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COMPLEXO DE NORMAS QUE REGEM RELAÇÕES JURÍDICAS DE ORDEM PATRIMONIAL, QUE TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE UM SUJEITO EM PROVEITO DE OUTRO. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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2 COMPLEXO DE NORMAS QUE REGEM RELAÇÕES JURÍDICAS DE ORDEM PATRIMONIAL, QUE TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE UM SUJEITO EM PROVEITO DE OUTRO. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

3 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO “OBRIGAÇÃO É A RELAÇÃO JURÍDICA, DE CARÁTER TRANSITÓRIO, ESTABELECIDA ENTRE DEVEDOR E CREDOR E CUJO OBJETO CONSISTE NUMA PRESTAÇÃO PESSOAL ECONÔMICA, POSITIVA OU NEGATIVA, DEVIDA PELO PRIMEIRO AO SEGUNDO, GARANTINDO-LHE O ADIMPLEMENTO ATRAVÉS DE SEU PATRIMÔNIO.” W.de Barros Monteiro

4 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO

5 - entre duas pessoas – duas vontades Como o direito disciplina relações humanas, não é correto falar em vínculo de dois patrimônios VÍNCULO JURÍDICO

6 1 - CREDOR= qualquer pessoa, maior ou menor, capaz ou incapaz, nacional ou estrangeiro ELEMENTO SUBJETIVO

7 As sociedades de fato podem demandar e serem demandadas (a menos que se refira a existência da própria sociedade -certo e individuado – regra geral Exceção: cheque ao portador; bilhete de loteria - herança e cessão, salvo obrigações personalíssimas

8 2 - DEVEDOR - é determinável, e em dado instante torna-se determinado

9 Envolve questão patrimonial -seu objeto exprime sempre um valor pecuniário. Sempre a obrigação será economicamente apreciável, para ser obrigação no sentido técnico e legal. -- sem aferição econômica: obrigação moral (cortesia, atos religiosos, urbanismo)

10 RELAÇÃO JURÍDICA TRANSITÓRIA - Satisfeita a prestação prometida, quer amigavelmente, quer pelos meios judiciais à disposição do credor, exaure-se a obrigação. - não há obrigações perpétuas, diferente do direito real que tem sentido de permanência. Ex.: propriedade

11 obrigação de dar, fazer ou não fazer. ADIMPLEMENTO PRESTAÇÃO POSITIVA OU NEGATIVA - a sua garantia: o patrimônio do devedor

12 OBJETO DA OBRIGAÇÃO: ELEMENTO MATERIAL -LÍCITO -POSSÍVEL -DETERMINADO OU DETERMINÁVEL

13 Prestação: lícita –arts. 104,II e art. 106; possível física e juridicamente; determinável ou determinada e com estimação econômica

14 FONTES DAS OBRIGAÇÕES - A LEI, FONTE IMEDIATA - CONTRATOS - OS ATOS ILÍCITOS, DOLOSOS E CULPOSOS, FONTES MEDIATAS (VONTADE HUMANA) - AS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE;

15 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO - OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS ( ESTAS SUBDIVIDEM-SE EM CUMULATIVAS OU ALTERNATIVAS) -

16 - OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS - OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO À PLURALIDADE DE SUJEITOS


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