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JUCEMG VIA ÚNICA JUCEMG. O QUE É A VIA ÚNICA? Recebimento de apenas uma via de documento, para análise e aprovação. O cidadão receberá o documento aprovado.

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1 JUCEMG VIA ÚNICA JUCEMG

2 O QUE É A VIA ÚNICA? Recebimento de apenas uma via de documento, para análise e aprovação. O cidadão receberá o documento aprovado no site da Jucemg/Portal de Serviços.

3 JUCEMG FLUXO PARA RECEBER O DOCUMENTO PROTOCOLO EXAME Portal de Serviços DOWNLOAD DO DOCUMENTO APROVADO e ASSINADO DIGITALMENTE Site Jucemg APROVAÇÃO

4 JUCEMG BENEFÍCIOS DA VIA ÚNICA Comodidade: Não será mais necessário voltar à Jucemg para receber o documento aprovado. O documento será retirado no site da Jucemg/Portal de Serviços; Economia: Será possível salvar o documento e imprimir quantas cópias desejar; Segurança: O documento poderá ser validado no site da Jucemg a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias.

5 JUCEMG INFORMAÇÕES IMPORTANTES - VIA ÚNICA Quem poderá fazer o download do documento aprovado? Aquele que possui o número de protocolo. O Download do documento será feito onde? No Portal de serviços da JUCEMG. Quanto tempo o usuário terá para retirar o documento no portal de serviços? 60 dias, após o documento estar disponível para recebimento. Quantas vezes posso retirar o documento no portal de serviços? O documento aprovado poderá ser retirado apenas UMA vez. O Cidadão deverá salvar o documento em um local seguro e poderá imprimir quantas cópias desejar.

6 JUCEMG INFORMAÇÕES IMPORTANTES - VIA ÚNICA Como o cidadão-usuário saberá que o documento está aprovado? A Junta Comercial informará por meio do site da Jucemg/Consulta processo e por ( cadastrado no portal de serviços). O documento retirado do site tem validade jurídica? SIM. O Documento aprovado pela Jucemg e disponível para recebimento (download) será autenticado digitalmente, conforme MP2.200/02 e Instrução Normativa do DREI. Qual a certeza de autenticidade do documento? Quando o usuário solicitar o documento aprovado, a Jucemg fará a autenticação com as informações sobre a aprovação do documento. Estas informações estarão no rodapé de todas as páginas do documento.

7 JUCEMG VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA Após a retirada do documento aprovado no site da Jucemg, o cidadão poderá salvar e imprimir quantas vias desejar do documento. Como o documento aprovado e retirado no site da Jucemg poderá ser validado? A Jucemg disponibilizará um serviço de validação dos documentos aprovados. Veja como a validação acontece: Validar documentos Site Jucemg Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) Sistema apresenta o documento aprovado que poderá ser validado, impresso e salvo novamente. Cidadão de posse de um documento aprovado, acessa o site da Jucemg

8 JUCEMG VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA Quantas vezes o documento poderá ser validado? O documento poderá ser validado quantas vezes o cidadão desejar; Quem poderá fazer a validação do documento? Qualquer cidadão, desde que tenha o número do protocolo e a chave de acesso do documento. Veja como a validação acontece: Validar documentos Site Jucemg Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) Sistema apresenta o documento aprovado que poderá ser validado, impresso e salvo novamente. Cidadão de posse de um documento aprovado, acesse o site da Jucemg para validar a autenticidade do documento

9 JUCEMG VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA Por que validar o documento aprovado no site da Jucemg é mais seguro? 1)Porque a validação irá ocorrer com base no documento que está arquivado na Jucemg; 2)Porque a Jucemg irá mostrar ao cidadão o documento que foi aprovado e este poderá conferir, imprimir e salvar o documento apresentado; 3)Caso exista um documento aprovado e arquivado na Jucemg, posterior ao documento em análise, A Jucemg informará ao cidadão. Veja como a validação acontece: Validar documentos Site Jucemg Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) Sistema apresenta o documento aprovado e informa que existe documento (s) arquivado (s) posteriormente Cidadão de posse de um documento aprovado, acesse o site da Jucemg para validar a autenticidade do documento

10 JUCEMG DUVIDAS TRANSIÇÃO Os Documentos que estiverem em tramitação, terão as demais vias descartadas? NÃO. Os documentos serão aprovados na regra atual (03 vias). Protocolei meu documento antes do dia 09/12 e o mesmo ficou pendente. Depois do dia 09/12 será aceita apenas uma via? Sim. A Jucemg receberá apenas uma via do documento após o dia 09/12.

11 JUCEMG DUVIDAS TRANSIÇÃO Com a entrada em vigor da Via única, continuará existindo a via adicional? NÃO, pois o cidadão poderá imprimir quantas vias desejar do documento aprovado. O prazo para a aprovação e disponibilização do documento irá aumentar? NÃO, a Jucemg manterá o prazo para analisar, aprovar e disponibilizar o documento de acordo com o prazo legal.

12 JUCEMG OBRIGADO! Alex Barbosa Diretor DGIM – Jucemg Lígia Xenes Diretora DRE - Jucemg


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