Dra. Maria de Fatima Pereira Alberto

Apresentação em tema: "Dra. Maria de Fatima Pereira Alberto"— Transcrição da apresentação:

1 PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Dra. Maria de Fatima Pereira Alberto Profa. Depto Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social – UFPB Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA)

2 RELEMBRANDO CONCEITOS
Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes trata-se de uma violência sexual CONCEITO DE VIOLÊNCIA Elemento constitutivo, conceitual e explicativo de todas as situações em que crianças e adolescentes são vitimizados sexualmente Relação de poder autoritária, na qual estão presentes e se confrontam atores com poderes desiguais de conhecimento, autoridade, experiência, maturidade, recursos e estratégias

3 TIPOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Abuso Sexual Intrafamiliar Abuso Sexual Extrafamiliar Exploração Sexual Comercial Pornografia Turismo Sexual Tráfico para fins sexuais

4 ESTABELECENDO DISTINÇÕES
PEDOFÍLIA Conceito psiquiátrico diz respeito ao transtorno comportamental de indivíduos que sentem atração sexual por crianças. Desordem mental e de personalidade do adulto E também um desvio sexual “O pedófilo é aquele que preferencialmente tem a sua libido exacerbada com a presença da criança e, principalmente, crianças muito pequenas” O diagnóstico da pedofilia requer uma preferência sexual duradoura por crianças

5 EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL
“A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma violação fundamental dos direitos. Abrange o abuso sexual por parte do adulto, e remuneração em dinheiro ou em espécie para a criança/adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas. A criança ou adolescente é tratada como objeto sexual ou mercadoria. A exploração sexual comercial constitui uma forma de coerção e violência contra a infância e adolescência, equivale a trabalho forçado e constitui uma forma contemporânea de escravidão” (OIT - Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Comercial Infantil, Stocolmo,1996)

6 EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL
Relação Comercial As partes não são igualitárias Pela posição de inferioridade não têm outra escolha a não ser aceitar os termos desfavoráveis propostos pela parte em superioridade Relação de dominação e subordinação

7 FATORES DE RISCOS Fatores que propiciam a demanda são vistas como objeto de consumo e as crianças são propriedade dos adultos; Fatores associados à oferta de crianças e adolescentes à exploração sexual comercial

8 FATORES QUE PROPICIAM A DEMANDA
A existência de redes organizadas de recrutamento e outros intermediários que se beneficiam economicamente desta atividade; As novas tecnologias de comunicação que dão agilidade a exploradores permitindo a ampliação desse negócio ilegal; A tolerância social; Autoridades que não cumprem seu papel na proteção das crianças e adolescentes e na punição de exploradores; legislações débeis ou não aplicadas; a corrupção; a impunidade. (OIT/IPEC - Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração sexual de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Argentina/Brasil/Paraguai, acessado em

9 FATORES ASSOCIADOS À OFERTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL
Pobreza e exclusão social; Trabalho infantil; Políticas sociais débeis e ineficazes; Violência intrafamiliar; Baixa qualidade da educação; Falta de perspectiva de futuro para adolescentes e jovens; Debilidade das respostas sociais ao problema no combate à exploração sexual comercial infantil. (OIT/IPEC - Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração sexual de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Argentina/Brasil/Paraguai, acessado em

10 NORMATIVAS INTERNACIONAIS
Declaração dos Direitos Humanos (1948) 1ª Declaração Universal dos Direitos da Criança (1923) 2ª Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) Convenção 138 da OIT (1973) Convenção 182 da OIT (1990)

11 A BASE JURÍDICA Constituição Federal de 1988 (art. 227, caput, § 1º, 3º, IV, V e § 4º;art. 228); Código Penal (arts. 213 a 229, 233 e 234); Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 5º; 82 a 85; 149, 238 a 243; 250 e 255); Lei dos Crimes Hediondos (arts. 1o. e 6o.) Lei da Tortura7 (arts. 1o. e 4o.)

12 OUTRAS LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
Plano Nacional de Direitos Humanos Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (2001) Lei Orgânica da Assistência Social (1993) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição Infantil da Câmara, em 1993 Sistema Único de Assistência Social (1995) da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (PESTRAF) (2002)

13 OUTRAS LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual (2002) Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos(as) na Política de Assistência Social (2007) Referências Técnicas para Atuação do(a) Psicólogo(a) no CRAS/SUAS (2007 ) Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI (2003) PAIR 2005

14 O que mudou? O que se fez?

15 MUDANÇAS NAS LEIS Lei Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 (Código Penal)
Modificou a denominação da parte do CP que trata desse tipo penal, renomeada para “Crimes contra a Liberdade e o Desenvolvimento Sexual” Criou um novo tipo penal, o estupro de vulnerável Tornou a ação penal pública Reconhece que também o menino é sujeito a violência sexual (estupro)

16 MUDANÇAS NAS LEIS LEI 11.829 de 25 de Novembro de 2008
Modificou o ECA, criando novos tipos de crimes para combate ao abuso sexual e a exploração sexual Modificou Art. 240 (produção ou reprodução de material de cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes) Modificou Art. 241 (incluiu 241 A, B, C E D - venda, divulgação, posse e aliciamento)

17 PESQUISAS NUPEDIA 1995 João Pessoa (meninas 15 anos de idade na ESC);
Em 1999 João Pessoa (7 a 14 anos meninas) Em 2004 Patos (até 18 anos, meninos e meninas, sociedade, operadores do sistema de garantias) Em 2006 João Pessoa (até 18 anos, meninos e meninas, sociedade e operadores do sistema de garantias) Em 2006 Análise da pesquisa nacional da OIT Em 2006 e 2007 avaliação do PAIR em Campina Grande Em 2008 e 2009 situações de riscos: CT, Juizado e Ministério Público 2006 a 2008 orientação de Dissertação Mestrado Doutorado (Mães, Crianças, Profissionais) FAZEMOS AS DEVOLUÇÕES

18 MAPEAMENTO DE PONTOS VULNERÁVEIS À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RODOVIAS FEDERAIS Relatório da Polícia Rodoviária Federal 2009/2010: (QUARTA EDIÇÃO) Nos 66 mil quilômetros de rodovias federais existentes em todo país foram detectados pontos de risco, sendo 67,5% deles em áreas urbanas. O Nordeste foi a região que mais apresentou pontos de risco em todo país; foram 545 no total. 29 pontos vulneráveis cortam o estado, 21 deles em áreas urbanas e 8 na zona rural. Deste total, 11 são considerados críticos , 6 com alto nível risco, 9 com nível médio e 3 de nível baixo. Paraíba ocupa a oitava colocação na Região Nordeste. Ao contrário das edições anteriores, os locais identificados pelos agentes da PRF não serão divulgados, para impedir que ocorra a migração dos criminosos e preservar futuras ações repressivas.

19 DADOS DISQUE DENUNCIA Desde o início do serviço em maio de 2003 até julho de 2010, o Disque Denúncia já atendeu municípios brasileiros, realizou um total de atendimentos e recebeu e encaminhou denúncias de todo o país. Nos sete primeiros meses de 2010, o Disque Denúncia Nacional realizou mil atendimentos tendo recebido e encaminhado mil denúncias de todo o país.

20 CARECE AINDA: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM REDE
Formação: seminários de sensibilização vários atores: gestores, profissionais Construção do Plano Operacionalização Monitoramento e Avaliação

21 REFLEXÕES EXPERIÊNCIA TEM MOSTRADO
Violência sexual cultura de naturalização Falta de clareza do problema nos municípios Formação deficiente dos profissionais para atuar (faculdades, universidades) Processo longo Descontínuo Só funciona em conjunto (Rede) Precisa programa de governo (3 esferas - município) Problemas da formação (circulação de pessoal) Carece capacitação contínua

22 REFLEXÕES A importância dos Fóruns O FEPETI na Paraíba

23 OBRIGADA!