Seminário Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas de intervenção Projecto Sacausef 21 de Novembro 2006.

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1 Seminário Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas de intervenção Projecto Sacausef 21 de Novembro 2006

2 A Avaliação de Produtos Educativos Multimédia e as Orientações Internacionais sobre Género e Educação CIDM Teresa Alvarez

3 Nações Unidas 1979

4 Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres Os Estados Partes tomam todas as medidas apropriadas (…) com o fim de (…) assegurar: eliminaçãoconcepção estereotipada papéis revendo livros c) a eliminação de qualquer concepção estereotipada dos papéis dos homens e das mulheres a todos os níveis e em todas as formas de ensino (…), em particular revendo os livros e programas escolares (…); Art.º 10º

5 União Europeia 1985

6 Resolução dos Ministros da Educação Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos rapazes em Educação Considerando acção eficaz “(…) que os estabelecimentos de ensino são um lugar privilegiado para realizar uma acção eficaz em favor da igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes;

7 Resolução dos Ministros da Educação Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos rapazes em Educação Considerando eliminação dos estereótipos (…) que a educação (…) deveria, desde logo, favorecer a eliminação dos estereótipos (…);

8 Resolução dos Ministros da Educação Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos rapazes em Educação Considerando implicar o conjunto dos actores evolução mentalidades atitudes (…) a importância de implicar o conjunto dos actores do processo educativo na aplicação de qualquer política que vise a igualdade (…) a fim de alcançar a necessária evolução das mentalidades e das atitudes;

9 Resolução dos Ministros da Educação Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos rapazes em Educação Programa de Acção 8. Eliminaçãoestereótipos manuais 8. Eliminação dos estereótipos que persistem nos manuais escolares, no conjunto dos materiais pedagógicos em geral, (…):

10 Resolução dos Ministros da Educação Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos rapazes em Educação estruturas estabelecer critérioselaborar recomendações a) criar estruturas, ou utilizar as existentes em matéria de igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes, com vista a estabelecer critérios e a elaborar recomendações

11 Resolução dos Ministros da Educação Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos rapazes em Educação livros que visem a eliminação dos estereótipos nos livros escolares e em qualquer outro material pedagógico e didáctico, associando todosimplicados associando todos os implicados no processo (editores, professores, entidades públicas, associações de pais);

12 Resolução dos Ministros da Educação Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos rapazes em Educação substituição progressiva por material não sexista”. b) encorajar a substituição progressiva do material que contém estereótipos, por material não sexista”. Resolução nº 85/C 166/01, da União Europeia, contendo um Programa de Acção sobre Igualdade de Oportunidades entre Raparigas e Rapazes em matéria de Educação, I. 8.

13 Conselho da Europa 1990

14 Recomendação do Comité de Ministros Eliminação do Sexismo na Linguagem interacção linguagematitudes Sublinhando (…) a interacção existente entre a linguagem e as atitudes sociais; entrave igualdade O sexismo de que está impregnada a linguagem em uso (…) constitui um entrave ao processo de instauração da igualdade (…)

15 Recomendação do Comité de Ministros Eliminação do Sexismo na Linguagem masculino genérico indefinição Notando, também, que a utilização do masculino genérico (…) é geradora (…) de uma indefinição quanto às pessoas, homens ou mulheres, em questão;

16 Recomendação do Comité de Ministros Eliminação do Sexismo na Linguagem Recomenda aos Governos (…) que tomem medidas a fim de: linguagem não sexista 1 – incentivar a utilização, na medida do possível, de uma linguagem não sexista;

17 Recomendação do Comité de Ministros Eliminação do Sexismo na Linguagem terminologiautilizada educação igualdade 2- harmonizar a terminologia utilizada nos textos jurídicos, na administração pública e na educação com o princípio da igualdade entre os sexos; Recomendação nº R(90) 4 do Comité de Ministros aos estados-membros sobre a Eliminação do sexismo na Linguagem, adoptada a 21 de Fevereiro de 1990

18 Nações Unidas 1995

19 Plataforma de Acção de Pequim IV Conferência Mundial das Nações Unidas Medidas a adoptar: manuaismateriais livres de estereótipos género “formular recomendações e elaborar curricula, manuais e materiais didácticos livres de estereótipos baseados no género para todos os níveis de ensino, (…)

20 Plataforma de Acção de Pequim IV Conferência Mundial das Nações Unidas colaboraçãotodos os intervenientes “com a colaboração de todos os intervenientes – editoras, docentes, autoridades públicas e associações de pais;” Plataforma de Acção aprovada na 4ª Conferência Mundial sobre Mulheres, Das Nações Unidas, Pequim, 1995, Cap. IV, B.4. 83 a)

21 Conselho da Europa 1995

22 Recomendação da Assembleia Parlamentar Igualdade entre os sexos no domínio da educação 4. Constata com preocupação subsistem formas discriminação i.que subsistem (…) formas institucionalizadas e não institucionalizadas de discriminação (…).

23 Recomendação da Assembleia Parlamentar Igualdade entre os sexos no domínio da educação papéis tradicionais restringirescolhas modo de vida ii. os papéis tradicionais atribuídos aos sexos (…) continuam a orientar e a restringir as escolhas dos dois sexos em matéria de educação, actividade profissional e modo de vida (…).

24 Recomendação da Assembleia Parlamentar Igualdade entre os sexos no domínio da educação violência iii. mulheres e raparigas continuam a ser alvo de actos de violência na sociedade e no domínio da educação.

25 Recomendação da Assembleia Parlamentar Igualdade entre os sexos no domínio da educação igualdade estratégia global sociedademais democrática 9. A igualdade entre os sexos no domínio da educação deve inscrever-se numa estratégia global visando uma sociedade mais igualitária e mais democrática

26 Recomendação da Assembleia Parlamentar Igualdade entre os sexos no domínio da educação ii. Identificar e divulgar as boas práticas (…) como, por exemplo: revendo o material linguagem não discriminatória a) revendo o material (…) de ensino para promover uma linguagem não discriminatória e um ensino não sexista (…)

27 Recomendação da Assembleia Parlamentar Igualdade entre os sexos no domínio da educação revendoestereótiposmodelos auto-imagemmodelos positivos b) revendo os estereótipos e os modelos para raparigas e para rapazes, melhorando a sua auto-imagem e propondo-lhes modelos positivos, contrariando as ideias de desigualdade e de violência masculina.

28 Nações Unidas 2000

29 Iniciativas e Acções Futuras Assembleia Geral das Nações Unidas Obstáculos: uso persistenteestereótiposgénero materiais educativos 10. Discriminação persistente, em função do género, e preconceitos também na formação de professores; (…) uso persistente de estereótipos de género em materiais educativos; (…)” Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, II – A. 10.

30 Iniciativas e Acções Futuras Assembleia Geral das Nações Unidas Iniciativas e Acções: acção qualidade b) Apoiar a implementação de planos e programas de acção que garantam a qualidade da educação (…)

31 Iniciativas e Acções Futuras Assembleia Geral das Nações Unidas eliminação estereótipos de género materiais escolares “ (…) e a eliminação da discriminação de género e dos estereótipos de género nos currículos e materiais escolares, bem como no processo educativo.” Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, IV – A. 67. b).

32 Iniciativas e Acções Futuras Assembleia Geral das Nações Unidas currículo sensível género d) Desenvolver um currículo sensível às questões de género a partir do ensino pré-primário, escolas básicas, formação profissional e universidades,

33 Iniciativas e Acções Futuras Assembleia Geral das Nações Unidas estereótipos de género causas de fundosegregação “tendo em vista a consideração dos estereótipos de género como uma das causas de fundo da segregação na vida profissional.” Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, IV – A. 67. d).

34 Seminário Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas de intervenção Projecto Sacausef 21 de Novembro 2006