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65-3023-0770 1 PLANO DIRETOR AMBIENTAL.

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1 PLANO DIRETOR AMBIENTAL

2 Estudar a estrutura complexa da cidade e suas relações é fundamental e vital para a maioria da população do planeta. Estudar a estrutura complexa da cidade e suas relações é fundamental e vital para a maioria da população do planeta. Grande parte da população mundial vive hoje nas cidades. Grande parte da população mundial vive hoje nas cidades. Também são nelas que há maior concentração das atividades de produção,distribuição e poder. Também são nelas que há maior concentração das atividades de produção,distribuição e poder. É nas cidades que as decisões são tomadas. É nas cidades que as decisões são tomadas. CIDADE

3 Contexto território/espaço geográfico/meio ambiente. Formação e aceleração de processos erosivos (questão solo). Formação e aceleração de processos erosivos (questão solo). Degradação de mananciais de água Degradação de mananciais de água Contaminação de cursos d’água por efluentes sanitários sem tratamento e por resíduos sólidos. Contaminação de cursos d’água por efluentes sanitários sem tratamento e por resíduos sólidos. Áreas periféricas > deslizamentos, enchentes, assoreamentos, doenças, poluição atmosférica, poluição das águas, poluição do ar. Áreas periféricas > deslizamentos, enchentes, assoreamentos, doenças, poluição atmosférica, poluição das águas, poluição do ar. Ameaça ao patrimônio paisagístico e cultural. Ameaça ao patrimônio paisagístico e cultural. Expansão Urbana Desordenada

4 Descaracterização do espaço rural produtivo e reserva de recursos naturais. Descaracterização do espaço rural produtivo e reserva de recursos naturais. Inexistência de instrumentos de avaliação de impactos. Inexistência de instrumentos de avaliação de impactos. Intensa especulação imobiliária. Intensa especulação imobiliária. Ocupação ilegal das periferias. Ocupação ilegal das periferias. Manutenção e agravamento do processo de exclusão social / violência urbana. Manutenção e agravamento do processo de exclusão social / violência urbana. Custo elevado dos serviços básicos. Custo elevado dos serviços básicos. EXPANSÃO URBANA DESORDENADA

5 Lei 10257/2001 Regulamenta o Capítulo da Política Urbana conforme disposto nos artigos 182 e 183 da CF de Regulamenta o Capítulo da Política Urbana conforme disposto nos artigos 182 e 183 da CF de 1988.… Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra- estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; … ESTATUTO DA CIDADE

6 II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o MEIO AMBIENTE; ESTATUTO DA CIDADE

7 Não confundir: - Não confundir: Plano Diretor (contido no Estatuto da Cidade) ≠ Plano Diretor Ambiental (pode ser constituído separadamente, ou estar contido no Plano Diretor) (pode ser constituído separadamente, ou estar contido no Plano Diretor) Plano Diretor Ambiental

8 É um instrumento que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável da cidade e a inclusão social. Planejamento do futuro. Vem em cumprimento à legislação federal: ESTATUTO DA CIDADE O QUE É UM PLANO DIRETOR AMBIENTAL?

9 Para superar os problemas urbanos existentes, considerando os potenciais sociais, econômicos e ambientais que o município oferece; Para superar os problemas urbanos existentes, considerando os potenciais sociais, econômicos e ambientais que o município oferece; Para tornar a cidade um benefício coletivo; Para tornar a cidade um benefício coletivo; Para orientar as políticas públicas; Para orientar as políticas públicas; Escolher instrumentos eficazes. Escolher instrumentos eficazes. Por que Planejar??? Fotos de Cuiabá

10 Quanto as maneiras normais de atuação do poder público, Barbieri (1997b) monta um quadro no qual ele divide em 3 gêneros de instrumentos políticos: Comando e controle; econômico e diversos. Quanto as maneiras normais de atuação do poder público, Barbieri (1997b) monta um quadro no qual ele divide em 3 gêneros de instrumentos políticos: Comando e controle; econômico e diversos. INSTRUMENTOS POLÍTICOS

11 Quadro 1 : Principais instrumentos de política ambiental pública GêneroEspécie Comando e ControlePadrão de emissão Padrão de desempenho Proibições e restrições sobre produção, comercialização e uso de produtos Licenciamento Ambiental EconômicoTributação sobre poluição Tributação sobre o uso de recursos naturais Incentivos fiscais Criação e sustentação de mercados Financiamentos em condições especiais Licenças negociáveis DiversosEducação ambiental Reservas ecológicas e outras áreas de proteção ambiental Informações ao público Mecanismos administrativos e jurídicos de defesa do meio ambiente Fonte: Barbieri 1997b, p. 143

12 A administração do lixo pode ser o exemplo: A prefeitura cumpre com o seu papel público de controle sanitário ao recolher o lixo da cidade. A prefeitura cumpre com o seu papel público de controle sanitário ao recolher o lixo da cidade. Com um PDA ela pode ainda ir além, fazendo a deposição correta do mesmo, e com uma visão pró-ativa ambientalmente, incentivar a reciclagem do mesmo e a separação do mesmo no município. Com um PDA ela pode ainda ir além, fazendo a deposição correta do mesmo, e com uma visão pró-ativa ambientalmente, incentivar a reciclagem do mesmo e a separação do mesmo no município. Mais ainda, quanto ao lixo domiciliar, promoverá a coleta seletiva. Mais ainda, quanto ao lixo domiciliar, promoverá a coleta seletiva. Situação Hipotética:

13 PDA Na verdade, é um diagnóstico inteligente, capaz de situar com clareza as questões ambientais e suas interfaces com as atividades sociais e econômicas, visando orientar os Municípios no desenvolvimento e implantação de ações, projetos, programas e políticas sustentáveis. Ao mesmo tempo, fornecendo o efetivo controle do território.

14 O PDA é um diagnóstico inteligente, capaz de situar com clareza as questões ambientais, sociais e econômicas e propor soluções sustentáveis à gestão do Município. O PDA, ainda, apóia a elaboração do Plano Municipal de Negócios, para orientar, priorizar e integrar investimen¬tos públicos e privados, possibilitando, inclusive, novas fontes de arrecadação para capacitação da Administração Municipal no licenciamento ambiental. PDA

15 a) Dotar a adm. Pública municipal de um instrumento de gestão para o melhor aproveitamento de seus recursos e potenciais. b) Capacitar a adm. Pública para fazer frente à natural agilidade da iniciativa privada. c) Possibilitar a exploração econômica sustentável, prevenindo e minimizando os eventuais impactos ambientais PDA – Objetivos Específicos

16 d) Conceber as obras públicas levando em consideração a redução dos impactos ambientais. e) Definir estratégias de controle de uso da terra e das atividades nela desenvolvidas. f) Identificar potenciais agro-pecuários, turísticos, industriais e de serviços do município (produtivos e atividades), em relação a sua qualidade ambiental de suporte do território. g) Fornecer à iniciativa privada base de dados completa e atualizada como subsídio para tomada de decisão do investimento PDA – Objetivos Específicos

17 O PDA deve nascer de um Processo Participativo. A Prefeitura junto com a Sociedade e os técnicos da consultoria devem construir seu Plano Diretor Ambiental. O PDA deve nascer de um Processo Participativo. A Prefeitura junto com a Sociedade e os técnicos da consultoria devem construir seu Plano Diretor Ambiental. Corpo Técnico Municipal Técnicos da Consultora Sociedade Elaboração do Plano Diretor Ambietal QUEM FAZ O PDA?

18 Plano de Trabalho 1ª audiência pública Contratação de equipe de consultores Desenvolvimento de proposta do PDA Leitura Técnica Leitura Comunitária Audiência Pública Revisão de proposta técnica Legislativo Aprovação ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDUA Prefeitura ou PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDA

19 Criação e estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente; Conselho e Secretaria Criação e estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente; Conselho e Secretaria Consequentemente a Municipalização do licenciamento, tornando mais ágil e transparente a execução de obras, planos e projetos, públicos e privados; Consequentemente a Municipalização do licenciamento, tornando mais ágil e transparente a execução de obras, planos e projetos, públicos e privados; Arrecadação de taxas de licenciamento e multas ambientais, que passam a ser municipais; Arrecadação de taxas de licenciamento e multas ambientais, que passam a ser municipais; Principais Benefícios Práticos Sinop Água Boa

20 Apoio a elaboração do Plano Municipal de Negócios, para orientar, priorizar e integrar investimentos públicos e privados; Apoio a elaboração do Plano Municipal de Negócios, para orientar, priorizar e integrar investimentos públicos e privados; Principais Benefícios Práticos Sinop Código Ambiental Municipal: -Serviços urbanos, tais como distribuição de água, coleta de esgoto, transporte, limpeza pública, coleta de lixo, etc. -Equipamentos público nas áreas de educação, saúde, segurança, etc.

21 Identificar as áreas ambientais críticas, os impactos ambientais existentes, bem como áreas a serem recuperadas e restauradas. Identificar as áreas ambientais críticas, os impactos ambientais existentes, bem como áreas a serem recuperadas e restauradas. Orienta o crescimento do município, transformando a questão ambiental, hoje vista como um ônus, em um bônus ambiental. Orienta o crescimento do município, transformando a questão ambiental, hoje vista como um ônus, em um bônus ambiental. Possibilidade de criação de áreas verdes; Possibilidade de criação de áreas verdes; Principais Benefícios Práticos Cuiabá

22 Município de Contagem / MG Histórico: Foi desenvolvido o Plano de Desenvolvimento Ambiental de Vargem das Flores, com objeto de implantar mecanismos de controle e monitoramento do uso do solo e da qualidade da água na Bacia de Vargem das Flores, que é responsável pelo abastecimento de 15% da população da região metropolitana de Belo Horizonte/MG. Objetivo:O objetivo do PDA foi compatibilizar a preservação ambiental com as possibilidades de desenvolvimento urbano e econômico do território da Bacia Hidrográfica. Objetivo:O objetivo do PDA foi compatibilizar a preservação ambiental com as possibilidades de desenvolvimento urbano e econômico do território da Bacia Hidrográfica. Resultados:Formulação do Plano Diretor Ambiental – PDA, com diretrizes gerais para a atuação do setor público e privado em toda a área da bacia hidrográfica, com projetos de urbanização, elaboração e aprovação de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, definição das condições para instalação de atividades econômicas compatíveis com a preservação dos mananciais, fiscalização, desapropriação e desenvolvimento de estrutura física para aproveitamento turístico da região, etc... Exemplos

23 Santa Fé do Sul – São Paulo De acordo com as palavras do coordenador do Plano, Arquiteto Sergio Sandler: “ O Plano diretor é como uma tomografia do Município que vai mostrar ao potencial investidor e às autoridades as vantagens e desvantagens na implantação de determinado investimento. O PDA vai mostrar os caminhos para um desenvolvimento que traga renda, empregos, e ao mesmo tempo preserve os recursos naturais.” “ O Plano diretor é como uma tomografia do Município que vai mostrar ao potencial investidor e às autoridades as vantagens e desvantagens na implantação de determinado investimento. O PDA vai mostrar os caminhos para um desenvolvimento que traga renda, empregos, e ao mesmo tempo preserve os recursos naturais.” Exemplos

24 MUITO OBRIGADA! PANIZI e SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA E AMBIENTAL Alessandra Panizi OAB/MT Renata Viviane da Silva OAB/MT Av. Hist. Rubens de Mendonça, nº 1836, Sl. 102 – Ed. Work Center B. Bosque da Saúde - Cuiabá / MT Cep: B. Bosque da Saúde - Cuiabá / MT Cep: Tel: (65) / / Tel: (65) / /


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