SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Apresentação em tema: "SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR"— Transcrição da apresentação:

1 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
S E A F SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR ORIENTAÇÕES PARA COMPROVAÇÃO DE PERDAS 2007

2 QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA

3 Empresas de Assistência Técnica Cooperativas Profissionais Autônomos
QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA MCR Empresas de Assistência Técnica Cooperativas Profissionais Autônomos Quadro Próprio do Agente Profissionais Habilitados

4 Capacitação técnica e operacional
QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA REQUISITOS Capacitação técnica e operacional Idoneidade e ausência de restrições cadastrais que interfiram no periciamento Registro no Conselho Profissional Convênio com o Agente Financeiro Ausência de interesses ou vínculos que prejudiquem a isenção e independência

5 VEDAÇÕES EXPRESSAS MCR 16-4-12
QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA VEDAÇÕES EXPRESSAS MCR Entidade ou Técnico: Conste do cadastro de impedimento Tenha participação no empreendimento Tenha processo apuração irregularidade Comercializa insumos/produtos agrícolas Prefeituras ou entidades trabalhadores Elaborou projeto, Prestou assistência técnica Fiscalizou o empreendimento MCR

6 Projeto - Assistência Técnica - Fiscalização
QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA Projeto - Assistência Técnica - Fiscalização MCR a vedação ... aplica-se exclusivamente ao técnico responsável por aqueles serviços, desde que na localidade não haja adequada disponibilidade de profissionais habilitados...

7 VEDAÇÕES – Recomendadas Pela Ética
QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA VEDAÇÕES – Recomendadas Pela Ética Entidade Privada ou Técnico que: Desempenha atividades políticas ou partidárias no município Tenha envolvimento com situações suspeitas de irregularidades em perícias

8 Entidade Privada/Técnico:
QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA DECLARAÇÃO MCR Entidade Privada/Técnico: Conhece a regulamentação aplicável e assume o compromisso de observar Se identificada irregularidade será suspenso o pagamento da remuneração dos respectivos serviços, até a regularização do fato, sem prejuízo de instauração de processo.

9 Formação – Ciências Agrárias
QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA PERFIL DO PERITO Formação – Ciências Agrárias Agronomia, Eng. Florestal Cursos específicos Seguro Agrícola Postura Habilidade para obtenção de informações Condição Física Equipamento Técnico e transporte

10 PERFIL DO PERITO QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA
Formação superior completa em Ciências Agrárias e registro no CREA em situação de regularidade. Participação em pelo menos um curso para peritos promovido pela coordenação do SEAF. Detenção de certificação técnica em seguro rural (quando o sistema estiver em operação). Conhecimento de crédito rural, SEAF e Z.Agrícola.

11 PERFIL DO PERITO QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA
Conhecimento geral da agropecuária desenvolvida na região. Conhecimento das características de fenologia e manejo das culturas enquadráveis no SEAF e dos efeitos dos sinistros sobre as lavouras. Habilidades para verificação de tipos de solo, tipos de cultivares, tecnologias empregadas, pragas, doenças, causas de perdas em lavouras e habilidades para identificação de falhas e indícios de fraudes.

12 PERFIL DO PERITO QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA
Preparo técnico e logistíco para desenvolver o conjunto de atividades previstas e trabalhar em localidades distantes do município de seu domicílio. Condição física para dirigir veículos, percorrer lavouras a pé, caminhar em terrenos acidentados, colher amostras da produção e trabalhar em condições adversas. Domínio de ferramentas de informática para escritório, navegação na internet, GPS e habilidade para cálculos matemáticos relativamente simples.

13 PERFIL DO PERITO QUEM PODE REALIZAR PERÍCIA
Contato com lideranças da comunidade, dirigentes locais de instituições financeiras e de ATER e com produtores rurais. Trato amigável, polidez, discrição, paciência, firmeza nas decisões e atitude ponderada e sob controle diante de situações difíceis. Redação clara e adequada às tarefas.

14 PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA

15 O agente deve ter anexado: Instrumento de Crédito
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA NA SOLICITAÇÃO MCR O agente deve ter anexado: Instrumento de Crédito COP c/ Termo de Confirmação de Vistoria Orçamento - aplicação de insumos Roteiro de localização do imóvel Croqui da lavoura Dados de Tecnologia (se houver ATER no imóvel)

16 IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS Até 31.12.2007
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS Até MCR b o agente deve solicitar ao técnico a medição da lavoura quando houver indício de redução de área... Financiada (Identificar - MCR e) Plantada (Quantificar - Exigido no Laudo) Emergência (Quantificar - MCR e) Permanece

17 IDENTIFICAÇÃO ÁREAS E DANOS 02.01.2008
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA IDENTIFICAÇÃO ÁREAS E DANOS 3 fotos por visita – condições da lavoura e efeitos de eventos (MCR c) GPS – Coordenadas Geodésicas delimitação do perímetro (MCR c) RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Identificar/quantificar com GPS as áreas: Plantada, de Emergência e Sinistrada

18 TECNOLOGIA UTILIZADA MCR 16-4-17-a
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA TECNOLOGIA UTILIZADA MCR a Verificar e Registrar Compatibilidade c/ produtividade do contrato Consistência técnica Cuidados com o manejo Controle pragas/doenças/ervas daninhas Defensivos/fertilizantes/sementes Plantio Direto e cobertura no solo Conservação de solo

19 Zoneamento Agrícola TECNOLOGIA UTILIZADA MCR 16-4-17-a
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA TECNOLOGIA UTILIZADA MCR a Verificar e Registrar Zoneamento Agrícola Tipo de solo Profundidade Declividade Datas de plantio Cultivar (Se crioulas, cadastradas na SAF)

20 TRATAMENTO DE TRANSIÇÃO
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA RECOMENDAÇÃO TÉCNICA TRATAMENTO DE TRANSIÇÃO Na safra , são admissíveis margens de 10% para: Profundidade Declividade Este é o terceiro ano em que a profundidade e a declividade são explicitadas no Zoneamento. Muitos produtores ainda não tem meios para aferição precisa e é necessário um período de transição para reconversão de atividades.

21 Verificar comprovantes de insumos
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA TECNOLOGIA UTILIZADA RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Verificar comprovantes de insumos sementes, fertilizantes, defensivos etc produtor deve mantê-los em seu poder documento falso/adulterado é causa para indeferimento (MCR f)

22 AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA TECNOLOGIA UTILIZADA ATENÇÃO AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA Técnicas não convencionais não significam tecnologia inadequada Insumos podem ser produzidos no local e não terem nota fiscal

23 Apuração final deve ser realizada na época da colheita (MCR 16-4-15)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA APURAÇÃO DA PRODUÇÃO Apuração final deve ser realizada na época da colheita (MCR ) Verificar as causas das perdas, e o quanto decorrem de eventos amparados Se houver perda de qualidade do produto, verificar relação com causas amparadas (MCR d)

24 RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Metodologia
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA APURAÇÃO DA PRODUÇÃO RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Metodologia Desprezar bordaduras da lavoura Colher amostras representativas das diversas áreas Tomar o peso dos grãos da amostra Efetuar, se necessário, conversão para a umidade de colheita (13% a 14%) Calcular a produtividade média por hectare Multiplicar pela área a ser colhida

25 Não é permitido cálculo com base em faixa remanescente (MCR 16-5-5-c)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA APURAÇÃO DA PRODUÇÃO Não é permitido cálculo com base em faixa remanescente (MCR c) Área colhida antes da perícia final Tomar a produção como a maior entre a financiada e a efetivamente obtida e o produto como de qualidade normal (MCR e 16) (aplicável para área que o produtor quiser destinar antecipadamente para silagem etc.)

26 Estimar a receita por amostragem Registrar a área liberada
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA LIBERAÇÃO DE ÁREA Somente se a receita estimada for menor que custo das etapas subseqüentes (MCR ) RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Custo p/ha para liberação = o menor entre a verba p/ha do custeio e o custo efetivo Estimar a receita por amostragem Registrar a área liberada Será registrado como valor não aplicado

27 Eventos Não Cobertos (MCR 16-5-3-a)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA PERDAS NÃO AMPARADAS Verificar e quantificar prejuízos referentes a Eventos Não Cobertos (MCR a) evento fora da vigência incêndio plantio extemporâneo erosão falta de conservação/fertilização do solo

28 Eventos Não Cobertos (continuação)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA PERDAS NÃO AMPARADAS Eventos Não Cobertos (continuação) deficiências nutricionais falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças doenças e pragas com método de combate difundido cancro da haste e nematóide de cisto em lavoura de soja susceptível

29 falta de cautela/cuidados ou tecnologia inadequada (MCR 16-5-3)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA PERDAS NÃO AMPARADAS Verificar e quantificar prejuízos referentes a falta de cautela/cuidados ou tecnologia inadequada (MCR ) lavoura consorciada não prevista no instrumento de crédito lavoura conduzida fora das normas

30 COP INTEMPESTIVA (MCR 16-5-6)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA COP INTEMPESTIVA (MCR ) Verificar e registrar a tempestividade da COP É intempestiva a COP que não permita apurar as causas e a extensão das perdas identificar os itens do orçamento analítico não realizados, total ou parcialmente aferir a tecnologia utilizada na condução do empreendimento

31 COP INTEMPESTIVA (MCR 16-5-6)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA COP INTEMPESTIVA (MCR ) Situações Específicas de Efetivação da COP Após o início da colheita (em evento anterior a colheita) Mais de 3 dias úteis após a ocorrência (em evento durante a colheita) Após alteração/derrubada da lavoura Após a época prevista para a colheita ou término da vigência (considerando data de plantio, ciclo da cultivar e efeitos do evento nas plantas)

32 DESISTÊNCIA DA COP (MCR 16-5-6)
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA DESISTÊNCIA DA COP (MCR ) Quando for o caso, informar ao segurado O produtor poderá desistir da COP antes da decisão do agente.

33 Quando for o caso, informar ao segurado
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA DESISTÊNCIA DA COP Quando for o caso, informar ao segurado COP indevida sujeita o produtor a arcar com o custo do laudo (MCR ) Melhor procedimento: Não efetivar COP havendo irregularidade Na desistência, formalizar antes da perícia

34 LAUDO DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA LAUDO DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS QUEM ASSINA - O técnico habilitado que vistoriou a lavoura e efetuou os procedimentos de perícia. Não pode ser elaborado por um técnico e assinado por outro, nem por gerente ou chefe que não periciou a lavoura. Podem assinar conjuntamente: o técnico que vistoriou seu supervisor

35 TERMO DE RESPONSABILIDADE
PROCEDIMENTOS PARA PERÍCIA CONFIRMAÇÃO DE VISITA Deverá ser colhida do produtor assinatura em termo de confirmação de vistoria na lavoura para elaboração de laudo de perícia TERMO DE RESPONSABILIDADE O perito firmará termo explicitando responsabilidades pelo periciamento e por informações registradas no laudo.

36 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
S E A F SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

37 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
S E A F SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR