Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Universidade Federal Fluminense

Apresentação em tema: "Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Universidade Federal Fluminense"— Transcrição da apresentação:

1 Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Universidade Federal Fluminense
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Universidade Federal Fluminense

2 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações
Híbridos nas políticas sociais pós Constituição Estrutura institucional inovadora e progressista com baixo impacto nas desigualdades e na ruptura do padrão tradicional de proteção social ↓↓↓↓ Dadas as condições atuais, a proteção social alcançará os objetivos constitucionais? Implementação incremental ou mudança de direção?

3 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações
Concepção da questão social Constitucionalização → garantia de direitos Abrangência → incorporação de novos problemas à agenda pública Ampliação → reconhecimento da produção social dos problemas sociais

4 Indivíduo de nacionalidade brasileira
ANO 1824 1891 1934 1937 Termo Referência Cidadão Indivíduo de nacionalidade brasileira Cidadania Não há Nacionalidade/direitos civis e políticos Direitos sociais Social Proteção social ao trabalhador e à família. Direito de todos à educação Legislação social do trabalhador/ ordem social (em oposição à desordem pública e subversão) 1946 1967 1988 Coletivo investido de direitos Nacionalidade/ direitos civis e políticos Nacionalidade/direitos civis, políticos e sociais Fundamento da RepúblicaΩ Objetivo do Estado democrático. Direito e garantia fundamental.Capítulo próprio. São direitos sociais: Educação/ saúde/ trabalho/ moradia•/ lazer/ segurança/ previdência social/ proteção à maternidade e à infância/ assistência aos desamparados Previdência social* Instituições de assistência social** Justiça social*** Bem estar-social**** Previdência social/justiça social Ordem social (capítulo próprio) Seguridade social Desenvolvimento social Previdência social Assistência social Integração social Comunicação social Interesse social****

5 Leis próprias (federais) Estrutura organizacional/sistêmica
Direitos sociais, legislação e estrutura organizacional federal em 2010 Direito Leis próprias (federais) Estrutura organizacional/sistêmica Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Ministério da Educação Previdência Lei Orgânica da Seguridade Social Ministério da Previdência Social Saúde Lei Orgânica da Saúde (8080 e 8142) Ministério da Saúde Sistema Único de Saúde Assistência Social Lei Orgânica da Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Sistema Único de Assistência Social Moradia Lei de junho de 2005 (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social) Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal Trabalho Consolidação das Leis Trabalhistas• Ministério do Trabalho e Emprego Proteção à infância Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069 Vários Ministérios (Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde); Ministério Público Não tem estrutura sistêmica própria Segurança Plano Nacional de Segurança Pública Secretaria Nacional de Segurança Pública Sistema Único de Segurança Pública Lazer Não possui •Anterior à Constituição de 1988 (Decreto lei 5452 de 1943).

6 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações
Aparato político e organizacional ►Sistemas únicos e nacionais ► Burocracias públicas ► Democratização política ► Participação de diferentes níveis de governo

7 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações
Entraves ► Subfinanciamento: saúde/assistência/educação/urbanização e habitação ► Expansão do financiamento público ao setor privado ► Fragmentação de políticas e ações ► Foco na renda e nas capacidades individuais – Brasil sem miséria, condicionalidades

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9 Empenhado PIB Despesa Anos R$ milhões em % correntes do PIB 1995
Despesas com Ações e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde para Cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, em proporção ao PIB – * Empenhado PIB Despesa Anos R$ milhões em % correntes do PIB 1995 12.212 1,7 1996 12.407 1,5 1997 15.464 1,6 1998 15.245 1999 18.353 2000 20.352 2001 22.474 2002 24.737 2003 27.181 2004 32.703 2005 37.146 2006 40.778 2007 44.100 2008 48.670 Ugá e Marques, 2009

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11 Tabela 3: Gastos do MDS por Unidade Administrativa e Ação Programática 2007
Secretaria Eixo de Proteção Ação Programática Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica – PSB Renda Mensal Vitalícia ,00 Benefício de Prestação Continuada ,00 Bolsa Agente Jovem ,00 CRAS ,00 Rede SAC ,00 Estruturação da Rede de PSB ,00 Inclusão Produtiva ,00 Proteção Social Especial PSE PETI ,00 Sentinela ,00 CREAS ,00 Abrigos ,00 Estruturação da Rede de PSE ,00 Aprimoramento da Gestão Capacitação ,00 Apoio às instâncias do SUAS ,00 Sistema de Informática dos benefícios ,00 ,00 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Programa Bolsa Família ,00 Secretaria de Segurança Alimentar Acesso à Alimentação ,00 Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Pesquisa, Monitoramento e Avaliação ,00 Secretaria Executiva Gerenciamento e Administração ,00 Total Geral do MDS ,00 Fonte: Colin, 2008, adaptado.

12 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações
Baixa qualidade e cobertura dos serviços Baixo impacto nas condições de desigualdade e bem estar ↓↓ Universalização incompleta Direitos não exigíveis Redirecionamento do modelo Constitucional

13 O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações
SEM COMPROMISSO ENTRE CAPITAL E TRABALHO NO QUE TOCA AO BEM ESTAR – MOTIVAÇÃO POLÍTICA E NÃO TAMBÉM ECONÔMICA BAIXA REGULAÇÃO EXTENSIVA DO SETOR PRIVADO BUROCRACIA SEM AUTONOMIA SUFICIENTE EM RELAÇÃO AOS GOVERNOS AUSÊNCIA DE DIFUSÃO DE CULTURA POLÍTICA FAVORÁVEL AO WELFARE ESTATIZAÇÃO OU ASSEPSIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL SEM MOBILIZAÇÃO EM ALTA ESCALA DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS EM FAVOR DO BEM ESTAR

14 → Retomar sentido do Estado de bem estar
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Desafios: → Retomar sentido do Estado de bem estar → Analisar políticas sociais para além das políticas setoriais (âmbito regional, urbano e metropolitano) → Conhecer mecanismos atuais da relação público-privado → Repensar os modelos de participação