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MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL Controladoria - Geral da União Controladoria - Geral da União Ministério Público do Estado do Espírito.

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1 MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL Controladoria - Geral da União Controladoria - Geral da União Ministério Público do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Fazenda Olho vivo no dinheiro público

2 A Educação Tributária na Gestão de Recursos Públicos Cidadania e Participação Programa Estadual de Educação Tributária

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5 PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS Arrecadação de Tributos - cobrança de tributos ou transferências constitucionais Operações de Crédito - através de endividamento Alienação de bens públicos - venda de bens de propriedade do Poder Público Convênios e parcerias - comunhão de interesse entre o Poder Público e entidades públicas ou a iniciativa privada Fontes indiretas de recursos - concessão de exploração de serviços públicos

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8 Orçamento Previsão de origens (receitas) e de aplicação ( despesas e investimentos ) de recursos financeiros.

9 Orçamento Procura do equilíbrio entre receita e despesa. Compatibilizar as necessidades humanas ilimitadas e os desejos de consumo com os recursos ultra limitados.

10 Orçamento Interessa a comunidade; Exige participação; Obrigatoriedade da prestação de contas Não se admite arbitrariedade; Administrador não pode ter vontade diferente dos interesses da coletividade. O interesse do Estado deve coincidir com o interesse da coletividade.

11 IPM - Índice de Participação dos Municípios O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.

12 Fatores que compõem o IPM Peso % Componentes 75 Valor Adicionado 7 Número de Propriedades Rurais 6 Produção Agrícola e Hortigranjeira 5 Área do Município 3 Gasto com Saúde e Saneamento 2,5 Gestão Avançada de Saúde 1 Consórcio Prest. Serviços de Saúde 0,5 10 maiores Munic. em Valor Adicionado 100 Total

13 Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 400 milhões por mês Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 400 milhões por mês.

14 Cariacica só tem 3,500 %

15 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação Secretaria de Estado da Educação

16 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA OBJETIVOS DO PROGRAMA GERAL PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

17 ESPECÍFICOS SENSIBILIZAR O CIDADÃO PARA A FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DO TRIBUTO; LEVAR CONHECIMENTOS AOS CIDADÃOS SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INCENTIVAR O ACOMPANHAMENTO PELA SOCIEDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

18 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PÚBLICO ALVO SERVIDORES DA SEFAZ / SEDU/ SRF; ALUNOS - REDE PÚBLICA E PARTICULAR; SERVIDORES DE DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS; SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA SOCIEDADE; POPULAÇÃO EM GERAL.

19 tel: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação Secretaria de Estado da Educaçãowww.sefaz.es.gov.br


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