GESTÃO DE CUSTOS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

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PESQISA DE MERCADO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS: ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE BDI Coordenador: Silvio Mourão Pesquisa: Regina Martinez Brasília – 2008

Pesquisa de mercado na área de custos
Caso do asfalto: inexistência de estudo consolidado sobre o mercado nacional fragmentação das informações “tabus”: Petrobras, fator político, modelo de exploração do petróleo e seus derivados no país etc

Para que serve se não vai dar a solução? Para retratar e demonstrar o que acontece no mercado Dar a base para a (re)solução Os atores envolvidos decidem os rumos e políticas a serem adotadas

Edital suspeito adia obra no Senado TCU encontra irregularidades no processo de licitação para a construção do Anexo 3 R$ 143,9 milhões é o preço orçado para o Anexo 3 24 é o número de alterações sugeridas no edital pelo TCU Correio Braziliense Setembro 2008 Página 2 Primeiro caderno

Marco regulatório Art. 43, IV, da Lei 8.666/93, prevê que os orçamentos estimados pelo setor público devem refletir a realidade de mercado A Constituição brasileira prevê como legítima a atividade do setor privado e a obtenção de lucro como resultado das atividades de mercado

Pesquisa BDI: Atualizar conceito, considerando os estudos existentes Criar metodologia que espelhe de modo realista as operações de mercado Capturar as variáveis qualitativas relevantes

Pesquisa BDI: Maior interação com todos os atores envolvidos Abrir canais de comunicação entre estes atores para absorver as diferenças e... acomodá-las!

Pesquisa BDI: Considerar os elementos: econômico-financeiros contábeis de engenharia de custos jurídico-fiscais conjunturais

Iniciativas: Workshops em várias regiões do país para ouvir os atores Criação do Fórum Especial de Custos Criação da Comissão especial para análise do Sicro 3 e estudo para a criação de um BDI provisório

Quais os gargalos para o cálculo “adequado” do BDI das obras em
Pesquisa de mercado na área de custos Quais os gargalos para o cálculo “adequado” do BDI das obras em infra-estrutura de transportes?

Workshops: cada obra é um empreendimento diferente são compreensíveis os diferentes percentuais de BDI itens relevantes: “planilhados” e justificados.

Workshops: empresas se manifestam contra um ‘tabelamento’ do BDI o “B” do BDI é problema de cada empresa: o que limita preço é a concorrência.

Do ponto de vista jurídico: Acórdão 424 de 19 de março de 2008: TCU reconhece como legítima a taxa de BDI praticada no contrato nº 23/2006, de 37,81%, afastando a adoção de faixa referencial estabelecida no Acórdão 325/2007 Ministro Relator Benjamin Zymler

Do ponto de vista jurídico: Pelo Acórdão de 06 de agosto de 2008, o TCU reconheceu como legítima a taxa de BDI de 40% praticada no contrato em análise Ministro Relator Augusto Nardes

Do ponto de vista jurídico: Acórdão de 06 de agosto de 2008 50. (...) os limites estipulados no referido acórdão têm valor declaradamente referencial, (...) Não podem sobrepor-se aos resultados da licitação, ao menos indiscriminadamente, visto que o objetivo do acórdão não foi o de impor tabelamento sobre variável de cunho mercadológico.

Workshops Sinicesp: “não dá para ‘tabelar’ BDI” Entidades empresariais entendem que as empresas não existem para ter prejuízo.

Workshops: TCU não quer ouvir e pára obras críticas à morosidade dos processos “risco TCU”: longas paralisações das obras prejuízos tanto à iniciativa privada quanto ao governo e à sociedade

Alterações nos percentuais do BDI a partir do Sicro 2, de 35,8% para 32,55%, 23,90% e o atual, 19,6% diversos valores no âmbito dos estados (DERs): de 23,90% (MS) a 45,05% (RS)

Estrutura tributária Cofins, PIS: únicas e fixas, 0,65% ISS – de 2% a 5%, de acordo com o município (Sicro 2 - 3,5%; Sicro 3 - 1,75%)

Administração Central Acórdão TCU 325/2007 – Plenário Mínimo Máximo Média 0,11% ,03% ,07%

Por que um novo conceito? Convivem métodos de cálculo diferentes: cada empresa/profissional usa itens e composições diferentes para o BDI

Atualização do conceito de BDI conceito ou apenas modelo matemático-contábil? definição de “despesas indiretas” e “benefícios” tratamento à “margem” e/ou lucro (5%?) riscos como item à parte: definir e detalhar seguros e garantias

Fontes Entidades representantes do setor empresarial: ANEOR, Sinicesp, Sicepot Rio Grande do Sul, Sicepot Minas Gerais; Órgãos públicos estaduais: DERs de 17 estados; Acervo de dados do DNIT; Órgãos de fiscalização e controle: Tribunal de Contas da União;

Fontes Pesquisas realizadas pela CGCIT; Estudos de institutos e entidades: Instituto de Engenharia e Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos; Manuais de Custos Rodoviários do SICRO 2 e Manual de Custos de Infraestrutura do SICRO 3; Livros e artigos sobre BDI e sistema de custos; Consultas à legislação e documentos regulatórios.

Contatos: Regina Martinez CGCIT - DNIT Brasilia Fone:

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