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Professor Elisson de Andrade Obrigações: conceito, formas de cumprimento e inexecução Proibida reprodução sem.

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Apresentação em tema: "Professor Elisson de Andrade Obrigações: conceito, formas de cumprimento e inexecução Proibida reprodução sem."— Transcrição da apresentação:

1 Professor Elisson de Andrade Obrigações: conceito, formas de cumprimento e inexecução Proibida reprodução sem a autorização do autor DISCIPLINA: Direito Aplicado à Administração

2 Site da disciplina Acessar o site: Senha: esalqadm Lá você encontrará: Vídeo-aulas sobre o conteúdo abordado em sala de aula Slides para download Proibida reprodução sem a autorização do autor

3 Administração x Obrigações Proibida reprodução sem a autorização do autor EMPRESA ADMINISTRADOR EMPRESA FORNECEDORES CLIENTES GOVERNO

4 Estrutura da apresentação Proibida reprodução sem a autorização do autor 1. Conceito de Direito das Obrigações 2. Formas de cumprimento das obrigações 3. Inexecução das obrigações

5 CONCEITO Proibida reprodução sem a autorização do autor

6 Direito das obrigações: conceito Proibida reprodução sem a autorização do autor Complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro ( Beviláqua apud Diniz )

7 Direito das obrigações: conceito Proibida reprodução sem a autorização do autor Complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro ( Beviláqua apud Diniz ) Complexo de Normas: - surgem das fontes do direito - as Leis são uma grande fonte do direito brasileiro - importância código civil e outras leis

8 Direito das obrigações: conceito Proibida reprodução sem a autorização do autor Complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro ( Beviláqua apud Diniz ) Relações Jurídicas: - é o vínculo entre duas pessoas - obrigação de dar, fazer ou não fazer - surge de um fato jurídico que atribui efeito obrigacional

9 Direito das obrigações: conceito Proibida reprodução sem a autorização do autor Complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro ( Beviláqua apud Diniz ) Patrimonal: - a parte se vincula e o patrimônio garante o cumprimento da obrigação - passível de avaliação pecuniária ($$$)

10 Direito das obrigações: conceito Proibida reprodução sem a autorização do autor Complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro ( Beviláqua apud Diniz ) Sujeito: - no direito obrigacional estramos tratando de relação entre pessoas (sujeitos ativo/credor e passivo/devedor) - quando uma parte não cumpre com sua obrigação, movimenta-se o judiciário para obter a prestação

11 Exemplo Proibida reprodução sem a autorização do autor Maria aluga a casa de João para servir de sua moradia, devendo pagar-lhe aluguel no valor de R$600,00 todo mês. Existe um complexo de normas (leis) que regem essa relação jurídica, entre locador e locatário Cria-se a obrigação de Maria para com João (sujeitos) de pagar certa quantia pecuniária Se Maria não pagar, João poderá pedir na justiça o cumprimento de tal obrigação

12 Resumindo Proibida reprodução sem a autorização do autor Sujeitos que estão vinculados, em que há exigência da prestação compactuada, que pode ser positiva (dar, fazer) ou negativa (não fazer) Credor: é aquele que pode exigir um determinado comportamento Devedor: é quem deve cumprir a prestação Podem ser pessoas jurídicas, naturais, absolutamente incapazes (representados), entes despersonalizados (condomínio) dentre outros

13 FORMAS DE CUMPRIMENTO Proibida reprodução sem a autorização do autor

14 Formas de cumprimento Proibida reprodução sem a autorização do autor Cumprir significa que o vínculo entre as partes será extinto A obrigação tem caráter transitório: nasce e se extingue O patrimônio do devedor garante o cumprimento de uma obrigação Existem 2 formas básicas para o cumprimento de uma obrigação: 1. Pagamento direto 2. Pagamento indireto Porém, é importante salientar que uma obrigação pode também se extinguir de outras formas, que veremos posteriormente

15 Pagamento direto Proibida reprodução sem a autorização do autor É a execução voluntária da obrigação por parte do devedor, fazendo dissolver seu vínculo com o credor O pagamento deve ser integral, e não de parte da prestação devida Deverá também ser no tempo, forma e lugar determinados Importância do credor exigir recibo

16 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor Em determinadas circunstâncias, o pagamento poderá ser indireto Existem diversas modalidades, citadas a seguir: CONSIGNAÇÃO: se credor recusar-se receber pagamento ofertado na forma, tempo e modo devidos, mesmo assim é preciso fazer o depósito (em juízo ou estabelecimento bancário)

17 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO: se outra pessoa, que não o devedor, pagar a dívida, extingue-se a relação entre devedor e credor originais. Agora há uma nova relação obrigacional (substituição do sujeito ativo). A B Dívida de R$10 mil C C paga a dívida de A A fica devendo para C

18 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO: devedor de dois ou mais débitos a um só credor, paga somente parte da dívida. Nesse caso, devedor, credor ou a lei indicam qual das dívidas o pagamento extinguirá. Em geral, o devedor é quem indica qual obrigação quer cumprir. A 3 dívidas diferentes com B R$ 10 mil R$ 15 mil R$ 20 mil Se A paga um valor de R25 mil para B, poderá escolher quais dívidas abater, restando o valor restante como obrigação

19 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor DAÇÃO EM PAGAMENTO: significa o credor receber coisa diversa da prestação que lhe é devida. A B Dívida de R$10 mil Entrega Terreno e extingue a obrigação

20 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor NOVAÇÃO: ocorre quando as partes envolvidas criam uma nova obrigação para substituir a antiga. Ela extingue uma obrigação e cria outra. A B Dívida de R$10 mil Promete Terreno e continua a obrigação

21 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor COMPENSAÇÃO: se dois indivíduos se devem mutuamente, é possível compensar as dívidas entre eles. Se os valores forem diferentes, persistirá a obrigação de quem possuir a dívida maior. A B Dívida de R$10 mil E também B A Dívida de R$10 mil

22 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor TRANSAÇÃO: define-se por um acordo amigável entre os interessados, em que cada qual abre mão de parte de suas pretensões. EX: A acredita que deve R$10 mil para B, mas este entende que o débito é de R$15 mil. Nada impede que façam um acordo de R$12 mil para acabarem com o problema.

23 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor COMPROMISSO: quando as partes não puderem resolver suas controvérsias mediante transação, podem solucionar o problema através do juízo arbitral. Nesse caso, ambas as partes promete ACATAR a decisão dos árbitros, sem disputa judicial

24 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor CONFUSÃO: é a aglutinação em uma única pessoa, das qualidades de credor e devedor. Como ninguém pode cobrar de si, extingue-se a dívida. Pai Filho Dívida de R$10 mil Com o óbito do pai, ele não terá de quem cobrar se ele for o único herdeiro. O patrimônio do pai agora é dele.

25 Pagamento indireto Proibida reprodução sem a autorização do autor REMISSÃO DAS DÍVIDAS: ocorre quando o credor abre mão de receber o que lhe é devido, sem prejuízo a terceiros.

26 Outras formas de extinção Proibida reprodução sem a autorização do autor PRESCRIÇÃO: nesse caso, extingue-se a dívida sem o pagamento do devedor, se credor não exigir seu direito no prazo correto. Exemplo: se devedor não pagar, credor tem prazo de X anos para cobrar judicialmente IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO: em casos fortuitos e de força maior (sem culpa do devedor), a obrigação pode se extinguir EXECUÇÃO FORÇADA: ocorre quando devedor paga, forçadamente, por decisão judicial

27 INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Proibida reprodução sem a autorização do autor

28 Inexecução das obrigações Proibida reprodução sem a autorização do autor Dá-se quando o devedor não cumpre uma obrigação de dar ou fazer, ou quando assume-se uma obrigação de não fazer e a executa Artigo 389 do Código Civil diz: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado Seja total ou parcial o inadimplemento, o devedor deverá indenizar o credor

29 Inexecução das obrigações Proibida reprodução sem a autorização do autor Se houver o descumprimento espontâneo do dever de prestar, manifesta-se a responsabilidade patrimonial: credor pode, em juízo, requerer o bem às custas do patrimônio do devedor

30 Considerações Finais Proibida reprodução sem a autorização do autor Há uma importância destacada o estudo do Direito das Obrigações para futuros administradores Principalmente nos dias atuais, em que vivemos em uma sociedade de consumo e as pessoas estão ficando cada vez mais conscientes de seus direitos É preciso entender as consequências de cada ação dentro da empresa, pois a inexecução acarretará em perdas financeiras que podem ser significativas

31 Referência bibliográfica Proibida reprodução sem a autorização do autor DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 24 a ed. São Paulo: Saraiva, 2009.


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