TEMAS DE DIREITO CIVIL EXAME DE ORDEM SIMULADO

Apresentação em tema: "TEMAS DE DIREITO CIVIL EXAME DE ORDEM SIMULADO"— Transcrição da apresentação:

1 TEMAS DE DIREITO CIVIL EXAME DE ORDEM SIMULADO
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE TEMAS DE DIREITO CIVIL EXAME DE ORDEM SIMULADO “O fracasso jamais te alcançará se a sua vontade de vencer for suficientemente forte”. (Og Mandino)

2 TIPO 1 QUESTÕES: 1ª) (125º Exame de Ordem/SP) São absolutamente incapazes os menores de: a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente. b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. c) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. d) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.

3 2ª) (125º Exame de Ordem/SP) O domicílio, como consagrado pelo Código Civil:
a) é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo. b) é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural. c) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes. d) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.

4 3ª) (Defensoria Pública/MA/2004) Têm domicílio necessário:
a) os agentes diplomáticos do Brasil, enquanto servindo no estrangeiro. b) somente os militares e os marítimos. c) as pessoas casadas. d) apenas o preso e os servidores públicos titulares de cargo efetivo. e) os incapazes.

5 4ª) (TRE/Anal. Jud./RN/2005) Segundo classificação adotada pelo Código Civil brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens: a) móvel, móvel, consumível e infungível. b) móvel, imóvel, infungível e fungível. c) imóvel, móvel, fungível e infungível. d) móvel, imóvel, fungível e infungível. e) imóvel, móvel, consumível e fungível.

6 5ª) (Serviços Notariais e de Registros/MG/2006) Analise estas afirmativas concernentes a defeitos do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. ( ) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta. ( ) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito ou o simples temor reverencial. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA. a) (F) (F) (F) b) (F) (V (F) c) (V) (F) (V) d) (V) (V (F)

7 6ª) (OAB/RS 2004) Considerando os preceitos sobre prescrição do Código Civil de 2002, assinale a assertiva correta: a) A prescrição consiste na extinção de um direito subjetivo. b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. c) A prescrição corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal. d) O protesto cambial não interrompe a prescrição.

8 7ª) (123º Exame de Ordem/SP) “A” e “B” obrigaram-se a entregar a “C” e “D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira, por descuido de “X”, funcionário de “A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é: a) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, Com responsabilidade dos devedores ‘A” e “B”, pela Culpa de “X”, seu funcionário. b) solidária, com responsabilidade dos devedores ‘A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação. c) indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A” e “B” e sem responsabilidade destes. d) simplesmente, divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente ‘A” e “B” pela culpa de seu empregado.

9 8ª) (OAB/MG – 2007) Com relação à DOAÇÃO, assinale a opção CORRETA:
a) Em qualquer caso de doação será indispensável a declaração de aceitação do donatário, que deverá ocorrer no prazo fixado pelo doador. b) Através do contrato de doação, o doador, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. c) A doação somente realizar-se-á através de instrumento público ou particular, e poderá versar sobre bem móvel ou imóvel. d) É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador, a não ser que este último estipule que os bens doados voltarão ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

10 9ª) (OAB/MG – 2006) Quando uma pessoa cede a outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, e, eventualmente também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo cedente, mediante remuneração direta ou indireta, cuida-se de: a) Contrato de faturização ou factoring. b) Contrato de arrendamento mercantil ou leasing c) Contrato de representação comercial. d) Contrato de franquia empresarial ou franchising.

11 10ª) (MP/RR/01) I. Lúcio matou Bruno, esposo de Mira. Em seguida, Lúcio casou-se com Mira. II. Ana, viúva de Mário, com ele teve dois filhos. Antes de realizada a partilha dos bens de Mário para os seus filhos, Ana apaixonou-se por Sílvio e casou-se com ele. III. Marta, com treze anos de idade, casou-se com Miguel, de 21 anos de idade, tendo os pais de ambos consentido com o casamento. Com base nas três situações hipotéticas apresentadas acima e à luz da legislação civil aplicável, assinale a opção correta: a) Na situação!, o casamento só será desfeito se Mira for contrária a sua continuação. b) Na situação lI, o casamento é passível de anulação. c) Na situação III, o casamento é válido, não podendo ser desfeito. d) Na situação I, há um impedimento, sendo o casamento nulo. e) Nas situações I e II, há causas suspensivas.

12 TIPO 2 QUESTÕES: 1ª) (124º Exame de Ordem/SP) Antônio tem 31 anos de serviço público. Suponha que exista uma lei à época, que concede direito de aposentadoria a Antônio aos 30 anos de idade. Suponha, ainda, que se edite lei nova que só admite aposentadoria aos 35 anos de serviço público. Nesse caso, Antônio: a) tem direito de aposentar-se, mas fica impedido ante a nova lei. b) tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova, com fundamento na lei antiga. c) não tem direito de aposentar-se, porque não exerceu esse direito sob a vigência da lei antiga. d) não tem direito de aposentar-se, porque não completou 35 anos de serviço.

13 2ª) (OAB/MG 2006) A doação gratuita de órgãos do corpo humano, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico é: a) irrevogável. b) nula. c) válida d) imperativa

14 3ª) (OAB/MG 2003) É INCORRETO afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: a) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. b) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. c) os maiores de 14 e menores de 18 anos. d) os pródigos.

15 4ª) (TRE/PE/Anal. Jud./2004) Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é incorreto afirmar que:
a) se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. b) se muda o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. c) o andarilho, sem residência habitual, tem seu domicílio fixado, fictamente, em Brasília. d) se a pessoa tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. e) o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo é o seu domicílio.

16 5ª) (OAB/MG 2006) Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:
a) as energias que tenham valor econômico. b) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. c) os direitos patrimoniais de caráter patrimonial e respectivas ações. d) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

17 6ª) (121º Exame de Ordem/SP) Se o quantum da pensão alimentícia for fixado judicialmente, a pretensão para cobrar as prestações não pagas: a) prescreverá em cinco anos. b) será imprescritível. c) prescreverá em dois anos. d) decairá em três anos.

18 7ª) (OAB/MG 2006) Quanto ao Direito das Obrigações é correto afirmar, exceto:
a) O pagamento da dívida efetuado por terceiro, não interessado, em seu próprio nome, não gera sub-rogação nos direitos do credor. b) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. c) Quando mais valiosa, o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe era devida. d) O credor tem o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo contratual, no caso de falência do devedor.

19 8ª) (Delegado/MG – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz-se com a tradição do objeto. b) Os tutores e curadores não podem dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados á sua guarda. c) O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. d) Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

20 9ª) (OAB/MG – 2006) Quanto a sociedades e associações, é correto afirmar que:
a) Segundo dispõe o Código Civil Brasileiro, pessoas que se organizam para fins não econômicos constituem sociedade civil sem fins lucrativos. b) A sociedade será constituída com finalidade lícita e econômica, enquanto a associação pode ter qualquer finalidade lícita, desde que não tenha finalidade econômica. c) Apenas a sociedade empresária pode ter finalidade econômica. d) A sociedade não empresária (simples) pode ter finalidade econômica, desde que não partilhe seus resultados entre os sócios.

21 10ª) (OAB SP 2006) Sobre as relações de parentesco, é INCORRETO afirmar que o Código Civil:
a) derrogou o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à idade do adotante. b) não estabelece prazo para o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa. c) permite que se altere o sobrenome do adotado, mas não o prenome. d) determina que ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem mando e mulher, ou se viverem em união estável.