EDUCAÇÃO Indicadores de Qualidade. Segundo estudo publicado pelo Guia do Estudante, Editora Abril, os desafios da Educação Básica podem ser identificados.

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1 EDUCAÇÃO Indicadores de Qualidade

2 Segundo estudo publicado pelo Guia do Estudante, Editora Abril, os desafios da Educação Básica podem ser identificados como ausência de matrícula (59% na Educação Infantil), defasagem idade/série, evasão, repetência, baixos índices de desempenho escolar. guiadoestudante.abril.com.br/multimidia/info- censo/pdfs/censo-brasil-educacao.pdf

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4 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

5 Fiscalização da aplicação das verbas de financiamento da educação

6 Fiscalização quanto à existência e regularidade no funcionamento dos Conselhos Municipais relacionados à Educação, como, por exemplo: Conselho Municipal de Educação Conselho do Fundeb Conselho da Alimentação Escolar

7 Fiscalização da implementação do Plano Municipal de Educação

8 Fiscalização da infraestrutura e acessibilidade dos estabelecimentos de ensino

9 Fiscalização da oferta e adequação dos materiais didáticos e tecnológicos

10 Fiscalização da oferta e adequação da alimentação escolar, transporte e demais instrumentos de assistência aos alunos

11 Fiscalizar a criação e a efetiva implantação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica

12 Fiscalização da garantia e efetiva implementação de um sistema educacional inclusivo

13 Fiscalização da existência e efetivo funcionamento dos Conselhos Escolares

14 Fiscalização da existência de ações e programas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar

15 Fiscalização da existência de ações e programas de prevenção e combate à evasão escolar

16 Fiscalização quanto à garantia de acesso à educação infantil

17 EDUCAÇÃO INFANTIL

18 PROJETO ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

19 TÍTULO DO PROJETO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

20 JUSTIFICATIVA DO PROJETO

21 CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009 Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 208."Art. 208.............................................................................. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR) JUSTIFICATIVA DO PROJETO

22 CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009 Art. 6º O disposto no inciso I do art. 208 da Constituição Federal deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.inciso I do art. 208 da Constituição Federal JUSTIFICATIVA DO PROJETO

23 No Estado do Paraná aproximadamente 42% das crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola. Total da população 4 e 5 anos: 315.135 Crianças de 4 e 5 anos fora da escola: 132.662 Fonte: IPARDES e MEC/INEP matrículas e população no ano de 2010 JUSTIFICATIVA DO PROJETO

24 EXECUÇÃO DO PROJETO

25 1.Instauração de PP para cada município da Comarca; 2. Migração de vagas das creches (0 a 3 anos); 3. Turno Integral; 4. Formas de fiscalização do TAC; 5. Instauração de PP para demanda atual. CUIDADOS A SEREM TOMADOS

26 EXECUÇÃO DO PROJETO CUIDADOS A SEREM TOMADOS 1. Instauração de PP para cada município da Comarca Facilidade na condução das tratativas Possibilita fiscalização do cumprimento do acordo Precisão no levantamento de dados pelo PRO-MP

27 EXECUÇÃO DO PROJETO 2 - Migração de vagas das creches (0 a 3 anos) CUIDADOS A SEREM TOMADOS TABELA DA DEMANDA DA CRECHE(0 A 3 ANOS) EM 2010 ComarcaMunicípio População projetada 2010 (0 a 3 anos) Creche (0 a 3 anos)Diferença Almirante Tamandaré 6.2486335.61589,87% Almirante TamandaréCampo Magro1.2861481.13888,49% Alto Paraná 73717656176,12% Alto ParanáSanto Antônio do Caiuá96861010,42% TABELA DA DEMANDA DA PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) EM 2010 ComarcaMunicípio População projetada 2010 (4 a 5 anos) Pré-escola (4 a 5 anos)Diferença Almirante Tamandaré 3.4721.0482.42469,82% Almirante TamandaréCampo Magro73445428038,15% Alto Paraná 4143189623,19% Alto ParanáSanto Antônio do Caiuá55322341,82%

28 EXECUÇÃO DO PROJETO CUIDADOS A SEREM TOMADOS 3 - Turno Integral Plano Nacional de Educação: Deve-se contemplar, também, a necessidade do atendimento em tempo integral para as crianças de idades menores, das famílias de renda mais baixa, quando os pais trabalham fora de casa Objetivos e Metas: Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos. Jurisprudência: A implementação da educação infantil em turno integral garante aos menores de seis anos o direito ao ensino na forma mais ampla, além de evitar que se exponham a situações de risco. APELAÇÃO PROVIDA”. (Apelação Cível Nº 70024360638, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 11/03/2009)

29 EXECUÇÃO DO PROJETO CUIDADOS A SEREM TOMADOS 4 - Formas de fiscalização do TAC Criação de vagas ano a ano Obras de novos Centros Municipais de Educação Infantil Porcentagem de criação ano a ano (ex. 25%)

30 EXECUÇÃO DO PROJETO CUIDADOS A SEREM TOMADOS 5 - Instauração de PP para demanda atual Procedimentos distintos para a demanda atual (creche) e EC n. 59/2009 (pré-escola) A demanda atual (creche) será obtida através de levantamento da demanda manifesta (ex. Conselhos Tutelares)

31 DADOS NUMÉRICOS DA PRÉ-ESCOLA

32 Dos 399 municípios do Paraná: 20 apresentam um déficit de vagas superior a 75%; 118 cidades, o índice varia entre 50% e 75%; 128 municípios, o déficit estaria entre 25% e 50%. DADOS NUMÉRICOS DA PRÉ-ESCOLA

33 Munic í pioCrian ç as fora da pr é -escola (4 a 5 anos) D é ficit de vagas pr é -escola Crian ç as fora da creche (0 a 3 anos) D é ficit de vagas em creche Cascavel4.66750,17%14.75383,19% Curitiba23.19249,34%53.55663,54% Foz do Igua ç u 6.89759,19%18.59088,35% Guarapuava4.27274,49%8.24780,69% Londrina1.2899,63%18.78278,69% Maring á 7699,71%7.71750,63% Ponta Grossa3.45035,28%13.32981,01%

34 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

35 ARGUMENTOS PEDAGÓGICOS A oportunidade de acesso à EI de qualidade é um direito da criança e constitui um benefício que não pode ser medido apenas por resultados futuros, mas principalmente pelas vivências que proporciona à criança naquela fase de sua vida. A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental. Maria Malta Campos e outros - Fundação Carlos Chagas

36 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ARGUMENTOS PEDAGÓGICOS Impactos na vida futura: Melhoria na autonomia, concentração e sociabilidade na entrada da escola; Melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental das crianças; Duração desse impacto positivo na continuidade de sua escolaridade: desde os primeiros anos da escola primária até a vida adulta.

37 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ARGUMENTOS PEDAGÓGICOS A literatura especializada reconhece que a criança se beneficia, tanto no presente como em sua escolaridade futura, da oportunidade de acesso à EI, e esses efeitos são tão mais positivos quanto melhor a qualidade dessa educação e são mais significativos para as crianças mais pobres.

38 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ARGUMENTOS NEUROLÓGICOS FunçõesFaixa ótima de desenvolvimento Visão0 - 6 anos Controle emocional9 meses – 6 anos Formas comuns de reação6 meses - 6 anos Símbolos18 meses – 6 anos Linguagem9 meses - 8 anos Habilidades sociais4 anos - 8 anos Quantidades relativas5 anos - 8 anos Música4 anos - 11 anos Segundo idioma18 meses -11anos Tabela 2. Tempo de aprender. Períodos “críticos” mais propícios ao desenvolvimento de habilidades. Reformulado de Doherty, 1997 Fonte: NEUROCIÊNCIA DOS SEIS PRIMEIROS ANOS-implicações educacionais. Amauri Betini Bartoszeck e Flavio Kulevicz Bartoszeck.

39 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ARGUMENTOS ECONÔMICOS James Heckman, economista americano, 65 anos, criou uma série de métodos precisos para avaliar o sucesso de programas sociais e de educação – trabalho pelo qual recebeu o Prêmio Nobel, em 2000.

40 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL A ausência dos incentivos corretos nessa fase da vida está associada a diversos indicadores ruins, entre eles, evasão escolar, gravidez na adolescência, criminalidade e até os índices de tabagismo – sempre mais altos em sociedades incapazes de fornecer às suas crianças uma educação apropriada nos primeiros anos de vida. ARGUMENTOS ECONÔMICOS

41 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL Crianças que freqüentaram o equivalente a creche e a pré-escola (0 a 5 anos de idade) apresentaram na idade adulta renda mais alta e probabilidades mais baixas de prisão e de gravidez precoce, e de depender de programas de transferência de renda do estado no futuro. ARGUMENTOS ECONÔMICOS

42 “Tentar sedimentar num adolescente o conhecimento que deveria ter sido apresentado a ele dez anos antes custa mais e é menos eficiente”. (James Heckman)

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