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Parte A - Leomir Antonio Minozzo OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU Parte B - Ademar Pedro Oechsler REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL.

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1 Parte A - Leomir Antonio Minozzo OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU Parte B - Ademar Pedro Oechsler REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL

2 PARTE A

3

4 O QUE É CIDADANIA FISCAL É A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS E A NECESSIDADE DO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS POR PARTE DA SOCIEDADE.

5 OBJETIVOS DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU

6 - REUNIÕES PRELIMINARES (a partir de ) - INÍCIO ATIVIDADES ( ) - CONFIGURAÇÃO ATUAL (ACIB-OSBLU)

7 - AMBIENTE FÍSICO DA ACIB - ESCRIVANINHA E ARQUIVO - TEFONE - IMPRESSORA LASER - INTERNET - MATERIAL DE ESCRITÓRIO - SUPORTE DAS PESSOAS DA ACIB - ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA, IMPRENSA E JURÍDICA

8 ENTIDADES PARCEIRAS - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - OAB BLUMENAU - SESCON - CDL – CLUBE DIRETORES LOJISTAS - INTERSINDICAL PATRONAL - ABRAPI - FURB

9 DIVULGAÇÃO - JORNAL DE SANTA CATARINA (edições de: 27.07, e ) - RÁDIO NEREU RAMOS (Entrevista em ) - SITE INTERNET DA ACIB (http://www.acib.net)http://www.acib.net Contato:

10 PARTE B REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL

11 REDE CONTROLE SOCIAL Executa os programas Presta contas ao OSB e à socieda Observatório Social do Brasil (OSB) Estimula e apóia o surgimento de novos OS Dá diretrizes gerais e elabora programas Estabelece padrões - Capacita as equipes dos OS Fornece metodologias e sistemas (SIM e GP360) Fiscaliza e certifica a atuação Coordena a Rede OSB de Controle Social O.S. A O.S. B O.S. C O.S. D Executam os Programas / Prestam Contas ao OSB e Comunidade Melhoria da Gestão Pública / Conscientização Cidadãos

12 REDE CONTROLE SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO: Mobilizar a cidade em torno da causa “educação para cidadania fiscal”; Executar os programas e projetos segundo diretrizes e metodologias do OSB; Capacitar seus voluntários; Identificar necessidade de treinamentos de órgãos públicos e empresas sobre cidadania fiscal; Fomentar a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios; Participar ativamente da Rede OSB de Controle Social, compartilhando informações e boas práticas;

13 LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADM.PÚBLICA

14 1. APRESENTAÇÃO  Os serviços públicos requerem sempre a realização de compras de bens e materiais e a contratação de serviços LICITAÇÕES (Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como conseqüência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.)

15 2. OBJETIVOS  A legislação pertinente a Licitações e Contratos é estudada e analisada quanto a sua aplicação.  Interessa conhecer os procedimentos impostos pela legislação e analisar se foram corretamente aplicados.

16 3. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO  O trabalho que se pretende realizar, pode ser caracterizado como sendo a “abertura da caixa preta” em que podem se transformar os setores administrativos e financeiros dos órgãos e entidades públicas envolvidos em LICITAÇÕES.

17 4. Abertura da Caixa Preta  Há um conjunto de atividades e de atos administrativos que devem ser encadeados segundo estabelecido em lei.

18 5. Visão Global do Processo  Incorporar a gestão do contrato  Recebimento do bem ou serviço  Pagamento ao contratado  Prestação de contas

19 6. CHECK-LIST Ferramentas de trabalho do OSBLU :  Análise Jurídica do Edital de Licitação  Análise Jurídica do Contrato  Rol de documentos exigidos para a habilitação  Relatório de Acompanhamento  Sistemas GP360 e SIM

20 7. CONTEXTO O porquê do monitoramento das Licitações:  Os movimentos populares pela transparência na Administração Pública.  A reforma do Estado em discussão.  A revolução informacional em curso.  A crescente tendência de fortalecimento da Sociedade Civil.

21 Falta de transparência facilita a corrupção (Gazeta do Povo-PR 30/8/11) Para especialistas, o incentivo ao controle social do poder público poderia diminuir os escândalos no país Nas últimas semanas, uma nova onda de denúncias de corrupção dominou a agenda política em Brasília e praticamente paralisou as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país. Diante de mais uma reprise de escândalos e superfaturamentos que parece interminável, a Gazeta do Povo ouviu especialistas para tentar responder à seguinte pergunta: quais são as falhas do sistema político brasileiro que permitem aos corruptos continuarem agindo e se proliferando? Para eles, a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção. De acordo com um estudo divulgado neste mês pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção no Brasil está estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando somente a estimativa mais baixa, o dinheiro seria suficiente para construir 57,6 mil escolas de ensino fundamental ou 918 mil casas populares. Diante desse cenário, a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez – nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção.

22 Atos do Processo de Compras e Contratação Pequeno valor da contratação Incisos I e II Situações excepcionais ou particulares Incisos III a VII e IX Peculiaridades da pessoa contratada ou mediadora Peculiaridades do objeto Incisos VIII, XIII, XIV e XX Incisos X, XII, XV a XIX (Lei nº 8666, de ) CAUSAS DA DISPENSA

23  1ª CONSOCIAL 1ª CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

24 TEMA 1ª CONSOCIAL “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”

25 1ª CONSOCIAL. (Local: BRASILIA-DF em 18 a )

26 1. OBJETIVOS da 1ª Consocial: 1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; 2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; 3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

27 OBJETIVOS (continuação): 5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; 7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

28 2. LIMITES DE ATUAÇÃO O controle social será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas. Pretende-se que a conferência subsidie a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública.

29 3. EIXOS TEMÁTICOS 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

30 4. O QUE É UMA CONFERÊNCIA? Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial

31 PARTICIPAÇÃO NA CONSOCIAL SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS DIFERENTES ETAPAS I - 60% representantes da sociedade civil; SC 30 PAÍS 720 II - 30% representantes do poder público; SC 12 PAÍS 287 III - 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas. SC 5 PAÍS 120 TOTAL DE DELEGADOS REPRESENTANTES: 1.157

32 1ª CONSOCIAL - SC Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011 Convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (14,15 e ), em Florianópolis – SC.

33 1ª CONSOCIAL regional REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª CONSOCIAL DE SANTA CATARINA: Data: 08 de Novembro de 2011 Local: A definir

34 OUTRAS INFORMAÇÕES ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA

35 PORTAIS DE INTERESSE Governo Federal ou Estados e Municípios:

36 PORTAIS DE INTERESSE

37

38 0BSERVATÓRIO SOCIAL

39 0B

40

41

42 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB

43 ESPAÇOABERTO

44 F I M  OBRIGADO A TODOS LEOMIR ANTONIO MINOZZO ADEMAR PEDRO OECHSLER


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