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O documento traça a política de atuação do órgão para o período de 2008 a 2011 Alinhamento e o comprometimento formal das ações de justiça e segurança.

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2 O documento traça a política de atuação do órgão para o período de 2008 a 2011 Alinhamento e o comprometimento formal das ações de justiça e segurança pública no estado Pacto para a defesa dos direitos dos cidadãos, em busca da melhoria da qualidade de vida da população mato- grossense.

3 A Sejusp estabeleceu como problemas prioritários os seguintes crimes: Homicídio Roubo Furto Tráfico de Drogas Crimes Ambientais

4 O Governo do Estado estabeleceu como meta a redução dos índices de criminalidade, conforme consta no Plano MT+20, meta global 4 do macro objetivo 1, focando em homicídios, roubos e furtos. Meta Global 4 Redução dos índices de criminalidade, passando de 21,6 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2005 para 7,0 por 100 mil habitantes em 2026; e 80,7 roubos e furtos por 100 mil habitantes em 2005 para 25,5 em Macro-objetivo 1 Melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso

5 Atualmente a criminalidade no Brasil é medida através dos principais indicadores selecionados como prioritários pela SENASP: 1.Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI – homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) 2.Crimes Violentos Não Letais Intencionais (CVNLI – lesão corporal dolosa, tentativa de homicídio, estupro, atentado violento ao pudor) 3.Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP – roubo, exceto de veículos) 4.Crimes Não Violentos contra o Patrimônio (CNVP – furto, exceto de veículos)

6 DESAFIO: Melhorar os indicadores de Justiça e Segurança Pública de modo a colaborar para que o Estado de Mato Grosso reduza os números da criminalidade até o final de SIGLATIPO2007META 2011 CVLI Homicídio Lesão seguida de morte Latrocínio 31,81 / hab. Reverter a tendência negativa da criminalidade e da violência em Mato Grosso em 60% até o final de CVNLI Lesão corporal Estupro Atentado violento ao pudor 320,59 / hab. CVP Roubo 381,52 / hab. CNVP Furto 1.288,11/ hab.

7 A criminalidade é o resultado de um conjunto complexo de fatores. Parcela de responsabilidade das Instituições de Justiça e Segurança Pública REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE: Reduzir a impunidade: IDENTIFICAR O AUTOR – identificar e comprovar a autoria (PJC) e apreender o autor – flagrante -(PM) Prevenir a ocorrências de delitos: EVITAR A REINCIDÊNCIA – custodiar com segurança e respeito e reintegrar o custodiado à sociedade (Sistema Prisional) COIBIR O COMETIMENTO – ampliar a presença ostensiva e fiscalizar o cumprimento das leis (PM)

8 DIRERIZES SUPERIORES As políticas públicas de justiça e segurança em Mato Grosso encontram- se alinhadas com a formulação estratégica emanada das esferas federal e estadual, contribuindo para o atingimento dos objetivos de governo e desafios permanentes do Brasil.

9 GOVERNO FEDERAL Visão de Longo Prazo do Governo Federal: O Brasil será um país democrático e coeso, no qual a iniqüidade foi superada, todos os brasileiros têm plena capacidade de exercer sua cidadania, paz social e a segurança pública foram alcançadas, o desenvolvimento sustentado e sustentável encontrou o seu curso, a diversidade, em particular a cultural, é valorizada. Uma nação respeitada e que se insere soberanamente no cenário internacional, comprometida com a paz mundial e a união entre os povos. Plano Plurianual do Governo Federal (PPA ): Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade / Objetivo estratégico nº 9 Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos.

10 Sistema Único de Segurança Pública: PRINCÍPIOS I - Proteção dos direitos humanos; II - Respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana; III - Resolução pacífica dos conflitos; IV - Uso proporcional da força; V - Eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; VI - Eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; VII - Participação comunitária. DIRETRIZES I - Atendimento imediato ao cidadão; II - Planejamento estratégico e sistêmico; III - Integração dos órgãos e instituições da Segurança Pública; IV - Unidade de comando; V - Coordenação por cooperação e colaboração; VI - Distribuição proporcional do efetivo policial; VII - Deontologia policial comum; VIII - Unidade de conteúdo dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais; IX - Ampliação da aplicação da matriz curricular nacional em todos os cursos de formação dos profissionais da Segurança Pública, com ênfase nas ações formativas em direitos humanos; X - Utilização de métodos e processos científicos; XI - Unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios; XII - Uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos; XIII - Responsabilidade territorial; XIV - Qualificação para a gestão e administração de conflitos; XV - Prevenção e preparação para emergências e desastres e recuperação das áreas atingidas; XVI - Técnicas adequadas de controle de distúrbios civis.

11 Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI: AÇÕES ESTRUTURANTES I - Valorização dos profissionais de segurança pública; II - Ações Normativas; III - Modernização da gestão policial e aparelha-mento das instituições de segurança pública; IV - Modernização, reestruturação e formação no sistema penitenciário; V - Formação social e comunitária; VI - Enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial; VII - Plano de Comunicação; VIII - Pactuação com governos estaduais e municipais. AÇÕES SOCIAIS E EDUCATIVAS I - Pacificação do território – entrar e permanecer; II - Conquista dos jovens para a cidadania – formar e conviver; III - Repactuação do contrato social para a coesão do território – consolidar e manter.

12 GOVERNO ESTADUAL Missão: Implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso, promover a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a superação das desigualdades sociais e regionais. Plano de Longo Prazo – MT+20: Macro-objetivo 1 – Melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso Meta Global 4 – Redução dos índices de criminalidade, passando de 21,6 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2005 para 7,0 por 100 mil habitantes em 2026; e 80,7 roubos e furtos por 100 mil habitantes em 2005 para 25,5 em Eixo 5 – Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança: Programas relacionados à área de Segurança - I - Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade; II - Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos;

13 Plano Plurianual do Governo Estadual (PPA 2008 – 2011) Objetivo estratégico 1 – Melhoria da Qualidade de vida Estratégia 9 – Implantação de sistema de inteligência; Estratégia 10 – Combate ao crime organizado; Estratégia 11 – Melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos de combate à criminalidade.

14 PREMISSAS ORGANIZACIONAIS DA SEJUSP NEGÓCIO: Segurança pública com cidadania. MISSÃO: Promover o policiamento, a investigação, o atendimento emergencial e a reinserção social para a segurança pública com cidadania. VISÃO: Ser uma organização moderna e científica, ágil e eficaz, com credibilidade e transparência voltada para a promoção de ações integradas e em plena harmonia com os anseios da sociedade.

15 VALORES: Ética: Agir com responsabilidade, honestidade, moralidade, lealdade e respeito às normas; Qualidade: Assegurar a execução dos serviços prestados de forma qualitativa, buscando padrões de excelência; Compromisso Social: Assegurar ações em consonância aos anseios da sociedade, com respeito à dignidade humana; Determinação: Agir com destemor, convicção e constância de propósitos na execução das ações de segurança pública; Inovação: Participar da evolução da sociedade com receptividade e criatividade; Cooperação: Ser solidário e colaborativo na execução do trabalho em equipe.

16 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL: Enfrentar a Criminalidade e a Violência OBJETIVOS ESPECÍFICOS: OE1 - Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão nas ações de justiça e segurança pública; OE2 - Modernizar a gestão do Sistema de Justiça e Segurança Pública para aumentar a eficiência e eficácia das Instituições em busca da efetividade das políticas públicas; OE3 - Fortalecer as ações de proximidade e melhoria da qualidade no relacionamento entre polícia e população; OE4 - Consolidar e ampliar a capacidade de atuação das ações integradas diretamente a cargo da SEJUSP, a coordenação com os demais órgãos do executivo, a cooperação com os órgãos e agências de interesse da Segurança Pública e a articulação com a sociedade organizada; OE5 - Aumentar a eficácia das ações de ostensividade policial para a prevenção criminal; OE6 - Elevar a elucidação de crimes; OE7 - Prevenir e atender a sinistros e emergências; OE8 - Realizar as perícias oficiais e a identificação técnica com efetividade para o cidadão; OE9 - Promover a custódia com segurança e qualidade e a reinserção social dos cidadãos em conflito com a lei.

17 NÚMERO DE MEDIDAS POR OBJETIVO ESPECÍFICO OBJETIVO ESPECÍFICO RESPONSÁVE L Nº DE MEDIDAS 1 Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão nas ações de Justiça e Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos Secretário Adjunto de Assuntos Estratégicos 39 2 Modernizar a gestão do sistema de Justiça e Segurança Pública para aumentar a eficiência e eficácia das Instituições em busca da efetividade das políticas públicas Ronaldo Ibarra Papa Secretário Executivo do Núcleo Segurança 36 3 Fortalecer as ações de proximidade e melhoria da qualidade no relacionamento entre a polícia e a população Antônio Roberto M. de Moraes Secretário Adjunto de Segurança Pública 46 4 Consolidar e Ampliar a capacidade de atuação das ações integradas diretamente a cargo da SEJUSP, a coordenação com os demais órgãos do executivo, a cooperação com os órgãos e agências de interesse da Segurança Pública e a articulação com a sociedade organizada Diógenes Gomes Curado Filho Secretário de Justiça e Segurança Pública Aumentar a eficácia das ações de ostensividade policial para a prevenção criminal Antônio Benedito de Campos Filho Comandante Geral da PMMT 25 6 Elevar a elucidação de crimesJosé Lindomar Costa Diretor Geral da PJC 34 7 Prevenir e atender a sinistros e emergênciasArílton Azevedo Ferreira Comandante Geral do CBM 46 8 Realizar as perícias oficiais e a identificação técnica com efetividade para o cidadão Antônio Carlos de Oliveira Superintendente da POLITEC 18 9 Promover a custódia com segurança e qualidade e a reinserção social dos cidadãos em conflito com a lei Zaqueu Barbosa Secretário Adjunto de Justiça 55 NÚMERO TOTAL DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PROPOSTA NO PESP 461

18 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: I - Melhorar a eficiência e eficácia operacional dos órgãos do sistema de justiça e segurança pública; II - Ampliar a cooperação social e interinstitucional nas medidas de prevenção à violência; III - Ampliar as ações de inteligência e de combate às organizações criminosas.

19 Estratégias Setoriais: ES1 - Atendendo ao cidadão com respeito e qualidade; ES2 - Exercendo o monopólio da força legal com respeito aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa humana e promovendo a cidadania; ES3 - Promovendo a participação comunitária; ES4 - Valorizando os profissionais do sistema de justiça e segurança pública; ES5 - Incentivando e promovendo a discussão da ética em geral e da ética no serviço público em particular; ES6 - Combatendo os desvios de conduta; ES7 - Humanizando o atendimento ao reeducando e ao menor em medida sócio-educativa; ES8 - Implementando ações concretas de preparação para contingências de sinistros e desastres; ES9 - Estruturando e integrando os sistemas de gestão do conhecimento dos órgãos de justiça e segurança pública, e destes com os demais órgãos do Estado e da União; ES10 - Integrando e coordenando a atuação entre os órgãos, e destes com o conjunto do governo;

20 ES11 - Modernizando a gestão pública dos órgãos de justiça e segurança pública; ES12 - Envolvendo a comunidade, o terceiro setor e a sociedade organizada na implementação de ações preventivas de sinistros e desastres; ES13 - Estabelecendo parcerias com governos municipais para a implementação de unidades de justiça e segurança pública nos municípios do interior; ES14 - Acompanhando e avaliando a execução da política pública de justiça e segurança pública; ES15 - Participando proativamente da política nacional para a segurança pública e da gestão compartilhada da informação (SUSP); ES16 - Integrando o ensino dos órgãos de justiça e segurança pública adotando a matriz curricular nacional; ES17 - Integrando e promovendo a pesquisa científica na área de Segurança Pública, de modo a subsidiar políticas públicas de combate à criminalidade e violência; ES18 - Buscando a responsabilidade e cooperação dos órgãos de imprensa na segurança pública; ES19 - Intensificando a presença institucional na região de fronteira; ES20 - Fomentando o controle interno e externo dos órgãos de justiça e segurança pública; ES21 - Incrementando a receita própria e a captação de recursos externos.

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22 Estruturação e Implementação do Sistema Integrado de Justiça e Segurança Pública de MT : CAPITAL –Bases Comunitárias; –Compatibilização de áreas; –Prevenção de crimes e sinistros; –Repressão qualificada; –Recuperação social. INTERIOR –Bases Comunitárias; –Compatibilização de áreas; –Prevenção de crimes e sinistros; –Repressão qualificada; –Revitalização do GEFRON; –GGI Regionais e CIOSP; –Recuperação social; POLÍCIA DE PROXIMIDADE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA GESTÃO DO CONHECIMENTO VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL REINSERÇÃO SOCIAL PREVENÇÃO DE SINISTROS


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