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LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE O padrão atual do Estado de Bem- estar no Brasil – algumas considerações.

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1 LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE O padrão atual do Estado de Bem- estar no Brasil – algumas considerações

2 Híbridos nas políticas sociais pós Constituição Estrutura institucional inovadora e progressista com baixo impacto nas desigualdades e na ruptura do padrão tradicional de proteção social Dadas as condições atuais, a proteção social alcançará os objetivos constitucionais? Implementação incremental ou mudança de direção?

3 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Concepção da questão social Constitucionalização garantia de direitos Abrangência incorporação de novos problemas à agenda pública Ampliação reconhecimento da produção social dos problemas sociais

4 ANO TermoReferência CidadãoIndivíduo de nacionalidade brasileira CidadaniaNão há Nacionalidade/direitos civis e políticos Direitos sociaisNão há SocialNão há Proteção social ao trabalhador e à família. Direito de todos à educação Legislação social do trabalhador/ ordem social (em oposição à desordem pública e subversão) ANO TermoReferência CidadãoIndivíduo de nacionalidade brasileira Coletivo investido de direitos CidadaniaNacionalidade/ direitos civis e políticos Nacionalidade/ direitos civis e políticos Nacionalidade/direitos civis, políticos e sociais Fundamento da República Direitos sociaisNão há Objetivo do Estado democrático. Direito e garantia fundamental.Capítulo próprio. São direitos sociais: Educação/ saúde/ trabalho/ moradia / lazer/ segurança/ previdência social/ proteção à maternidade e à infância/ assistência aos desamparados Social Previdência social* Instituições de assistência social** Justiça social*** Bem estar-social**** Previdência social/justiça social Ordem social (capítulo próprio) Seguridade social Desenvolvimento social Previdência social Assistência social Justiça social*** Integração social Comunicação social Interesse social****

5 DireitoLeis próprias (federais)Estrutura organizacional/sistêmica Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Ministério da Educação PrevidênciaLei Orgânica da Seguridade SocialMinistério da Previdência Social Saúde Lei Orgânica da Saúde (8080 e 8142) Ministério da Saúde Sistema Único de Saúde Assistência SocialLei Orgânica da Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Sistema Único de Assistência Social Moradia Lei de junho de 2005 (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social) Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal TrabalhoConsolidação das Leis Trabalhistas Ministério do Trabalho e Emprego Proteção à infância Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069 Vários Ministérios (Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde); Ministério Público Não tem estrutura sistêmica própria SegurançaPlano Nacional de Segurança Pública Secretaria Nacional de Segurança Pública Sistema Único de Segurança Pública LazerNão possui Direitos sociais, legislação e estrutura organizacional federal em 2010 Anterior à Constitui ç ão de 1988 (Decreto lei 5452 de 1943).

6 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Aparato político e organizacional Sistemas únicos e nacionais Burocracias públicas Democratização política Participação de diferentes níveis de governo

7 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Entraves Subfinanciamento: saúde/assistência/educação/urbanização e habitação Expansão do financiamento público ao setor privado Fragmentação de políticas e ações Foco na renda e nas capacidades individuais – Brasil sem miséria, condicionalidades

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9 Despesas com Ações e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde para Cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, em proporção ao PIB – * Ugá e Marques, 2009

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11 SecretariaEixo de ProteçãoAção Programática Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica – PSB Renda Mensal Vitalícia ,00 Benefício de Prestação Continuada ,00 Bolsa Agente Jovem ,00 CRAS ,00 Rede SAC ,00 Estruturação da Rede de PSB ,00 Inclusão Produtiva ,00 Proteção Social Especial PSE PETI ,00 Sentinela ,00 CREAS ,00 Abrigos ,00 Estruturação da Rede de PSE ,00 Aprimoramento da Gestão Capacitação ,00 Apoio às instâncias do SUAS ,00 Sistema de Informática dos benefícios , ,00 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Programa Bolsa Família ,00 Secretaria de Segurança Alimentar Acesso à Alimentação ,00 Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Pesquisa, Monitoramento e Avaliação ,00 Secretaria Executiva Gerenciamento e Administração ,00 Total Geral do MDS ,00 Tabela 3: Gastos do MDS por Unidade Administrativa e Ação Programática 2007 Fonte: Colin, 2008, adaptado.

12 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Baixa qualidade e cobertura dos serviços Baixo impacto nas condições de desigualdade e bem estar Universalização incompleta Direitos não exigíveis Redirecionamento do modelo Constitucional

13 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações SEM COMPROMISSO ENTRE CAPITAL E TRABALHO NO QUE TOCA AO BEM ESTAR – MOTIVAÇÃO POLÍTICA E NÃO TAMBÉM ECONÔMICA BAIXA REGULAÇÃO EXTENSIVA DO SETOR PRIVADO BUROCRACIA SEM AUTONOMIA SUFICIENTE EM RELAÇÃO AOS GOVERNOS AUSÊNCIA DE DIFUSÃO DE CULTURA POLÍTICA FAVORÁVEL AO WELFARE ESTATIZAÇÃO OU ASSEPSIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL SEM MOBILIZAÇÃO EM ALTA ESCALA DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS EM FAVOR DO BEM ESTAR

14 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Desafios: Retomar sentido do Estado de bem estar Analisar políticas sociais para além das políticas setoriais (âmbito regional, urbano e metropolitano) Conhecer mecanismos atuais da relação público- privado Repensar os modelos de participação


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