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O presente projeto consiste na proposta de um Programa Interinstitucional do Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Centro de Apoio Operacional.

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2 O presente projeto consiste na proposta de um Programa Interinstitucional do Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp/Saúde) e em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Direito à Saúde, e demais instituições com reconhecida atuação na área, como expressão da prioridade conferida ao direito à saúde pelo Parquet maranhense. APRESENTAÇÃO

3 A proposta está alinhada com o objetivo definido no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Maranhão , de implementar e efetivar as Políticas Públicas de Saúde. Alinhamento ao PE/MP-MA

4 Promover a interlocução com os Conselhos de Saúde, Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, segmentos organizados da sociedade civil e gestores de Saúde nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal de forma a desenvolver e implementar as Políticas de Saúde, seja judicialmente ou extrajudicialmente. PRESSUPOSTO DO PROGRAMA

5 Três linhas de atuação ministerial, junto às macrorregiões e regiões de saúde de forma a garantir o atendimento à saúde nos municípios que são considerados referência para os demais municípios que compõem as regionais. LINHAS DE ATUAÇÃO

6 1ª) Realização de Encontros Regionais de Saúde, inicialmente nas 08 (oito) macrorregiões de saúde, envolvendo membros e servidores do Ministério Público, segmentos sociais com atuação na defesa da saúde, incluindo os Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, gestores em saúde pública, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) e Conselho Regional de Odontologia (CRO-MA), com o objetivo de promover um processo de discussão sobre os problemas existentes na área, acompanhado de uma capacitação para busca de soluções conjuntas. LINHAS DE ATUAÇÃO

7 Inspeções e reinspeções, pelos Promotores de Justiça, acompanhados da Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA), com visitas periódicas, inicialmente nas 08 (oito) macrorregiões de saúde. Objetivo: prestação dos serviços delineados no Anexo I da Resolução CIB/MA nº 47/2011. Ações: Após as fiscalizações e identificação dos problemas, propõe-se a pactuação de Termos de Ajuste Sanitário (TAS), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Audiências Públicas, Recomendações e Proposição de Ações Cautelares e Ações Civis Públicas (ACPs) para resolução dos desideratos. LINHAS DE ATUAÇÃO

8 2ª linha de ação é a realização de cursos de qualificação nas modalidades de especialização, aperfeiçoamento e extensão à distância, para membros e servidores do Ministério Público, além de conselheiros de saúde, gestores e demais agentes sociais com atuação na área da saúde, por meio da cooperação técnica com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), através do polo da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS), com apoio do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). LINHAS DE ATUAÇÃO

9 3ª linha de ação é a realização de uma Campanha de Combate à Corrupção na Saúde. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os investimentos em saúde no mundo giram em torno de 4,7 trilhões de dólares/ano. Estima-se que um montante de 260 bilhões de dólares se perde com fraudes e erros – 5,59% do gasto global em saúde. A campanha se visa o fomento à boa governança na área da saúde, com a produção de materiais de mobilização social, como cartilhas, voltados para o aumento da transparência pública e a participação do cidadão no auxílio ao controle social e combate às irregularidades. LINHAS DE ATUAÇÃO

10 CONTATOS: Procuradoria-Geral de Justiça Centro de Apoio Operacional da Saúde End: Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP: – São Luís/MA Tel: (98)


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