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Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Regulamentos em processo de internalização.

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1 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Regulamentos em processo de internalização

2 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Portaria Inmetro nº XXX Res. GMC N o 17/2010 Tolerâncias e amostragem para produtos pré- medidos com conteúdo nominal igual expresso em unidades de comprimento ou em número de unidades

3 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de APLICAÇÃO Este Regulamento será aplicado na verificação dos conteúdos líquidos dos produtos pré-medidos em fábricas, depósitos e pontos de venda, com conteúdo nominal igual, expresso em comprimento em unidades do SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES ou em número de unidades.

4 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de DEFINIÇÕES 2.1 Produto pré-medido 2.2 Produto pré-medido de conteúdo nominal igual 2.3 Conteúdo efetivo 2.4 Conteúdo Nominal (Qn ) 2.5 Erro para menos em relação ao conteúdo nominal 2.6 Tolerância Individual(T) 2.7 Incerteza de medição do conteúdo líquido ou efetivo

5 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de LOTE na fábrica no depósito no ponto de venda No ponto de venda considera-se lote todas as unidades de um mesmo tipo de produto (marca, conteúdo nominal), sempre que a quantidade de produto for igual ou superior a 9. Caso esta quantidade supere unidades, o excedente poderá formar novo(s) lote(s).

6 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de Amostra do lote 2.10 Média aritmética da amostra 2.11 Desvio padrão da amostra (S)

7 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS 3.1 Produtos comercializados em unidade de comprimento – Critério para a média: x ≥ Qn – kS – Critério individual: É admitido um máximo de c unidades da amostra abaixo de Qn – T. Para produtos que por razões técnicas não possam cumprir com as tolerâncias estabelecidas neste Regulamento Técnico, as exceções correspondentes serão acordadas entre os Estados Partes.

8 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de Produtos comercializados em número de unidades – Critério para a média: x ≥ Qn – Critério individual: É admitido um máximo de c unidades da amostra abaixo de Qn – T. Para produtos que por razões técnicas não possam cumprir com as tolerâncias estabelecidas neste Regulamento Técnico, as exceções correspondentes serão acordadas entre os Estados Partes.

9 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Tabela I - Amostra para controle Tamanho do lote Tamanho de amostra Critério para Aceitação da média X ≥ Qn – k.S Critério para Aceitação individual (c) (máximo de defeituosos abaixo de Qn-T) 9 a 255X ≥ Qn - 2,059.S0 26 a 5013X ≥ Qn - 0,847.S1 51 a 14920X ≥ Qn - 0,640.S1 150 a X ≥ Qn - 0,485.S a X ≥ Qn - 0,295.S5

10 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Tabela II - Tolerância Individual produtos comercializados em unidade de comprimento Tolerância individual T 2 % de Qn

11 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Tabela III - Tolerância Individual produtos comercializados em número de unidades *arredonda-se para o número inteiro imediatamente superior por tratar-se de número de unidades que não podem ser fracionados. Conteúdo nominal (Qn)Tolerância Individual (T) Até 30 unidades0 De 31 a 100 unidades1 De 101 a 200 unidades2 De 201 a 300 unidades3 Maior que 300 unidades1% *

12 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Portaria Inmetro nº YYY Res. GMC N o 16/2010 Tolerância e Amostragem para produtos pré-medidos com conteúdo nominal desigual, expresso em unidades de massa

13 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de – DEFINIÇÕES 2.1 Produto pré-medido 2.2 Produto pré-medido de conteúdo nominal desigual 2.3 Conteúdo efetivo 2.4 Conteúdo Nominal (Qn ) 2.5 Tolerância individual (T) 2.6 Incerteza de medição do conteúdo líquido ou efetivo

14 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de Lote Para efeito deste Regulamento Técnico MERCOSUL considera-se lote todas as unidades de um mesmo tipo de produto, processado por um mesmo fabricante, acondicionador ou responsável pela indicação quantitativa, de conteúdo nominal desigual, embalado e medido sem a presença do consumidor e em condições de comercialização. 2.8 Controle destrutivo É o controle no qual é necessário abrir ou destruir todas as embalagens a verificar. 2.9 Controle não destrutivo É o controle no qual não é necessário abrir ou destruir todas as embalagens a verificar.

15 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de Amostra do lote É a quantidade de produtos pré-medidos retirados aleatoriamente do lote e que será efetivamente verificada. 3 – AMOSTRAGEM A amostra será coletada de acordo com a Tabela II deste Regulamento. Se o tamanho do lote for inferior a 9 unidades, fazem-se os ensaios com 100% do lote.

16 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de – DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO EFETIVO Será efetuado por controle não destrutivo na medida em que se possa estabelecer a tara das embalagens, do contrário a determinação do conteúdo efetivo será destrutiva.

17 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS 5.1 – Critério individual É admitido um máximo de c unidades abaixo de Qn-T (T é obtido na Tabela I e c é obtido na Tabela II). Se o tamanho do lote for inferior a 9 unidades, não será aceita nenhuma unidade defeituosa. Para produtos que por razões técnicas não possam cumprir com as tolerâncias estabelecidas neste Regulamento Técnico, as exceções correspondentes serão acordadas entre os Estados Partes.

18 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Tabela I - Tolerâncias Individuais permitidas Conteúdo nominal (em gramas) (Qn) Tolerância (em gramas) (T) Qn < ≤ Qn < Qn ≥

19 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Tabela II - Amostra para controle Tamanho do lote Tamanho de amostra Critério para Aceitação individual (c) (máximo de defeituosos abaixo de Qn-T) 9 a a a a a


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