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DIP – 2014.1 – Prof. Gilberto Rodrigues Tratados Internacionais 28.03.2014.

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Apresentação em tema: "DIP – 2014.1 – Prof. Gilberto Rodrigues Tratados Internacionais 28.03.2014."— Transcrição da apresentação:

1 DIP – – Prof. Gilberto Rodrigues Tratados Internacionais

2 Tratados Internacionais Terminologia: Tratados (Treaties), Convenções (Conventions), Protocolos (Protocols), Acordos (Agreements), Ajustes, Concordatas (com o Vaticano) Classificação principal: tratados bilaterais e tratados multilaterais Outras classificações: tratados (cartas) constitutivos (de OIs); tratados gerais e especiais; Principal fonte: Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969).

3 Tratado de Münster A Paz de Vestfália (1648) (Tela de Gerard Terborch)

4 Processo de Celebração de Tratados 1. Pré-negociação (definição do objeto, partes, idiomas, local da negociação...); 2. Negociação (conteúdo do acordo); 3. Aprovação do texto final/rubricas;

5 4. Reservas/Declarações unilaterais (Multi); 5. Assinatura (Ato solene); 6. Depósito/Depositário (Multi);

6 7. Início de obrigações provisórias; 8. Aprovação interna (aprovação parlamentar em cada país); 9. Ratificação * Bilateral: troca de instrumentos; * Multi: depósito do instrumento de ratificação;

7 10. Vigência internacional * Bi: reciproca; *Multi: a partir de um número X de depósitos de instrumentos de ratificação; 11. Início de obrigações plenas; 12. Adesão (Multilaterais);

8 13. Informação à ONU; 14. Denúncia; 15. Extinção;


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