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IV Simpósio Internacional ABRAPA de Inocuidade de Alimentos e II Seminário ITAL de Segurança Alimentar São Paulo, 13 e 14 de junho de 2005 Barreiras Não.

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1 IV Simpósio Internacional ABRAPA de Inocuidade de Alimentos e II Seminário ITAL de Segurança Alimentar São Paulo, 13 e 14 de junho de 2005 Barreiras Não Tarifárias a Exportação de Carnes: Resíduos de Drogas Veterinárias em Aves Ariel Antonio Mendes Professor Titular da FMVZ/UNESP Vice-Presidente Técnico-Científico da UBA

2 EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE CARNES NOS ÚLTIMOS ANOS

3 EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE DE CARNES (mihões de toneladas) BovinosFrangosSuínos 19914,52,61, ,83,11, ,74,01, ,84,41, ,25,51, ,86,22, ,67,82,8 Fontes: Agroconsult, MAPA, FAO Abef, Abiec e UBA ,8 8,5 2,7

4 EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE DE CARNES (%) NO PERÍODO 1994/2004 BOVINA 51% SUINA 102% FRANGO 150%

5 Fonte: UBA, ABEF e APINCO PRODUÇÃO E EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE PERU

6 FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE AVES

7 FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO Segundo produto nas exportações do agronegócio Sexto lugar na pauta brasileira de exportação Sexto lugar na pauta brasileira de exportação

8 FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO Maior exportador mundial em volume e em receita cambial 2,470 milhões de toneladas exportadas 2,6 bilhões de dólares 43% das exportaçòes mundiais Mais cortes exportados que frango inteiro 58,7% Cortes 39,5% Inteiro 1,8% industrializado

9 FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO… Embora os volumes exportados ainda sejam pequenos, existe uma tendência de aumento na quantidade e variedade de produtos industrializados fabricados sob encomenda de importadores

10 FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO… O Brasil exporta para 141 países O Brasil exporta para 141 países 30,5% Oriente Médio (frango inteiro) 30,5% Oriente Médio (frango inteiro) 26,6% Ásia (cortes) 26,6% Ásia (cortes) 17,7% Europa (cortes) 17,7% Europa (cortes) 10,0% África 10,0% África 7,9% Russia 7,9% Russia 3,5% América do Sul 3,5% América do Sul 2,7% América Central 2,7% América Central 0,9% América do Norte 0,9% América do Norte 0,2% Oceania 0,2% Oceania

11 CONCLUSÃO 1 SE NÃO OCORRER NENHUMA CATÁSTROFE SANITÁRIA EM NOSSO PAÍS, O BRASIL SERÁ O MAIOR PRODUTOR E EXPORTADOR DE CARNES DO MUNDO

12 COMO AS BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS AFETAM O MERCADO INTERNACIONAL DE CARNES

13 BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS São aquelas medidas distintas das tarifárias, controladas direta ou indiretamente pelo governo e que tendem a restringir ou alterar o volume, a composição por produtos e o destino do comércio internacional.. Conferência da ONU sobre o Comércio e Desenvolvimento - UNCATAD.

14 BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS Classificação: Quotas e contingenciamento de importação Subsídios dados aos produtores locais Barreiras técnicas Exigências quanto ao bem estar animal Exigências ambientais e laborais. Barreiras sanitárias e fitosanitárias

15 Legislação de 1994: Carne com mais de 1,2% de sal paga 15,4% Carne congelada pagaria 1024 Euros/Ton Isso equivale a um imposto de 75% Vendas brasileiras de peito salgado para industrialização explodiram depois de 1998 Em 2002 os europeus mudaram a legislação, dizendo que o sal só poderia ser adicionado com a finalidade de conservação do produto. Brasil entra na OMC e ganha em março de TAXAÇÃO IMPOSTA PELA COMUNIDADE EUROPÉIA – O CASO DO PEITO SALGADO

16 BARREIRAS TÉCNICAS São restrições ao fluxo de comércio relacionadas às características dos produtos a serem importados ou ao seu método e processo de produção. Essas restrições baseiam-se ora no conteúdo do produto, ora nos testes que indicam a conformidade destes aos padrões exigidos pelo importador. Representam uma categoria das barreiras não-tarifárias.

17 REGULAMENTAÇÀO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO Celebrado durante a Rodada Tóquio ( ) Celebrado durante a Rodada Tóquio ( ) Objetivos legítimos: resguardar a segurança nacional, evitar práticas enganosas ao comércio, proteger a saúde e a segurança humana, vida e saúde animal e vegetal e o meio ambiente. Serviu como base para a criação dos acordos da OMC: Objetivos legítimos: resguardar a segurança nacional, evitar práticas enganosas ao comércio, proteger a saúde e a segurança humana, vida e saúde animal e vegetal e o meio ambiente. Serviu como base para a criação dos acordos da OMC: Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT) Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT) Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias (SPS) Fitosanitárias (SPS)

18 ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO (TBC) DA OMC Foi criado na Rodada Uruguai e regula a aplicação de barreiras técnicas ao comércio Objetivos legítimos: segurança nacional, prevenção de práticas enganosas, proteção da saúde ou segurança humana, vida e saúde animal e vegetal, e meio ambiente; Objetivos legítimos: segurança nacional, prevenção de práticas enganosas, proteção da saúde ou segurança humana, vida e saúde animal e vegetal, e meio ambiente; Verificação do risco deve considerar as informações técnicas e científicas disponíveis, tecnologias de processamento e a destinação final dos produtos. Verificação do risco deve considerar as informações técnicas e científicas disponíveis, tecnologias de processamento e a destinação final dos produtos.

19 ACORDO SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS (SPS Agreement) Objetivo: facilitar o comércio mas salvaguardando a saúde humana, animal e das plantas Princípios básicos: Base científica A menor restrição possível para atingir o nivel adequado de proteção Não deve ser discriminatório Consistente As medidas do acordo SPS não podem ser usadas como barreiras pelos países

20 Acordo SPS PONTOS CHAVES DO ACORDO SPS

21 Acordo SPS Inocuidade alimentar Saúde Animal Saúde vegetal

22 CODEX ALIMENTARIUS Criado em 1963 Criado em 1963 É um órgão da FAO e da OMS É um órgão da FAO e da OMS Objetivo: elaborar normas sobre inocuidade e qualidade dos alimentos Objetivo: elaborar normas sobre inocuidade e qualidade dos alimentos Está constituído por uma Comissão Central e um Comitê Executivo, também por vários Comitês de Assuntos Gerais e de Produtos Está constituído por uma Comissão Central e um Comitê Executivo, também por vários Comitês de Assuntos Gerais e de Produtos

23 COMITÊS DE ASSUNTOS GERAIS (Também chamados de Comitês Horizontais) Comitê sobre Princípios Gerais (França) Comitê sobre Princípios Gerais (França) Comitê sobre Rotulagem (Canadá) Comitê sobre Rotulagem (Canadá) Comitê sobre Métodos de Análises e Coleta de Amostras (Hungria) Comitê sobre Métodos de Análises e Coleta de Amostras (Hungria) Comitê sobre Higiene dos Alimentos (Estados Unidos) Comitê sobre Higiene dos Alimentos (Estados Unidos) Comitês sobre Nutrição e Alimentos para Regimes Especiais (Alemanha) Comitês sobre Nutrição e Alimentos para Regimes Especiais (Alemanha)

24 Comitê sobre Resíduos Praguicidas (Holanda) Comitê sobre Resíduos Praguicidas (Holanda) Comitê sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes (Holanda) Comitê sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes (Holanda) Comitê sobre Sistemas de Inspeção e Certificação das Importações e Exportação (Austrália) Comitê sobre Sistemas de Inspeção e Certificação das Importações e Exportação (Austrália) Comitê de Resíduos de Medicamentos Veterinários nos Alimentos (Estados Unidos) Comitê de Resíduos de Medicamentos Veterinários nos Alimentos (Estados Unidos) COMITÊS DE ASSUNTOS GERAIS (Também chamados de Comitês Horizontais)

25 COMITÊS DE PRODUTOS São 13 Comitês, sendo que os de interesse avícola são: Comitê sobre Gorduras e Azeites (Reino Unido) Comitê sobre Gorduras e Azeites (Reino Unido) Comitê sobre Higiene da Carne ( Nova Zelândia) Comitê sobre Higiene da Carne ( Nova Zelândia)

26 JECFA - Joint FAO/WHO Expert Commette on Food Additives JECFA - Joint FAO/WHO Expert Commette on Food Additives JMPR - Joint FAO/WHO Meetings on Pesticide Residues JMPR - Joint FAO/WHO Meetings on Pesticide Residues JEMRA - Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risck Assessment JEMRA - Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risck Assessment GRUPOS DE ESPECIALISTAS (Órgãos Auxiliares)

27 Organização Mundial de Saúde Animal Fundada com 28 países em 1924 Reconhecida pela OMC como referência para questões de saúde animal em 1994 Hoje são 167 os países membros Comitê International da OIE Cada país, um voto

28 167 países membros Americas: 29 – Africa: 47 – Europa: 49 – Oreinete Médio: 13 – Asia:

29 NOVOS MANDATOS DA OIE Bem-estar animal Bem-estar animal – Grupo de Trabalho – Grupos Ad hoc Transporte Transporte Abate Abate Bem-estar dos animais aquáticos Bem-estar dos animais aquáticos Produção e inocuidade de alimentos Produção e inocuidade de alimentos –Da granja ao prato

30 BARREIRAS SANITÁRIAS São restrições ao fluxo de comércio relacionadas com aspectos sanitários e fitosanitários

31 MOTIVOS PARA APLICAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS POR UM PAÍS IMPORTADOR Proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal certificando de que o alimento a ser importado é seguro e que o país/região de origem do produto é considerado(a) livre da febre aftosa, por exemplo, ou que a embalagem de madeira que acondiciona os produtos a serem exportados passou por um tratamento capaz de assegurar que não transportará pestes ou doenças.

32 PORQUE EXISTEM TANTAS BARREIRAS SANITÁRIAS ATUALMENTE Opinião dos consumidores Opinião dos consumidores Aspecto legal, definido pelos políticos Aspecto legal, definido pelos políticos Exigência dos importadores Exigência dos importadores Dificultar processos de competição internacional Dificultar processos de competição internacional

33 ESSAS EXIGÊNCIAS SURGIRAM DEPOIS DA OCORRÊNCIA DE VÁRIAS CRISES ENVOLVENDO A CADEIA ALIMENTAS, COMO POR EXEMPLO: BSE – (Vaca louca) – 1996, 1998, Dioxina – Bélgica 1998/1999; Peste suína clássica – 1997/1998; Febre aftosa – Reino Unido – 2001; Adulteração de produtos no Japão; Resíduos de nitrofuranos – 2002; Contaminação por salmonella em 2002, 2003 Contaminação por Listeria nos USA Influenza aviária na Holanda – Influenza aviária na Ásia – 2003/2004.

34 COM ISSO, HOUVE UMA REAÇÃO EM CADEIA.... Exaustiva atenção da mídia com críticas ao sistema intensivo de produção Aumento de interesse para orgânicos, mais no debate que no consumo Muita emoção antes que fatos Extensivas novas Legislações (fator emocional) Aumento dos controles próprios na Indústria - Rastreabilidade - Programas de Certificação

35 POR ISSO, O MERCADO IMPORTADOR EXIGE: Avaliação do risco Qualidade e segurança do alimento Sanidade e bem-estar animal Meio ambiente Bem-estar do homem Saúde do homem Rastreabilidade

36 NA UNIÃO EUROPÉIA, FORAM IMPLEMENTADAS POLÍTICAS PARA: Controlar a BSE Monitorar as zoonoses Banir antibióticos promotores de crescimento Banimento UCO– Setembro de 2002 Definir LMRs para dioxina, PCBs (bifenilas policloradas), metais pesados, pesticidas, resíduos de antibióticos e aditivos, micotoxinas Rotulagem para OGMs Eliminar a contaminação por patógenos (Salmonella, Campylobacter e Liseria)

37 AINDA EM FUNÇÃO DESSES AINDA EM FUNÇÃO DESSES FATOS, SURGIRAM NOVAS REGULAMENTAÇÕES SOBRE ALIMENTAÇÃO ANIMAL Proibido alimentar animais com sub-produtos da mesma espécie Proibido uso de restos de cozinha Proibido uso de adubo orgânico em pastagens, exceto esterco Excepcionalmente, peixes e animais de peleteria poderão ser alimentados com proteína animal Uso obrigatório de etiquetado, com origem dos componentes do alimento

38 CONCLUSÃO 2 ALÉM DA COMUNIDADE EUROPÉIA, OUTROS MERCADOS (JAPÃO, ORIENTE MÉDIO) ESTÃO CADA VEZ MAIS EXIGENTES, POIS A EUROPA É FORMADORA DE OPINIÃO

39 MAS EXISTEM LIMITES PARA A APLICAÇÃO DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E FITOSANITÁRIA (acordo SPS da OMC). Não existe risco zero e toda transação de produtos agropecuários está associado com um certo nível de risco Não existe risco zero e toda transação de produtos agropecuários está associado com um certo nível de risco Os países membros devem atender prontamente pedidos para a abertura de análise de risco Os países membros devem atender prontamente pedidos para a abertura de análise de risco A decisão sobre a importação ou não de um produto agropecuário deve ser fundada em análise de risco A decisão sobre a importação ou não de um produto agropecuário deve ser fundada em análise de risco A partir do resultado da análise de risco o país importador estabelece os requisitos sanitários e o nível adequado de proteção – sanidade animal e saúde pública A partir do resultado da análise de risco o país importador estabelece os requisitos sanitários e o nível adequado de proteção – sanidade animal e saúde pública O processo é dinâmico e pois sempre estão surgindo novos perigos e com isso, novas exigências O processo é dinâmico e pois sempre estão surgindo novos perigos e com isso, novas exigências

40 BARREIRAS SANITÁRIAS PODEM SER: Justificadas ou não justificadas Justificadas ou não justificadas Impostas por países com mercados abertos ou fechados Impostas por países com mercados abertos ou fechados

41 EXEMPLO DE BARREIRA SANITÁRIA INJUSTIFICADA EM PAÍSES COM MERCADOS FECHADOS Alguns países utilizam seus serviços sanitários como instrumento de política comercial Serviços veterinários não realizam análise de risco ou o fazem de maneira morosa. Com isso, o processo pode durar de seis meses a 20 anos

42 O EXEMPLO DA RÚSSIA... Com a ocorrência de surtos de aftosa no Amazonas em setembro de 2004, a Rússia suspendeu as importações de carnes do Brasil, liberando alguns Estados para a carne bovina e suína recentemente, para alguns Estados, apenas. Além disso, a carne não será vendida diretamente ao consumidor russo pois será utilizada apenas como matéria-prima.

43 O EXEMPLO DA INDONÉSIA... Com a ocorrência de surtos de aftosa no Amazonas em setembro de 2004, a Indonésia suspendeu as importações de farelo de soja do Brasil, no dia 25 de novembro de 2004.

44 O EXEMPLO DOS ESTADOS UNIDOS E DO CHILE... Há anos o Brasil tenta negociar um acordo sanitário com os Estados Unidos para exportar carne de aves, sem resultados práticos. Alegação dos americanos: doença de Newcastle O mesmo ocorre com o Chile e outros países....

45 EXEMPLO DE BARREIRA SANITÁRIA INJUSTIFICADA EM PAÍSES COM MERCADOS ABERTOS Argumentos cientícos com pouca consistência motivados por pressões políticas – Ex. promotores de crescimento Argumentos cientícos com pouca consistência motivados por pressões políticas – Ex. promotores de crescimento Análise de risco tendenciosa – determinam análise de risco alto quando ele é manejável. Ex Japão e vacinação de aftosa Análise de risco tendenciosa – determinam análise de risco alto quando ele é manejável. Ex Japão e vacinação de aftosa Requisitos impossíveis de serem cumpridos. Ex. Listeria em produtos crus Requisitos impossíveis de serem cumpridos. Ex. Listeria em produtos crus Princípio da precaução Princípio da precaução Perigos inexistentes – Ex exigência de análise de de hormonios em frangos por parte da UE Perigos inexistentes – Ex exigência de análise de de hormonios em frangos por parte da UE

46 O EXEMPLO DA LISTÉRIA (Espanha)… Em 2004 a Espanha exigiu Listeria zero de carne de frango in natura, o que é um absurdo já que essa exigência é válida apenas para produtos cosidos. Essa exigência caiu após intensas negociações entre Brasil e Espanha….

47 CONCLUSÃO 3 EXISTEM NORMAS E REGULAMENTOS QUE DISCIPLINAM O COMERCIO INTERNACIONAL E QUE OS PAÍSES MEMBROS DA OMC DEVEM SEGUIR, SOB PENA DE SEREM LEVADOS AOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.

48 CONCLUSÃO 3 cont.... Os países membros deverão fazer com que as medidas de proteção por eles adotadas mantenham-se dentro de um nível apropriado de exigências que não imponham restrições ao comércio internacional e devem levar em conta os aspéctos de viabilidade técnica e econômica de sua aplicação (Segundo o acordo SPS da OMC).

49 USO DE ANTIBIÓTICOS NA PRÁTICA VETERINÁRIA USO DE ANTIBIÓTICOS NA PRÁTICA VETERINÁRIA

50 ANTIBIÓTICOS Surgiram na década de 50 (Penicilina) Inibem o crescimento de bactérias e microorganismos correlatos. - redução no sofrimento e/ou morte por infecções bacterianas. Na produção animal - produtores buscam criar seus animais de forma a produzir alimentos saudáveis a partir de criações saudáveis.

51 USO DE ANTIBIÓTICOS NA PRODUÇÃO ANIMAL 87% –para fins de tratamento, controle e prevenção. 13% –usados para o aumento da eficácia nutricional. Alguns antibióticos estão proibidos no Brasil e em muitos outros países, como promotores de crescimento.

52 PROMOTORES DE CRESCIMENTO São antimicrobianos de uso contínuo adicionados em pequenas doses a raçao a fim de controlar as bactérias do trato gastrintestinal dos animais Com isso, ocorre uma melhoria no ganho de peso e na conversão alimentar

53 POLÊMICA O USO DE ANTIBIÓTICOS EM ANIMAIS DIMINUI A EFICIÊNCIA DOS ANTIBIÓTICOS EMPREGADOS EM MEDICINA HUMANA PELO FORTALECIMENTO DA RESISTÊNCIA BACTERIANA

54 POR ISSO, OS PROMOTORES DE CRESCIMENTO ESTÀO SENDO PROIBIDOS EM VÁRIOS PAÍSES A UE anunciou o banimento total dos promotores de crescimento em janeiro de 2006 (permitidos atualmente apenas avilamicina e flavomicina) Coccidiostáticos e histomonostáticos deverão ser banidos em 1 de janeiro de 2009 se nenhuma lei for aprovada até 01 de janeiro de 2008, permitindo seu uso

55 CRONOLOGIA DA RETIRADA DE ANTIBIÓTICOS PROMOTORES DE CRESCIMENTO 1997 – Comunidade Européia - Proibição de avoparcina – CE - Proibição de tilosina, espiramicina, bacitracina de zinco e virginiamicina – Brasil – proibição do cloranfenicol, penicilinas, tetraciclinas e sulfonamidas Proibições parciais: Tailândia, Japão, Suíça, Estados Unidos.

56 CRONOLOGIA DA RETIRADA DE ANTIBIÓTICOS PROMOTORES DE CRESCIMENTO 2000 – Chile – Proibição do uso de bacitracina, virginiamicina e tilosina – Nova Zelândia – proibição do uso de bacitracina, virginiamicina e tilosina – Brasil – proibição do uso de arsenicais e antimoniais – Brasil – proibição do uso de nitrofuranos

57 JUSTIFICATIVAS PARA A PROIBIÇÃO DO USO DE PROMOTORES QUÍMICOS DE CRECIMENTO Presença de resíduos na carne, ovos ou leite de animais; Indução de resistência cruzada para bactérias patógenas para humanos; Agressão ao meio ambiente (contaminação do solo e lençóis freáticos).

58 Não existem dados suficientes sobre a implicação de uso de APC e a relação com riscos para a saúde humana*. Não existem dados suficientes para relacionar a resistência bacteriana aos antibióticos usados em animais e a resistência aos antibióticos de uso humano*. Não existem dados epidemiológicos que demonstrem um incremento de doenças infecciosas como resultados de uso de APC*. EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ATUAIS * *Relatório do grupo Independente de Cientistas Europeus da Heidelberg Appeal Nederland Foundation, 1999

59 ENTRETANTO… Até o momento não existem evidências reais e concretas que os antibióticos usados em medicina veterinária podem comprometer a eficiência dos antibióticos usados em medicina humana. Nenhuma informação epidemiológica sugere qualquer incremento nas doenças infecciosas. Com o uso de alguns antibióticos sendo proibido em produção animal houve um incremento de 30% no uso terapêutico.

60 CONEQU6ENCIAS DA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGUNS ANTIBIÓTICOS Com a proibição do uso de alguns antibióticos como promotores de crescimento, houve um incremento de 30% no uso terapêutico.

61 ALTERNATIVAS AO USO DE PROMOTORES QUÍMICOS DE CRESCIMENTO P Probióticos + prebióticos Ácidos orgânicos Extratos naturais de plantas efeito sinérgico com ácidos orgânicos doses elevadas para serem efetivos Enzimas

62 RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM AVES RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM AVES

63 Resíduo de medicamento veterinário São os compostos de origem e/ou seus metábolitos presentes em qualquer alimento de origem animal, bem como os resíduos de impurezas relacionados com o medicamento veterinário correspondente

64 CRITÉRIOS PARA DEFINIR PRIORIDADES NA PESQUISA DE RESÍDUOS DE PRINCÍPIOS ATIVOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (NRPP - USDA- FSIS, 1994) Medicamentos que deixam resíduos nos alimentos Medicamentos que por deixarem resíduos nos alimentos oferecem alto risco a saude humana, por serem: carcinogenicos teratogênicos mutagênicos que afetam a função reprodutiva que causam alterções irreversíveis e reações no homem Medicamentos muito utilizados na prática veterinária, com alto potencial de exposição do consumidor Medicamentos para os quais existe disponibilidade de metodologia analítica confiável, prática e de baixo custo para o programa de controle de resíduos

65 REGULAMENTA Ç ÃO DE RESIDUOS EM PA Í SES IMPORTADORES V á rios pa í ses, inclusive da União Europ é ia Medidas para proteger a sa ú de de seus consumidores. Estabelecimento de Limite M á ximo de Res í duos (LMR) Calculado a partir de ensaios toxicol ó gicos e concentra ç ões de seguran ç a para cada medicamento, em diferentes esp é cies. Os LMR s são listados no regulamento do Conselho 2377/90 em seus anexos.

66 CONSELHO 2377/90 – ANEXOS Anexo I - requerem LMR Anexo II - não requerem LMR Anexo III – LMR provisório Anexo IV – substâncias banidas sem LMR Os nitrofuranos são antibacterianos pertencentes ao Anexo IV.

67 1. Gerenciamento do risco nos principais países importadores Pesquisa constante na relação entre resíduos e saúde pública. Monitoramento dos embargues em suas fronteiras Missões veterinárias em países exportadores Utilização do principio da precaução (SPS/OMC) para proteger o seu consumidor Investimento pesados em pesquisas constante para desenvolver metodologias analíticas mais sensíveis e com matrizes mais seguras. Requisitos mais exigentes do que os das referência internacionais (CODEX, JECFA, FAO, OMS) CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

68 2. Gerenciamento do risco no Brasil (PNCR) Objetivos definidos pela I.N.42 Programa para carne, leite, mel, pescados O Brasil segue a linha do Codex Alimentarius (amostragem e LMRs) Adequação as exigências específicas (Ex: Nicarbazina proibida para exportações ao Japão)

69 3. Certificação específica para os principais países importadores JAPÃO Declaro ademais que a carne de aves mencionada no Certificado Veterinário acima mencionado, foi obtida de aves criadas em estabelecimentos que não utilizam NICARBAZINA na ração. ARÁBIA SAUDITA O certificado será emitido mediante anexação de laudo de análise laboratorial atestando resultado negativo para pesquisa de METABÓLITOS DE NITROFURANOS UNIÃO EUROPÉIA PNCR tem que ser equivalente aos requisitos europeus (Legislações principais: 2377/90; 96/23; 657/2002; 1831/2003) CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

70 4. Diversas não conformidades foram apontadas pela auditoria da União européia em outubro de 2003 Deficiência na elaboração, abrangência e implementação do programa. Plano de amostragem insuficiente. Metodologias de detecção com grau de precisão superado. Ausência de um sistema de fiscalização da comercialização. Ausência de um sistema de controle de qualidade de medicamentos veterinários. CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

71 O EXEMPLO DOS NITROFURANOS… União Europ é ia Exige a implementa ç ão de planos de monitoramento de res í duos de drogas veterin á rias aos pa í ses membros. Sistema de alerta r á pido Informa presen ç a de res í duos em alimentos importados de pa í ses membros e terceiros ao bloco europeu.

72 O EXEMPLO DOS NITROFURANOS Passado Testes de res í duos da droga mãe nos tecidos provenientes dos animais. Alternativa que se mostrou ineficaz Nitrofuranos são metabolizados poucas horas ap ó s a sua aplica ç ão, produzindo compostos intimamente ligados aos tecidos. Metab ó litos est á veis e persistentes nos tecidos dos animais tratados.

73 METABÓLITOS DE NITROFURANOS DROGA METABÓLITO Furazolidona AOZ Furaltadona AMOZ Nitrofurantoina AHD Nitrofurazona SEM Drogas proibidas, não há LMR (Anexo IV)

74 O EXEMPLO DOS NITROFURANOS Brasil 39 notifica ç ões de presen ç a de nitrofuranos ligados a prote í nas. Isso levou a comunidade europ é ia a aplicar san ç ões contra a carne de frango brasileira de modo que 100% dos containeres passaram a ser testados antes de entrar em territ ó rio europeu. Ap ó s intensa a ç ão corretiva de controle houve a libera ç ão e hoje apenas 20% das partidas s à o testadas.

75 CUSTO DA MONITORIA PARA NITROFURANOS Comercio mensal com a União Européia: toneladas = embarques. Estimativa dos custos mensais: 1,2 milhão de Euros Conceitos: Depósito – análises – financeiro. Tempo da duração da vigilância: 16 meses Custo total:19,2 milhões de Euros = R$ 70 milhões

76 DROGAS MONITORADAS EM CARNE DE AVES Classif Antimicro bianos Droga Penicilina Estrepto- micina Tetraci- Ciclina* Eritro- micina Neomi- cina Substrato Músculo Fígado Rim Músculo Fígado Rim Músculo Fígado Rim Músculo Fígado Rim Músculo Fígado Rim Metodo Suabe e Teste de Bioensaio LD/MIC 25 LMR/NA Anal/ano 90 Laboratório LARA/MG LARA/RS

77 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS EM CARNE Classif Antimicro bianos Droga Clortetra- ciclina Cloranfe- nicol Sulfatiazol Sulfametaz Sulfadime- toxina Nicarbazina Nitrofurazon Furazolidon Substrato Músculo Fígado Rim Músculo Rim Músculo Fígado Músculo Metodo Suabe e Teste de Bioensaio Elisa e CLAE-UV CCD Densito- metria CLAE-UV LD/MIC LMR/NA Anal/ano Laboratório LARA/MG LARA/RS

78 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS EM CARNE Classif Contamin antes Droga Aldrin Alfa-BHC Beta-BHC Lindane HCB Diedrin Eldrin Heplacor Clordane Mirex DDT e Metabolitos Metociclor PCBs Substrato Gordura Metodo CG-DCE LD/MIC LMR/NA Anal/ano 60 Laboratório LARA/MG LARA/RS

79 COMO AS EMPRESAS EXPORTADORAS TERÃO DE SE ADEQUAR PARA ATENDER OS REQUISITOS DOS IMPORTADORES

80 1. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SATISFAZER MERCADOS IMPORTADORES Reconhecer que Segurança Alimentar é a preocupação número um da Europa e de muitos outros países Reconhecer que Segurança Alimentar é a preocupação número um da Europa e de muitos outros países Conformidade com os requisitos dos países importadores, como por exemplo Conformidade com os requisitos dos países importadores, como por exemplo, produtos sem proteína animal, livres de antibióticos promotores de crescimento, sem milho e soja geneticamente modificados, etc.

81 Cont… Conformidade com requisitos de exportação específicos, como por exemplo, de supermercados e redes de fast food, como Mc Donald, KFC e outros Conformidade com requisitos de exportação específicos, como por exemplo, de supermercados e redes de fast food, como Mc Donald, KFC e outros Conformidade com requisitos das agências certificadoras internacionais. Conformidade com requisitos das agências certificadoras internacionais.

82 PROGRAMAS DE CONTROLE DE QUALIDADE CONTROLAM PATÓGENOS E RESÍDUOS Os Programas de Segurança Alimentar baseados em HACCP combinam, em um único processo: Controle de Salmonella Controle de Salmonella Controle de Contaminação Bacteriana Controle de Contaminação Bacteriana Controle Ambiental (Ex: pragas) Controle Ambiental (Ex: pragas) Controle de Medicamentos Veterinários Testes para Verificação de Resíduos Testes para Verificação de Resíduos Avaliação de risco de quaisquer perigos Avaliação de risco de quaisquer perigos inerentes à cadeia de produção alimentar inerentes à cadeia de produção alimentar

83 GMP na Empresa de Genética GMPGMP na Operação de Reprodução GMP na no Incubatório Fábrica de Ração GMP na Granja de Matrizes / Poedeiras HACCP no Frigorífico HACCP em outras instalações de processamento ou de cozimento Consumidor Consumidor A INTER-RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIDADE NA AVICULTURA

84 2. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE RASTREABILIDADE PARA: Garantir a segurança do alimento Garantir a segurança do alimento Prover reconhecimento internacional sobre o produto Prover reconhecimento internacional sobre o produto Promover defesa legal por motivos de: Promover defesa legal por motivos de: Objeções do consumidor Bem-estar da criação do homem Bem-estar do homem Fraudes Fraudes

85 OS ELEMENTOS DA CADEIA DE RASTREABILIDADE SÃO: Controle de Origem dos Alimentos Controle de Movimentação e Transporte Controle de Ingredientes Controle de Processamento dos Alimentos A Cadeia de Distribuição deverá prover informação rastreável em ambos sentidos Produção- > Consumidor e Consumidor > Produção

86 3. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO A Certificação de produto é um processo sistematizado, acompanhado e avaliado com o objetivo de assegurar que um produto ou serviço atenda à legislação vigente ou norma relacionada, através de ensaios e auditorias de avaliação. Têm papel fundamental no comércio internacional, sendo exigidos por diversos países como pré-requisito para compra de produtos alimentícios.

87 Exigências de mercado e modelos de certificação HACCP –Hoje, o APPCC destaca-se por ser o mais importante sistema de Controle e Garantia de Qualidade em indústrias de alimentos, sendo indicado pelas mais conceituadas entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Codex Alimentarius e PDV (Product Board Animal Feed). –Exigido pela União Européia e EUA EUREPGAP –Para responder às preocupações dos consumidores quanto à segurança alimentar, bem-estar animal, proteção do ambiente e condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores

88 BRC (Britsh Retail Consortium) –para exportações ao Reino Unido. –Toda a importação de carne da rede varejista do Reino Unido passa pela certificação BRC. Já foram certificados os frigoríficos Bertin, Marfrig. Independência e Bom Charque PVD (Product Board Animal Feed) –define os critérios que deverão ser adotados pelas empresas exportadoras que pretendem fornecer ingredientes para ração animal. –Grupo Maggi já possui essa certificação Exigências de mercado e modelos de certificação

89 ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code) –Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias –série de medidas de segurança contra atos terroristas –A não adequação do Brasil a essa norma impedirá todo o fluxo de exportações –Portos onde já existe a implementação: Fortaleza Pecém Suape (PE) Itajaí (SC) 30 terminais privativos Exigências de mercado e modelos de certificação

90 4. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NOVAS EXIGÊNCIAS DO MERCADO Acompanhamento das novas Diretivas Européias e da legislação de outros países Acompanhamento dos trabalhos dos Comitês do Codex Alimentarius Acompanhamento de reuniões da OMC, OMS e OIE Acompanhamento das missões técnicas dos países importadores

91 CONCLUSÃO 4 SOMENTE AS EMPRESAS BEM ESTRUTURADAS TERÃO CONDIÇÕES DE SOBREVIVER NO MERCADO INTERNACIONAL

92 AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES DO SETOR DE PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES DO SETOR DE PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS

93 O governo deve modernizar seus laboratórios, capacitar seus técnicos e estabelecer procedimentos de análise e avaliação de riscos e perigos, tanto para exportações como para importações (incrementar o Programa Nacional de Resíduos Bíológicos). Estimular e capacitar as indústrias para aplicarem análises de riscos e perigos em seus processos produtivos. AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR

94 AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR... Elaborar um programa de esclarecimento para disponibilizar informações e propor mecanismos de ação para melhorar a qualidade dos produtos exportados Criar um grupo com a participação da iniciativa privada e do governo para acompanhamento da legislação internacional

95 O governo deve criar escritórios virtuais (a exemplo dos laboratórios virtuais criados pela Embrapa - Labex) na Europa para rastrear e mapear estudos de medidas protecionistas e restritivas. O governo deve formar profissionais competentes para negociação e diplomacia para defesa dos nossos interesses comerciais. AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR...

96 Estabelecer um programa nacional de monitoria do uso de antimicrobianos* Estabelecer um sistema de registro e controle dos agentes antimicrobianos e de produtos que os contenham* Coletar dados da quantidade total de cada agente antimicrobiano utilizado e reportá-los anualmente em quilogramas de ingredientes ativos* * * Recomendações da Organização mundial da Saúde - Reunião de Oslo - Set/01 AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR...

97 CONCLUSÃO 5 SEM UMA PROFISSIONALIZAÇÃO DO GOVERNO E DO SETOR PRIVADO, SERÁ MUITO DIFÍCIL O BRASIL SUSTENTAR SUAS EXPORTAÇÕES DE CARNES SEM TER DE ENFRENTAR UMA CRISE ATRÁS DA OUTRA, POIS OS PAÍSES IMPORTADORES ESTÃO CADA VEZ MAIS EXIGENTES E A CADA 15 DIAS UMA MISSÃO VISITA NOSSO PAÍS.

98 CONCLUSÃO GERAL 1 A ESTRATÉGIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS ANOS DEVE SER: PRODUTOS COM VALOR AGREGADO, AO INVÉZ DE COMMODITIES NO CASO DA CARNE DE AVES, DEVEMOS AUMENTAR A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS COZIDOS E GOVERNOS DE PAÍSES IMPORTADORES COMPROMISSO EM CUMPRIR OS REQUISITOS REGULAMENTARES DE COMPRADORES E GOVERNOS DE PAÍSES IMPORTADORES

99 CONCLUSÃO GERAL 2 O PAÍS CHEGOU ATÉ AQUI NA RAÇA E NA VONTADE DE FAZER ACONTECER. PRECISAMOS CONTINUAR COM ESSA DISPOSIÇÃO, POIS DA UNIÃO DE ESFORÇOS DO SETOR PRIVADO E GOVERNO SURGIRÃO AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONSOLIDAR O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO E AS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS AVÍCOLAS

100 MUITO OBRIGADO MUITO OBRIGADO


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