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META ESTADUALMETA NACIONAL Sensibilizar 50% dos Municípios brasileiros para o Programa Nacional de Educação Fiscal Formalizar o Programa Nacional de.

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3 META ESTADUALMETA NACIONAL Sensibilizar 50% dos Municípios brasileiros para o Programa Nacional de Educação Fiscal Formalizar o Programa Nacional de Educação Fiscal em Municípios brasileiros até o Final do PPA Capacitar Disseminadores do Programa Nacional de Educação Fiscal até o final do PPA Sensibilizar 03 milhões de alunos de Ensino Fundamental e Médio na rede pública e privada no PNEF até o final do PPA Sensibilizar 80% dos Municípios para o Programa Nacional de Educação Fiscal Formalizar o Programa Nacional de Educação Fiscal em 105 Municípios até o Final do PPA Capacitar Disseminadores do Programa Nacional de Educação Fiscal até o final do PPA Sensibilizar 120 mil alunos de Ensino Fundamental e Médio na rede pública e privada no PNEF até o final do PPA

4 META ESTADUALMETA NACIONAL Implantar o Programa Nacional de Educação Fiscal em escolas públicas até o final do PPA Formalizar, por meio de instrumento de Cooperação técnica, até o final do PPA a inclusão de 100 % das instituições gestoras do PNEF nos PPAs das três esferas de governo Ampliar a rede de parceiros estratégicos do Programa Nacional de Educação Fiscal Ampliar em 50% os recursos do PNEF no PPA do Ministério da Fazenda até o final de Implantar o Programa Nacional de Educação Fiscal em 300 escolas públicas até o final do PPA Formalizar o Programa e os Projetos ou Atividades, nos instrumentos de Gestão Governamental (PPA, LDO, LOA e PTA) Estadual e Municipal Ampliar a rede de parceiros estratégicos do PNEF, junto ao Primeiro, Segundo e Terceiro Setor Articular junto ao poder legislativo estadual e federal, até o final de 2011, uma PEC para garantir a política de Educação Fiscal.

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6 1º Setor2º Setor3º Setor Ambiente EstadoMercadoSociedade organizada Agente Governo e poderes públicos Empresas Organizações Não-governamentais Finalidade precípua RegulaçãoLucroEmancipação e Justiça Social Iniciativas públicas com fins públicos privadas com fins privados privadas com fins públicos Público Alvo

7 Primeiro Setor Empresas Públicas Instituições de Ensino Público Empresas Públicas Estaduais Empresas Públicas Municipais Escolas Estaduais Públicas Empresas Municipais Públicas Universidades e Faculdades Públicas

8 Segundo Setor Empresas Privadas Instituições de Ensino Privado Escolas Estaduais Particulares Empresas Municipais Particulares Universidades e Faculdades Particulares Empresas Agropecuárias Empresas Comerciais Empresas Industriais Empresas Prestadoras de Serviços

9 Terceiro Setor Instituições Nao Governamentais Associações Clubes de Serviços Conselhos Sindicatos

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11 ENSINO PESQUISAEXTENSÃO EDUCAÇÃO FISCAL

12 Organização Proponente: Responsável pela Ação: Equipe de Trabalho: Telefones: s:

13 Público Alvo Primeiro SetorSegundo Setor Terceiro Setor Empresa Pública Instituição de Ensino Público Instituição de Ensino Privado Empresa Privada Instituições Não-governamentais ( ) Estadual ( ) Agropecuária( ) Associações ( ) Municipal ( ) Comercial( ) Conselhos ( ) Superior ( ) Industrial( ) Sindicatos ( ) Serviço( ) Clube de Serviços Eixo Vetor de Atuação ( ) Ensino( ) Pesquisa ( ) Extensão Temática ( ) A Educação Fiscal no Contexto Social ( ) Relação Estado Sociedade ( ) Gestão Democrática dos Recursos Públicos ( ) Sistema Tributário Nacional Dimensão ( ) Humana( ) Econômica( ) Social


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