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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Roney Gomes Nascimento – Engenheiro Civil CEDEC- ES.

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1 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Roney Gomes Nascimento – Engenheiro Civil CEDEC- ES

2 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Assunto: Apresentar as definições de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, assim como os critérios e procedimentos para a sua decretação.

3 Conceitos Fases e Competências Critérios e procedimentos NOPRED - objetivos e características AVADAN - objetivos e características EXERCÍCIO SUMÁRIO

4 Conceitos É o Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada. O que é Situação de Emergência?

5 Conceitos É o Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes. O que é Estado de Calamidade Pública?

6 Fases e competências DECLARAÇÃO – Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO – Governador do Estado RECONHECIMENTO – Ministro da Integração

7 Critérios e Procedimentos para Decretação

8

9 NívelCondicionantesCaracteriza Sit. Anormal Critérios Agravantes I – Pequeno Porte ou Acidente facilmente suportável, superável; danos pouco imp.; prej. pouco vultosos. Não II – Médio Porte suportável e superável; danos de alguma imp.; prej. significativos. Não, mas pode virar SE SIM III – Grande Porte supor. e super. com a comunidade preparada; danos importantes; prejuízos vultosos. SE, e pode virar ECP SIM IV - Muito Grande Porte não supor. e não super. sem ajuda externa; danos muito importantes; prej. muito vultosos e consideráveis. ECP, e pode virar Estado de Defesa SIM

10 Nível I Nível IV Nível II Nível III

11 Critérios e Procedimentos para Decretação COMDEC GOVERNO MUNICIPAL AVADAN / Proposição Decretação SE/ECP Vistoria Técnica Constatação / Parecer GOVERNO ESTADUAL Homologação GOVERNO FEDERAL Reconhecimento Governo Municipal Governo Estadual Governo Federal CEDEC

12 Critérios e Procedimentos para Decretação Preponderantes Intensidade dos danos Vulto dos prejuízos Agravantes Desastres secundários Grau de vulnerabilidade do Cenário e da Comunidade Afetada Despreparo Defesa Civil local Padrão evolutivo do desastre

13 Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Humanos Nível de Criticidade 1Nível de Criticidade 2 Feridos graves Desaparecidos Deslocados Desabrigados Mortos Enfermos Feridos leves Desalojados

14 Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Materiais Prioridade 1Prioridade 2 Públicas de saúde Residenciais populares Públicas de ensino Infra-estrutura pública Outras instalações de serviços essenciais Comunitárias Particulares de saúde Particulares de ensino Rurais/ind/com/prest. serv. Residenciais outras Instalações destruídas/danificadas

15 Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Danos Ambientais Ordenação dos Danos Ambientais 1. Contaminação e/ou poluição de fontes de água 2. Contaminação, poluição e/ou degradação do solo 3. Degradação da biota e redução da biodiversidade 4. Poluição do ar atmosférico

16 Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação dos Prejuízos Econômicos Nível do PrejuízoValores Nível 1 Prejuízo 5 % PIB Nível 2 5 % < Prejuízo 10 % PIB Nível 3 10 % < Prejuízo 30 % PIB Nível 4Prejuízo > 30 % PIB

17 Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Preponderantes Ponderação de Prejuízos Sociais Prioridade 1Prioridade 2 Assist. Médica primária e assist. Médica hospitalar Atend. emerg. médico-cirúrgicas Abastecimento de água potável Esgoto sanitário Limpeza urbana/coleta de lixo Controle de pragas e vetores Vigilância sanitária Geração e dist. energia Transporte público Telecomunicações Dist. Combustíveis, inclusive domésticos

18 Critérios e Procedimentos para Decretação Critérios Agravantes São considerados critérios agravantes os relacionados com: A ocorrência de desastres secundários O grau de vulnerabilidade do cenário e da comunidade O despreparo da Defesa Civil local O padrão evolutivo do desastre

19 IMPORTANTE!!! A decretação significa a garantia plena da ocorrência de uma situação anormal, em uma área do município, que determinou a necessidade de o Prefeito declarar situação de emergência ou de estado de calamidade pública para ter efeito na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade.

20 IMPORTANTE!!! A decretação de situação de emergência - SE ou de estado de calamidade pública -ECP não é e não deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do Estado ou da União, para solicitar recursos financeiros.

21 NOPRED E AVADAN

22 Notificação Preliminar de Desastres NOPRED ALERTAR o SINDEC, da ocorrência de um fato anormal, informando: Magnitude Intensidade do desastre Objetivo

23 Notificação Preliminar de Desastres NOPRED Características Apresentar uma avaliação preliminar Corresponde a uma estimativa sobre as causas do desastre e seus efeitos Deve ser preenchido num prazo de 12 horas

24 1. Tipificação Código Denominação 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 3 - Localização UF Município Campo 1: Tipificação Campo 2: Data de Ocorrência do Desastre Campo 3: Localização Notificação Preliminar de Desastre SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC

25 Notificação Preliminar de Desastre SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC 4 - Área Afetada - Descrição da Área Afetada Delimitar com o máximo de precisão a área afetada 5 - Causas do Desastre - Descrição do Evento e suas Características Descrever o evento adverso que provocou o desastre..

26 6 - Estimativa de Danos Danos Humanos nº Pessoas Desalojados Desabrigados Deslocadas Desaparecidas Mortas Enfermas Levemente feridas Gravemente feridas Afetadas Danos Materiais nº Edificações Danif. Destr. Residenciais Públicas Comunitárias Particulares Serviços Essenciais Intensidade do Dano Danif. Destr Abast.d água Abast. energia Sist.transporte Sist.comunicações

27 7- Instituição Informante Telefone Nome do informante Cargo Assinatura data dia mês ano 8 - Instituições Informadas Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC Coordenadoria Regional de Defesa Civil - CORDEC SECRETARIA DE DEFESA CIVIL - SEDEC Telefones: Esplanada dos Ministérios - bloco E - 7 º andar 0xx Brasília - DF Fax: 0xx

28 Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN OBJETIVOS Apresentar informações detalhadas sobre: as características intrínsecas do evento; a área afetada; Apresentar uma avaliação detalhada sobre o desastre, caracterizando perdas (danos e prejuízos); Realizar um levantamento in loco da situação; Enviá-lo num prazo máximo de 120 horas (5 dias).

29 Os Campos 1, 2 e 3 são fundamentais para identificar o desastre; Os Campos 1, 2 e 3 são fundamentais para identificar o desastre; Esse conjunto de dados é único para cada desastre; Esse conjunto de dados é único para cada desastre; Quantas vezes fizer a avaliação de danos para o mesmo desastre, esses 3 campos não se alteram. Quantas vezes fizer a avaliação de danos para o mesmo desastre, esses 3 campos não se alteram. 1. Tipificação Código Denominação 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 3 - Localização UF Município Avaliação de Danos - AVADAN SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL-SINDEC 1. Tipificação Código Denominação 2- Data de Ocorrência dia mês ano horário 3 - Localização UF Município

30 Descrição da Área Afetada Zona rural do município (mapa anexo) 4 - Área Afetada N ão existe/ Urbana Rural Urbana e Tipo de Ocupação Não afetada Rural residencial comercial industrial agrícola pecuária extrativismo vegetal reserva florestal ou APA mineração turismo e outras

31 IMPORTÂNCIA DOS MAPAS / CROQUIS Ter em arquivo vários mapas do município Representar em detalhe ou croqui que permita qualquer pessoa identificar o local; Delimitar a área para que as implicações jurídicas fiquem restritas à área do desastre; Não anexar mapa do estado com o município assinalado;

32 As causas do desastre são descritas para que se possa deduzir a gravidade do desastre, sem ir ao local. Exemplo: chuva de 213mm durante 24h,sendo que a média mensal é de 430mm e o nível do rio atingiu 3,17m acima da cota de alerta alcançando a cota de 12,30m (6:00h) Estação Ponte Velha. 5 - Causas do Desastre- Descrição do evento e suas características

33 Desalojadas Deslocadas Desabrigadas Desaparecidas Levemente Feridas Gravemente Feridas Enfermas Mortas Afetadas a 64 acima 65 gestantes Total anos anos anos 6- Danos Humanos Número de pessoas

34 Os danos humanos EM FUNÇÃO DO DESASTRE são coletados com os segmentos da área da saúde e ação Social. Depois, os dados serão agregados por faixa etária.

35 residenciais populares residenciais - outras públicas de saúde públicas de ensino infra-estrutura pública obras de arte estradas(km) pavimentação de vias públicas(mil m 2 ) outras comunitárias particulares de saúde particulares de ensino rurais industriais comerciais Danificadas quant mil R$ Destruídas quant mil R$ TOTAL mil R$ 7 - Danos Materiais Edificações

36 Os danos materiais são avaliados pelo valor necessário à reconstrução/ recuperação, valor de mercado. Checar custos com obras particulares. São Obras de Arte: Pontes, Bueiros, Galerias, entre outros.

37 8-Danos Ambientais Recursos Naturais Intensidade do DanoValor mil R$ Água Esgotos Sanitários Efluentes Industriais Resíduos Químicos Outros Solo Erosão Deslizamento Contaminação Outros SD B M A MA

38 Os danos ambientais devem ser coletados e calculados por pessoal capacitado (Sec. Meio Ambiente, IBAMA, Eng. Químicos, etc) pois são de difícil avaliação. Valor R$ = necessário p/ reabilitar o ecossistema. ATENÇÃO: MIL R$

39 9 - Prejuízos Econômicos Setores da Economia Quantidade Valor Agricultura Grãos/Cereais/leguminosa Fruticultura Horticultura Silvicultura/Extrativismo Comercial Outras produção Mil R$ Pecuária Grande Porte Pequeno porte Avicultura Piscicultura Outras cabeçasMil R$ tttttttttttt unid milunid unid

40 9 - Prejuízos Econômicos Setores da Economia Quantidade Valor Indústria Extração Mineral Transformação Construção Outras produçãoMil R$ Serviços Comércio Instituição Financeira Outros Prest. serviço Mil R$ t unid

41 Os prejuízos econômicos devem ser calculados pela produção estimada, durante a normalidade. Produção agrícola/pecuária : Sindicato Rural, Cooperativas, Agências BB, site do MA Produção industrial : Sec.de Indústria e Comércio Serviços : Sec. e Associação Comercial

42 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Transporte Vias Terminais Meios Mil R$ Comunicações Rede de Comunicação Estação Retransmissora Mil R$ km unid km unid

43 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Esgoto Rede Coletora Estação de Tratamento(ETE) Mil R$ Gás Geração Distribuição Mil R$ m unid m 3

44 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Lixo Coleta Tratamento Mil R$ Saúde Assistência Médica Prevenção Mil R$ tttt P.dia

45 10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais Quantidade Valor Educação Alunos sem dia aula Mil R$ Alimentos básicos Aluno. dap Estabelecimentos armazenadores Estabelecimentos comerciais t estab.

46 Os prejuízos sociais referem-se aos serviços essenciais que deixaram de ser prestados. OBS.: Geralmente, a Defesa Civil não recupera os serviços essenciais cobrados dos consumidores (são recuperados pelas Empresas prestadoras de serviços).

47 11 - Informações sobre o Município Ano Atual Ano anterior População Orçamento PIB(*) Arrecadação hab Mil R$ Mil R$ Mil R$

48 Não se justifica este campo vazio. Cada Município tem fontes diferentes. Pode-se aprimorar os dados disponíveis do IBGE p/ conhecer melhor o Município (pop. rural e urbana, densidade demográfica, etc). População : último Censo IBGE

49 CRITÉRIOS PREPONDERANTES Intensidade dos Danos Humanos Materiais Ambientais PImpM/SigImpMImp Vulto dos Prejuízos Econômicos Sociais Necessidade de recursos suplementares PImpM/SigImpMImp PVulMV/SigVDisp MV NDisp 12 - Avaliação Conclusiva sobre a intensidade do Desastre Ponderação

50 12 - Avaliação Conclusiva sobre a intensidade do Desastre Ponderação CRITÉRIOS AGRAVANTES Importância Desastres Secundários Despreparo da DC Local Vulnerabilidade do Cenário Vulnerabilidade da Comunidade Padrão Evolutivo do Desastre Nível intensidade desastre PImpM/SigImpMImp IIIIII GPrvGIprvSPrvSIprv Tendência p/ agravamento NÃOSIM CONCLUSÃO Porte do Desastre ACIDENTE Pequeno MédioGrande Muito Grande IV

51 Este campo é a conclusão, resumo de todos os anteriores. Deve ser considerado o contexto global dos dados e a situação antes do desastre.

52 13 – Instituição Informante Nome da Instituição Responsável Cargo Assinatura Telefone Data dia mês ano 14 – Instituições Informadas Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Coordenadoria Regional de Defesa Civil 15 – Informações Complementares Moeda utilizada no preenchimento: Taxa de conversão para o dólar Americano:

53 No campo 13 registra-se a data de preenchimento do Formulário. Demais campos legíveis para facilitar o contato e checagem dos dados se for o caso.

54 OBSERVAÇÕES Pode-se ter mais de um AVADAN; Os campos devem estar legíveis para facilitar o contato e checagem dos dados, se for o caso; Não pode existir rasuras

55 Modelo de Decreto Titulação Ementa Fundamentação Legal Considerandos Artigos Fechamento

56 Roney Gomes Nascimento (27) A defesa civil é uma obrigação para com a humanidade, que não pode ser abdicada por nenhuma nação, comunidade ou indivíduo Winston Churchill


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