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Projeto CPE Consulta Preliminar de Empresas JUCEMA / SEFAZ-MA / SEMFAZ-SLZ / SEMTHURB-SLZ São Luís/MA – Agosto 2005.

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1 Projeto CPE Consulta Preliminar de Empresas JUCEMA / SEFAZ-MA / SEMFAZ-SLZ / SEMTHURB-SLZ São Luís/MA – Agosto 2005

2 Motivação para o Projeto CPE Situação Existente envolvendo todo as Esferas Públicas Situação Existente envolvendo todo as Esferas Públicas Falta de credibilidade nas informações de cadastro, devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das empresas. Falta de credibilidade nas informações de cadastro, devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das empresas. Dificuldade de localização e fiscalização das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais. Dificuldade de localização e fiscalização das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais. Alto custo para o Contribuinte e para o Governos Estadual e Municipal na manutenção de cadastros empresariais. Alto custo para o Contribuinte e para o Governos Estadual e Municipal na manutenção de cadastros empresariais. Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos. Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos.

3 Cronologia Março/2001 Início das negociações entre órgãos Início das negociações entre órgãos Maio/2001 Fórum municipal (SLZ) para busca de soluções Fórum municipal (SLZ) para busca de soluções Novembro/2001 Assinatura do Convênio de Cooperação Assinatura do Convênio de Cooperação Maio/2002 Recadastramento Municipal Recadastramento Municipal Agosto/2002 Implantação da CPE para Atos de Constituição Implantação da CPE para Atos de Constituição Outubro/2004 Extensão aos Atos de Alteração Contratual Extensão aos Atos de Alteração Contratual

4 Objetivo “Integrar os atos de arquivamento empresarial, na Junta Comercial, com os processos de cadastramento nos órgãos fiscalizadores, mantendo a independência de cada agente em sua esfera de competência”.

5 Micro-objetivos Necessidade de aumentar o controle contra fraudes empresariais e sonegação fiscal. Necessidade de aumentar o controle contra fraudes empresariais e sonegação fiscal. Necessidade de focar as atividades dos órgãos em seus objetivos estratégicos. Necessidade de focar as atividades dos órgãos em seus objetivos estratégicos. Necessidade de padronizar dados cadastrais para tomada de decisão. Necessidade de padronizar dados cadastrais para tomada de decisão.

6 Princípios básicos Confiança mútua na competência de cada órgão. Confiança mútua na competência de cada órgão. Cooperação técnica, inclusive com intercâmbio de dados e informações. Cooperação técnica, inclusive com intercâmbio de dados e informações. Competências individuais estabelecidas e definidas no processo desenvolvido em conjunto. Competências individuais estabelecidas e definidas no processo desenvolvido em conjunto. Comprometimento mútuo na conquista dos objetivos definidos em acordos preliminares. Comprometimento mútuo na conquista dos objetivos definidos em acordos preliminares.

7 Competências identificadas NÍVEL ÓRGÃO COMPETÊNCIA MUNIC Í PIO SEMTHURB Localização da atividade econômica SEMFAZ Classificação das atividades econômicas Regularidade Fiscal dos Sócios Inscrição municipal ESTADO JUNTA COMERCIAL Nome empresarial N I R E SEFAZ Regularidade Fiscal dos Sócios Inscrição estadual UNIÃO RECEITA FEDERAL Regularidade Fiscal dos Sócios CNPJ

8 O Produto Consulta Preliminar de Empresas

9 O Produto - características Sistema desenvolvido para integração dos órgãos através de ambiente WEB Sistema desenvolvido para integração dos órgãos através de ambiente WEB Áreas de acesso particulares a cada órgão com seu controle de parecer emitido. Áreas de acesso particulares a cada órgão com seu controle de parecer emitido. Atendimento ao usuário totalmente na WEB e gratuito na primeira etapa. Atendimento ao usuário totalmente na WEB e gratuito na primeira etapa. Transparência ao usuário no acompanhamento dos prazos utilizados por cada órgão na análise de cada solicitação. Transparência ao usuário no acompanhamento dos prazos utilizados por cada órgão na análise de cada solicitação. Liberação do processo somente após aprovação de todos os órgãos e emissão do documento Liberação do processo somente após aprovação de todos os órgãos e emissão do documento GLAE – Guia de Localização da Atividade Econômica

10 Base legal Art Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados. Parágrafo único. Das irregularidades encontradas deve ser notificado o requerente, que, se for o caso, poderá saná-las, obedecendo às formalidades da lei. Lei nº de 10 de janeiro de 2002 Novo Código Civil Brasileiro

11 Estrutura funcional GLAE JUCEMA SEFAZ Governo Estadual SEMFAZ SEMTHURB Prefeitura CONSULTA PRELIMINAR DE EMPRESAS - CPE

12 Visão do Usuário Fluxo do processo Fluxo do processo Em exigência Indeferido Deferido Consultar CPE Alterar empresa Constituir nova empresa Acessar o site CPE Escolher operação Escolher operação Empresário ou Sociedade? Empresário ou Sociedade? Empresário ou Sociedade? Empresário ou Sociedade? Preencher CPE Constituição empresário Preencher CPE Constituição empresário Preencher CPE Constituição sociedade Preencher CPE Constituição sociedade Preencher CPE Alteração empresário Preencher CPE Alteração empresário Preencher CPE Alteração sociedade Preencher CPE Alteração sociedade Protocolo e senha Protocolo e senha Informar protocolo Informar protocolo Acompanhamento de CPE Acompanhamento de CPE Situação do CPE? Situação do CPE? GLAE FIM Alterar CPE Informar senha Informar senha

13 Visão do Usuário INFORMAÇÕES DO SOLICITANTE (EMPRESARIOS, CONTADORES,REPRESENTANTES E OUTROS) Nome, CPF, DDD, Telefone EMPRESÁRIO Nome do Empresário, CPF, Mãe do Titular, Telefone NOME EMPRESARIAL (SOCIEDADES EMPRESARIAIS) Denominação / Firma ( 3 opções ) ENDEREÇO / LOCALIZAÇÃO PRETENDIDA Tipo do Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, CEP, Inscrição Imobiliária, Ponto de Referência DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Primária e Secundárias (campo texto) QUADRO SOCIETÁRIO (SOMENTE SOCIEDADES EMPRESARIAIS) Pessoa Física/Jurídica, CPF/CNPJ, DDD, Telefone. SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO FLUXOSITE

14 Visão do Usuário :: HISTÓRICO DO PROCESSO Número do Protocolo: Órgão do Parecer: 3 – JUNTA COMERCIAL - JUCEMA :: Selecione um Nome Empresarial :: Parecer Observação Pendências Responsável Nome Empresarial 1 Nome Empresarial 2 Nome Empresarial 3 DeferidoIndeferido SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO FLUXOSITE

15 Visão do Usuário :: HISTÓRICO DO PROCESSO ÓRGÃO FUNC IONÁ RIO PARECER DATA INÍCIO ANÁLISE DATA PARACER OBSERVAÇÃO PENDÊNC IAS SECRETARIA DA FAZENDA – SEMFAZ 280Deferido11/03/0312/03/03 SECRETARIA DE TERRAS HAB. E URB. - SEMTHURB 32024Exigência12/03/0314/03/03 USO NÃO PERMITIDO CONFORME - ZR6 SIM JUNTA COMERCIAL - JUCEMA 1234Deferido18/03/0318/03/03 Nome empresarial: A EMPRESA LTDA. SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA _ SEFAZ Deferido14/03/0318/03/03 FAVORAVEL A INSCRIÇÃO, SEM PENDENCI AS VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO FLUXOSITE

16 Visão do Usuário :: HISTÓRICO DO PROCESSO ÓRGÃO FUNC IONÁ RIO PARECER DATA INÍCIO ANÁLISE DATA PARACER OBSERVAÇÃOPENDÊNCIAS SECRETARIA DA FAZENDA – SEMFAZ 280Deferido11/03/0312/03/03 SECRETARIA DE TERRAS HAB. E URB. - SEMTHURB 32024Deferido12/03/0314/03/03 USO PERMITIDO CONFORME - ZR6 JUNTA COMERCIAL - JUCEMA 1234Deferido18/03/0318/03/03 Nome empresarial: A EMPRESA LTDA. SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA _ SEFAZ Deferido14/03/0318/03/03 FAVORAVEL A INSCRIÇÃO, SEM PENDENCIAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO FLUXOSITE

17 Visão do Usuário DEFERIDO SOLICITAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARECER DOS ÓRGÃOS DEFERIMENTO IMPRESSÃO DA GLAE ACOMPANHAMENTO PELO EMPRESÁRIO FLUXO

18 Análise de Resultados ,94% Volume de Processos Volume de Processos

19 Análise de Resultados Prazo de Atendimento Prazo de Atendimento ÓRGÃOSDIAS SEMFAZ1 ½ SEMTHURB2 SEFAZ1 ½ JUCEMA1 Tempo médio6

20 Análise de Resultados Apresentação FENACON no I Workshop para Simplificação e Racionalização do Registro e Legalização de Empresas Apresentação FENACON no I Workshop para Simplificação e Racionalização do Registro e Legalização de Empresas Os dados colhidos não contemplavam o Convênio da JUCEMA e da Receita Federal para emissão do CNPJ concomitantemente com o arquivamento do ato de constituição Prazo corrigido: 6 dias

21 Integração de procedimentos Sincronização dos Cadastros Sincronização dos Cadastros Troca de informações e convergëncia de dados Compartilhamento da Entrada de Dados (fonte única de informações) Compartilhamento da Entrada de Dados (fonte única de informações) Compartilhamento dos Dados (fonte única de dados) Compartilhamento dos Dados (fonte única de dados) Integração de Cadastros Básicos Estágios Integração FASE ATUAL FASE ATUAL

22 Resultados Vantagens para o usuário Vantagens para o usuário Usuário Atendimento Virtual – o Empresário não precisa deslocar-se para iniciar um processo de Constituição de Empresa Atendimento Virtual – o Empresário não precisa deslocar-se para iniciar um processo de Constituição de Empresa Somente elabora contratos e efetua despesas após prévia autorização dos órgãos competentes Somente elabora contratos e efetua despesas após prévia autorização dos órgãos competentes Legaliza-se uma empresa em aproximadamente Legaliza-se uma empresa em aproximadamente 6 dias úteis

23 Resultados Vantagens para os órgãos envolvidos Vantagens para os órgãos envolvidos Controle efetivo sobre as constituições e alterações empresariais efetuadas em sua jurisdição, reduzindo os riscos de evasão fiscal. Controle efetivo sobre as constituições e alterações empresariais efetuadas em sua jurisdição, reduzindo os riscos de evasão fiscal. Controle efetivo sobre o uso e ocupação do solo e acompanhamento do Plano Diretor Municipal. Controle efetivo sobre o uso e ocupação do solo e acompanhamento do Plano Diretor Municipal. Facilidade na localização das empresas para processos de fiscalização ou execução fiscal Facilidade na localização das empresas para processos de fiscalização ou execução fiscal Órgãos Envolvidos

24 Integração nacional - REDESIM Mantido pelos órgãos/entidades integrantes do processo Portal Internet ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES COMPLETAS E ATENDIMENTO PRÉVIO Atendimento Presencial NÚCLEO DE ORIENTAÇÕES, INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO PRÉVIO Ou nos próprios órgãos ? CLIENTE FAZ CONSULTA 1 CLIENTE FAZ CONSULTA PRÉVIA: -Nome Empresarial -Endereço -Posturas -Meio Ambiente -Vigilância Sanitária -Corpo de Bombeiros -CNAE-Fiscal -Outros E ASSINA TERMO DE RESPONSABILID ADE 2 Resultados das Consultas Prévias CLIENTE ELABORA PROCESSO E TRANSMITE DADOS 3 CLIENTE CONSULTA PREÇOS E PAGA TAXAS 4 CLIENTE PROTOCOLA PROCESSO 5 JUNTA COMERCIAL CLIENTE RECEBE DOCIMENTOS: - Ato registrado - CNPJ - Insc. Estadual - Insc. Municipal - Alvará Provisório - AIDF 6 JC transmite dados e recebe inscrições CNPJINSC. ESTADUALINSC. MUNICIPAL

25 CIDADÃO REDE BANCÁRIA SISTEMA INTEGRADOR ÓRGÃO DE REGISTRO ÓRGÃO RESP. ALVARÁ / AUTORIZAÇÃO REGULADORES Integração nacional – Cad.Sinc Solicitar Consulta Prévia Codificar as atividades Gerar protocolo de acompanhamento Verificar colidência de nome Verificar compatibilidade Entre endereço e atividade econômica Consistir e validar Informações cadastrais Aprovar nome Exige vistoria prévia? Realizar vistorias prévias Informar compatibilidade entre endereço e atividade econômica Sim Não Emitir documentos para recolhimento de taxas Efetuar pagamento de taxas Notificar o pagamento das taxas Gerar documento único de Consulta para efetivação Dos atos de registro Elaborar Atos de Registro Solicitar o Registro 15. Conferir documentação com dados da consulta prévia e notificação bancária Analisar e julgar os atos de registro Fornalizar o Registro 18. Inscrever/Alterar o CNPJ 19. Sincronizar Cadastros 20. Disponibilizar Atos, CNPJ e Alvarás 22. Emitir Alvará 21. EMPRESA LEGALIZADA PROCESSO CADASTRO SINCRONIZADO Proposta Maranhão PROCESSO CADASTRO SINCRONIZADO Proposta Maranhão

26 Comparativo REDESIM x Cad.Sinc CARACTERÍSTICAS Anteprojeto REDESIM Cadastro Sincronizado Ênfase Integração dos processos Cadastro tributário Personalidade Jurídica Integrada com cadastros dos órgãos Distinta do processo de cadastro Consulta Prévia Ampla, visando a legalização em todos os órgãos integrantes Restrita aos orgãos tributários Localização do Cadastro DNRC e Juntas Comerciais Secretaria de Receita Federal Código Único de Identificação das Empresas NIRECNPJ

27 Dúvidas e Esclarecimentos Jorge Luis Castro / Maria de Lourdes Ribeiro Jorge Luis Castro / Maria de Lourdes Ribeiro Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão Unidade de Informações Econômico Fiscais – UNINF Fone: (98) – Fernando J. O. Duailibe Mendonça Fernando J. O. Duailibe Mendonça Junta Comercial do Estado do Maranhão Presidência Fone: (98) – Catherine Costa Catherine Costa Secretaria da Receita Federal - Maranhão Cadastro Fone: (98) –

28 Proposta Maranhão Detalhamento do Fluxo do Processo Detalhamento do Fluxo do Processo

29 Proposta Maranhão 1 a ETAPA - Consulta Prévia Endereço Objeto Social Nome Empresarial Empresário, Sócios, Acionistas, Administradores ou Diretores Usuário Fazenda Municipal Urbanismo Municipal Fazenda Estadual Receita Federal Junta Comercial Órgãos Integrados CADASTRO COMPARTILHADO Protocolo + Senha Protocolo + Chave Licença Prévia Autorização Prévia Documentos para Licença Prévia Documentos para Autorização Prévia Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros

30 Validadores Prévios Proposta Maranhão 2 a ETAPA - Documentos Presenciais Usuário Protocolo + Senha 5 5 Dados complementares Ficha Integrada de Cadastro e Atos Constitutivos 7 7 Assinaturas 6 6 Órgãos Integrados Junta Comercial 8 8 CADASTRO COMPARTILHADO

31 Validadores Funcionais Validadores Prévios Proposta Maranhão 3 a ETAPA – Legalização da Empresa Usuário Protocolo 9 9 Acesso a Informação Órgãos Integrados Junta Comercial 8 8 C I D P J Código de Identificação de Pessoa Jurídica Fazenda Municipal Urbanismo Municipal Fazenda Estadual Receita Federal Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros Confirmação de Registro CADASTRO COMPARTILHADO


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