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Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos de trabalho Os tempos de cada um - Para uma criança, 18 anos é uma eternidade; -Para mudar um país, 18 anos.

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2 Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos de trabalho Os tempos de cada um - Para uma criança, 18 anos é uma eternidade; -Para mudar um país, 18 anos é muito pouco!

3 Com o Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos: cidadãos como os adultos! A cidadania das crianças e dos adolescentes Cidadãos que, por estar em processo de formação, precisam de proteção especial e devem ser prioridade nas famílias, na comunidade, nas políticas e nos orçamentos públicos! Cidadão que devem ser respeitados, ouvidos e chamados a participar e contribuir para a solução dos problemas que são seus.

4 Quem são os responsáveis pela garantia dos direitos das crianças? Todos nós! -O estado -A sociedade -A família Porque, afinal, todas crianças são de todos!

5 Os grandes ganhos do Estatuto até hoje: Redução da mortalidade infantil, sobretudo no Nordeste; 97% das crianças com acesso ao ensino fundamental; Redução do número de crianças no trabalho infantil; Redução do número de crianças que não têm Registro de Nascimento; Programas como o Bolsa Família e Agente Jovem que colocam a educação e a saúde das criança no centro das atenções;

6 Estamos satisfeitos? Ainda estamos muito longe de uma situação satisfatória! Muitas são as violações de direitos com as quais convivemos diariamente! Vamos ver o que acontece na cidade do Rio de Janeiro:

7 Existe violação dos direitos das crianças quando: 560 crianças morrem antes de completar 6 dias de vida (Secretaria Municipal de Saúde – 2006 / IPP Na Área Programática de Saúde que cobre, entre outros, Vigário Geral, Maré, Complexo do Alemão e Jacarezinho o Programa de Saúde da Família atende 11.5% da população (Secretaria Municipal de Saúde)

8 Existe violação dos direitos das crianças quando: A rede municipal do Rio de Janeiro oferece menos de vagas de creche para uma população de aproximadamente crianças de 0 a 3 anos (Secretaria Municipal de Educação – 2006 / Instituto Pereira Passos – 2008) Apenas 55% dos meninos e meninas de 15 a 17 anos não estão matriculados no ensino médio (PNAD 2006) No município em 2006, apenas 67% das mães realizaram mais de 7 consultas durante o pré-natal.

9 Existe violação dos direitos das crianças quando: Em um ano, crianças de 0 a 14 anos são internadas na rede pública por causas relacionadas a possíveis agressões (AIH/DATASUS – 2007 / Rio como Vamos Indicadores da Cidade). 17% das crianças nascidas vivas em 2006 eram filhos ou filhas de mães de 10 a19 anos de idade (Secretaria Municipal de Saúde).

10 Vamos fazer do ECA a bandeira que une a cidade O movimento social que carrega a bandeira do Estatuto da Criança é, hoje, um dos mais fortes movimentos sociais do país; O tema da educação é hoje um tema que está mobilizando toda a sociedade e um orçamento público sempre maior; Novos prefeitos estão assumindo a partir do ano que vem e estão se comprometendo com as metas da infância; A sociedade civil está mais e mais preparada para fazer a sua parte, mas também para monitorar e cobrar do poder público um desempenho coerente com o Estatuto da Criança.

11 Nossa missão é nos unir a todos que já trabalham pelos direitos das crianças e adolescentes, e ajudar a mobilizar toda a cidade. Só assim, poderemos ter um Rio de Janeiro mais justo, menos violento e melhor para todos. A missão do UNICEF no Rio de Janeiro

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