Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010.

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2 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2010

3 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2010, demonstrando em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

4 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestres de 2010, e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão da população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei nº 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita a analise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da execução das Despesas por Função/Subfunção publicado no primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestre de 2010.

5 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 1. RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluídas as deduções para o Fundeb e da Lei Complementar nº 91/97, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2010 no montante de R$ 24.411.950,00. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2010 foi de R$ 16.545.926,54, tendo sido arrecadado, portanto, 67,78% da meta anual.

6 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA: Discriminação Previsão Anual 2010 Realizada Período jan a Ago/2010 % Real. Ano 1 – Receitas Correntes25.348.050,0016.771.468,8265,93% Receita Tributaria2.298.000,001.701.284,3874,03% Receita de Contribuições772.000,00738.469,3295,66% Receita Patrimonial630.400,00326.861,2451,85% Receita de Serviços584.000,00296.706,1750,81% Transferências Correntes20.120.650,0013.190.531,6665,56% Outras Receitas Correntes943.000,00517.616,0554,89% Receitas Correntes Intra- orç 2.108.000,001.252.956,6659,44% 2 – Receitas de Capital0,00577.389,00 Alienação de Bens0,00 Operações de Crédito0,00439.700,00 Transferência de Capital0,00137.689,00 Outras Receitas de Capital0,00 3 - (-) Dedução da Receita3.044.100,002.055.887,9467,54% Total da Receita24.411.950,0016.545.926,5467,78%

7 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 O total das Receitas Correntes realizadas no período considerado (janeiro a agosto), foi de R$ 16.771.468,82 que corresponderam 65,93% da receita prevista para o exercício que foi de R$ 25.348.050,00. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as Receitas de Transferências e as Receitas Tributárias, que figuram, respectivamente, com 65,56% e 74,03% do total das receitas orçamentárias realizadas. Conforme o balancete divulgado, a Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em analise montante de R$ 1.701.284,38, que, representa 74,03% do valor estimado para o ano.

8 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 O IPTU arrecadou 77,99% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 890z000,00, tendo sido arrecadados R$ 694.104,73, fruto das ações de governo desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda. Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – tem uma receita estimada para o ano de R$ 250.000,00, tendo sido arrecadado no período R$ 199.354,47, ou seja, 79,74% do valor previsto para 2010. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário. Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 471.280,77, o que representa 74,22% da previsão. As Taxas apresentaram o ingresso de R$ 250.142,53 contra uma projeção de R$ 435.000,00. Arrecadaram-se, portanto, 57,50% da meta anual.

9 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão para o Exercício Realizado no Período (Jan a Ago/2010) % Real / Progr. Impostos1.862.000,001.451.141,8577,93% I P T U890.000,00694.104,7377,99% I S S635.000,00471.280,7774,22% I T B I250.000,00199.354,4779,74% I R R F87.000,0086.401,8899,31% Taxas435.000,00250.142,5357,50% Taxa p /Exercício Poder de Policia 103.000,0038.815,7437,69% Taxa p/ Prestação de Serviços332.000,00211.326,7963,65% Contribuição de Melhoria1.000,000,00 Total das Receitas Tributárias 2.298.000,001.701.284,3874,03%

10 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de abril, o valor R$ 738.469,32, correspondendo a 95,66% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo decorrentes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica e registraram uma arrecadação de R$ 195.842,04, correspondendo a 65,28% da projeção anual.

11 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Transferências Correntes No grupo das Transferências Corrente da União, o item mais significativo se refere às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – F P M -, que realizou R$ 5.306.144,77 no período, correspondendo a 55,99% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios. A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir – arrecadou R$ 5.492,38 que representa 27,46% do valor previsto.

12 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 QUADRO 3 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Programada no Período Realizada Período % Real. Ano 1 – Transferências da União11.359.650,006.565.971,84 57,80% Cota parte do F P M9.477.250,005.306.144,77 55,99% Cota parte do I T R92.000,00103.684,82 112,70% Cota Parte da LC 87/9620.000,005.492,38 27,46% Cota Parte do F E P Lei 762590.000,0068.112,46 75,68% Transferências Recursos do SUS1.051.000,00668.100,27 63,57% Transferências FNDE426.400,00313.666,36 73,56% Transferências FNAS113.000,0059.155,70 52,35% Outras Transferências da União30.000,000,00 2 – Transferências do Estado5.867.000,004.447.898,94 75,81% Cota Parte do I C M S4.750.000,003.661.066,63 77,08% Cota Parte do I P V A520.000,00453.958,07 87,30% Cota Parte do IPI/Exportação120.000,0086.362,27 71,97% Cota Parte do C I D E30.000,0034.954,44 116,51% Transferência F E S435.000,00211.467,76 48,61% 3 – Outras Transferências de Convênios 12.000,0089,77 Total Transferências Correntes20.120.650,0013.190.531,66 65,56%

13 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Nas Transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 3.661.066,63, ou seja, 77,08% da expectativa inicial, que era de R$ 4.750.000,00. O Comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu um acréscimo de 4,40% em relação ao ano anterior e, também, do comportamento da atividade econômica no Estado. O IPVA, para um valor anual projetado de R$ 520.000,00 arrecadou R$ 453.958,07, ou seja, 87,30%.

14 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 3. DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela excluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no período de janeiro a agosto de 2010, apresentou uma execução inferior a Receita Total realizada menos as Receitas Intra Orçamentária. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de R$12.795.861,99/R$ 14.476.134,07, demonstrando um superafit na execução orçamentária de R$ 1.680.272,08. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período.

15 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 As Despesas Liquidadas, não considerando as operações intra-orçamentárias, no acumulado do ano até agosto de 2010 totalizaram R$ 12.795.861,99, valor equivalente a 59,84% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 12.094.161,42, correspondendo a 59,42% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 701.700,57, confrontadas com a previsão de R$ 598.700,00 para o exercício representando 117,20% do valor previsto. As despesas com a Amortização da Divida, com valor de R$ 215.048,07, representaram um desembolso correspondente a 85,34% do total programado.

16 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Já em relação às despesas com investimentos com o valor projetado de R$ 346.700,00, apresentando uma liquidação de R$ 486.652,50. Essa situação decorre do desempenho da receita no período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes: Parte Construção Centro Administrativo; Reforma da Escola José Divino; Parte de construção do CIM Brizola; Parte de construção da Creche Wolff; Aquisição de equipamentos e materiais permanente.

17 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 QUADRO 4 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS MENOS RPPS): Receita RealizadaProgramada no Período Realizada Período Jan a Ago/2010 % Real / Progr. (1) Receita Total21.381.950,0014.476.134,07 67,70% Despesa LiquidadaAutorizada no Exercício Realizada Período Jan a Ago/2010 % Real / Progr. Despesas Correntes20.353.250,0012.094.161,42 59,42% Pessoal e Encargos Sociais10.394.160,006.538.127,67 62,90% Juros e Encargos da Dívida0,00 - Outras Despesas Correntes9.959.090,005.556.033,75 55,79% Despesa de Capital598.700,00701.700,57 117,20% Investimentos346.700,00486.652,50 140,37% Inversões Financeiras0,00 - Amortização da Dívida252.000,00215.048,07 85,34% Outras Despesas de Capital0,00 - Reserva de Contingência430.000,000,00 - (2) Despesa Total21.381.950,0012.795.861,9959,84% Resultado Orçamentário (1-2)1.680.272,08

18 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Conforme demonstrativo especifico, divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as despesas com Manutenção e desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 2.532.014,63, o que corresponde a 22,23% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

19 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do numero de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário. Assim, o ganho foi computado nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, que uma parcela não inferior a 60% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em analise, o montante de R$ 945.631,74 que corresponde a 46,27% dos recursos do referido fundo não atendendo o dispositivo legal supracitado.

20 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 Os gastos com saúde, conforme dados fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul atingiram o montante de R$ 2.770.459,35, o que corresponde a 24,31% sobre a receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.

21 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2010 CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. José Patricio FaríasCláudio Luis da Silva BorbaJosé Fernandes Pedroso Prefeito em ExercícioSecretário da FazendaContador CRC/RS 58.493

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