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CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Coordenador: Silvio.

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1 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Coordenador: Silvio Mourão Coordenador: Silvio Mourão Pesquisa: Regina Martinez Pesquisa: Regina Martinez Brasília – 2008 Brasília – 2008 GESTÃO DE CUSTOS EM INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES PESQISA DE MERCADO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS: ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE BDI

2 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Caso do asfalto: inexistência de estudo consolidado sobre o mercado nacional fragmentação das informações tabus: Petrobras, fator político, modelo de exploração do petróleo e seus derivados no país etc

3 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Para que serve se não vai dar a solução? Para retratar e demonstrar o que acontece no mercado Dar a base para a (re)solução Os atores envolvidos decidem os rumos e políticas a serem adotadas

4 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Edital suspeito adia obra no Senado TCU encontra irregularidades no processo de licitação para a construção do Anexo 3 R$ 143,9 milhões é o preço orçado para o Anexo 3 24 é o número de alterações sugeridas no edital pelo TCU Correio Braziliense Setembro 2008 Página 2 Primeiro caderno

5 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Marco regulatório Art. 43, IV, da Lei 8.666/93, prevê que os orçamentos estimados pelo setor público devem refletir a realidade de mercado A Constituição brasileira prevê como legítima a atividade do setor privado e a obtenção de lucro como resultado das atividades de mercado

6 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Pesquisa BDI: Atualizar conceito, considerando os estudos existentes Criar metodologia que espelhe de modo realista as operações de mercado Capturar as variáveis qualitativas relevantes

7 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Pesquisa BDI: Maior interação com todos os atores envolvidos Abrir canais de comunicação entre estes atores para absorver as diferenças e... acomodá-las!

8 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Pesquisa BDI: Considerar os elementos: econômico-financeiros contábeis de engenharia de custos jurídico-fiscais conjunturais

9 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Iniciativas: Workshops em várias regiões do país para ouvir os atores Criação do Fórum Especial de Custos Criação da Comissão especial para análise do Sicro 3 e estudo para a criação de um BDI provisório

10 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Quais os gargalos para o cálculo adequado do BDI das obras em infra-estrutura de transportes?

11 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Workshops: cada obra é um empreendimento diferente são compreensíveis os diferentes percentuais de BDI itens relevantes: planilhados e justificados.

12 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Workshops: empresas se manifestam contra um tabelamento do BDI o B do BDI é problema de cada empresa: o que limita preço é a concorrência.

13 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Do ponto de vista jurídico: Acórdão 424 de 19 de março de 2008: TCU reconhece como legítima a taxa de BDI praticada no contrato nº 23/2006, de 37,81%, afastando a adoção de faixa referencial estabelecida no Acórdão 325/2007 Ministro Relator Benjamin Zymler

14 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Do ponto de vista jurídico: Pelo Acórdão de 06 de agosto de 2008, o TCU reconheceu como legítima a taxa de BDI de 40% praticada no contrato em análise Ministro Relator Augusto Nardes

15 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Do ponto de vista jurídico: Acórdão de 06 de agosto de (...) os limites estipulados no referido acórdão têm valor declaradamente referencial, (...) Não podem sobrepor-se aos resultados da licitação, ao menos indiscriminadamente, visto que o objetivo do acórdão não foi o de impor tabelamento sobre variável de cunho mercadológico.

16 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Workshops Sinicesp: não dá para tabelar BDI Entidades empresariais entendem que as empresas não existem para ter prejuízo.

17 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Workshops: TCU não quer ouvir e pára obras críticas à morosidade dos processos risco TCU: longas paralisações das obras prejuízos tanto à iniciativa privada quanto ao governo e à sociedade

18 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Alterações nos percentuais do BDI a partir do Sicro 2, de 35,8% para 32,55%, 23,90% e o atual, 19,6% diversos valores no âmbito dos estados (DERs): de 23,90% (MS) a 45,05% (RS)

19 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Estrutura tributária Cofins, PIS: únicas e fixas, 0,65% ISS – de 2% a 5%, de acordo com o município (Sicro 2 - 3,5%; Sicro 3 - 1,75%)

20 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Administração Central Acórdão TCU 325/2007 – Plenário Mínimo Máximo Média 0,11% 8,03% 4,07%

21 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Por que um novo conceito? Convivem métodos de cálculo diferentes: cada empresa/profissional usa itens e composições diferentes para o BDI

22 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Atualização do conceito de BDI conceito ou apenas modelo matemático-contábil? definição de despesas indiretas e benefícios tratamento à margem e/ou lucro (5%?) riscos como item à parte: definir e detalhar seguros e garantias

23 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Fontes Entidades representantes do setor empresarial: ANEOR, Sinicesp, Sicepot Rio Grande do Sul, Sicepot Minas Gerais; Órgãos públicos estaduais: DERs de 17 estados; Acervo de dados do DNIT; Órgãos de fiscalização e controle: Tribunal de Contas da União ;

24 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Fontes Pesquisas realizadas pela CGCIT; Estudos de institutos e entidades: Instituto de Engenharia e Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos; Manuais de Custos Rodoviários do SICRO 2 e Manual de Custos de Infraestrutura do SICRO 3; Livros e artigos sobre BDI e sistema de custos; Consultas à legislação e documentos regulatórios.

25 CGCIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA Pesquisa de mercado na área de custos Contatos: Regina Martinez CGCIT - DNIT Brasilia Fone:


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