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OBSERVATÓRIO SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU

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Apresentação em tema: "OBSERVATÓRIO SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU"— Transcrição da apresentação:

1 OBSERVATÓRIO SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU
Parte A - Leomir Antonio Minozzo OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU Parte B - Ademar Pedro Oechsler REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL

2 OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU
PARTE A OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU

3 O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL
OBSERVATÓRIO SOCIAL É UMA ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO CRIADA PARA MONITORAR E CONTROLAR OS GASTOS PÚBLICOS E PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA FISCAL. (Lei nº de )

4 O QUE É CIDADANIA FISCAL
É A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS E A NECESSIDADE DO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS POR PARTE DA SOCIEDADE.

5 OBJETIVOS DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU
1 – MONITORAR AS LICITAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, VISANDO A BOA APLICAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO. 2 – PROMOVER A EDUCAÇÃO E CIDADANIA FISCAL

6 HISTÓRICO OSBLU REUNIÕES PRELIMINARES (a partir de 08.07.2010)
INÍCIO ATIVIDADES ( ) CONFIGURAÇÃO ATUAL (ACIB-OSBLU)

7 ESTRUTURA ATUAL AMBIENTE FÍSICO DA ACIB ESCRIVANINHA E ARQUIVO TEFONE
IMPRESSORA LASER INTERNET - MATERIAL DE ESCRITÓRIO SUPORTE DAS PESSOAS DA ACIB ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA, IMPRENSA E JURÍDICA

8 ENTIDADES PARCEIRAS RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA OAB BLUMENAU SESCON CDL – CLUBE DIRETORES LOJISTAS INTERSINDICAL PATRONAL ABRAPI FURB

9 DIVULGAÇÃO JORNAL DE SANTA CATARINA RÁDIO NEREU RAMOS
(edições de: 27.07, e ) RÁDIO NEREU RAMOS (Entrevista em ) SITE INTERNET DA ACIB (http://www.acib.net) Contato:

10 REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL
PARTE B REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL

11 Executa os programas Presta contas ao OSB e à socieda
REDE CONTROLE SOCIAL Executa os programas Presta contas ao OSB e à socieda Observatório Social do Brasil (OSB) Estimula e apóia o surgimento de novos OS Dá diretrizes gerais e elabora programas Estabelece padrões - Capacita as equipes dos OS Fornece metodologias e sistemas (SIM e GP360) Fiscaliza e certifica a atuação Coordena a Rede OSB de Controle Social O.S.B O.S.C O.S. A O.S.D Executam os Programas / Prestam Contas ao OSB e Comunidade Melhoria da Gestão Pública / Conscientização Cidadãos

12 REDE CONTROLE SOCIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO:
•Mobilizar a cidade em torno da causa “educação para cidadania fiscal”; •Executar os programas e projetos segundo diretrizes e metodologias do OSB; •Capacitar seus voluntários; •Identificar necessidade de treinamentos de órgãos públicos e empresas sobre cidadania fiscal; •Fomentar a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios; •Participar ativamente da Rede OSB de Controle Social, compartilhando informações e boas práticas;

13 LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADM.PÚBLICA

14 1. APRESENTAÇÃO Os serviços públicos requerem sempre a realização de compras de bens e materiais e a contratação de serviços LICITAÇÕES (Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como conseqüência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.)

15 2. OBJETIVOS A legislação pertinente a Licitações e Contratos é estudada e analisada quanto a sua aplicação. Interessa conhecer os procedimentos impostos pela legislação e analisar se foram corretamente aplicados.

16 3. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO
O trabalho que se pretende realizar, pode ser caracterizado como sendo a “abertura da caixa preta” em que podem se transformar os setores administrativos e financeiros dos órgãos e entidades públicas envolvidos em LICITAÇÕES.

17 4. Abertura da Caixa Preta
Há um conjunto de atividades e de atos administrativos que devem ser encadeados segundo estabelecido em lei.

18 5. Visão Global do Processo
Incorporar a gestão do contrato Recebimento do bem ou serviço Pagamento ao contratado Prestação de contas

19 6. CHECK-LIST Análise Jurídica do Edital de Licitação
Ferramentas de trabalho do OSBLU: Análise Jurídica do Edital de Licitação Análise Jurídica do Contrato Rol de documentos exigidos para a habilitação Relatório de Acompanhamento Sistemas GP360 e SIM

20 7. CONTEXTO O porquê do monitoramento das Licitações: Os movimentos populares pela transparência na Administração Pública. A reforma do Estado em discussão. A revolução informacional em curso. A crescente tendência de fortalecimento da Sociedade Civil.

21 Falta de transparência facilita a corrupção (Gazeta do Povo-PR 30/8/11)
Para especialistas, o incentivo ao controle social do poder público poderia diminuir os escândalos no país Nas últimas semanas, uma nova onda de denúncias de corrupção dominou a agenda política em Brasília e praticamente paralisou as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país. Diante de mais uma reprise de escândalos e superfaturamentos que parece interminável, a Gazeta do Povo ouviu especialistas para tentar responder à seguinte pergunta: quais são as falhas do sistema político brasileiro que permitem aos corruptos continuarem agindo e se proliferando? Para eles, a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção. De acordo com um estudo divulgado neste mês pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção no Brasil está estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando somente a estimativa mais baixa, o dinheiro seria suficiente para construir 57,6 mil escolas de ensino fundamental ou 918 mil casas populares. Diante desse cenário, a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez – nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção.

22 CAUSAS DA DISPENSA (Lei nº 8666, de 21.06.1993)
Pequeno valor da contratação Incisos I e II Situações excepcionais ou particulares Incisos III a VII e IX Peculiaridades da pessoa contratada ou mediadora Peculiaridades do objeto Incisos VIII, XIII, XIV e XX Incisos X, XII, XV a XIX Atos do Processo de Compras e Contratação

23 1ª CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
1ª CONSOCIAL 1ª CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

24 TEMA 1ª CONSOCIAL “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”

25 1ª CONSOCIAL . (Local: BRASILIA-DF em 18 a 20.05.2012)

26 1. OBJETIVOS da 1ª Consocial: 1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; 2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; 3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

27 OBJETIVOS (continuação): 5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; 7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

28 2. LIMITES DE ATUAÇÃO O controle social será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas. Pretende-se que a conferência subsidie a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública.

29 3. EIXOS TEMÁTICOS Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

30 4. O QUE É UMA CONFERÊNCIA? Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial

31 PARTICIPAÇÃO NA CONSOCIAL
SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS DIFERENTES ETAPAS I - 60% representantes da sociedade civil; SC 30 PAÍS II - 30% representantes do poder público; SC 12 PAÍS III - 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas SC PAÍS 120 TOTAL DE DELEGADOS REPRESENTANTES:

32 1ª CONSOCIAL - SC Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011 Convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (14,15 e ), em Florianópolis – SC.

33 REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª CONSOCIAL DE SANTA CATARINA:
1ª CONSOCIAL regional REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª CONSOCIAL DE SANTA CATARINA: Data: 08 de Novembro de 2011 Local: A definir

34 ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA
OUTRAS INFORMAÇÕES ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA

35 PORTAIS DE INTERESSE Governo Federal ou Estados e Municípios:

36 PORTAIS DE INTERESSE

37 DEPUTADÔMETRO

38 0BSERVATÓRIO SOCIAL

39 0B

40

41

42 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB
OBSERVATÓRIO DA CORRUPÇÃO_

43 ESPAÇO ABERTO

44 LEOMIR ANTONIO MINOZZO
F I M OBRIGADO A TODOS LEOMIR ANTONIO MINOZZO ADEMAR PEDRO OECHSLER


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