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Painel Financiamento dos Sistemas de Transporte O Papel do Banco Mundial Jorge Rebelo BANCO MUNDIAL.

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Apresentação em tema: "Painel Financiamento dos Sistemas de Transporte O Papel do Banco Mundial Jorge Rebelo BANCO MUNDIAL."— Transcrição da apresentação:

1 Painel Financiamento dos Sistemas de Transporte O Papel do Banco Mundial Jorge Rebelo BANCO MUNDIAL

2 Jorge Rebelo Grupo do Banco Mundial Dezembro, 2006

3 Índice Crise Fiscal e Transporte Urbano (TU) Tipos de Financiamento em momento de crise PPPs no Setor de Transporte Urbano Tipos de Projetos de TU candidatos a PPPs Grupo do Banco Mundial e PPPs em TU Instrumentos disponíveis

4 Crise Fiscal e Financiamento de Projetos de Transporte Urbano Crise fiscal a nível federal e metas de superávit têm dificultado a implementação de empréstimos em curso (metrôs de Salvador, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte) e novos empréstimos de infraestrutura Mesmo havendo dinheiro na conta de empréstimo (que é o caso ) ele muitas vezes não podia ser gasto se não estivesse incluído no orçamento, descontingenciado e liberado financeiramente A inclusão dos projetos metroferroviários da CBTU ( Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza) no Programa Piloto de Investimentos permitiu avançar com os projetos existentes mas na maior parte dos casos mutilou o desenho original desses projetos sem uma explicação racional porque o dinheiro disponibilizado no PPI dá só para fazer parte do projeto original. Se há problemas a nível Federal, ao mesmo tempo, poucos Estados e Municípios têm capacidade de dívida para poder obter empréstimos das instituições multilaterais (Banco Mundial, BID, JBIC) com aval da União Conclusão: Há pouco dinheiro disponível para projetos de investimento no setor de transporte urbano a nível federal/estadual/municipal. Há que buscar novas formas de financiamento que não impactem negativamente as metas de superávit e permitam continuar os projetos em curso e retomar projetos como os de Curitiba e Goiânia que já tinham carta consulta aprovada em 2002

5 Tipos de Financiamento em Momento de Crise A nível Federal não são grandes as possibilidades de novos empréstimos de investimento no setor (EIS). Só empréstimos que criem dinheiro novo sem afetar o orçamento são possíveis. Isso se tem feito através de empréstimos estruturais do tipo DPL (Development Policy Loan) ou do tipo Sector Wide Approach –SWAp. Nele o Banco financia parte de um programa existente desde que haja um acordo claro sobre as metas para o setor. Curitiba tem um sector de transporte urbano bem arrumadinho (?) e poderia ser um candidato a um SWAp. Mas um projeto como um metrô precisa de financiamento federal/estadual, municipal e também do setor privado. O modelo de Salvador teria sido um bom exemplo se não tivesse havido os cortes feitos em 2002 por causa da crise fiscal

6 Fazendo empréstimos a nível Subnacional Com a crise fiscal federal o Banco tem buscado emprestar a nível subnacional, isto é, Estados e Municípios. Mas eles têm de ter capacidade de endividamento avalizada pelo Tesouro Nacional Foram assinados empréstimos em Betim, Recife, e estão sendo preparados outros em BH, Uberaba mais nos setores de saneamento e urbano com pequenos componentes de transporte urbano Outra opção, em alguns casos, é o uso de PPPs onde o Banco pode financiar parte da infraestrutura (obras civis e electrificação) e as garantias necessárias. Isso já se estava fazendo nas concessões metro-ferroviárias. Mas a lei do PPP permite e regulamenta as garantias além de permitir subsídios operacionais o que a lei das concessões não permitia.

7 Opções para Curitiba nos Trilhos Então quais as opções para um futuro projecto de Curitiba nos Trilhos? Um empréstimo tradicional do tipo Sector Investment Loan como foi feito no Rio, S. Paulo, Belo Horizonte e Recife, totalmente financiado pelo Federal Um empréstimo tradicional financiado pelo Federal/Estado e Prefeitura (s) para a parte obras civis e electrificação e uma participação do sector privado no investimento em material rodante e sistemas com direito a uma concessão de operação por 30 anos. Isso é um SIL com PPP Um DPL como foi feito em Santiago onde um programa para o setor é acordado e metas são definidas. O empréstimo é dividido em fatias e o dinheiro é liberado quando as metas parciais forem alacançadas Um SWAp em que um programa do setor é aprovado e o projeto incluído nos orçamentos do Federal, Estado e Prefeitura e parte é financiada pelos Bancos sendo os fundos liberados de acordo com o progresso feito e indicadores pré-acordados

8 SIL com PPP Nossa experiência mostra que em caso de crise fiscal esta é a melhor solução particularmente para sistemas greenfield isto é, a partir do zero No entanto há muito trabalho a fazer para poder atrair o setor privado e poder fazer com que ele se interesse pelo sistema Na base de tudo está a existência dos quatro pilarespara a sustentabilidade do setor a longo prazo

9 Os Quatro Pilares A criação de uma Comissão Regional de Coordenação de Transportes, que reuniria representantes dos três governos envolvidos, das operadoras e usuários; A preparação e contínua atualização de uma estratégia de Transporte Urbano, Qualidade do Ar e Uso do Solo, que nortearia a seleção de projetos na região metropolitana. A formalização de mecanismos de financiamento para sustentar o setor; A participação progressiva do setor privado no investimento e operação do setor.

10 Regiones Metropolitanas Brasileiras e os 4 Pilares RM Pilar 1 (Autoridad Met. de Transporte) Pilar 2 (Estratégia. Integrada.) Pilar 3 (Mecanis. Financia) Pilar 4 (PSP) São Paulo Formal por Convénio mas sem orçamento próprio (CDTI) PITU não Baixa Rio Formal por Decreto del Estado, sin presupuesto (AMTU-RJ) PDTU não Alta Belo Horizonte não PDTU não Baixa Recife Acordo em criar mas não formalizada Em preparação) não Baixa

11 PPPs e Transporte Urbano:Como Preparar o setor Como se insere o PPP no setor de transporte urbano ? Será que ele está preparado para receber o PPP ? Há uma agência metropolitana de transportes? Há um plano integrado de uso do solo, transporte urbano e qualidade de ar no qual o investimento se insere? Como se garante a integração modal e tarifária ? O investimento buscado está protegido contra falha de coordenação entre o Estado e Prefeituras ? Há uma agência/mecanismo de regulação ? Ela é independente ou dominada pelo Governo ? Ela é suficientemente ágil para responder a conflitos entre o poder concedente e o concessionário ?

12 PPPs e Transporte Urbano (cont.) Como garantir uma tarifa social num contexto de PPP ? Como compensar a tarifa de equilíbrio/remuneração do concessionário ? Como tratar gratuidades ? Como garantir a integração tarifária ? Como garantir o direito do concessionário alimentar o sistema metroviário com demanda proveniente dos ônibus/outros modos ? Como garantir que não haverá transporte ilegal competindo com o investimento?

13 Que riscos vêem o concessionário e seus banqueiros para o seu investimento Que riscos vêem o concessionário e seus banqueiros para o seu investimento Risco de Demanda. Será que ela se materializará como prevista? O que pode afetar a demanda? Se ela for muito mais baixa do que previsto como pode esse risco ser mitigado ? Trabalhar com uma banda de demanda abaixo da qual o concessionário será compensado e acima da qual ele compensará o poder concedente é um mecanismo possível. Mas por quanto tempo deverá ser essa banda válida ? Como tratar gratuidades e seu impacto na demanda? Como garantir o direito do concessionário alimentar o sistema que opera com demanda proveniente dos ônibus/outros modos ? O contrato de concessão deve ter um plano de integração a ser cumprido pelo poder concedente com regras claras sobre as integrações e direitos do concessionário Como garantir que a tarifa de remuneração será devidamente ajustada para ter em conta mudanças de preços, variações bruscas de câmbio ? Fórmulas de ajuste da tarifa têm de ser incluídas e cláusulas para situações anormais incluídas no contrato.

14 Que riscos vêem o concessionário (cont.) Que riscos vêem o concessionário (cont.) Como garantir que o poder concedente não tomará medidas populistas e renegará a aplicação das tarifas estabelecidas no contrato (risco político ?) Há garantias multilaterais disponíveis para riscos políticos Como garantir um buyout pelo menos de uma parte substancial do investimento em caso de algo correr mal Esse tipo de garantia é difícil de obter mas há instrumentos oferecidos pelas instituições multilaterais que tornam o risco menor para os bancos comerciais que emprestam ao concessionário Como garantir aos bancos comerciais (credores) que a diferença entre a tarifa de remuneração e tarifa social será paga ? Contas especiais podem ser criadas assegurando um fundo para esse fim Como garantir que as receitas do sistema serão transferidas diretamente para o concessionário Utilizando um sistema de smart card com uma clearing house independente Nos casos em que o Poder Concedente se obriga a fazer um investimento, como mitigar os riscos de uma demora substancial Uma garantia para a demora na construção pode ser obtida através do fundo de garantia do Estado ou de instituições multilaterais

15 Tipos de Projetos de TU onde PPPs podem ser aplicados Projetos metroferroviários : BOTs (pouco provável que setor privado assuma todas as obras civis) Turnkey para infraestrutura e electrificação (setor público)+ material rodante, sinalização e telecomunicações com concessão (setor privado) Material rodante (setor privado com garantia do setor público) Sistemas de energia (setor privado com garantia do setor privado) Exemplos: Linha 4 do Metrô de São Paulo (em curso, prováo primeiro PPP do Estado e do Brasil), material rodante para a CPTM e Metrô, subestações com transformadores e retificadores como foi feito no Metrô de SP há bastante tempo.

16 Exemplo de projeto: Linha 4 do Metrô de São Paulo A fase 1 do projeto consiste em: 12.8 kms de via subterrânea 6 estações completas estrutura de 3 estações intermediárias, sistemas, pátio de manobras 16 trens Financiamento total de $921 Estado de São Paulo: $331M Banco Mundial: $209M JBIC: $209M setor privado: $183M

17 O setor público financia as obras civis com os empréstimos do BM e JBIC e recursos próprios O setor privado financia os trens, sinalização e telecomunicações e ganha o direito de operar e manter o sistema por 30 anos O projeto foi estruturado com um turnkey para as obras mais a concessão de operação com fornecimento dos trens e sistemas Ele está sendo estruturado como uma PPP (concessão patrocinada) porque esta melhor reflete: A contraprestação pecuniária do Estado A necessidade de garantias do Estado ao parceiro privado e deste para o Estado As divisões de riscos necessárias para viabilizar a concessão Critério de julgamento da licitação: maior redução da parcela de investimento do Setor Público na Fase 1 PPP (concessão patrocinada) PPP (concessão patrocinada)

18 Tipos de Projetos de TU onde PPPs podem ser aplicados (cont.) Projetos de ônibus em corredores exclusivos : BOTs ( provável que setor privado assuma todas as obras civis mais ônibus em troca de concessão com garantia de tarifa e demanda) Turnkey para infraestrutura (setor público)+ônibus, terminais com concessão (setor privado) Ônibus (setor privado com garantia do setor público) Sistemas de energia (setor privado com garantia do setor privado) Exemplos que poderiam ser tentados : Linhão de Americana a Campinas, Projetos de TEU, Corredores Exclusivos em Cidades de Porte Médio

19 Grupo Banco Mundial Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) Fundação: 1945 (emprestimos aos governos dos países de renda media) Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), 1960 (emprestimos sem juros aos paises de renda baixa) Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA),1988, proteje aos investidores estrangeiros contra prejuizos de riscos nao comercias Corporação Financeira Internacional (IFC) Fundação: 1956 (apoio ao setor privado) Centro Internacional para Acerto de Disputas de Investimento (ICSID), 1966 (facilita solucao de diferencas entre governos e investidore estrangeiros) O Grupo Banco Mundial

20 Empréstimos de Investimento no Setor (Sector Investment Loans, todos os metrôs e programas da CBTU, todas as canaletas financiadas pelo BIRD no Brasil) Empréstimos para Desenvolvimento de Políticas (Development Policy Lending, Transantiago, Chile) SWAps (Sector Wide Approach, nenhum em TU) Garantias Parciais contra o Risco (Partial Risk Guarantees)-tanto Banco Mundial como IFC Garantias para Riscos Políticos (MIGA)

21 Investimentos em Curso ou Completados

22 As Garantias Parciais contra o Risco (PRGs) do Banco Mundial podem ajudar a reduzir o risco de políticas/desempenho do governo Uma Garantia Parcial contra o Risco (PRG) protegerá os Bancos Comerciais caso o governo não cumpra seus compromissos. Empresa do projeto Governo Bancos Comerciais PRG Acordo de Indenização Garantia Obrigações Governamentais

23 Garantias de risco parcial Garantias de risco parcial Apoiam obrigações governamentais nos projetos Oferecem proteção contra quebras de contrato e riscos políticos Pode ser iniciada pelo concessor de empréstimos comerciais se: A empresa do projeto é inadimplente, e Isto resulta de falha governamental de desempenhar suas obrigações em relação à empresa do projeto; Cobre % do débito ao longo de alguns anos através do rolamento da dívida; Com contra-garantia governamental Deste modo, as garantias mudam a exposição de concessores de empréstimos ao BIRD e criam fortes incentivos para evitar a má- conduta governamental

24 Requerimentos das Garantias do Banco Mundial As garantias do BM a governos sub-nacionais (Estados e Municípios) têm de ser avalizadas (contra-garantidas) pela União. Isso pode ser um obstáculo porque o governo subnacional poderá não ter capacidade de endividamento e terá de proceder ao processo e demoras das cartas- consulta Por isso, recentemente o Banco e o IFC criaram uma garantia para governos subnacionais (o Muni-Fund) que não necessitam de contra- garantia da União. Elas são rápidas de avaliar e só exigem que o Governo subnacional tenha possibilidades de pagar a garantia e seus custos em caso ela seja gatilhada. Esta garantia poderá ser usada por Estados e Municípios e facilitará projetos de investimento incentivando a Banca Comercial a financiar projetos de infraestrutura. Os Estados de São Paulo (transportes) e Bahía (urbanização) estão buscando usar esta garantia. Esta garantia é para ajudar governos subnacionais Para o setor privado, o IFC fornece garantias semelhantes

25 Fluxograma típico de uma garantia de risco parcial Empresa do Projeto Bancos Comerciais Governo Banco Mundial Garantias Empréstimos Obrigações Governamentais Acordo de Indenização

26 Jorge Rebelo


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