COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL. Os piratas estão no poder?  Impõe-se esclarecer, previamente, qual o verdadeiro significado da pirataria no Sector do.

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1 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL

2 Os piratas estão no poder?  Impõe-se esclarecer, previamente, qual o verdadeiro significado da pirataria no Sector do Livro e quais as derradeiras consequências na sociedade atual.  O alcance social e económico da pirataria coloca em risco a sobrevivência da produção literária e artística. Ameaça a existência de cultura. Cabe perguntar: porquê o livro?

3 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL O fenómeno da pirataria não se esgota no “download” não autorizado de músicas, de filmes, de livros e outras obras protegidas nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC). Existem outros comportamentos ilícitos que violam, de modo preocupante, os direitos de autor consagrados na legislação e para os quais a sociedade civil não se encontra suficientemente alertada. As práticas ilícitas ocorrem com grande incidência no meio universitário e no ensino profissional tendo, como resultado, prejuízos significativos na economia, no emprego e no ensino.

4 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL O que é uma cópia pirata? É a reprodução integral ou parcial (exceto pequenos excertos) e não autorizada de uma obra.

5 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL Como se pirateiam livros? Fotocópias Online (downloads) Ficheiro digital (“pens”, cartões de memória, discos rígidos)

6 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL Segundo o estudo realizado pelo ISCTE (1), 94% dos alunos universitários recorre à fotocópia de livros, sendo que 45% recorre quase exclusivamente a este meio. Este comportamento verifica-se, essencialmente, em três métodos: (1 Autoria de Pedro Dionísio (Professor Associado do ISCTE-IUL e Diretor do Departamento de Marketing, Operações e Geral – Coordenador) e Carmo Leal (Docente universitária e Investigadora do GIEM/ISCTE-IUL) A obra é entregue na loja para reprodução em fotocópia No dia seguinte a obra fotocopiada é entregue pelo estabelecimento Overnight A obra já se encontra disponível na loja em formato digital O aluno só tem que se dirigir ao estabelecimento e solicitar um exemplar da obra fotocopiada À la carte A obra é transmitida, entre agentes, em formato digital Cada agente requisita a impressão nos estabelecimentos Tráfico

7 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL Economia Quebra de receitas no valor de 63,57 M€, ao nível do retalho Diminuição de receita fiscal do Estado no valor de 11,35 M€ Emprego Redução de 14% dos postos de trabalho O Sector do Livro é a área com maior incidência de licenciados Ensino Supressão da criação de obras científicas, afetando a investigação e a qualidade do ensino

8 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL Papel fundamental do Sector do Livro Ensino (Professores, alunos, investigação) Profissional (progressão na carreira, auto-formação) Recreativo

9 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL Obras de produção científica Direito Ciências Sociais e Políticas Relações Internacionais GestãoEconomiaMedicina Farmácia Engenharia

10 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL “ Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.” Artigo 27º, nº 2 da Declaração Universal dos Direitos do Homem “É livre a criação intelectual, artística e científica. Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística, incluindo a proteção legal dos direitos de autor.” Artigo 42º da Constituição da República Portuguesa “Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes: (…) (f) Qualquer forma de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato;” Art. 68º, 2 do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

11 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL  O Direito de Autor é um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, que protege as obras ou criações intelectuais.  “Os direitos de autor podem parecer algo de 'imaterial', mas por trás deles estão tempo, trabalho e meios materiais tão concretos como os requeridos por qualquer outra atividade humana.” (Maria Isabel Barreno - SPA)  A pirataria (ou a cópia ilegal) é hoje encarada com condescendência pela sociedade civil. Não há uma consciência do que realmente representa: o demérito dos autores, a usurpação do seu trabalho e a destruição de um sector importante da economia nacional, com significativo potencial de exportação.

12 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL  O Sector do Livro não pretende construir obstáculos à cultura e ao desenvolvimento, nem tão pouco impedir o acesso ao conhecimento – é, na verdade, um estandarte da ciência e do saber, cujo único intuito é exponenciar o conhecimento, a cultura e a arte.  Quando o número de fotocópias e downloads de livros, não autorizados, ultrapassa o número de exemplares vendidos, como acontece agora, deixa de compensar escrever. Deixa de compensar editar.  Se não há autores, não há editores. Se não há editores, não há livros. Se não há livros não há conhecimento.

13 COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL Estudo integral do ISCTE disponível em: www.apel.pt