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SISTEMA DE RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO Uma parceria SOFTPART Participações Ltda.

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Apresentação em tema: "SISTEMA DE RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO Uma parceria SOFTPART Participações Ltda."— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO Uma parceria SOFTPART Participações Ltda.

2 SOFTPART Empresa constituída em 1986, voltada para atividade de fomento de projetos e empresas, dando suporte ao desenvolvimento, infra- estrutura e capital para o start-up. Áreas de Atuação: Participação em empresas e projetos na área de TI. Serviços na área de Tecnologia da Informação. Consultoria de desenvolvimento empresarial.

3 Áreas de Atuação: Previdência Complementar Fechada Previdência Complementar Aberta Previdência Funcional: União, Estados e Municípios Seguros em Geral Planos de Saúde Capitalização Empresa constituída desde 1990, especializada na prestação de serviços atuariais em toda a sua amplitude: Assessoria e Consultoria Avaliações e Pareceres Auditoria e Perícia Cursos e Seminários

4 Know-how Adival Rabello Diretor da SoftPart Diretor da CM Soluções(TotalPrev) Presidente da DataPrev Diretor do SERPRO Heitor Rigueira Diretor da HR Serviços Atuariais Ltda Consultor Atuarial – Diretor IBA Julio Guedes Gerente de Desenvolvimento do TotalPrev (CM Soluções) Chefe de Departamento do SERPRO

5 Produtos na Área Previdenciária. CAPREV – Cadastro Previdenciário O foco principal do cadastramento de ativos, aposentados e pensionistas são as informações previdenciárias referentes a todo tempo de atividade do servidor (inclusive antes do ingresso no funcionalismo do município), que serão utilizadas para cálculo do benefício e da compensação previdenciária.. Diagnóstico sobre o funcionamento da previdência funcional Avaliação da forma de administração, principalmente nos aspectos operacionais quanto ao funcionamento do ente e ao cumprimento das obrigatoriedades legais.. Criação da previdência própria do município Assessoria e consultoria para a implantação de previdência própria, sendo partes principais do trabalho: a legislação e o plano atuarial

6 Produtos na Área Previdenciária. Avaliação Atuarial De obrigatoriedade pelo menos anual com a conseqüente elaboração do DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial para envio à SPS - Secretaria de Previdência Social do MPS - Ministério da Previdência Social.. Assessoria e Consultoria para situações específicas Trabalho regular com estudo e preparo de parecer sobre questões específicas que envolvam benefícios (condições para usufruto e cálculo) e aspectos atuariais.. Assessoria e Consultoria na montagem operacional do Instituto Apoio técnico, administrativo e operacional na implementação ou reorganização do funcionamento do ente previdenciário municipal.. Formatação de Pool de Serviços Objetivando a prestação de determinados tipos de serviços de apoio de forma terceirizada

7 Por que fazer o Recadastramento? - Aspectos Legais Apesar da obrigatoriedade de recenseamento ser apenas para os servidores aposentados e pensionistas, (Art. 14 – Inciso II da ON nº 13 de 12/08/2004), é de crucial importância o conhecimento de todo o quadro do funcionalismo municipal, principalmente dos servidores ativos. As informações cadastrais corretas, dos servidores e pensionistas, servirão de base para a Avaliação Atuarial a partir da real situação previdenciária. Esta deverá ser procedida anualmente para verificar a situação econômico-financeira do Regime Próprio, sendo também uma das exigências para o Município manter ativo o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. (Lei 9717 de 27/11/1998)

8 Por que fazer o Recadastramento? - Aspectos Legais - (Lei 9717 de 27/11/1998)Com um cadastro adequado dos servidores facilita-se a regularização da situação previdenciária municipal para obtenção do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária (Lei 9717 de 27/11/1998); A perda do CRP implica em penalidades tais como: Suspensão de transferências de recursos da União; Impedimento para celebrar acordos e contratos com órgãos da Administração Direta ou Indireta da União; Impedimento para receber empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais e de órgãos da Administração Direta ou Indireta da União.

9 Por que fazer o Recadastramento? - Aspectos Econômicos/Financeiros - Disponibilidade de informações necessárias para a compensação financeira entre o regime previdenciário próprio e o do INSS; Acompanhamento das reservas com pleno conhecimento das informações funcionais, biométricas e salariais dos servidores e beneficiários; Ao invés do simples repasse das contribuições para o INSS, o Estado ou Município que possui um instituto previdenciário próprio pode canalizar os recursos captados para: Realizar investimentos locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado ou Município; Proporcionar melhoria da qualidade de vida de seus servidores e beneficiários, através do pagamento de melhores benefícios, que estarão desvinculados do INSS.

10 Etapas do Processo de Recadastramento Definição da Estrutura de Dados, Cronogramas, Equipes e Treinamento Geração da Base de Dados de Trabalho e Estatísticas Disponibiliza- ção de Consulta/Atu alização dos Dados dos Participantes Emissão da Convocação Participantes Atualizam as Informações Emissão de Comprovante de Recadastramento e Lista de Documentos Comprova- ção de Vida - Cartório - Documentos + Comprovação de Recadastramento Recebidos Todos os Formulários Documentos Tratados Base de Dados Atualizada Através da Internet Emissão de Relatórios Estatísticos Emissão do Certificado de Consistência

11 FLUXOGRAMA - Definição da Estrutura de Dados, Cronogramas, Equipes e Treinamento Definição do Cronograma do Recadastramento Definição do Cronograma do Fornecimento dos Dados Atuais Definição da Equipe da Prestadora de Serviço Definição da(s) Equipe(s) do(s) Posto(s) de Atendimento Definição das Equipes a serem Treinadas Definição das Equipes do Estado/Município Definição do Cronograma de Treinamento

12 FLUXOGRAMA - Preparação e Crítica dos Dados Atuais Cadastrados Estado/Município Fornece os Dados Atuais Base de Dados Inicial Emissão Relatórios Estatísticos Crítica das Informações Identificação Documentos Necessários Emissão da Convocação Disponibilização na Internet Base Inicial Criticada

13 FLUXOGRAMA do Recadastramento pelo Participante Sim Atualiza Informações Base de Dados Atual Internet Micro Próprio ? Não Info OK ? Sim Emissão de : Comprovação de Recadastramento e Lista de Documentos Não Procura Posto de Atendimento – Terminais -

14 FLUXOGRAMA das Atribuições do Participante Participante assina Comprovante de Recadastramento Reconhece Firma em Cartório por Autenticidade Comprovante de Recadastramento com Firma Reconhecida Coloca em Envelope Documentos + Comprovante de Recadastramento Encaminha Envelope para Centro de Recebimento Sim Para Tratamento no CAPREV Devolve ao Participante OK ? Não Participante Providencia Documentos Exigidos

15 FLUXOGRAMA de Verificação da Documentação e Tratamento dos Dados Comprovação de Recadastramento Documentos Entregues Sim Registra Comprovante Entregue Assinado e Reconhecido ? Encaminha para Área Administrativa Não Completos ? Não Informa ao Participantes Base CAPREV Sim Registra Documentos Entregues

16 FLUXOGRAMA da Certificação da Base de Dados Todos os Comprovan- tes e Documentos Tratados ? Continuar Recepção da Documentação Não Emissão de Relatórios Estatísticos Base de Dados Atualizada Sim Atualização da Base de Dados CAPREV Emissão do Certificado de Consistência das Informações da Base de Dados


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