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Banco do Brasil Workshop Agricultura Familiar Processo de disponibilização de tecnologias de produção e técnicas de gestão.

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1 Banco do Brasil Workshop Agricultura Familiar Processo de disponibilização de tecnologias de produção e técnicas de gestão

2 Apresentação  Índice: INTRODUÇÃO 1. CRÉDITOCRÉDITO 2. ATUAÇÃO DO BBATUAÇÃO DO BB 3. ASSISTÊNCIA TÉCNICAASSISTÊNCIA TÉCNICA 4. CAPACITAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIARCAPACITAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR 5. PESQUISA E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAPESQUISA E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA 6. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃOPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 7. ARTICULAÇÃO ENTRE OS AGENTESARTICULAÇÃO ENTRE OS AGENTES 8. OUTROSOUTROS 9. ENCAMINHAMENTOS AO CONDRAFENCAMINHAMENTOS AO CONDRAF  Vídeos: Ministério do Desenvolvimento Agrário Banco do Brasil  Fotos Fotos  Cartilha Pronaf (Safra 2009/2010) Cartilha Pronaf (Safra 2009/2010)

3 PROCESSO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E O PAPEL DO BANCO DO BRASIL A importância da agricultura familiar para o País A agricultura familiar é, conforme o Censo Agropecuário 2006, a principal geradora de emprego no meio rural brasileiro, envolvendo mais de 12 milhões de pessoas no campo, correspondendo a mais de 74% da população agrícola. Em termos de produção, apesar de ocupar apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 38% do Valor Bruto da Produção e por grande parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, respondendo por 87% da mandioca, 70% do feijão, 59% dos suínos, 58% da pecuária de leite, 46% do milho, 50% das aves e 34% do arroz produzido no País. O principal programa do Governo Federal de apoio a este importante segmento é o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado em 1995 e considerado um marco na história das políticas públicas para o campo, pois reconhece as especificidades do agricultor familiar na busca de alternativas que possam atendê-lo de forma diferenciada. Desde sua criação, o Banco do Brasil tem papel de destaque como maior parceiro da agricultura familiar e principal agente financeiro desse Programa, com uma carteira de empréstimos de mais de R$ 15 bilhões, o que corresponde a cerca de 70% do total destinado ao segmento no Sistema Financeiro Nacional, acessível em mais de 4,8 mil municípios brasileiros. Do desembolso de R$ 2 bilhões, na safra 2002/2003, evoluímos para mais de R$ 7,5 bilhões na safra 2008/2009, o maior volume da história da agricultura familiar. Além disso, na safra 2008/2009, 88% das operações de custeio agropecuário contaram com seguro de preço e mais de 94% das operações de custeio agrícola, com seguro de produção, garantindo mais segurança e tranquilidade para o produtor familiar.

4 Ao longo do tempo, paralelamente às ações de expansão do crédito, também foram desenvolvidas tecnologias e estratégias específicas para atender ao segmento, simplificando e aprimorando processos, como a criação do Cartão BB Pronaf, a utilização do RTA – Referencial Técnico Agropecuário (ferramenta que possibilita a automação da análise de risco da atividade agropecuária) e a possibilidade de contratação via parcerias, conferindo maior agilidade, segurança, comodidade e abrangência na disponibilização do crédito. Aliado a isso, há a consolidação da Estratégia de Negócios em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS – cujos Planos de Negócio DRS, desenvolvidos em atividades agropecuárias, têm o Pronaf como principal linha de crédito para implementação. Todos esses avanços culminaram com a criação, na safra 2009/2010, do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar – Pronaf Sustentável – que tem como princípio observar a propriedade como um todo, focando mudanças no modelo produtivo que permitam o melhor uso dos recursos naturais, objetivando também a diversificação produtiva, o monitoramento e avaliação dos resultados sociais, ambientais e econômicos das políticas de apoio ao desenvolvimento rural e o aumento da produtividade das unidades da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. É fundamental destacar que todos os resultados alcançados só têm se concretizado devido ao apoio institucional, financeiro e técnico do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e pelas parcerias realizadas com os movimentos sociais, cooperativas, sindicatos, instituições de pesquisa, empresas de assistência técnica e extensão rural, governos estaduais, prefeituras e demais órgãos de apoio ao agricultor familiar. 2. Motivação e objetivo principal para realização de workshops regionais da agricultura familiar Nos últimos anos, as questões relativas à agricultura familiar evoluíram e apontaram a necessidade de mudanças. A reorientação para o desenvolvimento em bases sustentáveis, pressupõe ações que impulsionem a aplicação de tecnologias inovadoras, que possibilitem agregar valor e qualidade aos produtos, garantir competitividade e sustentabilidade dos negócios. Por esse motivo, os agentes envolvidos têm procurado, cada vez mais, contribuir com a melhoria dos processos de produção, de forma a assegurar, além do crédito, mais proteção à produção e à renda ao agricultor familiar, permitindo-lhe mais acesso a tecnologias e melhor gestão de seus negócios. Na missão do Banco do Brasil, consta o compromisso de contribuir para o desenvolvimento do País. Nesse sentido, um papel importante é apresentar soluções em agronegócios, atuando de forma inovadora e com responsabilidade socioambiental. Esse foi o estímulo que motivou o Banco do Brasil a realizar, no ano de 2008, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e entidades que atuam no setor, seis Workshops da Agricultura Familiar. Os eventos tiveram como objetivo discutir e acolher sugestões, de com as instituições envolvidas poderiam contribuir com o processo de disponibilização de tecnologias de produção e gestão para a agricultura familiar, levando em conta as diversidades regionais. Como resultado dos Workshops Regionais, foram acolhidas mais de 300 sugestões, de 143 instituições, representadas pelos mais de 230 participantes dos trabalhos, motivando a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e as principais entidades representativas: Associação Brasileira das Instituições Estaduais de Assistência Técnica (Asbraer), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os movimentos sociais - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), além do Banco do Brasil.

5 Nesse documento foi formalizado o compromisso entre as instituições de analisar e implementar as proposições, visando maior acesso a tecnologias de produção e técnicas de gestão para agricultores familiares, compatibilizando, no que fosse possível, ações de crédito, pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural. Foi acordado, também, que questões que transcendessem o âmbito de atuação das entidades signatárias seriam encaminhandas ao CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. As contribuições foram compiladas com a preservação de seu conteúdo. Pela análise foi possível constatar que muitas delas já constavam de projetos em desenvolvimento ou eram aderentes a eles, evidenciando a necessidade de maior disseminação de informações junto ao público envolvido e entidades parceiras, enquanto outras levaram à reavaliação de processos internos e à implementação de melhorias por parte dessas instituições. Dessa forma, todos os itens foram analisados e atualizados com informações relativas a projetos em andamento, resultados esperados e obtidos, eventos realizados, público alvo, instituições envolvidas, abrangência e ações programadas. Quatorze desses itens foram encaminhados, em comum acordo, entre as instituições envolvidas, e a título de sugestão, ao CONDRAF, para que possam ser apreciados e aproveitados por seus Comitês e Grupos Temáticos, se este for o entendimento. 4. Próximos Passos Houve o reconhecimento de que elevar o desempenho e a sustentabilidade da agricultura familiar dependem de um conjunto de fatores e agentes que formam um sistema, na busca do equilíbrio entre produção competitiva, segurança alimentar e preservação dos recursos naturais e requer um enfoque sistêmico. Segundo percepção dos órgãos envolvidos, os resultados alcançados superaram, em muito, as expectativas iniciais, porque permitiram um diagnóstico amplo, envolvendo questões que, direta ou indiretamente, têm impacto no processo de disponibilização de tecnologias voltadas para a agricultura familiar. A disponibilização do presente trabalho a todos os participantes dos workshops faz parte dos compromissos firmados com os participantes, contribui com a disseminação de conhecimentos, além de servir de estímulo para discussões e realização de trabalhos em nível regional e local, onde efetivamente as mudanças se tornarão realidade. Acreditamos que a experiência possa propiciar o aprimoramento de alguns processos internos, além de viabilizar a construção de mecanismos capazes de contribuir para uma maior acessibilidade do produtor às tecnologias existentes, de forma a elevar a produtividade, a renda e a qualidade de vida na unidade familiar. Além disso, o processo contribuiu para aumentar a sinergia entre os órgãos que estiveram envolvidos, no trabalho de elaboração de novas estratégias que garantam a expansão dos negócios da agricultura familiar, com segurança e planejamento. Assim, agradecemos a participação de todos e concluímos um trabalho, democrático desde sua origem, e iniciamos uma nova etapa: a de conversão das sugestões acolhidas em ações concretas, imbuídos do desejo de mudança e da busca constante de melhorias.

6 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 1 - CRÉDITO 1.1 CONCEDER CRÉDITO SISTÊMICOCONCEDER CRÉDITO SISTÊMICO 1.2 FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS COM FOCO NAS CADEIAS PRODUTIVASFINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS COM FOCO NAS CADEIAS PRODUTIVAS 1.3 CONCEDER CRÉDITO DIFERENCIADO, REGIONALIZADO E NÃO MASSIFICADOCONCEDER CRÉDITO DIFERENCIADO, REGIONALIZADO E NÃO MASSIFICADO 1.4 DESENVOLVER MECANISMOS QUE ESTIMULEM A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR, TAIS COMO BÔNUS DE INCENTIVODESENVOLVER MECANISMOS QUE ESTIMULEM A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR, TAIS COMO BÔNUS DE INCENTIVO 1.5 INTENSIFICAR, NA PRIORIZAÇÃO E NO FOMENTO, PESQUISAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO PARA O AGRICULTOR FAMILIARINTENSIFICAR, NA PRIORIZAÇÃO E NO FOMENTO, PESQUISAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO PARA O AGRICULTOR FAMILIAR 1.6. DESENVOLVER MECANISMOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DO CCIR NO BIOMA AMAZÔNIADESENVOLVER MECANISMOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DO CCIR NO BIOMA AMAZÔNIA 1.7 VINCULAR CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS PARÂMETROS DOS ZONEAM. AGRÍCOLA/ AGROECOLÓG/ ECOLÓGICO- ECONÔMICOVINCULAR CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS PARÂMETROS DOS ZONEAM. AGRÍCOLA/ AGROECOLÓG/ ECOLÓGICO- ECONÔMICO 1.8 REVER A REMUNERAÇÃO DA ATERREVER A REMUNERAÇÃO DA ATER 1.9 VINCULAR OBRIGATORIEDADE DE ATER E CONCESSÃO DE CRÉDITOVINCULAR OBRIGATORIEDADE DE ATER E CONCESSÃO DE CRÉDITO 1.10 TORNAR OBRIGATÓRIO O GEORREFERENCIAMENTO EM TODAS AS PROPRIEDADESTORNAR OBRIGATÓRIO O GEORREFERENCIAMENTO EM TODAS AS PROPRIEDADES 1.11 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM) PARA A AGRICULTURA FAMILIARIMPLEMENTAR A POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM) PARA A AGRICULTURA FAMILIAR 1.12 REDUZIR O PERÍODO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOSREDUZIR O PERÍODO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS 1.13 PERMITIR O FINANCIAMENTO DE OPERAÇÕES QUE UTILIZEM “SEMENTES CRIOULAS”PERMITIR O FINANCIAMENTO DE OPERAÇÕES QUE UTILIZEM “SEMENTES CRIOULAS” 1.14 REVISAR/REDEFINIR VALORES DO SEGURO – PROAGRO E PROAGRO MAIS E TORNÁ-LO OBRIGATÓRIO PARA TODAS OPERAÇÕES DE PRONAFREVISAR/REDEFINIR VALORES DO SEGURO – PROAGRO E PROAGRO MAIS E TORNÁ-LO OBRIGATÓRIO PARA TODAS OPERAÇÕES DE PRONAF 1.15 CRIAR LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA FINANCIAMENTO DE TECNOLOGIACRIAR LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA FINANCIAMENTO DE TECNOLOGIA

7 SUGESTÃO 1.1 CONCEDER CRÉDITO SISTÊMICO Detalhamento: Conceder crédito integrado, considerando a cadeia produtiva, contemplando o conjunto das atividades agropecuárias e especificidades da propriedade (unidade de produção familiar), condicionado ao uso de tecnologias apropriadas ao bioma a que pertence, preferencialmente para propostas cujos agricultores estejam organizados em cooperativas ou associações. O Decreto de instituiu o Pronaf Sustentável (também conhecido como Pronaf Sistêmico). Trata-se de um novo Programa do Governo Federal voltado para a agricultura familiar cujo objetivo é tratar a propriedade rural como um todo, orientando, coordenando e monitorando a implantação de financiamentos, levando em conta fatores sociais, econômico e ambientais com respeito às especificidades locais. Conforme seu Art. 2º "são princípios e diretrizes do Pronaf Sustentável: I. melhoria da qualidade das ações e políticas de apoio ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar e assentados da reforma agrária; II. melhor uso dos recursos naturais, especialmente o solo e a água; III. diversificação produtiva e agregação de valor, com enfoque sistêmico; IV. reconhecimento das relações humanas e de suas interações com o meio ambiente como foco central do desenvolvimento rural sustentável; V. monitoramento e avaliação dos resultados e alcances sociais, ambientais e econômicos das políticas de apoio ao desenvolvimento rural;e VI. aumento da produção e da produtividade das unidades da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária."

8 1 - As instituições envolvidas, dentro do âmbito específico de atuação de cada uma, têm focado, cada vez mais, em projetos voltados para cadeias produtivas, de modo a contribuir com o desenvolvimento e aumento da produtividade, renda e qualidade de vida do agricultor familiar. SUGESTÃO 1.2 FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS COM FOCO NAS CADEIAS PRODUTIVAS Detalhamento: Financiar projetos e programas estruturantes, com incidência no conjunto das cadeias produtivas, levando-se em conta os elos da produção, da industrialização e da comercialização. 2 - o BB já atua com este enfoque por intermédio da Estratégia de DRS.

9 SUGESTÃO 1.3 CONCEDER CRÉDITO DIFERENCIADO, REGIONALIZADO E NÃO MASSIFICADO 1 - O novo programa do Governo Federal, Pronaf Sustentável, lançado em JUNHO de 2009, tem, dentro de seus princípios e diretrizes, informação, orientação e capacitação tecnológica e gerencial dos agricultores familiares com apoio de assistência técnica e extensão rural, com enfoque sistêmico e respeito às especificidades locais/regionais, visando, também, a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos projetos financiados. 2 - O Banco do Brasil, por intermédio da Estratégia DRS, atua com foco na sustentabilidade econômica, social e ambiental, articulando e formando parcerias para desenvolver as potencialidades e vocações locais, com respeito à cultura, especificidade e potencialidade de cada região. Detalhamento: Criar metodologia diferenciada e não massificada para viabilizar o acesso ao crédito pelos diversos públicos a serem atendidos pelo Pronaf - extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhos etc – atrelando assistência técnica qualificada a linhas de crédito específicas e regionalizadas para cada grupo de produtores, de modo que contemplem aspectos relacionados à sustentabilidade (ambientais, sociais, culturais, etc) e sejam alinhadas às Políticas Públicas integradas de cada estado.

10 MDA/SAF/DATER: ITEM 1: O MDA vem desenvolvendo esforços no sentido de implementar o Pronaf Sustentável, através do qual, a ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) se dará de forma integral e com enfoque sistêmico, atendendo a três vertentes fundamentais que visam a produção sustentável: ATER qualificada; crédito rural integral para a família e tratamento especifico do componente ambiental. O Dater, recentemente, empreendeu forte aplicação de recursos financeiros para capacitar representantes de todos os estados brasileiros na condição de multiplicadores, visando a operacionalização dessa nova modalidade do Pronaf. Quanto ao componente ambiental, acredita-se que a regularização ambiental das propriedades só terá êxito caso sejam concedidos bônus e/ou pagamento por serviços ambientais. SUGESTÃO 1.4 DESENVOLVER MECANISMOS QUE ESTIMULEM A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR, TAIS COMO BÔNUS DE INCENTIVO Detalhamento: 1. Criar formas de incentivos/bônus na concessão do crédito para os agricultores que adotem sistemas de produção sustentável preservando o meio ambiente com o uso correto do solo e da água, respeitando reservas legais e recuperando matas ciliares, além de obedecer o conceito das microbacias regionais; 2. Exigir dos agricultores familiares contrapartidas para o uso dos recursos do Pronaf como, por exemplo, recuperação ambiental e a apresentação de planejamento de longo prazo, a ser elaborado em conjunto com a assistência técnica. ITEM 2: não há como incluir exigências além das estabelecidas pela lei e estar em conformidade com a legislação ambiental é pré-requisito para o acesso ao crédito. CONTAG: ITEM 2: “A legislação existente já é bastante restritiva”

11 1. "Os governos federal e estaduais dispõem de variados mecanismos financeiros para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Hoje, o incentivo às ações de Ciência & Tecnologia é feito por meio de amplo conjunto de instrumentos e agentes, entre os quais fundos e programas federais, fundos e programas estaduais, atuação das agências de fomento e das fundações de amparo à pesquisa e, também, de incentivos fiscais criados pelos estados. O PRODETAB é um projeto, executado pela Embrapa, com o apoio do Banco Mundial, que disponibiliza os recursos para aplicação em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia agropecuária, florestal e agroindustrial". Fonte: wwww.mct.gov.br (acesso em abril /09) Detalhamento: Financiar a produção de material genético para o pequeno produtor 2. EMBRAPA: Vários materiais genéticos desenvolvidos e lançados pela Embrapa são destinados, preferencialmente, aos agricultores familiares, tais como variedades de milho e feijão caupi, hortaliças, frango colonial, fruteiras resistentes ao frio e a doenças, materiais de batata e mandioca. Não é fácil fazer uma distinção clara entre públicos diferentes em alguns materiais que, tanto podem ser utilizados pelo agricultor familiar, quanto pelos empresariais. Toda a linha de produtos orgânicos beneficia, principalmente, os agricultores familiares, mas podem ser aproveitados também pelos grandes, apesar de não ser este o foco. SUGESTÃO 1.5 INTENSIFICAR, NA PRIORIZAÇÃO E NO FOMENTO, PESQUISAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO PARA O AGRICULTOR FAMILIAR

12 O Manual de Crédito Rural contempla a sugestão: Seção I do Capítulo 2 Item 12 - Obrigatoriamente a partir de 1/7/2008, a concessão de crédito rural ao amparo de recursos de qualquer fonte para atividades agropecuárias nos municípios que integram o Bioma Amazônia, ressalvado o contido nos itens 14 a 16, ficará condicionada à: (Res art 1º II) a) apresentação, pelos interessados, de: (Res art 1º II) I - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente; e (Res art 1º II) II - declaração de que inexistem embargos vigentes de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel; e (Res art 1º II) III - licença, certificado, certidão ou documento similar comprobatório de regularidade ambiental, vigente, do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado, expedido pelo órgão estadual responsável; ou (Res art 1º II) IV - na inexistência dos documentos citados no inciso anterior, atestado de recebimento da documentação exigível para fins de regularização ambiental do imóvel, emitido pelo órgão estadual responsável, ressalvado que, nos estados onde não for disponibilizado em meio eletrônico, o atestado deverá ter validade de 12 (doze) meses; (Res art 1º II) SUGESTÃO 1.6 DESENVOLVER MECANISMOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DO CCIR NO BIOMA AMAZÔNIA Detalhamento: Propor a discussão de mecanismos relacionados à “trava” de financiamentos que envolvam a regularização da situação fundiária – CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) - de propriedades localizadas no Bioma Amazônia. item 18 - Excepcionalmente, para as safras 2008/2009 e 2009/2010, a documentação referida no inciso I da alínea "a" do item 12 poderá ser substituída por: (Res art 2º, Res art 1º) a) DAP, quando se tratar de beneficiários enquadrados no Pronaf; (Res art 2º) b) solicitação do CCIR, devidamente protocolada no Incra ou em Unidade Municipal de Cadastramento, para os demais produtores rurais que disponham, a qualquer título, de área não superior a 4 (quatro) módulos fiscais. (Res art 2º) Além disso, o Decreto 7029 de 10/12/2009 lançou o Programa Mais Ambiente com o objetivo de apoiar à regularização ambiental de imóveis rurais. A adesão ao Programa se dará através da assinatura de um termo de adesão e compromisso gratuito e que será simplificado para o agricultor familiar. A adesão ao Programa trará uma série de vantagens ao agricultor, dentre os quais, a desoneração do pagamento de multas ambientais, desde que o agricultor cumpra integralmente o Termo assinado, além de franquear o acesso deste a vários subprogramas como Assistência Técnica Rural, Produção e Distribuição de Mudas e Sementes, Capacitação, dentre outros.

13 ITEM 1: O BB já observa estes parâmetros, vinculando-os à concessão do crédito; ITEM 2: Quanto à divulgação, o MCR, desde a Safra 2008/09, através do Capítulo 16, Seção 10, item 3b determina que: "devem ser aplicadas ao "Proagro Mais" para fins de enquadramento e cobertura do programa as condições do ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) definidas para ano agrícola imediatamente anterior até que novas regras sejam divulgadas". Tal determinação foi renovada para a Safra 2009/10. SUGESTÃO 1.7 VINCULAR CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS PARÂMETROS DOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLA/AGROECOLÓGICO / ECOLÓGICO-ECONÔMICO Detalhamento: 1.Vincular a concessão do crédito em função dos parâmetros dos Zoneamentos Agroecológicos e Ecológico-Econômico 2. Divulgar normas de Zoneamento Agrícola com maior tempestividade

14 MDA/SAF/DATER: A elevação da remuneração da ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) na modalidade do Pronaf Sustentável já está dada. À medida que as etapas realizadas pela ATER, no decorrer da assistência técnica integral, sejam comprovadas no sistema eletrônico de monitoramento do programa, a Assistência Técnica poderá auferir remuneração superior aos 5% pleiteados nessa sugestão. No caso do Pronaf “B”, contemplando Assistência Técnica realizada em três etapas presenciais e devidamente monitoradas pelo sistema SEAF/ATER, já consta dos convênios firmados com as Instituições oficiais, uma remuneração de até R$ 100,00/AF. Portanto, para esta modalidade também, a remuneração será superior a 5%. Quanto à remuneração de assistência técnica particular, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não poderá onerar o Agricultor nos 2% sugeridos, pois isto contraria os princípios do PNATER (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural):“ATER pública e gratuita” SUGESTÃO 1.8 REVER A REMUNERAÇÃO DA ATER Detalhamento: 1.Elevar a remuneração da assistência técnica de 2 para 5% do valor do financiamento 2. Remunerar as empresas de assistência técnica particulares da seguinte forma: 2% por conta do agricultor e 2% por conta do MDA CONTAG: O agricultor deverá ser desonerado do custo, que deve ficar sob responsabilidade integral do Estado.

15 ASBRAER: A Asbraer defende que a possibilidade de tornar a assistência técnica obrigatória para as operações de custeio seria, no momento, um fator dificultador para o produtor. Conforme Decreto de 12/06/2009, no seu Artigo 1o., parágrafo 2o., determina: "O Pronaf Sustentável será apoiado pelos serviços de assistência técnica e extensão rural. SUGESTÃO 1.9 VINCULAR OBRIGATORIEDADE DE ATER E CONCESSÃO DE CRÉDITO Detalhamento: 1. Tornar obrigatória a conjugação do crédito rural com a Ater, pelo menos nas operações de investimento acima de um determinado valor a ser estipulado, com o objetivo de melhorar o acompanhamento e a evolução dos produtores assistidos 2. Garantir assistência técnica qualificada e obrigatória para todas as operações de custeio e investimento, incluindo planejamento a longo prazo, de forma a monitorar o acompanhamento dos empreendimentos, resultando em maior produtividade 3. Conceder todos os créditos de investimento com assistência técnica e os de custeio gradativamente até a totalidade dos mesmos ser atingida em alguns anos, paralelo ao conceito de crédito integrado e sistêmico

16 Pelo Decreto 5.570/05 de , o georreferenciamento já é obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais que dispõem de prazos para realizá-lo que variam de 5 a 8 anos, dependendo do tamanho do imóvel. O Programa Terra Legal está titulando imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação é gratuita. Entre um e quatro módulos fiscais, terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento, mas o valor da área será o de mercado, descontadas benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e do tempo da posse. Em qualquer um dos casos acima será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras. Entre as demais condições para a manutenção do título, constam também o uso exclusivamente agropecuário da terra, seu aproveitamento racional e adequado, a averbação da reserva legal e identificação das áreas de preservação permanente (APP’s). Esse programa do Governo Federal é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal CONTAG: “Existe o problema do custo a ser arcado pelo produtor”. SUGESTÃO 1.10 TORNAR OBRIGATÓRIO O GEORREFERENCIA-MENTO EM TODAS AS PROPRIEDADES Detalhamento: Obrigatoriedade do georrefenciamento de todas as propriedades da agricultura familiar, de forma a assegurar a qualificação do crédito.

17 Existe, desde 2006, um programa de garantia de preços específico para a agricultura familiar: o PGPAF. As informações sobre esse Programa podem ser obtidas através do endereço eletrônico: Em abril de 2009, foi lançado o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, que tem por objetivo promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Algumas medidas oferecem alternativas de geração de renda para as comunidades rurais da região Norte, por meio do acesso a políticas de crédito, comercialização, assistência técnica e infraestrutura. Detalhamento: Implementar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a produtos da agricultura familiar. O Plano foi iniciado com atuação em três das mais importantes cadeias do extrativismo: castanha-do-Brasil, babaçu e borracha e, durante seu lançamento, alguns agricultores receberam o pagamento PGPM Bio - Política de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Biodiversidade, que corresponde à diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo estabelecido para o produto. Fonte: (acesso em agosto/09) SUGESTÃO 1.11 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM) PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

18 BB: A fiscalização de operações rurais contratadas é regida por norma específica do Banco Central e que consta no Manual do Crédito Rural (MCR ). A fim de cumprir os critérios mínimos ali estabelecidos, o Banco do Brasil utiliza um sistema automatizado: o GST – Gerenciador de Serviços Técnicos, que faz a seleção das operações a serem fiscalizadas (obrigatórias ou as escolhidas por amostragem). Detalhamento: Reduzir o período da renovação automática nas operações de custeio e intensificar a fiscalização dos empreendimentos financiados, de forma a assegurar a qualificação do crédito SUGESTÃO 1.12 REDUZIR O PERÍODO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS

19 Pela sua própria característica de desenvolvimento, adaptação e uso pelas comunidades rurais, as cultivares crioulas não são registradas no RNC (Registro Nacional de Cultivares) e nas portarias do zoneamento agrícola. A indicação da cultivar no zoneamento agrícola, no entanto, é pré-condição para enquadramento no SEAF. Ciente da importância das cultivares crioulas para a agricultura familiar e de seu papel nos modelos de agricultura de base ecológica, o MDA/SAF vem apoiando os agricultores familiares que cultivam sementes crioulas e criando condições para que tenham o amparo do SEAF. Fonte: (acesso em: 11/08/2009) Detalhamento: Permitir o financiamento de operações que utilizem “sementes crioulas” Dentre as tecnologias sociais disponibilizadas pela Fundação Banco do Brasil no site existe a tecnologia “Produção e Preservação de Sementes Crioulas”, desenvolvida pela União das Associaoções Comunitárias do Interior de Canguçu – RS, que visa resgatar e preservar variedades de sementes em risco de extinção, estimulando seu cultivo. BB: Não existe empecilhos aos financiamentos de custeio agrícola ao amparo do Pronaf, desde que sejam observadas as normas do Proagro Mais e desde que as lavouras formadas com cultivar local, tradicional ou crioula estejam cadastradas na Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA/SAF. SUGESTÃO 1.13 PERMITIR O FINANCIAMENTO DE OPERAÇÕES QUE UTILIZEM “SEMENTES CRIOULAS”

20 A Lei de , Capítulo XVI, Art. 65-A, ampliou a cobertura do Proagro Mais para operações de investimento e concedeu garantia de renda mínima da produção agropecuária vinculada ao custeio rural. As novas regras do Programa ainda dependem de regulamentação do Banco Central para entrarem em vigor. Detalhamento: 1. Revisar/redefinir o valor do seguro Proagro e Proagro Mais 2. Torná-lo obrigatório para todas as operações do Pronaf SUGESTÃO 1.14 REVISAR/REDEFINIR VALORES DO SEGURO – PROAGRO E PROAGRO MAIS E TORNÁ-LO OBRIGATÓRIO PARA TODAS OPERAÇÕES DE PRONAF

21 Já existem linhas do Pronaf, específicas para atendimento dessas sugestões, a saber: Pronaf Eco - Finalidades Gerais - implantar, utilizar, recuperar ou adotar: a. silvicultura: o ato de implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos madeireiros e não madeireiros; b. tecnologias de energia renovável (energia solar, da biomassa, eólica, mini usinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas); c. tecnologias ambientais ( estação de tratamento de água, de dejetos e efluentes - ex: biodigestores -, compostagem e reciclagem); d. armazenamento hídrico (cisternas, barragens, caixas d'água e outras estruturas de armazenamento e distribuição, instalação, ligação e utilização de água); Detalhamento: 1. Revisar as políticas de crédito para a agricultura familiar com a criação de linhas de crédito que permitam o financiamento de tecnologias apropriadas, que priorizem os empreendimentos agroecológicos e/ou em transição e os que se distanciem dos pacotes tecnológicos convencionais. 2. Criar linhas de crédito que permitam o financiamento de tecnologias apropriadas para aproveitamento da biomassa na geração de energia (pesquisas e equipamentos para a agroenergia). e. pequenos aproveitamentos hidroenergéticos f. práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva Pronaf Agroecologia - Finalidades Gerais: financiamento de projetos específicos de sistemas de produção agroecológica 1 ou produção orgânica 2, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento 1. A produção agroecológica é regulamentada pela Portaria nº 67, de , da Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário 2. O sistema orgânico de produção agropecuária é regulamentado por legislação específica (Lei , de ; Decreto 6.323, de e Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). SUGESTÃO 1.15 CRIAR LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA FINANCIAMENTO DE TECNOLOGIA

22 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 2 - ATUAÇÃO BANCO DO BRASIL 2.1. FORTALECER PARCERIAS P/ ESTIMULAR O USO DO APLICATIVO CFC (Canal Facilitador do Crédito)FORTALECER PARCERIAS P/ ESTIMULAR O USO DO APLICATIVO CFC (Canal Facilitador do Crédito) 2.2. COORDENAR FÓRUNS ESTADUAIS DA AGRICULTURA FAMILIARCOORDENAR FÓRUNS ESTADUAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR 2.3. REVISAR O CURSO "´PRONAF": Ampliação de Conteúdo e Participação de Agentes ExternosREVISAR O CURSO "´PRONAF": Ampliação de Conteúdo e Participação de Agentes Externos 2.4. AJUSTAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOSAJUSTAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS 2.5. ADEQUAR / REVISAR AS PLANILHAS DO RTA (Referencial Técnico Agropecuário)ADEQUAR / REVISAR AS PLANILHAS DO RTA (Referencial Técnico Agropecuário) 2.6. AMPLIAR O NÚMERO DE ATR´s (Analistas Técnicos Rurais)AMPLIAR O NÚMERO DE ATR´s (Analistas Técnicos Rurais) 2.7. ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIARATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR 2.8. ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIARATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR 2.9. ATUAR NO PROCESSO DE DIVULG. DE TECNOL. DE COMERCIALIZAÇÃO E MERCADO PARA A AGRICULTURA FAMILIARATUAR NO PROCESSO DE DIVULG. DE TECNOL. DE COMERCIALIZAÇÃO E MERCADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DESCENTRALIZAR O CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E TORNÁ-LO MAIS ACESSÍVELDESCENTRALIZAR O CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E TORNÁ-LO MAIS ACESSÍVEL IMPLEMENTAR A FUNÇÃO/ ATRIBUIÇÕES DO "AGENTE DESENVOLVIMENTO RURAL"IMPLEMENTAR A FUNÇÃO/ ATRIBUIÇÕES DO "AGENTE DESENVOLVIMENTO RURAL" CRIAR BÔNUS/ ESTÍMULOS P/ PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIARCRIAR BÔNUS/ ESTÍMULOS P/ PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR CAPACITAR OS ATR's PARA TRABALHAREM COM VISÃO SISTÊMICA NA AGRICULTURA FAMILIARCAPACITAR OS ATR's PARA TRABALHAREM COM VISÃO SISTÊMICA NA AGRICULTURA FAMILIAR VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO BB NO CONDRAFVIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO BB NO CONDRAF CAPACITAÇÃO E ADEQUAR O N° DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIARCAPACITAÇÃO E ADEQUAR O N° DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR CRIAR GERÊNCIAS ESPECÍFICAS NAS AGÊNCIAS P/ ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIARCRIAR GERÊNCIAS ESPECÍFICAS NAS AGÊNCIAS P/ ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR CRIAR INDICADOR PARA AVALIAR O PRONAF NO ACORDO DE TRABALHOCRIAR INDICADOR PARA AVALIAR O PRONAF NO ACORDO DE TRABALHO ESTIMULAR A ATUAÇÃO MUNICIPALIZADA DO BANCO NO PRONAFESTIMULAR A ATUAÇÃO MUNICIPALIZADA DO BANCO NO PRONAF INSTITUCIONALIZAR NO BB O FOCO NO PRONAFINSTITUCIONALIZAR NO BB O FOCO NO PRONAF MAIOR SINERGIA DO DRS COM APL, ATIVIDADES DOS TERRITÓRIOS E POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO GOVERNOMAIOR SINERGIA DO DRS COM APL, ATIVIDADES DOS TERRITÓRIOS E POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO GOVERNO INTENSIFICAR O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO NOS PLANOS DE NEGÓCIO DRSINTENSIFICAR O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO NOS PLANOS DE NEGÓCIO DRS FORTALECER NO DRS A TROCA DE CONHECIM., DIFUSÃO DE TECNOLOGIA, RESPEITANDO A VOCAÇÃO E DESEJO LOCAISFORTALECER NO DRS A TROCA DE CONHECIM., DIFUSÃO DE TECNOLOGIA, RESPEITANDO A VOCAÇÃO E DESEJO LOCAIS CONTEMPLAR DIVERSAS CADEIAS NO MESMO PLANO DE NEGÓCIO DRSCONTEMPLAR DIVERSAS CADEIAS NO MESMO PLANO DE NEGÓCIO DRS UTILIZAR METODOLOGIA DE DRS PARA MELHORAR ARTICULAÇÃO E FORTALECER PARCERIAS ENTRE OS AGENTESUTILIZAR METODOLOGIA DE DRS PARA MELHORAR ARTICULAÇÃO E FORTALECER PARCERIAS ENTRE OS AGENTES FORTALECER NO DRS AÇÕES DE FOMENTO À ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARESFORTALECER NO DRS AÇÕES DE FOMENTO À ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ADEQUAR O NÚMERO DE AGENTES DRSADEQUAR O NÚMERO DE AGENTES DRS FORTALECER INTERAÇÃO ENTRE O BB E FBB, P/ DISPONIBILIZAR NOVAS TECNOLOGIAS PARA A AGRICULTURA FAMILIARFORTALECER INTERAÇÃO ENTRE O BB E FBB, P/ DISPONIBILIZAR NOVAS TECNOLOGIAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

23 1. O Banco do Brasil, preocupado em facilitar e agilizar o acesso dos agricultores familiares aos financiamentos do Pronaf e viabilizar o atendimento a número crescente de famílias, desenvolveu e vem desenvolvendo diversas ações, inclusive com produtos e serviços específicos. Dentre essas ações, pode-se destacar a estratégia de realização de parcerias com entidades ligadas aos agricultores familiares de forma que tais entidades contribuam com o processo de disseminação e contratação de financiamento nas linhas de crédito do Pronaf. Em 2003, o Banco do Brasil desenvolveu o Aplicativo CFC - Canal Facilitador de Crédito, revestido de moderna tecnologia bancária, que possibilita a troca eletrônica de informações e a contratação de financiamento nas linhas de crédito do Pronaf, por intermédio de convênios firmados com entidades ligadas aos agricultores familiares, tais como associações, sindicatos, cooperativas, prefeituras e empresas de assistência técnica e extensão rural. O resultado é maior agilidade, comodidade e maior abrangência na disponibilização do crédito. Para isso, as empresas conveniadas contam com um manual atualizado, disponível no portal do Banco, na internet. Percebendo a necessidade de treinamento operacional específico para esse tipo de ferramenta, a Diretoria de Agronegócios elaborou demanda à Diretoria de Gestão de Pessoas, para implementação, a partir do próximo ano (2010), de oficinas práticas de CFC, voltada para funcionários do Banco e parceiros conveniados. Espera-se com essa ação, além de atender à expectativa de parceiros e melhorar o atendimento ao agricultor familiar. Na Safra , as Superintendências Estaduais do Banco foram estimuladas a desenvolver um Plano de Ação Pronaf, com acompanhamento mensal por parte das Diretorias de Distribuição (Dired), Agronegócios (Dirag) e Desenvolvimento Sustentável (UDS). Nesse Plano, constavam indicadores voltados para a contratação do Pronaf, via parcerias: "Quantidade de Entidades Conveniadas - CNF/CFC" e "Quantidade de operações contratadas via parcerias". Na Safra 2009/10, foi desenvolvida e implementada, pela Dired e Dirag, uma nova ferramenta para acompanhamento das contratações: O Programa Gestão da Safra, com a finalidade de mobilizar a Rede de Agências para atingimento de objetivos propostos, tais como: "valorizar e reconhecer o esforço dos funcionários das agências envolvidos no Plano de Safra 2009/10 e incrementar os resultados do agronegócio de maneira sustentável". Dentre os objetivos específicos têm-se: "incentivar a contratação de operações de crédito do Pronaf, via parcerias, de forma a agilizar as contratações das operações." Como incentivo ao Pronaf, as agências passarão a ser pontuadas pelo número de operações efetivadas, sendo esses alguns dos mecanismos adotados pelo Banco, na “Gestão da Safra 2009/10 2. O Banco do Brasil já conta com linhas de crédito para aquisição de equipamentos de informática: BB Crediário, BB Crediário Internet e BB Crédito Informática (informações podem ser obtidas através das agências ou do portal do Banco - A criação de linha de crédito específica para parceiros do aplicativo CFC, depende de estudo prévio, desde que haja demanda formalizada junto às agências e Superintendências do Banco. SUGESTÃO 2.1 FORTALECER PARCERIAS PARA ESTIMULAR O USO DO APLICATIVO CFC (CANAL FACILITADOR DO CRÉDITO) Detalhamento: 1. Ampliar o uso do aplicativo CFC (Canal Faciliatador do Crédito)/CMR (Cadastramento Massificado Rural - utilizado para atualização cadastral e abertura de contas, junto ao Banco do Brasil), especialmente junto a sindicatos, associações, prefeituras, cooperativas, Ematers, dentre outras; 2. Avaliar a criação linha de crédito para aquisição/modernização de computadores pelas entidades usuárias deste aplicativo

24 Desde 2006, o Banco do Brasil realiza, periodicamente, o Fórum BB da Agricultura Familiar que reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os movimentos sociais dos produtores familiares (Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar-Contag, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar-Fetraf e Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras entidades, de acordo com os assuntos a serem abordados. A partir de 2008 e em decorrência das realizações dos Workshops da Agricultura Familiar, foram incluídos como integrantes também, a Embrapa e a Asbraer. No Fórum é realizado um balanço da atuação do BB no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e são discutidas questões inerentes à melhoria e ampliação de atendimento à agricultura familiar. A partir de então são definidas ações conjuntas para harmonização dos dificultadores apresentados. Esse trabalho em parceria tem resultado no estreitamento de relações e elevação do grau de comprometimento de todos os envolvidos no processo de aplicação de novas práticas, tecnologias e melhor gestão do crédito. Em conformidade com as expectativas apresentadas nos workshops regionais, foi estimulada a realização/coordenação de Fóruns Estaduais da Agricultura Familiar, por parte do Banco, por intermédio do acompanhamento do Plano de Ação do Pronaf das Superintendências Estaduais do Banco, na Safra 2008/09. Na Safra 2009/10, as Superintendência Estaduais, que ainda não institucionalizaram a realização desses Fóruns, estão sendo novamente motivadas a fazê-lo, recebendo orientações específicas quanto à composição, periodicidade e sugestões de pauta. SUGESTÃO 2.2 COORDENAR FÓRUNS ESTADUAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: 1. Estimular a discussão e disseminação de novas tecnologias de produção e gestão entre os parceiros 2. Elaborar, em conjunto, pauta de discursos

25 Motivada pelo acolhimento dessa sugestão, a Diretoria de Agronegócios encaminhou, em julho/2009, um pedido formal à Diretoria de Gestão de Pessoas, responsável pelas ações de capacitação no Banco.. A ampliação do conteúdo e do número de horas/aula, bem como a possibilidade de participação de agentes externos, tais como, técnicos de empresas de assistência técnica e extensão rural, representantes de movimentos sociais, sindicatos, federações e cooperativas que atuem diretamente com o público da agricultura familiar e sejam multiplicadores e formadores de opinião, a serem indicados pela Superintendências Estaduais. Espera-se que a ampliação do conteúdo programático e a possibilidade de participação de público externo permitam, além de atender à expectativa de parceiros do Banco, contribuir com o processo de disseminação de novos conhecimentos e práticas voltadas para a expansão do crédito com segurança e embasados em conceitos de responsabilidade socioambiental, além de fortalecer o conceito do Banco, como principal agente financeiro da agricultura familiar. Esta ação está alinhada estrategicamente aos seguintes documentos do Banco: Agenda 21 do Banco do Brasil - Dimensão Práticas Administrativas e Negociais com Responsabilidade Socioambiental: Eixos: a) Fortalecer a interação com os públicos de relacionamento e b) Investimento na formação dos funcionários; Dimensão Negócios com foco no desenvolvimento sustentável: Eixo: a) Contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades. Estratégia Corporativa BB : Marca: Identidade com o cliente; Empresa: Banco completo, com visão sustentável dos negócios e Público Interno: Compromisso com a ética, o diálogo, a formação e a valorização. SUGESTÃO 2.3 REVISAR O CURSO PRONAF: AVALIAR A AMPLIAÇÃO DE CONTEÚDO E POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES EXTERNOS Detalhamento: 1. Avaliar a ampliação dos conteúdos do curso Pronaf 2. Avaliar a possibilidade de participação de agentes externos ligados à agricultura familiar no curso Pronaf

26 Na disponibilização de recursos para as Superintendências é observado o histórico de aplicação realizada no mesmo período do ano safra anterior. Após a disponibilização, as Superintendências autorizam a contratação das operações pelas agências e acompanham o fluxo de aplicação dos recursos diariamente. Além dos recursos disponibilizados com base no histórico de aplicações, são também atendidas demandas adicionais quando apresentadas pelas Superintendências. Nas últimas safras, todas as demandas por recursos para as linhas do Pronaf Custeio e Investimento apresentadas pelas Superintendências foram atendidas, mesmo em se tratando dos recursos do Tesouro Nacional que, embora sejam limitados pelo Governo Federal, têm sido suficientes. SUGESTÃO 2.4 AJUSTAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS Detalhamento: Promover ajustes no cronograma de liberação de créditos, de modo que não haja descasamento entre o calendário de zoneamento agrícola e a efetiva época de liberação de recursos.

27 1. No caso de demandas específicas, apresentadas pelos produtores junto aos seus representantes legais e ao MDA, é organizado Grupo de Trabalho no Banco para análise e verificação da possibilidade de criação dos sistemas de produção de itens financiáveis ainda não contemplados no aplicativo RTA (Referencial Técnico Agropecuário) 2. Os custos de produção vinculados às planilhas do RTA são atualizados periodicamente pelos Analistas Técnicos Rural - ATRs, com frequência baseada em critérios técnicos definidos pela Diretoria de Agronegócios de acordo com o tipo de item de custo (produto, insumo, máquinas, implementos, animais). De modo geral, essas atualizações ocorrem mensalmente, no período de concentração da comercialização ou sempre que haja alterações significativas nos preços. Os preços são levantados junto às revendas de produtos da agropecuária, cooperativas e demais lojas especializadas. 3. Há, nos normativos do Banco, orientação aos ATRs para que convoquem os técnicos das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural, antes do início de cada safra, para reunião de divulgação do Plano Safra durante a qual devem ser informados os resultados da última safra, as falhas detectadas, o processo de acompanhamento e avaliação de desempenho, as orientações para a safra que se inicia, dentre outros assuntos. Durante essas reuniões, havendo demandas específicas para inclusão de itens no RTA, são adotados os mesmos procedimentos descritos no item 1. SUGESTÃO 2.5 REVISAR / ADEQUAR AS PLANILHAS DO APLICATIVO "REFERENCIAL TÉCNICO AGROPECUÁRIO - RTA" Detalhamento: 1. Verificar a possibilidade de adequação da planilhas do RTA - sobretudo referentes às pequenas culturas, criações e extrativismo - à realidade da região 2. Rever os custos de produção nas planilhas do RTA 3. Avaliar a possibilidade de participação da Ater na elaboração das planilhas RTA

28 As ações estratégicas do Banco têm sido focadas mais na qualificação e capacitação dos ATR's do que unicamente, na ampliação do número desses técnicos. Não obstante a isso, no primeiro semestre de 2009 houve processo de recrutamento e seleção para o provimento de 32 vagas de ATR. Atualmente, as atividades executadas pelos ATRs têm foco no agronegócio, no desenvolvimento regional sustentável e no apoio ao crédito. Os técnicos estão aptos a prestar assessoria às dependências do Banco, inclusive quanto à utilização da Estratégia Negocial de Desenvolvimento Regional Sustentável, voltada para a agricultura familiar, incluindo desde a prospecção de atividades ao apoio técnico às Gerências de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) das Superintendências. Além do parecer técnico relativo ao Plano de Negócio de cada projeto, o ATR participa de todas as fases previstas na metodologia de DRS (sensibilização/capacitação, escolha da atividade, formação de equipe do DRS, diagnóstico, elaboração do Plano de Negócio DRS, análise, implementação e monitoramento/avaliação), respeitadas as atribuições já existentes dos demais intervenientes SUGESTÃO 2.6 AMPLIAR O NÚMERO DE ANALISTAS TÉCNICOS RURAL -ATR'S Detalhamento: Ampliar o número de ATR's para monitoramento / acompanhamento das atividades da agricultura familiar financiadas pelo Banco.

29 Como forma de viabilizar o atendimento da sugestão, optou-se pela utilização da Internet, já que esta permite atualizações frequentes e com menor custo, inserindo links na página do Banco, permitindo a entrada nos sites da Embrapa, especificamente nas tecnologias de produção que atendam à agricultura familiar e Fundação Banco do Brasil - Banco de Tecnologias Sociais. Ambas instituições possuem bancos de dados organizados e disponíveis para consulta. Junto com os links serão inseridos textos introdutórios explicando conceitos e a importância desse tipo de conhecimento para o agricultor familiar. Resultados esperados: a) estimular a disponibilização de tecnologias e práticas voltadas para a sustentabilidade na agricultura familiar, de modo a contribuir para o aumento da produtividade, renda e qualidade de vida nos produtores familiares; b) atualização tempestiva das informações a serem disponibilizadas, a baixo custo e com menor impacto ambiental, pois desestimula impressões desnecessárias. Endereço na internet: bb.com.br/agronegocio O Banco já vem dando ampla divulgação desse novo conteúdo de sua página na Internet. SUGESTÃO 2.7 ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: 1. Contribuir com o processo de disponibilização regionalizada de material de pesquisa a ser distribuído, por exemplo, pelas agências aos agricultores familiares e entidades afins 2. Firmar parceria com institutos de pesquisa, como a Embrapa, para divulgação, em linguagem apropriada, de tecnologias desenvolvidas/ adaptadas para os agricultores familiares 3. Estimular a disponibilização de tecnologias sociais e práticas voltadas para a sustentabilidade na agricultura familiar

30 Atendendo à sugestão, a partir da safra 2009/2010, o Banco do Brasil passou a disponibilizar na cartilha da Agricultura Familiar, planilhas simplificadas para acompanhamento de despesas e receitas, em custeio agrícola e pecuário, nas quais o produtor poderá anotar todos os custos realizados na propriedade, no intuito de monitorá-los e poder avaliar seu desempenho ao final de cada período, estimulando a boa gestão, como fator determinante para o sucesso e sustentabilidade dos negócios. Atualmente, a tiragem da cartilha é de 300 mil exemplares a serem distribuídos na rede de agências. A versão digitalizada estará disponível também, no endereço eletrônico: bb.com.br/agronegocio Neste mesmo sentido, foi firmada parceria com o Sebrae para disponibilizar, por intermédio do site do Banco, links com informações relativas aos seguintes segmentos: agricultura orgânica, agroenergia, apicultura, aquicultura e pesca, café, carne, derivados de cana-de-açúcar, floricultura, fruticultura, horticultura, leite e derivados, mandiocultura, ovinocaprinocultura, dentre outros. No mesmo espaço, o agricultor familiar pode ainda encontrar links da Universidade Corporativa do Banco do Brasil para um curso à distância de Planejamento Financeiro Pessoal, além de cartilhas do PAIS – Produção Agroecológica Integradas e Sustentável, da Fundação Banco do Brasil, relativas à: associativismo e cooperativismo, prática da agroecologia, comercialização, empreendedorismo solidário e gestão do sistema produtivo. Endereço na Internet: bb.com.br/agronegocio, acesse o link Agricultura Familiar SUGESTÃO 2.8 ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TÉCNICAS DE GESTÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: 1. Firmar parceria com entidades que desenvolvam tecnologias de gestão para a agricultura familiar, como o Sebrae, para divulgação, em linguagem apropriada, de material que auxilie o agricultor familiar no processo de gestão de sua propriedade; 2. Estimular práticas de sustentabilidade na gestão dos negócios da agricultura familiar.

31 Uma das tecnologias sociais disponíveis na Fundação Banco do Brasil é o PAIS - Sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, que é um conjunto de técnicas integradas voltadas para a segurança alimentar de agricultores familiares, a partir da definição da vocação produtiva, com o objetivo de estimular a comercialização do excedente da produção. A FBB disponibiliza em seu site um kit de publicações voltadas a produtores agroecológicos e seus multiplicadores. São 5 cartilhas: práticas da agroecologia, gestão do sistema produtivo, comercialização, empreendedorismo solidário e associativismo. Como forma de viabilizar o atendimento da sugestão, a Diretoria de Agronegócios inseriu links na página do Banco, na internet, permitindo a entrada nos sites da Fundação Banco do Brasil, especificamente nos manuais acima citados. Foram também desenvolvidos textos introdutórios explicando conceitos e a importância desse tipo de conhecimento para o agricultor familiar. Endereço na internet: bb.com.br/agronegocio, acesse o link Agricultura Familiar Da mesma forma, foram inseridos links na página do Banco que direcionam para o site do MDA, possibilitando o acesso às informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). SUGESTÃO 2.9 ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TÉCNICAS DE COMERCIALIZAÇÃO E MERCADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: Auxiliar no processo de capacitação técnica em comercialização e mercado para a agricultura familiar. "Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para a formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. É executado por meio de parcerias entre o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com governos estaduais e municipais, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais, por intermédio da Conab. Para participar do PAA, o agricultor familiar precisa ter a DAP. Para saber mais, escreva para: " Fonte: "Em julho de 2009 foi publicada a Lei /09 que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o artigo 14). A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38 do Conselho Deliberativo do FNDE,que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (Secretarias Estaduais de Educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). " (Fonte: Para maiores informações: e escolha o link “Alimentação Escolar”.

32 1. O Convênio Negocial Pronaf pode ser considerado uma modalidade de crédito descentralizada, uma vez que foi desenvolvida para contratação junto a cooperativas de crédito rural, representando suprimento de recursos para atender demandas de seus cooperados. A cooperativa obtém receitas pela operacionalização do convênio, na forma de remuneração pela prestação de serviços de contratação de operações de custeio e de investimento, além de bônus de adimplência para as operações de custeio em caso de total adimplemento da carteira conveniada. 2. O Convêncio Negocial Pronaf pode ser celebrado com cooperativas de crédito centrais ou singulares, desde que a conveniada atenda às seguintes condições: a) autorização para funcionamento concedida pelo Banco Central; b) estejam em atividade há mais de 1 (um) ano; c) regularidade fiscal; d) conta corrente no Banco com limite de crédito nos moldes exigidos para o convênio; e) convênio COMPE - Sistema de Compensação de Cheques e outros Papéis; SUGESTÃO 2.10 DESCENTRALIZAR O CRÉDITO PARA COOPERATIVAS DE FORMA A TORNÁ-LO MAIS ACESSÍVEL AO AGRICULTOR Detalhamento: 1. Atuar mais no fomento, descentralizando o crédito para cooperativas 2. Ampliar o repasse de recursos de crédito agrícola para as cooperativas de crédito do sistema Contag f) inexistência de irregularidades no BB; g) estrutura tecnológica e operacional compatíveis com os serviços a serem prestados 3. Foram mapeadas, junto ao MDA, todas as cooperativas de agricultores familiares que já possuem DAP Jurídica para oferta de recursos do Pronaf Agroindústria. O Pronaf Agroindústria é uma linha de crédito rural de alta atratividade se considerados, especialmente, os encargos de 4% a.a para custeio e de 1 a 3% a.a. para investimento. 4. O BB opera convênios negociais Pronaf com cerca de 200 cooperativas de crédito rural. 5. A cartilha "Banco do Cooperativismo", que contém informações sobre linhas de crédito, serviços e convênios para o segmento, é distribuída sistematicamente às Superintendências Estaduais do BB para entrega aos dirigentes de todas as cooperativas. Essa cartilha também está disponível no portal do BB na Internet: (acesse o link Empresarial e, depois, o link Cooperativas).

33 Mediante a extensão territorial e diversidade da agricultura familiar no País, a criação de uma função com atribuições de "agente de desenvolvimento rural" demandaria, não só um número amplo e difícil de se estimar, quanto um perfil específico e com capacitação especializada. Entendendo porém a necessidade de se impulsionar o desenvolvimento, principalmente, no meio rural e que seja, antes de tudo, voltado para a sustentabilidade, o Banco desenvolveu a Estratégia Negocial de Desenvolvimento Regional Sustentável com abrangência nacional, atuação com foco nas potencialidades locais, impulsionando o desenvolvimento sustentável das regiões, apoiando atividades produtivas com ganho para todos os envolvidos. Com isso ganham as pessoas diretamente envolvidas, os parceiros e o próprio Banco: resultando em desenvolvimento para todos. O importante é que haja comprometimento de todas as partes envolvidas e que as soluções sejam encontradas de maneira participativa. Para que os resultados sejam duradouras, há a necessidade de se buscar um equilíbrio entre as dimensões sociais, econômicas e ambientais, respeitando e otimizando as potencialidades locais. SUGESTÃO 2.11 IMPLEMENTAR FUNÇÃO COM ATRIBUIÇÕES DO "AGENTE DO DESENVOLVIMENTO RURAL" Detalhamento: Avaliar a viabilidade de implementação da função Agente do Desenvolvimento Rural no quadro do Banco A Estratégia de DRS no Banco possui uma metodologia própria composta por etapas, orientadas pela "concertação", que é a mobilização das instituições para o atingimento dos objetivos acordados. O normativo do Banco prevê que "todos os funcionários envolvidos diretamente com a estratégia DRS devem receber capacitação específica: Curso Estratégia Negocial DRS" e " para estar habilitada a trabalhar com a estratégia, a agência precisa contar com, pelo menos, dois funcionários treinados, sendo um deles, obrigatoriamente, o primeiro gestor."

34 Para o desenvolvimento de mecanismos que estimulem e bonifiquem práticas sustentáveis, há a necessidade, dentre outros pré-requisitos, de um acompanhamento intensivo da propriedade por parte da assistência técnica e extensão rural, a quem caberá orientar, capacitar e acompanhar os produtores na implementação de novos modelos de produção. Com a instituição do Pronaf Sustentável, em junho/2009, abre-se um nova perspectiva já que seu objetivo é tratar a propriedade rural como um todo, orientando, coordenando e monitorando a implantação de financiamentos, levando em conta fatores sociais, econômico e ambientais com respeito às especificidades locais. Dentre suas vertentes fundamentais tem-se: assistência técnica e extensão rural qualificada; crédito rural integral para a família e tratamento específico do componente ambiental. O Ministério de Desenvolvimento Agrário tem empreendido forte aplicação de recursos financeiros para capacitar representantes de todos os estados brasileiros na condição de multiplicadores, visando a operacionalização dessa nova modalidade do Pronaf. Espera-se que, atendidas essas condições, possam então ser desenvolvidos mecanismos que estimulem a adoção dessas práticas. : SUGESTÃO 2.12 CRIAR BÔNUS/ESTÍMULO PARA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: Criar mecanismos de estímulo/bônus para iniciativas de preservação/ recuperação da natureza e práticas sustentáveis por parte dos agricultores familiares, como redução de juros, aquisição de direito rebate, desconto no pagamento de seguros etc. Não obstante a isso, Banco do Brasil tem procurado, cada vez mais, estimular práticas e a transição para modelos produtivos que levem em conta princípios da sustentabilidade por parte de todos os agentes envolvidos. Isso pode ser confirmado, através das diretrizes contidas em documentos estratégicos, tais como: Agenda 21 do Banco do Brasil : Dimensão: Negócio com foco no desenvolvimento sustentável - financiar atividades e tecnologias ambientalmente corretas - contribuir pra o desenvolvimento sustentável de comunidades Dimensão: Investimento social privado apoiar programas relacionados á consciência e conservação ambiental Plano Diretor 2009/2010: Perspectiva Sociedade: Objetivo - Agente de desenvolvimento sustentável: - volume de recursos contratados em atividades que promovam a preservação ambiental de forma sustentável - quantidade de operações com clientes da Agricultura Familiar Além disso, o produtor familiar encontra no Banco linhas de crédito que financiam a implantação de sistemas sustentáveis como o Pronaf Florestal, o Pronaf Eco e o Pronaf Agroecologia.

35 A partir do direcionamento de alguns ATRs para apoio e envolvimento mais específico com a Estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável, o Banco formulou e estruturou ações de capacitação para esses técnicos com ênfase em conteúdos voltadas para práticas na agricultura familiar. Atendendo à sugestão apresentada no 4º Fórum de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil, em 2007, foi aprovada a oferta de curso à distância em Aperfeiçoamento no Agronegócio, a ser oferecido aos integrantes do ATNC (Assessoramento Técnico em Nível de Carteira) bem como para funcionários de empresas ATNI (Assessoramento Técnico em Nível de Imóvel) com formação superior em ciências agrárias, sob coordenação do Instituto de Ensino e Pesquisa e Administração - Inepad e da Universidade Federal de Lavras – UFLA. Este curso teve início no 2o. semestre deste ano. Para esse curso, o Banco disponibilizou vagas tanto para seu quadro funcional quanto para o público externo, na proporção de 1:1. O conteúdo programático do curso prevê, dentre outros assuntos contemporâneos, gestão do agronegócio; gênese, classificação e manejo de solos tropicais; biotecnologia, sensoriamento remoto e SIG; culturas agrícolas, criações pecuárias, aquicultura e silvicultura, além de abordagens sobre questões ambientais, incluindo os mercados verdes (orgânicos, etanol). Mais informações: : SUGESTÃO 2.13 CAPACITAR OS ANALISTAS TÉCNICOS RURAL - ATR'S PARA TRABALHAREM COM VISÃO SISTÊMICA NA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: Capacitar os ATR ( Analistas Técnicos Rurais) para trabalharem com visão sistêmica na agricultura familiar, transição de sistemas de produção agroecológica da propriedade e divulgação de inovações tecnológicas com base nos conhecimentos da pesquisa.

36 CONDRAF - Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável - é um órgão colegiado integrante da estrutura do MDA, criado pelo Decreto de que tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas, constituindo- se em espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, desenvolvimento da reforma agrária e da agricultura familiar. O CONDRAF é um conselho paritário, composto por 38 membros, sendo 19 instituições de representação dos poderes públicos, em suas diferentes esferas, e 19 organizações representantes da sociedade civil. O Banco participa, sempre que possível, como convidado das reuniões. OBS.: Não cabe ao próprio Banco viabilizar sua participação no referido Conselho. SUGESTÃO 2.14 VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO BB NO CONDRAF Detalhamento: Viabilizar a participação efetiva do BB, principal agente financeiro do Pronaf, no Condraf.

37 1. Motivadas por esta sugestão, as Diretorias de Distribuição, de Agronegócios e a Unidade de Desenvolvimento Sustentável têm trabalhado no sentido de aprimorar ainda mais a capacitação dos funcionários em conhecimentos relativos ao Pronaf. Para tanto foi encaminhado, em julho/2009, um pedido formal à Diretoria de Gestão de Pessoas, responsável pelas ações de capacitação no Banco. A ampliação do conteúdo e do número de horas/aula, bem como a possibilidade de participação de agentes externos, tais como, técnicos de empresas de assistência técnica e extensão rural, representantes de movimentos sociais, sindicatos, federações e cooperativas que atuem diretamente com o público da agricultura familiar e sejam multiplicadores e formadores de opinião, a serem indicados pela Superintendências Estaduais. Espera-se que a ampliação do conteúdo programático e a possibilidade de participação de público externo permitam, além de atender à expectativa de parceiros do Banco, contribuir com o processo de disseminação de novos conhecimentos e práticas voltadas para a expansão do crédito com segurança e embasados em conceitos de responsabilidade socioambiental e fortalecer o conceito do Banco, como principal agente financeiro da agricultura familiar. SUGESTÃO 2.15 CAPACITAR E ADEQUAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO-ALVO DA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: 1. Qualificar os funcionários das agências de modo a aproveitarem/estimularem potencialidades locais na realização negocial com a agricultura familiar 2. Estabelecer calendário de capacitação nos Estados em consonância com o calendário agrícola 3. Melhorar o atendimento nas questões relativas ao crédito e renegociação de dívidas De acordo com o acompanhamento do Plano de Ação das Superintendências Estaduais, na Safra 2008/09, foram capacitadas funcionários em Pronaf e 726 pessoas, dentre funcionários e conveniados, no aplicativo CFC/CMR. 2. Na medida do possível, os cursos disponibilizados levam em conta o calendário agrícola, quando são feitas as devidas atualizações, a partir da publicação de novas regras do ano-safra 3. O Banco tem intensificado o uso de canais de comunicação interna para divulgar e preparar os funcionários, com a tempestividade necessária, quanto às regras e atualizações normativas, relativas ao crédito e renegociação de dívidas. A fim de facilitar o acesso do produtor ao processo de adesão para renegociação de dívidas, o Banco do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, assinaram contrato para operacionalizar a cobrança das dívidas rurais inscritas em Dívida Ativa da União – DAU, ao amparo dos Art. 8º e 9º da Lei , de Para tanto, foi disponibilizado um canal exclusivo de atendimento via Central de Atendimento Telefônico – CAT ( pelos números para capitais e regiões metropolitanas e para demais localidades) apta a prestar todas as informações e condições de liquidação ou renegociação das dívidas rurais inscritas em DAU.

38 No ano de 2005, foi criado nas Superintendências Estaduais o cargo de Gerente de Segmento de Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS para administrar os negócios com a Agricultura Familiar, atuar em Planos de Negócios de Desenvolvimento Regional Sustentável e efetuar a gestão dos recursos e aplicações do Pronaf junto às agências BB, inclusive, estimulando a aproximação de entidades parceiras do segmento nas localidades. Dentre as principais atribuições do Gerente de Segmento DRS, junto ao segmento da agricultura familiar estão: coordenar e acompanhar a operacionalização do Pronaf; acompanhar, prospectar e responder pelo mercado/segmento da agricultura familiar; gerir o orçamento das jurisdiscionadas, de forma a atender as demandas por recursos; manter acompanhamento e controle, por linha de crédito, das aplicações na agricultura familiar, do crédito fundiário e da reforma agrária na jurisdição; manter acompanhamento e controle das operações com pedido de cobertura do Proagro Tradicional e Proagro Mais; manter relacionamento e responder às demandas das entidades e órgãos ligados à agricultura familiar como Governo Estadual, movimentos sociais e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS); responder às demandas de órgãos externos (como MDA, inclusive Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário, Tribunal de Contas da União, Banco Central do Brasil etc) e da Direção Geral do Banco sobre assuntos afetos à agricultura familiar, ao crédito fundiário e à reforma agrária; realizar reuniões preparatórias e estabelecer procedimentos para a contratação das safras de custeio e investimento que deverão servir de balizadores para, em conjunto com as entidades parceiras (Emater, Sindicatos, SUGESTÃO 2.16 CRIAR GERÊNCIAS ESPECÍFICAS NAS AGÊNCIAS PARA ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES Detalhamento: 1. Melhorar a estrutura de atendimento ao segmento da agricultura familiar nas agências do Banco. 2. Fortalecer a Agricultura Familiar via parcerias com Associações, Cooperativas, Prefeituras, Emater, entre outros. Prefeituras etc), minimizar desgastes no momento do atendimento do pleito dos produtores, gerir a inadimplência do Pronaf, observados os parâmetros estabelecidos/flexibilizações autorizadas pela Superintendência, dentre outros Atribuições como gestor estadual do DRS: Assessorar os Gerentes das Agências BB, coordenar/participar de reuniões com parceiros, gerir cronograma, construir processos de Desenvolvimento Regional Sustentável, acompanhar metas e resultados estabelecidos pelo Banco, diagnosticar planos de negócios sustentáveis, assessorar tecnicamente no desenvolvimentos dos planos de negócios sustentáveis, acompanhar a execução das ações, apoiar a estrutura de negócios na cadeia produtiva e mobilizar as agências e beneficiários das estratégias de Desenvolvimento Regional Sustentável. Em 1º de julho/2009 foram inauguradas quatro novas Superintendências de Negócios Varejo e Governo nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. A criação dessas novas Superintendências confere maior nível de representatividade institucional do Banco em relação aos Governos Federal, Estadual, Municipal e sociedade, além de potencializar a atuação do Banco na região com grande número de assentamentos e produtores da Agricultura Familiar. Essas Superintendências caracterizam-se por uma dinâmica de gestão diferenciada, estrutura simplificada e foco negocial nos mercados Pessoa Física, Jurídica, Governo, Agronegócios e, principalmente, na Agricultura Familiar e nos Planos de Negócios de Desenvolvimento Regional Sustentável e da Fundação Banco do Brasil.

39 Acompanhando as diretrizes da Política Agrícola, a Diretoria de Distribuição, em parceria com a Diretoria de Agronegócios e das Superintendências, elaborou um Projeto Plano Safra 2009/2010, cujo principal objetivo é uniformizar o comportamento da rede de agências no que tange à contratação de operações de crédito rural, reforçar o atendimento tempestivo e ágil, antecipar a renovação dos cadastros e limites de crédito, proporcionando pleno atendimento às necessidades desse segmento. Objetivos Específicos do Plano de Negócios:. Uniformizar o comportamento da rede de agências na contratação de operações de crédito rural; · Manter 100% dos cadastros e limites de crédito atualizados e vigentes; · Agilizar a contratação das operações de custeio da safra 2009/2010; · Intensificar a contratação de operações com mitigadores de risco (seguro de preço, seguro agrícola etc); · Efetuar ações para redução da inadimplência; · Prospectar clientes que deixaram de operar nas últimas safras; · Incentivar a contratação de operações de crédito do Pronaf via parcerias. · Incentivar o incremento de negócios e fortalecer o relacionamento com o segmento de cooperativas. SUGESTÃO 2.17 CRIAR MECANISMOS PARA AVALIAR AS OPERAÇÕES DE PRONAF REALIZADAS NA REDE DE AGÊNCIAS DO BB Detalhamento: Em estudo, conjuntamente com a Unidade de Desenvolvimento Sustentável, modelo de avaliação da quantidade de operações contratadas com recursos do Pronaf, via estratégia DRS, como forma de reconhecimento aos gerentes que apoiam a Agricultura Familiar. As agências do Banco, como forma de incentivo, terão bonificações em programa especifico construído para o acompanhamento do cumprimento dos objetivos acima relacionados. Ainda com relação ao Projeto, está em estudo, na Unidade de Desenvolvimento Sustentável, uma proposta para ampliar a disponibilização do crédito do Pronaf no âmbito da Estratégia Negocial DRS.

40 As Diretorias de Distribuição, Desenvolvimento Sustentável e Agronegócios já trabalham no sentido de que ocorra maior sinergia entre as instituições envolvidas com a Agricultura Familiar, principalmente nas esferas estadual e municipal, tendo como objetivo estreitar parcerias e elevar o grau de comprometimento de todos os envolvidos, na busca da melhoria e ampliação da Agricultura Familiar, a partir da aplicação de novas práticas, novas tecnologias e melhor gestão do crédito. Desde 2003, o Banco do Brasil vem atuando com a estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) para impulsionar o desenvolvimento sustentável, apoiando atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, sempre observando e respeitando a diversidade cultural. Tal atuação se dá em cada localidade, em parceria com governos, universidades e organizações públicas e privadas. Para atuar com a estratégia DRS, o BB capacitou funcionários em todo o país, o que permitiu atender, até dezembro de 2008, um milhão de famílias. SUGESTÃO 2.18 ESTIMULAR A ATUAÇÃO MUNICIPALIZADA DO BANCO NO PRONAF Detalhamento: 1. Fortalecer o diálogo entre as agências do BB e órgãos envolvidos com a Agricultura Familiar no município 2. Participar de eventos, palestras e Fóruns Territoriais, a fim de identificar oportunidades de melhoramento do crédito e da qualidade de vida dos agricultores familiares 3. Orientar as Superintendências para ações neste sentido no momento da elaboração de ações para o fortalecimento da Agricultura Familiar

41 Em 2009, o Banco estabeleceu metas para contratação novas operações de Pronaf via Estratégia DRS. Ampliou as ferramentas de avaliação de desempenho, pontuando e conferindo bonificações conforme a quantidade de operações efetivadas dentro do segmento agronegócios, inclusive operações de Pronaf. As superintendências estaduais do Banco são, constantemente, estimuladas a organizarem e participarem de reuniões com as demais entidades do setor, a exemplo do Fórum BB Agricultura Familiar, onde são debatidas questões de interesse amplo e viabilizadas novas alternativas com base no diálogo entre as partes envolvidas. Para 2009, foi estabelecida como meta para o 1º semestre um acréscimo de 15% de operações contratadas de Pronaf e mais 15% para o 2º semestre. SUGESTÃO 2.19 INSTITUCIONALIZAR O FOCO NO PRONAF Detalhamento: Buscar o mesmo comprometimento e prioridade das instâncias superiores (Direção Geral e Superintendências) nas bases operacionais (agências) do BB

42 Ações em andamento: a) participação do DRS nos Projetos Regionais, b) priorização de Planos de Negócios em Territórios da Cidadania, c) participação dos gerentes de DRS nos comitês dos Territórios da Cidadania. Ações a realizar: a) orientar as equipes de DRS das Superintendências de Varejo a buscar sinergia com as políticas públicas do seu Estado e atividades desenvolvidas pela iniciativa privada. Definida a estratégia de atuação nos Projetos Nordeste e Centro- Oeste, em conjunto com a Diretoria de Governo, cuja participação do Banco é um processo contínuo. - Promovido o alinhamento estratégico DRS com os Territórios da Cidadania: o BB, por intermédio da Unidade de Desenvolvimento Sustentável, participa do Comitê Nacional dos Territórios da Cidadania e, por orientação da Vice-Presidência de Varejo e Distribuição, os superintendentes estaduais de varejo e governo são os representantes do BB nos comitês estaduais, sendo os Gerentes de Segmento DRS das Super os suplentes. Nos comitês municipais/locais, os representantes são os gerentes de agência e os suplentes são os operadores DRS. SUGESTÃO 2.20 ORIENTAR A ESTRATÉGIA NEGOCIAL DRS PARA UMA MAIOR SINERGIA COM OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLs) E AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DESENVOLVIDAS NOS TERRITÓRIOS QUE JÁ FAZEM PARTE DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO GOVERNO Detalhamento: Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS. - As superintendências estaduais de Varejo e Governo e as agências foram orientadas e já estão participando de comitês estaduais e locais respectivamente (Territórios da Cidadanias, Mesorregiões, recortes territoriais dos estados etc.), com vistas à criar sinergia entre a Estratégia DRS e as políticas públicas. O Banco do Brasil vem realizando eventos em conjunto com os governos estaduais, sendo que já foram contemplados a Região Nordeste e o Estado do Amapá. O objetivo é pactuar com os governos estaduais ações de desenvolvimento sustentável, com a participação de outros parceiros. Nessa pactuação, o Banco prioriza o apoio a determinadas cadeias produtivas, além de estipular metas relacionadas ao total de municípios abrangidos, recursos disponibilizados e famílias atendidas pela estratégia DRS. O próximo estado a ser contemplado é o Mato Grosso. Outro destaque a ser considerado é a atuação do Banco no Programa Territórios da Cidadania. Atualmente, o Banco encontra-se presente nos 120 Territórios. Para viabilizar sua atuação em consonância com os objetivos do Programa, o Banco participa do Comitê Técnico Nacional dos Territórios da Cidadania por meio da Unidade de Desenvolvimento Sustentável, dos Comitês Estaduais representados pelos Superintendentes Estaduais de Varejo e Governo e dos Colegiados representados pelos gerentes de agência.

43 Ações em andamento: a) realização de Oficinas de Aprimoramento e Gestão dos Planos de Negócios com repactuação das ações com os parceiros A intensificação do acompanhamento e gestão da implementação dos Planos de Negócios DRS vem acontecendo com a realização de Oficinas, cujo objetivo é revisar os Planos de Negócios DRS, aprofundando a visão de cadeia de valor, e repactuar ações com os parceiros. Para isso, os funcionários que lidam diretamente com a Estratégia de DRS foram capacitados para aprimorar-se na condução de reuniões, levantamentos de informações junto a parceiros e beneficiários, planejamento participativo, utilização de técnicas para construção e aprimoramento dos planos, otimização da implementação da metodologia de DRS e mobilização de grupos para a autogestão dos planos. Está planejada a realização de oficinas com 100% dos Planos de Negócios DRS em implementação até o final de 2009, envolvendo funcionários do Banco do Brasil e parceiros. Foram realizadas, até meados de setembro/2009, cerca de Oficinas. b) seleção de 800 Planos de Negócios DRS para serem acompanhados pelo BB através dos Centros Suporte Operacional (CSO), em 2009 (400 por semestre) O acompanhamento dos Planos de Negócios DRS tem como objetivo verificar se a estratégia está sendo implementada de acordo com a metodologia definida pelo Banco (escolha da atividade, formação de equipe de trabalho, diagnóstico e plano de negócios DRS, SUGESTÃO 2.21 INTENSIFICAR O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE NEGÓCIO DRS Detalhamento: Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS. implementação, entre outros) e se os objetivos propostos nesses planos estão sendo alcançados. O acompanhamento é efetuado pelos CSO – Centro de Suporte Operacional – que, por meio de entrevistas com Agências, parceiros e beneficiários, realizam o levantamento de informações relativas ao andamento dos planos. c) acompanhamento do IQ-DRS (Índice de Qualidade dos Planos de Negócios DRS), por meio do Acordo de Trabalho (ATB) e Programa Sinergia da rede de agências No ano de 2008, foi implementado o Índice de Qualidade DRS (IQDRS) que é uma ferramenta auxiliar no acompanhamento e monitoramento dos Planos de Negócios DRS. Consolidando aspectos relacionados à qualidade intrínseca do Plano de Negócios DRS, seu nível de implementação e sua efetividade, objetiva refletir em números a qualidade do trabalho das agências e Superintendências. Divide-se, assim, em três dimensões de análise – efetividade, amplitude e implementação –, cada uma composta por uma série de indicadores que pontuam em razão de um valor observado comparado a uma régua de desempenho esperado.

44 Ações em andamento: a) elaboração de um "banco de sucesso" que proporcione a identificação de soluções e inovações (técnicas de manejo, tecnologias utilizadas, organização, gestão e modelos de negócios), b) uma das atribuições previstas para o Analista Técnico Rural, com ênfase em DRS, é atuar no acompanhamento dos Planos de Negócios DRS, o que contribuirá para a disseminação de inovações tecnológicas Na busca pelo fortalecimento da Estratégia DRS por intermédio de mecanismos de troca de conhecimentos e difusão de tecnologias, o Banco mantém sua atuação em prol do desenvolvimento sustentável alinhada às estratégias da Fundação Banco do Brasil (FBB). Juntamente com outros parceiros, a FBB apoia investimentos planejados nos Planos de Negócios DRS, incentiva a criação, premiação e divulgação de novas tecnologias sociais as quais podem fazer parte dos Planos de Negócios DRS e alimentar o Banco de Tecnologias Sociais. Para saber sobre o Banco de Tecnologias Sociais da FBB, acesse:www.tecnologiasocial.org.br SUGESTÃO 2.22 FORTALECER NA ESTRATÉGIA DRS OS MECANISMOS DE TROCA DE CONHECIMENTOS E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS (INCLUSIVE TECNOLOGIAS SOCIAIS) VOLTADAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, LEVANDO EM CONTA A VOCAÇÃO LOCAL E OS DESEJOS DOS AGRICULTORES Detalhamento: Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS. Atualmente encontra-se estabelecida parceria entre o Banco do Brasil, a FBB e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para que este desenvolva uma proposta de construção de um "Banco de Sucessos", que servirá como fonte de consulta para replicação de soluções inovadoras já praticadas. Vale destacar, ainda, que o Banco dispõe, entre seus quadros, de 200 profissionais das ciências agrárias que atuam como ATRs (Analistas Técnicos Rurais). Desses 200 profissionais, cerca de 40 atuarão, a partir da Safra 2009/10, com maior ênfase no DRS. Esses profissionais encontram-se habilitados a atuar no apoio técnico à implementação dos Planos de Negócios DRS em todas as fases da metodologia DRS, de acordo com as necessidades locais e diagnosticadas pelos diversos parceiros envolvidos, tais como a FBB e o IICA..

45 O Banco entende ser de alto valor que a metodologia DRS contemple diversas cadeias produtivas em um mesmo Plano de Negócios DRS haja vista que isso atende ao objetivo de beneficiar o maior número de produtores por intermédio da Estratégia DRS. Nesse sentido, o Banco compreende que a alteração da metodologia poderia ser pertinente, conforme proposta da sugestão acolhida. No entanto, tendo em conta que a Estratégia DRS tem como premissa o princípio de construção permanente de ações e aprendizado, portanto respeitar os estágios de relacionamento entre os diversos parceiros inclusive beneficiários, o Banco acredita que as alterações no momento podem interferir negativamente nessa construção e até mesmo gerar custos desnecessários. Noutras palavras, ainda não é momento de implementar a alteração proposta. De qualquer forma, o Banco vem incentivando a diversificação produtiva nos Planos de Negócios DRS, até mesmo porque a Estratégia DRS também busca incentivar o desenvolvimento de outras atividades que possam agregar valor aos produtores familiares. SUGESTÃO 2.23 PROMOVER ALTERAÇÕES NA METODOLOGIA DRS COM O OBJETIVO DE CONTEMPLAR DIVERSAS CADEIAS PRODUTIVAS EM UM MESMO PLANO DE NEGÓCIOS (VISÃO DE PROPRIEDADE) Detalhamento: Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia. Revisão da metodologia para atuação com foco em "multi-atividades"

46 Ações em andamento: a) repasse da metodologia para atuação dos parceiros, b) disponibilização do curso DRS para parceiros, c) concertação em nível nacional, estadual e municipal por meio da atuação da Unidade de Desenvolvimento Sustentável, Superintendências e Agências, em diversos fóruns, conselhos, comitês, câmaras setoriais, entre outras institucionalidades. O Banco do Brasil tem lançado mão de diversos mecanismos com o objetivo de melhorar a articulação e o fortalecimento de parcerias. A metodologia da Estratégia DRS é um desses instrumentos, em torno da qual o Banco implementa diversas iniciativas. Uma delas é a Cartilha DRS, elaborada com o objetivo de divulgar a Estratégia DRS para beneficiários e parceiros. Contém informações relevantes sobre o papel do Banco no desenvolvimento sustentável do País, sobre o processo de concertação e sobre o conceito de cadeia de valor. Essa cartilha pode ser obtida no endereço eletrônico: acessando o link “Desenvolvimento Regional Sustentável”. Outra iniciativa é o Curso Estratégia Negocial DRS, instrumento importante para a divulgação da Estratégia DRS, estando disponível para parceiros, os quais podem ser treinados juntamente com os funcionários do Banco. SUGESTÃO 2.24 UTILIZAR INTENSIVAMENTE A METODOLOGIA DA ESTRATÉGIA DE DRS PARA MELHORAR A ARTICULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE PARCERIAS ENTRE OS AGENTES ENVOLVIDOS Detalhamento: Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS. Por último, vale destacar que a Estratégia DRS contribui para a articulação e o fortalecimento de parcerias, tanto por intermédio do trabalho das Equipes DRS, quanto pela participação do Banco em diversos fóruns, conselhos, comitês, câmaras setoriais, entre outras institucionalidades. Essa participação acontece com a presença ativa de funcionários que trabalham em agências e Superintendências de Varejo e Governo do Banco nos respectivos Estados.

47 Definida como prioridade estratégica da Unidade de Desenvolvimento Sustentável (UDS) o estímulo às diversas formas de organização com foco em cooperativas e já está em andamento a atuação da consultoria ADS CUT. O Banco do Brasil definiu a constituição de cooperativas como modelo de estruturação e fortalecimento de organizações sociais. Nesse sentido, foi estabelecido acordo com a Fundação Banco do Brasil (FBB) e a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS) para o desenvolvimento de ações de mobilização e organização social em Pernambuco e Rio Grande do Norte, envolvendo atividades produtivas da bovinocultura de leite e ovinocaprinocultura, respectivamente, contemplando a constituição de cooperativas. Atualmente, encontram-se constituídas 5 cooperativas envolvendo os municípios de Caetés, Buique, Tupanatinga, Venturosa e Pedra (Pernambuco) e, em processo de constituição, cooperativas em Lages, Pedro Avelino, Pedra Preta, Mossoró e Currais Novos (Rio Grande do Norte). SUGESTÃO 2.25 FORTALECER NA ESTRATÉGIA DRS AÇÕES DE FOMENTO À ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES Detalhamento: Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS.

48 O Banco entende ser importante o aprimoramento permanente do processo DRS, o que permite corrigir falhas e torná-lo cada vez melhor. Nesse sentido, o Banco tem realizado oficinas de aprimoramento e gestão contemplando a repactuação com parceiros, além de realizar, constantemente, a revisão das equipes DRS nos Estados com foco na gestão, bem como a inclusão de Planos de Negócios DRS na Intranet e Internet. No entanto, a sugestão apresentada de limitar a quantidade de famílias em função da quantidade de operadores DRS, inverte a lógica da Estratégia DRS que tem por objetivos, gerar trabalho e renda com visão de inclusão de pessoas e inserção no mercado de trabalho e consumo, buscando contemplar o maior número possível de famílias. Além disso, o atendimento às famílias é realizado de forma compartilhada, pelos operadores e pelos diversos parceiros do Banco, em todas as etapas do processo: atendimento, diagnóstico, implementação e avaliação. SUGESTÃO 2.26 ADEQUAR O NÚMERO DE AGENTES DRS Detalhamento: Estabelecer um número limitado de famílias a serem atendidas pelo operador de DRS, possibilitando melhor acompanhamento e correção de eventuais falhas.

49 Desde 2003, a Fundação Banco do Brasil passou a atuar com Programas Estruturados (Geração de Trabalho e Renda e de Educação). No campo da Educação, os Programas Estruturados constantes da estratégia da Fundação são o AABB Comunidade e o BB Educar. Desta forma, entende-se que o atendimento dos itens 2 e 3 desta sugestão fica comprometido. Quanto ao item 1, a Fundação Banco do Brasil vem desenvolvendo ações voltadas para a disponibilização de tecnologias sociais para a Agricultura Familiar, destacando-se o PAIS - Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, cuja implementação encontra-se entre as que mais recebem investimento para serem replicadas. Trata-se de uma metodologia de cultivo orgânico, baseada na otimização do uso sustentável de recursos naturais e sócioeconômicos, respeitando a integridade cultural local. O investimento tem como objetivo realizar transformação e inclusão social. A tecnologia social PAIS tem sido um dos mais rápidos e eficazes instrumentos, pois como sistema de produção, significa segurança alimentar e nutricional com alimentação de qualidade, geração de oportunidades, trabalho e renda no campo e nas cidades. Dentro do objetivo de reaplicação em grande escala da tecnologia social PAIS, a FBB passou, a partir de 2008, a adotar a estratégia de ampliar o número de parceiros financiadores e de entidades executoras dos projetos, a partir de uma grande parceria inicial com o SEBRAE. SUGESTÃO 2.27 FORTALECER A INTERAÇÃO ENTRE BB E FBB, NO PROCESSO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: 1.Participar ativamente do processo de disponibilização de tecnologias de produção e gestão, de modo a contribuir para o aumento de trabalho e renda na agricultura familiar; 2. Criar, no âmbito da FBB, um programa de apoio à formação dos agricultores baseado nas diretrizes do Siscop (Sistema Contag de Organização da Produção) na pesquisa e difusão de tecnologias e na gestão sustentável e solidária dos empreendimentos da agricultura familiar e dos povos da floresta; 3. Apoiar a Rede Escolas da Família (Casa Família Rural) que são escolas voltadas para os filhos de agricultores com foco em inovações tecnológicas, técnicas de gestão da propriedade e segurança alimentar. Com essa visão foram lançados, em junho de 2009, o Manual de Capacitação e as Cartilhas do PAIS. A elaboração do Manual contou com a participação de muitos que têm se dedicado ao PAIS e é voltado para multiplicadores da Tecnologia Social que foram ou serão capacitados nos projetos em andamento. As Cartilhas foram desenvolvidas para o agricultor familiar, em linguagem clara e objetiva e compreendem os seguintes temas: Associativismo e Cooperativismo Solidário, Gestão do Sistema Produtivo, Empreendedorismo Solidário, Comercialização e Prática da Agroecologia. A FBB tem, ainda, realizado trabalhos de reaplicação do PAIS em assentamentos, atingindo a marca de 613 unidades, em Em 2009, avançou consideravelmente pois, somente no 1º semestre, registrou 700 assentamentos assistidos, em 13 estados brasileiros. Desde a realização dos workshops, em 2008, houve uma aproximação maior entre o Banco e a FBB, no sentido de participarem do processo de disponibilização de tecnologias de produção e gestão para a agricultura familiar. Endereço eletrônico:

50 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 3 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA 3.1. IMPLEMENTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRADA, SISTÊMICA, EXCLUSIVA, PÚBLICA E GRATUITAIMPLEMENTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRADA, SISTÊMICA, EXCLUSIVA, PÚBLICA E GRATUITA 3.2. CAPACITAR A ATER COM ÊNFASE EM GESTÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUÇÃOCAPACITAR A ATER COM ÊNFASE EM GESTÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO 3.3 REMUNERAR A ATER EM FUNÇÃO DA ADIMPLÊNCIAREMUNERAR A ATER EM FUNÇÃO DA ADIMPLÊNCIA 3.4 FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS DE PESQUISAFORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS DE PESQUISA 3.5 VIABILIZAR A ATUAÇÃO DA ATER EM EQUIPE MULTI E INTERDISCIPLINARVIABILIZAR A ATUAÇÃO DA ATER EM EQUIPE MULTI E INTERDISCIPLINAR 3.6 FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS AMBIENTAISFORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS AMBIENTAIS 3.7 TORNAR MAIS RÍGIDAS AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOSTORNAR MAIS RÍGIDAS AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS 3.8 ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATERESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATER 3.9 IMPLEMENTAR A PNATER (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL) INTEGRADA COM OUTRAS POLÍTICASIMPLEMENTAR A PNATER (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL) INTEGRADA COM OUTRAS POLÍTICAS 3.10 ESTRUTURAR, CAPACITAR, FOMENTAR E AMPLIAR A ATERESTRUTURAR, CAPACITAR, FOMENTAR E AMPLIAR A ATER 3.11 PRIORIZAR PROJETOS QUE POSSUAM ESTUDO DE VIABILIDADEPRIORIZAR PROJETOS QUE POSSUAM ESTUDO DE VIABILIDADE 3.12 FOCAR AÇÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NOS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF "A" e "B" e ASSENTAMENTOSFOCAR AÇÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NOS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF "A" e "B" e ASSENTAMENTOS 3.13 IMPLEMENTAR A TROCA ELETRÔNICA DE DADOS ENTRE ATER E INSTITUIÇÕES FINANCEIRASIMPLEMENTAR A TROCA ELETRÔNICA DE DADOS ENTRE ATER E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 3.14 DIMINUIR A RELAÇÃO DE AGRICULTORES ASSISTIDOS POR TÉCNICODIMINUIR A RELAÇÃO DE AGRICULTORES ASSISTIDOS POR TÉCNICO 3.15 AMPLIAR OS PRÉ- REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASAMPLIAR OS PRÉ- REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 3.16 CRIAR ÓRGÃO CENTRALIZADOR DAS ATERCRIAR ÓRGÃO CENTRALIZADOR DAS ATER

51 MDA/SAF/DATER: O Decreto Presidencial nº 6.882, de 19/06/09 instituiu o Pronaf Sustentável. E, os seus artigos 01, 03, no § 1º e item I, respectivamente, respaldam a modalidade de ATER sugerida e adota providências quanto às normatizações desta ATER nos itens 1.10 da planilha/crédito e 3.1 e 3.2 principalmente. Na busca de sua implementação, o MDA/SAF/DATER realizou cursos de formação no mês de maio/2009 (125 representantes das Instituições oficiais e 10 das ONG) e credenciou os técnicos capacitados como usuários do sistema eletrônico de tal modalidade de ATER/CRÉDITO, permitindo a realização de ações experimentais e mesmo implementar nos estados foco do Mutirão Arco Verde, a partir de acordo com os Secretários do Meio Ambiente dos Estados envolvidos. SUGESTÃO 3.1 IMPLEMENTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRADA, SISTÊMICA, EXCLUSIVA, PÚBLICA E GRATUITA Detalhamento: Desenvolver um modelo de Ater integrada, sistêmica, exclusiva, pública, gratuita, obrigatória, participativa, permanente e de qualidade, instrumentalizando-a e qualificando-a nas perspectivas da agroecologia e do desenvolvimento sustentável, em consonância com as cadeias produtivas e o monitoramento sistemático do agricultor familiar, com participação estatal e não-governamental, fundamentada em planejamento e resultado. ASBRAER: O Pronaf Sustentável (inicialmente chamado Sistêmico) foi motivo de um encontro técnico, promovido pelo MDA, no mês de maio/09, para a preparação das equipes gestoras estaduais para atuarem como formadores de técnicos da ATER pública estatal e não estatal nesta nova modalidade de crédito do Pronaf em cada Estado. A partir desta ação deverão ser iniciados projetos piloto em municípios selecionados em cada estado.

52 MDA/SAF/DATER: Todos os convênios firmados a partir de chamadas e/ou formalização direta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os parceiros credenciados no sistema SIBRATER (Sistema Nacional Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural) a partir de 2007, já obedecem ao Termo de Referência com temas obrigatórios, dentre os quais o "Gestão em Desenvolvimento Sustentável". Dessa forma, busca-se incentivar ações focadas em cadeias produtivas como um dos pressupostos da diversificação da produção. A própria característica da agricultura familiar, como é trabalhada por orientação da PNATER, direciona para a diversificação da produção. Por último e não menos importante, o Pronaf Sustentável preconiza uma capacitação com o enfoque desta sugestão. SUGESTÃO 3.2 CAPACITAR A ATER COM ÊNFASE EM GESTÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO Detalhamento: Capacitar a Ater levando em conta técnicas de gestão e desenvolvimento sustentável, de modo a facilitar a identificação/ difusão de tecnologias adequadas entre os produtores rurais e a elaboração de projetos que estimulem a diversificação de atividades, como mecanismo de mitigação de riscos. ASBRAER: Verifica-se, com clareza, que a ATER tem avançado bastante quanto à capacitação do extensionista para atuar além do sistema produtivo. Assim, a gestão da atividade, tanto em sua fase produtiva como na fase de processamento e comercialização, bem como a diversificação produtiva com vistas à sustentabilidade da unidade de produção familiar e o atendimento ao mercado, passaram a ter ênfase especial no processo de capacitação de extensionistas e na apropriação deste conhecimento pelos agricultores familiares assistidos. Os convênios de ATER firmados entre as entidades de ATER e o MDA têm considerado, em suas metas, a necessidade desta capacitação.

53 MDA/ SAF/DATER: O Ministério do Desenvolvimento Agrário e os agentes financeiros, ao longo dos dois últimos anos, vêm atuando de acordo com a portaria nº 105, atualmente reformulada sob nº19, que trata da inadimplência de financiamentos concedidos pelo Pronaf “B”, procurando mobilizar os atores envolvidos na busca de superar o problema que já atinge mais de municípios. Aliado a ações estratégicas para recuperar a linha, adota medidas de exceção, premiando as metodologias utilizadas para o público, a exemplo do DRS-BB, Agro Amigo-BNB, e Amazoncred-BASA. Com a reformulação mencionada, passou a considerar e premiar pela remuneração em convênios a metodologia preconizada pelo MDA e o sistema de monitoramento pelo sistema SEAF/ATER. SUGESTÃO 3.3 REMUNERAR A ATER EM FUNÇÃO DA ADIMPLÊNCIA Detalhamento: Remunerar os técnicos das empresas de assistência técnica e extensão rural em função da adimplência dos projetos e aumento da renda da família.

54 MDA/SAF/DATER: 1. Programa Mais Alimentos: Programa estruturante de disponibilização de tecnologias apropriadas à Agricultura Familiar, de forma participativa e integrada através de grupos gestores estaduais, formados pela extensão rural, pesquisa e movimentos sociais da agricultura familiar, no qual os maiores beneficiários foram os agricultores familiares e extensionistas. 2. Organização da Rede Temática Ater & Pesquisa. 3. Apoio a projetos de formação de agricultores e extensionistas em tecnologias inovadoras voltada para agricultura familiar. 4. Sistematização dos resultados dos projetos de inovação tecnológicas, divulgando os resultados e possibilitando o acesso de extensionistas e agricultores à informação. ASBRAER: Em grande parte das entidades de ATER estatal, existem frentes de trabalho interativo entre pesquisa, extensão e agricultores familiares. No entanto, esta é uma ação que deve ter um processo de estímulo continuado e crescente, principalmente para a agricultura familiar, com aporte de recursos tanto para a pesquisa como para a ATER com o propósito de se estabelecer ações conjuntas e sinérgicas com a participação dos agricultores familiares. Esta ação deve contemplar não só a Embrapa, como também as instituições de pesquisas estaduais. SUGESTÃO 3.4 FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS DE PESQUISA Detalhamento: Integrar a ATER com as instituições de pesquisa de modo a construir estratégias de divulgação e integração das pesquisas e experiências de inovação, além de qualificar o crédito e gerar novas demandas EMBRAPA: A Embrapa Transferência de Tecnologia planejou, juntamente com o MDA, as ações do Plano de Safra – Mais Alimentos que visam a integração com as instituições estaduais de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, as quais são responsáveis pela execução das ações. Os recursos, da ordem de R$ ,00 são provenientes do Plano de Safra, alocados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e repassados pela Embrapa Transferência de Tecnologia para as unidades descentralizadas da Embrapa, Escritórios de Negócios do SNT(Serviço de Negócios Tecnológicos para Transferência de Tecnologia), parceiros das Organizações Estaduais de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural na implementação das ações.

55 MDA/ SAF/ DATER: Essa sugestão faz parte das diretrizes da PNATER (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). No lançamento do Plano Safra 2009/10, em , foi encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, em regime de urgência, que propõe a criação da Lei Geral de ATER O projeto tem o objetivo de, além de instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER), criar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Pretende, ainda, fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de forma contínua. Espera-se que, com isso, ocorra a institucionalização do sistema de apoio ao desenvolvimento rural sustentável, de modo a assegurar mais qualidade e agilidade na oferta do serviço de ATER aos agricultores familiares. SUGESTÃO 3.5 VIABILIZAR A ATUAÇÃO DA ATER EM EQUIPE MULTI E INTERDISCIPLINAR Detalhamento: Criar nos municípios a figura do “agente rural”, nos mesmos moldes do “agente de saúde”, com as funções de monitorar e acompanhar os agricultores familiares, prestando assessoria técnica e especializada, por intermédio de equipes multi e interdisciplinares compostas por agrônomos, veterinários, zootecnistas, engenheiros de pesca, biólogos, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais etc., reforçando que o foco da Ater não deve ser somente o empreendimento e sim o produtor, sua família e comunidade local.

56 MDA/ SAF/ DATER: A criação por decreto presidencial do Pronaf Sustentável estabelece uma interface da ATER com os órgãos ambientais, de forma que a integração deverá ser bastante efetiva a partir da sua operacionalização. A exemplo do estado do ACRE, esta integração ATER/ORGÃO AMBIENTAL já é bastante efetiva. 2. A Emater-MG já atua com este enfoque através do seu programa estruturador “RESPONSABILIDADE AMBIENTAL” (PRESERVAR) que congrega diversas ações voltadas à preservação / conservação ambiental, cujo objetivo é fazer com que os agricultores produzam de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente". Saiba mais, acessando: SUGESTÃO 3.6 FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS AMBIENTAIS Detalhamento: 1. Observar as especificidades da região amazônica para que, além dos critérios baseados na remuneração do trabalho e remuneração do capital, que a elaboração de qualquer projeto exija que sejam levados em consideração, também, aqueles relativos à regularização ambiental com a clara definição das RL- Reservas Legais e APP- Áreas de Preservação Permanente. 2. Focar a "educação ambiental" na formação dos extensionistas.

57 MDA / SAF/ DATER: O processo de monitoramento e fiscalização dos projetos no âmbito do DATER/MDA compreende duas etapas complementares: o monitoramento in loco e o monitoramento informatizado. O monitoramento in loco constitui-se em visitas técnicas realizadas aos projetos em execução com o caráter interdisciplinar, para o acompanhamento, em campo, das diversas atividades que estão sendo realizadas. São observados vários aspectos a partir de indicadores quantitativos que incluem parâmetros relativos à execução de metas físicas e recursos utilizados, bem como a participação dos beneficiários nas atividades e ações do projeto. O monitoramento informatizado funciona como um subsídio a mais para o monitoramento in loco, sendo constituído pelo sistema eletrônico SICOFIN- Sistema de Convênio e Finanças, que apresenta dois módulos: o módulo MAPA (Módulo de Acompanhamento de Projetos Antigos), para projetos que foram contratados até 2006 e o módulo de Execução para projetos contratados a partir de Ambos configuram-se como instrumentos automatizados de acompanhamento da execução dos projetos e que fornecem informações às visitas técnicas. O objetivo é qualificar as ações de monitoramento dos serviços públicos de ATER e fortalecer, no DATER e nas Delegacias do MDA, a internalização do monitoramento como mecanismo de gestão. SUGESTÃO 3.7 TORNAR MAIS RÍGIDAS AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS EMPRESAS DE ASTEC E DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS Detalhamento: 1. Tornar mais rígidas as normas de fiscalização/acompanhamento das empresas de assistência técnica, de maneira que os resultados possam ser percebidos no aumento da produtividade e diminuição da inadimplência. 2. Implementar instrumentos concretos de acompanhamento/ fiscalização dos empreendimentos financiados para suprir a pouca ou inexistente fiscalização na aplicação do crédito, objetivando a melhoria da aplicação dos recursos. De acordo com a Instrução Normativa nº 01 de janeiro de 1997, a função gerencial fiscalizadora deve ser exercida pelo órgão responsável pela transferência de recursos financeiros, dentro do prazo regulamentar de execução e/ou prestação de contas do convênio/contrato. No caso das operações do Pronaf “B”, consolidando o monitoramento eletrônico, as ações do crédito são monitoradas presencialmente em 5% das operações, conforme Portaria nº 6, de 01de julho de BB: A fiscalização de operações contratadas é regida por norma específica constante no Manual do Crédito Rural (MCR ). A fim de cumprir os critérios mínimos ali estabelecidos, o Banco do Brasil utiliza um sistema automatizado: o GST – Gerenciador de Serviços Técnicos, que faz a seleção das operações a serem fiscalizadas (obrigatórias ou as escolhidas por amostragem).

58 MDA/SAF/DATER: Efetivando convênios por Rede de Ater. O Ministério do Desenvolvimento Agrário está organizando 14 redes temáticas de Ater das cadeias produtivas da agricultura familiar e dos conceitos da PNATER, disponível no seguinte endereço: Este é um trabalho desenvolvido pelo MDA em conjunto com organizações de Ater credenciadas no Sistema Nacional Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural - SIBRATER, em parceria com a Pesquisa Agropecuária, Universidades e organizações dos agricultores familiares. Seu principal objetivo é promover a construção coletiva do conhecimento e disponibilizar informações técnicas e científica, propostas tecnológicas e experiências exitosas nas diversas áreas temáticas relevantes para a agricultura familiar. Atualmente estão disponíveis os seguintes temas: leite, metodologias participativas, comercialização, agroindústria, financiamento e proteção da produção, produtos e mercados diferenciados, agroecologia, biodiesel, formação de agentes de Ater, turismo na agricultura familiar, diversificação na agricultura familiar fumicultora, Ater indígena, Ater para mulheres rurais e Ater e pesquisa. SUGESTÃO 3.8 ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATER Detalhamento: 1. Estimular o fortalecimento das redes estaduais de Ater que têm o objetivo de identificar, sistematizar e construir estratégias de divulgação e integração das pesquisas. 2. Criar a Rede Nacional de Assistência Técnica. 3. Articular o processo de capacitação das Redes de Ater nos níveis Federal, Estadual e Municipal. ASBRAER: Em algumas das Entidades Estaduais de ATER, já vêm sendo estruturadas algumas Redes para atuar em Programas ou Projetos de maior expressividade econômica, social e com maior envolvimento de agricultores familiares em nível estadual. Em Minas Gerais esta estratégia já vem sendo aplicada na Emater-MG.

59 Em julho de 2009, durante o lançamento do Plano de Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, foi encaminhando ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo (“Lei Geral de ATER”) em regime de urgência, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, que visa assegurar mais qualidade, agilidade e eficácia na oferta de serviços aos agricultores familiares. A proposta é no sentido de que os convênios firmados atualmente para a prestação dos serviços sejam substituídos por chamadas públicas de projetos direcionadas, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar. O Projeto de Lei tem como objetivos, instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER), criar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária e fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de forma contínua, o que se efetivará de forma integrada com outras políticas públicas. Fonte: SUGESTÃO 3.9 IMPLEMENTAR A PNATER (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL) INTEGRADA COM OUTRAS POLÍTICAS Detalhamento: 1. Desenvolver um modelo de Ater pública, gratuita, obrigatória, participativa, permanente e com qualidade, de acordo com o PNATER integrado com a ATER/MDA, ATES/INCRA e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 2. Ampliar os recursos orçamentários para a implementação da PNATER e oficializar o ingresso de novos agentes (técnicos) objetivando incremento dos serviços oferecidos aos estados em termos quanti e qualitativos

60 SUGESTÃO 3.10 ESTRUTURAR, CAPACITAR, FOMENTAR E AMPLIAR A ATER Detalhamento: 1. Estruturar, capacitar, fomentar e ampliar a Ater, em nível federal/estadual/municipal, com base na perspectiva sistêmica da agricultura familiar e com foco na gestão integrada da propriedade, tendo como um dos objetivos contribuir para minimizar o endividamento no campo 2. Ampliar as ações de fomento das Ater (públicas e privadas), instrumentalizando-as e qualificando-as na perspectiva do desenvolvimento sustentável (construção participativa, agroecologia etc), planejamento de uso e gestão da propriedade e acompanhamento continuado dos projetos, criando mecanismos legais que obriguem os estados e municípios a fomentarem as Ater locais 3. Ampliar o conjunto de prestadores de serviços incluindo prefeituras municipais e organizações sociais na busca insistente da integração com outras políticas, como: Ater x Pronaf, Ater x PAA, Ater x Pronaf Mais Alimentos, Ater x Biodiesel etc. 4. Criar políticas públicas que permitam que a assistência técnica seja prestada por Organizações Não Governamentais (ONG’s) 5. Capacitar as empresas de assistência técnica e as secretarias municipais nas áreas humanas e sociais, utilizando-se de cartilhas ou mídia – preferencialmente o rádio por ser muito utilizado pelas populações ribeirinhas - para democratizar as informações, de maneira a entenderem a agricultura familiar como modo de vida dos agricultores e não somente como a condução de uma atividade produtiva. ASBRAER: Há todo um empenho da ASBRAER junto ao Congresso Nacional e aos Ministérios com maior interface com o trabalho de ATER no sentido de que seja considerada a necessidade de maior aporte de recursos federais para o serviço de ATER pública estatal (investimento e custeio), considerando ser este um serviço imprescindível quando se trata de desenvolvimento sustentável num país como o Brasil, com um potencial incomparável de produção de alimentos e de energia a partir da agropecuária. Para isso foi proposta a edição da Lei Geral de ATER permitindo que os recursos públicos do Orçamento Geral da União sejam disponibilizados, com regularidade, para as Organizações Estaduais de ATER por vias administrativas próprias, removendo os entraves verificados na atual forma de repasse. Da mesma, forma a Lei Geral de ATER deve garantir a ampliação dos recursos federais para as Organizações estaduais de ATER, de modo a assegurar um serviço de ATER público, gratuito e de qualidade que atenda à crescente demanda dos agricultores familiares brasileiros. MDA/SAF/DATER: A estruturação da ATER já encontra-se organizada através do SIBRATER, compreendendo mais de 420 entidades/instituições credenciadas e que tenham, comprovadamente, quadro técnico conhecido, estrutura operacional organizada e abrangência definida. Já as equipes técnicas, incorporadas aos quadros de instituições oficiais, são apoiadas financeiramente pelos convênios do MDA para as capacitações iniciais à luz do PNATER. Recentemente, através do Pacto Federativo para os estados do Nordeste, foi prevista a ampliação dos quadros dos técnicos naquela região de maneira bastante significativa. Atualmente, o orçamento do DATER tem conseguido apoiar a todas as instituições credenciadas ao SIBRATER, que é um sistema plural, permitindo abrigar ONGs, prefeituras, cooperativas, sindicatos, escolas rurais etc. ITEM 4: ONGs, Prefeituras e Sindicatos Rurais já podem ser credenciados para prestação de Assistência Técnica.

61 Possuir estudo de viabilidade é um dos pré-requisitos básicos para que os projetos sejam aceitos, financiados e implementados. SUGESTÃO 3.11 PRIORIZAR PROJETOS QUE POSSUAM ESTUDO DE VIABILIDADE Detalhamento: Priorizar os projetos que possuam estudo de viabilidade buscando identificar aqueles que sejam sustentáveis de modo que se atinjam índices aceitáveis de inadimplência do Pronaf.

62 MDA/ SAF / DATER: O Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde dezembro/2007, ao firmar convênio com os parceiros, vem trabalhando com foco em redes de referência entre as quais a de Crédito Rural. Por intermédio desse trabalho, procura apoiar financeiramente todo o esforço desenvolvido pelos conveniados para atender o público do Pronaf “B” de forma universalizada. Para os demais públicos atendidos pelo Pronaf, o MDA realiza ações através de Unidades de Referência junto com a Ater Grupal, oferecendo capacitação aos técnicos que atuam nos assentamentos. Através dessas Unidades, são formalizados contratos do Pronaf "A", com elaboração dos projetos de financiamento, baseado na metodologia de Ater. SUGESTÃO 3.12 FOCAR AÇÕES DA ATER NOS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF "A" e "B" e ASSENTAMENTOS Detalhamento: Focar a assistência técnica nos agricultores que estão alijados do processo, sobretudo os dos Grupos "A" e "B" do Pronaf, privilegiando o público dos assentamentos da reforma agrária

63 MDA/SAF/DATER: Todas as ações desenvolvidas pelas Instituições de ATER, especialmente da rede oficial, no que se refere às metas de crédito rural com o público do Pronaf “B”, Unidades de Referência do SEAF e com o público do Garantia Safra, possuem seus registros impostados em sistema eletrônico SEAF/ATER. Tais ações foram implantadas nos estados com a participação de representantes dos agentes financeiros (BB e BNB). No sistema em questão, não há qualquer restrição de compartilhamento dos dados referentes ao trabalho da ATER por município ou por técnicos, com os agentes financeiros. As etapas de construção do Pronaf Sustentável e suas interfaces foram e são devidamente negociadas com todos os agentes financeiros, permitindo trocas eletrônicas necessárias para agilização dos procedimentos em favor dos agricultores. SUGESTÃO 3.13 IMPLEMENTAR A TROCA ELETRÔNICA DE DADOS ENTRE ATER E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Detalhamento: Implementar sistema eletrônico de troca de informação entre Ater e instituições financeiras, de modo a possibilitar melhor gerenciamento e acompanhamento dos projetos, possibilitando agendamento e remessa de laudos.

64 MDA/SAF/DATER: O incremento, ano a ano, de novos técnicos nas instituições oficiais de ATER vem ampliando o número de escritórios nos municípios, promovendo a redução da relação técnicos/agricultores. O Pronaf Sustentável está desenhado para 1/100 e as ações da ATER para o público do “B” 1/200 (de forma grupal). Portanto, muito abaixo dos recentes 1/287 atendidos individualmente, que era a relação média nacional no final de ASBRAER: A proposição é muito positiva do ponto de vista da qualidade do serviço de ATER a ser prestado pelo técnico e de sua maior personificação junto ao agricultor familiar. Porém, inicialmente, deve ser do entendimento de todos que esta relação pode gerar um impacto generalizado de redução no número total de agricultores familiares assistidos pela ATER no país. SUGESTÃO 3.14 DIMINUIR A RELAÇÃO DE AGRICULTORES ASSISTIDOS POR TÉCNICO Detalhamento: Diminuir a relação de agricultores assistidos por técnico, a fim melhorar a qualidade do acompanhamento de demandas e assessoramento dos projetos.

65 MDA/SAF/ DATER: Para as linhas do Pronaf “B”, Pronaf Sustentável e Pronaf “A” é pré-requisito para as instituições/entidades se habilitarem a apresentar projetos de financiamento, que sejam credenciadas ao SIBRATER à luz da Portaria Conjunta MDA/INCRA, nº 10 de SUGESTÃO 3.15 AMPLIAR OS PRÉ- REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Detalhamento: Exigir de empresas de assistência técnica a comprovação, junto ao MDA, de pré-requisitos básicos a serem estabelecidos para o credenciamento em instituições financeiras, tais como estrutura e quadro técnico qualificado, inclusive comprovação de cursos de reciclagem e capacitação (com carga horária mínima) realizados recentemente.

66 A ASBRAER é uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega 27 instituições públicas estaduais sediadas em todo o país e subdivididas em Emateres do DF, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO e CE, Incaper (ES), EMPAER (MT), Seaprof (AC), CATI (SP), AGRAER (MS), IDAM (AM), SEAGRI (AL), EBDA (BA), IPA (PE), Epagri (SC), Ruraltins (TO), AGENCIARURAL (GO), Rurap (AP), Deagro (SE), AGERP (MA) e DATER (RR). Criada após a extinção da EMBRATER, a ASBRAER tem o objetivo de divulgar e valorizar o trabalho da Extensão Rural realizado por suas associadas em todos os estados brasileiros. Sua missão é: " representar e fortalecer suas Associadas e influenciar na Política Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para a promoção do Desenvolvimento Sustentável do homem no campo." Fonte: Saiba mais, acessando: asbraer.org.br SUGESTÃO 3.16 CRIAR ÓRGÃO CENTRALIZADOR DAS ATER Detalhamento: Criar um órgão centralizador, em nível nacional, das empresas de assistência técnica com atuação continuada e metodologia participativa.

67 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 4 - CAPACITAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR 4.1 ESTIMULAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS DE ALTERNÂNCIAESTIMULAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS DE ALTERNÂNCIA 4.2 DESENVOLVER CURSOS/MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA AGRICULTURA FAMILIARDESENVOLVER CURSOS/MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA AGRICULTURA FAMILIAR 4.3 FORTALECER A EDUCAÇÃO/ CAPACITAÇÃO/ FIXAÇÃO DO JOVEM NO CAMPOFORTALECER A EDUCAÇÃO/ CAPACITAÇÃO/ FIXAÇÃO DO JOVEM NO CAMPO 4.4. CAPACITAR OS AGRICULTORES EM CURSOS QUE CONTEMPLEM PRODUÇÃO, GESTÃO, AGROECOLOGIA, QUALIDADE DA PRODUÇÃO E ACESSO A MERCADOSCAPACITAR OS AGRICULTORES EM CURSOS QUE CONTEMPLEM PRODUÇÃO, GESTÃO, AGROECOLOGIA, QUALIDADE DA PRODUÇÃO E ACESSO A MERCADOS 4.5 FOMENTAR BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ESCOLAS TÉCNICAS AGROPECUÁRIASFOMENTAR BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ESCOLAS TÉCNICAS AGROPECUÁRIAS

68 MDA/SDT: O planejamento 2009 da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário prevê as seguintes ações: realizar o Encontro Nacional de Educação do Campo em parceria com o Ministério da Educação, no qual constará, na programação, a apresentação de experiências exitosas de educação por alternância, como forma de disseminar essa modalidade educativa nos territórios; publicar documentos contendo a sistematização de experiências exitosas em educação no campo, formação de agentes, juventude etc.; apoiar projetos territoriais de infra-estrutura social e produtiva definidos nos colegiados (inclui projetos de educação no campo); apoiar projetos de investimentos para estruturação de unidades educacionais e centros de formação nos territórios, especialmente para jovens, mulheres e populações tradicionais; acompanhar e monitorar os projetos de investimento e custeio que se encontram em fase de execução nos territórios. SUGESTÃO 4.1 ESTIMULAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS DE ALTERNÂNCIA Detalhamento: 1. Estimular e ampliar a educação diferenciada no campo, por intermédio da pedagogia da alternância, na qual os filhos de produtores repassam conhecimentos adquiridos aos familiares. 2. Buscar alinhamento de ações de forma a contribuir com o processo de tornar disponível novas tecnologias de produção e gestão para a agricultura familiar

69 ASBRAER: A Extensão Rural, como processo educativo não formal, por princípio considera para todas as suas ações junto aos agricultores familiares a necessidade da capacitação / qualificação profissional desses agricultores para as atividades a serem por eles exercidas. Vários programas são executados, particularmente os Convênios de ATER firmados com o MDA, tendo em suas metas a produção de material técnico e a capacitação dos agricultores envolvidos. Quanto às atividades não-agrícolas, as mais trabalhadas pela ATER são o Turismo Rural e o Artesanato Rural, sendo percebido um aumento na demanda por essas atividades. Quanto à diversificação da produção familiar, é própria e natural da agricultura familiar esta diversificação e o serviço de ATER deve sempre estimular e orientar para culturas que propiciem renda às famílias sem, no entanto, estimularem a monocultura. Não há dúvida quanto à maior sustentabilidade dos sistemas de produção familiar com diversidade de cultivos. SUGESTÃO 4.2 DESENVOLVER CURSOS/MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: Desenvolver cursos/ material informativo específicos para a agricultura familiar e conteúdos voltados para: 1. Atividades não rurais/ produtivas: desenvolver cursos ou disponibilizar informações suficientes para que o agricultor familiar enxergue outras atividades além das rurais e produtivas em sua propriedade, tais como ecoturismo, turismo rural etc.; 2. Segurança alimentar e nutricional: afirmar a necessidade das comunidades controlarem cada vez em maior escala a base material do sistema camponês de produção: terra, água, sementes e energia, de modo a garantir segurança alimentar e nutricional para os agricultores familiares; 3. Diversificação da produção: reforçar a idéia da diversificação e não a da especialização no sistema produtivo, com a perspectiva de garantia de renda durante o ano todo, tendo a orientação agroecológica como base técnica e científica para ampliar a escala de produção

70 MDA/SDT: A Secretaria de Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2009, definiu como prioridade intensificar a articulação com o Ministério de Educação nas ações previstas no programa territórios da cidadania que inclui a educação de jovens e adultos (EJA) e o Programa Brasil Alfabetizado. O Encontro Nacional de Educação do Campo, previsto para agosto de 2009, definirá uma estratégia conjunta entre governo e sociedade civil articuladas nos territórios como forma de contribuir com a execução das metas previstas para SUGESTÃO 4.3 FORTALECER A EDUCAÇÃO/ CAPACITAÇÃO/ FIXAÇÃO DO JOVEM NO CAMPO Detalhamento: 1. Democratizar, ampliar e qualificar a disponibilização dos conhecimentos para a agricultura familiar, fortalecendo a educação no campo, eliminando o analfabetismo no meio rural, contribuindo para a inclusão social, inserindo disciplinas da realidade camponesa, respeitando a cultura local, 2. Fortalecendo a participação do jovem no processo produtivo e contribuindo para a permanência da família no campo.

71 ASBRAER: A qualificação profissional e a capacitação dos agricultores familiares é um pressuposto para a execução dos programas ou projetos que contemplem as atividades a serem conduzidas pelos agricultores familiares. De forma complementar, o serviço de ATER passa a privilegiar nas capacitações os sistemas alternativos de produção e, principalmente, avançar além dos sistemas produtivos, para a gestão da atividade trabalhada, a agregação de valor, o atendimento às legislações vigentes e para o acesso ao mercado formal e a manutenção no mesmo. Vale ressaltar que o resultado da capacitação, na expressiva maioria dos casos, só é obtido com a assistência técnica por ocasião da aplicação prática das capacitações. SUGESTÃO 4.4 CAPACITAR OS AGRICULTORES EM CURSOS QUE CONTEMPLEM PRODUÇÃO, GESTÃO, AGROECOLOGIA, QUALIDADE DA PRODUÇÃO E ACESSO A MERCADOS Detalhamento: Capacitar os agricultores em cursos que contemplem: 1. Técnicas de produção: manejo e conservação dos recursos naturais renováveis, técnicas de manejo em recuperação e conservação do solo, preservação de nascentes e melhor aproveitamento de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas, recomposição de matas ciliares e de nascentes e produção agroecológica e agroecossistemas produtivos; 2. Técnicas de gestão: associativismo e cooperativismo, planejamento e gestão da unidade produtiva, estudo e conhecimento das cadeias da agricultura familiar, identificação do mercado consumidor, agroindustrialização e agregação de valor e renda, respeitando as características e culturais locais; 3. Qualificação em agroecologia e educação ambiental: criar programas socioeducativos para os agricultores familiares, privilegiando agroecologia, educação ambiental, organização, desenvolvimento sustentável e manejo integrado de bacias hidrográficas, como referência de sistemas produtivos; 4. Qualidade da produção e acesso a mercados: formalizar parcerias para formação de dirigentes e técnicos das cooperativas, associações e sindicatos de trabalhadores rurais em qualidade da produção e acesso a mercados. MDA/ SAF/DATER: Todos os convênios firmados com a Rede ASBRAER, as demais 12 redes constituídas e outros parceiros não vinculados às redes de ATER, a partir de 2007, foram firmados a partir de Termos de Referência que contemplaram metas relacionadas com GESTÃO AGROECOLÓGICA, QUALIDADE DE PRODUÇÃO E ACESSO A MERCADOS. Isto, dentro da concepção já consolidada de redes de referência para projetos de ATER. Considerando que tais convênios permitem a aplicação financeira de 35% em capacitação, o volume de agricultores envolvidos em cursos sobre os temas é bastante significativo.

72 MDA/SDT: Esta sugestão está diretamente relacionada ao Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) do Incra que visa ampliar os níveis de escolarização da população jovem e adulta dos projetos de assentamentos, buscando atender, através de parcerias com governos estaduais, municipais, movimentos sociais e sindicais de trabalhadores(as) rurais e instituições de ensino públicas e comunitárias sem fins lucrativos, às necessidades educativas dessa população, desde a alfabetização até a formação técnico profissional de nível médio e superior em diversas áreas do conhecimento, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo. SUGESTÃO 4.5 FOMENTAR BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ESCOLAS TÉCNICAS AGROPECUÁRIAS Detalhamento: Incentivar a criação e desenvolvimento de cursos específicos, incluindo o fomento de bolsas de estudo para os filhos de agricultores, inclusive assentados, motivando a permanência da família no campo.

73 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 5 - PESQUISA 5.1 CONSIDERAR O AGRICULTOR COMO PROTAGONISTA NO PROCESSO DE GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIACONSIDERAR O AGRICULTOR COMO PROTAGONISTA NO PROCESSO DE GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA 5.2 ESTIMULAR MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ÓRGÃOS DE PESQUISAESTIMULAR MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ÓRGÃOS DE PESQUISA 5.3 ESTIMULAR A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES REGIONAISESTIMULAR A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES REGIONAIS 5.4 ESTIMULAR / FOMENTAR/ DESENVOLVER E DIVULGAR TECNOLOGIAS ADERENTES A:ESTIMULAR / FOMENTAR/ DESENVOLVER E DIVULGAR TECNOLOGIAS ADERENTES A: a) questões ambientais / Zoneamento Econômico e Ecológico; b) uso racional de recursos naturais; c) transição de base transgênica para a agroecológica; d) busca de fontes alternativas de insumos. e) Produção orgânica/agroecológica 5.5 PRIORIZAR E TORNAR ACESSÍVEIS TECNOLOGIAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARESPRIORIZAR E TORNAR ACESSÍVEIS TECNOLOGIAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES 5.6 IMPLANTAR BANCOS DE SEMENTES DE USO FAMILIAR E COMUNITÁRIOIMPLANTAR BANCOS DE SEMENTES DE USO FAMILIAR E COMUNITÁRIO 5.7 PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURALPROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURAL 5.8 INSTITUIR INCENTIVOS/ PRÊMIOS PARA EXPERIÊNCIAS EXITOSAS COM USO DE TECNOLOGIAINSTITUIR INCENTIVOS/ PRÊMIOS PARA EXPERIÊNCIAS EXITOSAS COM USO DE TECNOLOGIA 5.9 CRIAR E FOMENTAR UNIDADES DEMONSTRATIVASCRIAR E FOMENTAR UNIDADES DEMONSTRATIVAS 5.10 CRIAR FUNDO ESPECÍFICO E ISONOMIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PESQUISACRIAR FUNDO ESPECÍFICO E ISONOMIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PESQUISA 5.11 VIABILIZAR O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A SEMENTES DE QUALIDADEVIABILIZAR O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A SEMENTES DE QUALIDADE

74 MDA/SAF/DATER: A participação dos movimentos sociais da agricultura familiar na gestão do processo de disponibilização de tecnologia apropriadas para agricultura familiar no âmbito do programa “Mais Alimentos” tem sido bastante intensa. EMBRAPA: Há inúmeros projetos utilizando esta lógica, no Macroprograma 1 (Grandes Desafios Nacionais) e o Macroprograma 6 (Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e a Sustentabilidade do Meio Rural), gerando a tecnologia em conjunto com os agricultores. Neste processo, mais abrangente do que a transferência de tecnologia, o agricultor é protagonista desde a geração da tecnologia ou processo. SUGESTÃO 5.1 CONSIDERAR O AGRICULTOR COMO PROTAGONISTA NO PROCESSO DE GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA Detalhamento: Considerar o agricultor como protagonista do processo participativo de demanda/ geração/ disponibilização de novas tecnologias de pesquisas, no qual são valorizadas as potencialidades locais, respeitados os conhecimentos tácitos e ouvidas as reais necessidades

75 ASBRAER: Várias instituições públicas já agregam em seus serviços a pesquisa e a ATER, possibilitando uma interação na gênese dos processos e produtos gerados. O Ministério do Desenvolvimento Agrário vem estimulando e buscando fortalecer as redes nacionais de ATER em vários temas prioritários para a agricultura familiar; esta ação tem se replicado em vários estados que passaram a compor redes estaduais em assuntos específicos, estratégicos ou de maior interesse para a agricultura familiar no Estado. Persistem, no entanto, em algumas situações uma interação frágil da pesquisa com a ATER ou, em outras situações, uma concorrência entre estes segmentos que são complementares, o que, em ambos os casos, contribui para o prejuízo de todos. EMBRAPA: Em 2008, foi organizado e está em pleno funcionamento o Fórum Permanente em Agroecologia. Esse espaço se destina a ouvir os parceiros ligados ao tema e encaminhar as demandas da sociedade organizada para a rede de pesquisas da empresa. SUGESTÃO 5.2 ESTIMULAR MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ÓRGÃOS DE PESQUISA Detalhamento: 1. Estimular maior aproximação entre as entidades representativas da agricultura familiar e órgãos de pesquisa, por intermédio, por exemplo, de redes de intercâmbios técnicos em eventos regionais/estaduais, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis (inclusive TV aberta) para conhecer as particularidades regionais e para divulgação de novas tecnologias, de forma que a “transferência de tecnologia” não seja entendida como um pacote de práticas a serem impostas aos agricultores familiares e sim que a mesma seja divulgada e apreendida para posteriormente tornar-se acessível; 2. Criar redes estaduais de intercâmbios técnicos que envolvam todos os agentes vinculados à agricultura familiar (maior aproximação entre os atores locais).

76 MDA/SAF/DATER: O Ministério do Desenvolvimento Agrário apoia, estimula e participa do processo de disponibilização de tecnologias apropriadas para Agricultura Familiar dentro do programa "Mais Alimentos". Além disso, tem conferido apoio a projetos de inovação tecnológica voltadas especificamente para a agricultura familiar como, por exemplo, para o Semiárido Brasileiro, e vem estimulado a inclusão nos editais de linhas temáticas ligadas as potencialidades e problemas especificamente regionais com o objetivo de apoiar projetos de produção e disponibilização de tecnologias apropriadas para agricultura familiar focados em temas variados. EMBRAPA: Está em funcionamento, desde junho/2009, a Rede de Agricultura Familiar da Embrapa, no âmbito de um programa Agrofuturo, com o BID (Banco Interamenicano de Desenvolvimento), reunindo os pesquisadores e unidades que trabalham com esse tema na empresa. SUGESTÃO 5.3 ESTIMULAR A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES REGIONAIS Detalhamento: 1. Gerar e adaptar as tecnologias existentes à escala de produção da agricultura familiar e às particularidades de cada região, com o objetivo de elevar a produtividade com menor custo, otimizando recursos locais; 2. Criar uma matriz tecnológica específica para a agricultura familiar, que contemple inclusive a adequação de maquinários à atividade produtiva e ao tamanho da propriedade, de forma que o acesso a novas tecnologias contribuam para elevar a auto-estima do produtor e a qualidade de vida de sua família; 3. Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e a difusão de tecnologias pela Embrapa, Universidades Federais e Estaduais e Institutos de Pesquisa existentes no Nordeste, levando-se em conta as experiências exitosas de convivência com o semiárido; 4. Promover o desenvolvimento da pecuária leiteira do Mato Grosso do Sul por meio de programas institucionais e tecnologias específicas como o “Programa Balde Cheio” que visam a redução dos custos e a diminuição da sazonalidade da produção; 5. Promover o desenvolvimento de programas institucionais e tecnologias específicas como o “Certifica Minas” e “Melhoria do queijo minas artesanal”, que visam capacitar os produtores para a gestão e comercialização; 6. Criar programa de tecnologia específica para a melhoria genética do rebanho animal no âmbito da agricultura familiar.

77 ASBRAER: O conhecimento da realidade das comunidades rurais, das famílias rurais que ali vivem e de suas aspirações e a construção participativa dos projetos de interesse desses agricultores é fundamental para a prática da ATER. O papel do extensionista é o de assessorar os agricultores familiares e suas formas associativas, municiando-os com informações isentas, confiáveis, oportunas e suficientes para a tomada de decisão dos agricultores. A compreensão quanto à sustentabilidade das atividades praticadas pela agricultura familiar e, por consequência, a sustentabilidade de suas unidades produtivas devem ser de todos os segmentos de apoio à essa agricultura. Os critérios técnicos validados devem ser considerados e servirem de base para a elaboração de leis, normas e orientação de procedimentos, possibilitando, a partir de parâmetros e critérios bem definidos, a produção de alimentos e a geração de bioenergia, associadas à preservação ambiental. SUGESTÃO 5.4 ESTIMULAR / FOMENTAR/ DESENVOLVER E DIVULGAR TECNOLOGIAS ADERENTES A: a) questões ambientais / Zoneamento Econômico e Ecológico; b) uso racional de recursos naturais; c) transição de base transgênica para a agroecológica; d) busca de fontes alternativas de insumos. e) Produção orgânica/agroecológica Detalhamento: 1. Questões ambientais / Zoneamento Econômico e Ecológico: priorizar as pesquisas e tecnologias que considerem as questões ambientais e o zoneamento econômico e ecológico para que se preserve a diversidade dos biomas da região; 2. Uso racional de recursos naturais: apoiar o desenvolvimento de pesquisas que privilegiem o uso racional e adequado dos recursos naturais possibilitando a democratização do acesso à água e distribuição das riquezas; 3. Transição de base transgênica para a agroecológica: apoiar as pesquisas e tecnologias que estimulem a conversão da produção e comercialização de base transgênica para a agroecológica; 4. Busca de fontes alternativas de insumos: a) desenvolver e implementar sistemas de produção que promovam a independência da agricultura familiar em relação aos insumos químicos e externos, utilizando-se de tecnologias específicas, b) buscar fontes alternativas de fertilizantes e de ingredientes para nutrição animal; 5. Produção orgânica / agroecológica: estimular/fomentar o desenvolvimento de tecnologias específicas e adaptáveis à produção orgânica/agroecológica, contribuindo para a permanência e retorno do agricultor familiar ao campo. MDA/SAF/DATER: Os Editais para Projetos de Pesquisa Agropecuária voltados para agricultura familiar entre MDA/EMBRAPA e CONSEPA envolvem recursos repassados pelo MDA para a pesquisa na ordem de R$ 11 milhões, com forte viés para agroecologia e produção orgânica. Processo que envolve a proposta de divulgação dos resultados auferidos. Na área do zoneamento agroecológico, os resultados e dados climatológicos são amplamente utilizados pela ATER em benefícios dos agricultores. EMBRAPA: Existem projetos e ações de transferência de tecnologia em todos estes itens. Para citar somente as grandes redes, estão em funcionamento no Macroprograma 1 (Grandes Desafios Nacionais) dois projetos em Rede: Agricultura Orgânica e Transição Agroecológica, envolvendo 27 e 25 unidades de pesquisa, respectivamente.

78 EMBRAPA: Esta sugestão é aderente a objetivos do projeto em rede de Transição Agroecológica do Macroprograma 1(Grandes Desafios Nacionais), de projetos do Macroprograma 4 (Transferência de Tecnologia e Comunicação Empresarial) e do Macroprograma 6 (Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e à Sustentabilidade). SUGESTÃO 5.5 PRIORIZAR E TORNAR ACESSÍVEIS TECNOLOGIAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES Detalhamento: Tornar acessíveis, em nível comunitário e familiar, as tecnologias de beneficiamento da produção para alimentação humana e animal, armazenagem de água das chuvas e sistemas de armazenamento estratégico de alimentos, para que sejam complementares às políticas específicas vigentes na região (município).

79 MDA/SAF/DATER: O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem conferido apoio a projetos de inovação tecnológica voltados para Agricultura Familiar e focados na produção e conservação do uso comunitário de sementes. EMBRAPA: Há programas, com esse foco, em andamento e em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. SUGESTÃO 5.6 IMPLANTAR BANCOS DE SEMENTES DE USO FAMILIAR E COMUNITÁRIO Detalhamento: Implantar bancos de sementes de uso familiar e comunitário, com formação técnica e política acompanhada, garantindo autonomia às sementes crioulas para as comunidades tradicionais.

80 MDA/ SAF/ DATER: O Ministério do Desenvolvimento Agrário confere apoio a diversos projetos voltados para a inclusão digital, inclusive aqueles que promovam a inovação tecnológica na agricultura familiar. Já existe no Ministério do Desenvolvimento Agrário o “Projeto Territórios Digitais” que faz parte do Programa Territórios da Cidadania. A meta do projeto é ter Casas Digitais nos 120 territórios do Programa, entre 2009 e Fonte: SUGESTÃO 5.7 PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURAL Detalhamento: Promover investimentos que possibilitem a inclusão digital no meio rural para que o domínio das informações possa se traduzir em monitoramento e gestão eficiente da atividade.

81 O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social é concedido a cada dois anos e tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir Tecnologias Sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional e que sejam efetivas na solução de questões relativas a “água, alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, renda e saúde”. As tecnologias sociais certificadas pela Fundação Banco do Brasil passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais - BTS. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar, promover e fomentar a replicação de tecnologias sociais. A participação do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social é aberta às instituições legalmente constituídas no País, de direito público ou privado, sem finalidades lucrativas. Em 2009, aconteceu a 5 a edição desta premiação que recebeu 695 inscrições, das quais 114 tecnologias foram certificadas e as 24 finalistas receberam troféu alusivo. Oito foram as vencedoras que receberam prêmio em dinheiro a ser destinado exclusivamente a atividades de expansão, aperfeiçoamento ou reaplicação da tecnologia. A iniciativa foi realizada em parceria com a Petrobrás, Ministério da Ciência e Tecnologia, Unesco e KPMG Auditores Independentes. Para maiores informações acesse: "Prêmio Emater/MG de Criatividade Rural - tem como objetivo estimular, identificar e divulgar inovações tecnológicas que geram impacto positivo nos campos social, econômico, cultural e ambiental. São premiados produtores e técnicos que apresentam os projetos mais criativos, levando-se em conta não só o custo, mas também fatores de impacto social, cultural e ambiental. Para participar, é necessário que os agricultores e pecuaristas candidatos apresentem projetos assistidos por extensionistas de instituições públicas ou privadas de serviços de assistência técnica e extensão rural. A expectativa é que os projetos ajudem a consolidar ainda mais a iniciativa como um dos caminhos viáveis para a agilidade e facilidade na execução das tarefas rotineiras no meio rural.” Fonte: Para saber mais, acesse: SUGESTÃO 5.8 INSTITUIR INCENTIVOS/ PRÊMIOS PARA EXPERIÊNCIAS EXITOSAS COM USO DE TECNOLOGIA Detalhamento: I nstituir incentivos, utilizando-se de prêmios de produtividade, para o agricultor que utilizar determinada tecnologia com sucesso, de modo a ser referência para os demais produtores.

82 ASBRAER: Na perspectiva da participação efetiva do agricultor familiar no processo de apreensão da tecnologia proposta, entende-se que as unidades sugeridas devem ser trabalhadas como Unidades de Experimentação Técnica, na qual o agricultor familiar, grupo de vizinhança ou grupo de interesse participem ativamente do processo de construção da tecnologia que será trabalhada e não apenas como um mero expectador de uma tecnologia que será demonstrada, quando da “instalação de uma unidade demonstrativa”. MDA/SAF/DATER: Apoio à implantação de 90 Unidades Demonstrativas, através do processo de disponibilização de tecnologias apropriadas para Agricultura Familiar, no âmbito do Programa “Mais Alimentos”. EMBRAPA: A empresa mantém uma rede de unidades demonstrativas, unidades de referência tecnológica e vitrines de tecnologias, com esse fim. Para mais informações, consulte: SUGESTÃO 5.9 CRIAR E FOMENTAR UNIDADES DEMONSTRATIVAS Detalhamento: Viabilizar o financiamento de áreas a serem destinadas às Unidades Demonstrativas para servirem de referência na forma de utilização de determinada tecnologia nas propriedades, favorecendo o surgimento de demandas coletivas, contemplando o tripé: pesquisa, assistência técnica e produtores.

83 1. "Os governos federal e estaduais dispõem de variados mecanismos financeiros para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Hoje, o incentivo às ações de Ciência e Tecnologia é feito por meio de amplo conjunto de instrumentos e agentes, entre os quais fundos e programas federais, fundos e programas estaduais, atuação das agências de fomento e das fundações de amparo à pesquisa e, também, de incentivos fiscais criados pelos estados." Encontra-se disponível no site do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) o Mapa de Ações Sociais, que permite a consulta pública da utilização de investimentos para o desenvolvimento social, em todos os Estado do país e informa o número de ações dentro do Programa “Territórios da Cidadania”. Fonte: 2. As pesquisas a serem fomentadas são escolhidas de acordo com critérios pré-estabelecidos. EMBRAPA: A empresa está fortemente envolvida na “Operação Arco Verde” da Casa Civil que pretende oferecer opções tecnológicas para a mudança de modelo de desenvolvimento na região Norte, de predatório para sustentável. Para tal, participa do planejamento, organização e funcionamento dos mutirões nos municípios alvo (43, em cinco estados), onde o desmatamento foi recorde. Durante a realização dos mutirões, onde são oferecidos serviços sociais, de saúde e cidadania à população, também são estabelecidos compromissos com os parceiros municipais e estaduais. Estas ações continuadas são, na sua grande maioria, ações de transferência de tecnologia. Após a fase dos mutirões, as ações planejadas serão implementadas por unidades da Embrapa e seus parceiros, tais como: capacitar os agentes de ATER e difundir tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. SUGESTÃO 5.10 CRIAR FUNDO ESPECÍFICO E ISONOMIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PESQUISA Detalhamento: Criar fundo específico para pesquisa relacionada à extensão rural e equalizar a disponibilização de recursos que, muitas vezes, tem privilegiado projetos da região Nordeste em relação à região Norte.

84 EMBRAPA: Há um programa em andamento, em parceria com o MDA, de multiplicação e distribuição de sementes de milho variedade a agricultores familiares do Nordeste. Em menor escala, estamos trabalhando com algodão colorido, caju, mandioca, banana, aveias, trigo duplo propósito e feijão caupi. Em maio/09 ocorreu o I Curso de Tecnologia e Gestão da Produção e do Comércio de Sementes pela Agricultura Familiar, em Lagoa Seca (PB), coordenado pela Embrapa Transferência de Tecnologia e voltado para associações e comunidades de produtores rurais da agricultura familiar e técnicos da extensão rural. Fonte: br Detalhamento: Criar mecanismos que propiciem ao segmento oportunidade de acesso a inovações tecnológicas geradas pela pesquisa de forma a contribuir para o aumento da competitividade e sustentabilidade, relativas a produção e comércio de sementes por parte da agricultura familiar. SUGESTÃO 5.11 VIABILIZAR O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A SEMENTES DE QUALIDADE

85 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 6 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 6.1 ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃOARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO 6.2 FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS, NICHOS E CANAIS DE MERCADOFORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS, NICHOS E CANAIS DE MERCADO 6.3 AUMENTAR A PRODUÇÃO, DIVERSIFICAR E AGREGAR VALOR AOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIARAUMENTAR A PRODUÇÃO, DIVERSIFICAR E AGREGAR VALOR AOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 6.4 DESENVOLVER / ESTIMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTIMULAR A COMERCIALIZAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIARDESENVOLVER / ESTIMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTIMULAR A COMERCIALIZAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIAR 6.5 ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOSESTIMULAR A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

86 MDA/SDT: A Secretaria de Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, priorizará o apoio às bases de serviços que fortalecerão os sistemas estaduais. Todos os estados da federação possuem projetos com entidades parceiras que terão como principal meta a construção e definição do Secafes em cada estado. SUGESTÃO 6.1 ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO Detalhamento: Articular Políticas Públicas de infraestrutura voltadas para: 1. beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização dos produtos da agricultura familiar, a fim de contribuir para a ampliação da renda dos produtores familiares; 2. ações específicas de infraestrutura na região Norte, onde o escoamento da produção é feito por meio fluvial; 3. implementar os Secafes – Sistemas Estaduais de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária; 4. criar mecanismos que garantam que o fluxo de insumos e matérias-primas (infraestrutura) aconteça em níveis locais - comunitários e/ou regionais; 5. investir na infra-estrutura municipal, priorizando a gestão da malha viária rural, para facilitar o escoamento da produção.

87 MDA/SAF/DATER: Todos os convênios firmados com as Instituições oficiais de ATER, desde 2007, já contemplam ações da ATER em cadeias produtivas estaduais e/ou regionais. Desta forma, fortalecendo-as através de capacitação para técnicos e agricultores e com estratégias de atuação da ATER com os envolvidos. SUGESTÃO 6.2 FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS, NICHOS E CANAIS DE MERCADO Detalhamento: 1. Trabalhar a cadeia produtiva como um todo: PAC - Produzir, Agregar e Comercializar; 2. Fortalecer as cadeias produtivas estratégicas de acordo com a especificidade regional e local, definidas em conjunto com o MSTTR - Movimento Social de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; 3. Incentivar a agroindústria familiar de modo a estimular nichos de mercado específicos: agroecológicos, orgânicos, comércio justo etc. 4. Identificar empresas âncora que desempenham papel de liderança no âmbito de arranjos ou cadeias produtivas, para agilizar o processo de comercialização; 5. Viabilizar feiras regionais e estaduais e ampliar os mercados institucionais de comercialização.

88 "Uma das estratégias da Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a geração de renda e agregação de valor é a diversificação da produção e da renda familiar. Para tanto conta com programas compostos por iniciativas nesta área: produtos e mercados diferenciados, agroindústria familiar, turismo e artesanato, dentre outras. " Fonte: Para maiores informações acesse: SUGESTÃO 6.3 AUMENTAR A PRODUÇÃO, DIVERSIFICAR E AGREGAR VALOR AOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: 1. Criar mecanismos para aumentar, diversificar e agregar valor à produção de alimentos, fibras, biocombustíveis e outras matérias-primas de origem agropecuária e florestal, em escala suficiente para suprir as demandas interna e externa; 2. Promover investimento em normalização de produtos, criação de marcas e acesso a tecnologias de envasamento e embalagem.

89 "Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para a formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. É executado por meio de parcerias entre o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com governos estaduais e municipais, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais, por intermédio da Conab. Para participar do PAA, o agricultor familiar precisa ter a DAP. Para saber mais, escreva para: " Fonte: SUGESTÃO 6.4 DESENVOLVER / ESTIMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTIMULAR A COMERCIALIZAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: 1. Desenvolver legislação e políticas públicas que privilegiem as culturas nativas da região, contemplando todos os elos da cadeia produtiva e com ações específicas que assegurem o escoamento da produção e estimulem o processo de comercialização; 2. Assegurar a compra dos produtos da agricultura familiar pelo Governo, visando a ampliação da renda dos agricultores familiares na venda sem licitação de produtos da agricultura familiar para merenda escolar, exército, hospitais, PAA etc.; 3. Criar fundos garantidores de comercialização como forma de proteger a produção. "Em julho de 2009 foi publicada a Lei /09 que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o artigo 14). A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38 do Conselho Deliberativo do FNDE,que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (Secretarias Estaduais de Educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). " Fonte: Para maiores informações acesse o site: escolarhttp://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacao escolar e escolha o link “Alimentação Escolar”.

90 MDA/SDT: Ampliar o número de centrais de comercialização e qualificar a ação das centrais já existentes e realização de um encontro, em 2009, específico para debater a situação das centrais e fomentar o surgimento de redes entre elas. Atualmente, existem 93 projetos de centrais implantadas e/ou em fase de implantação, apoiados pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário SUGESTÃO 6.5 ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS Detalhamento: Estimular a criação de centrais de comercialização e certificação de produtos (associações, cooperativas etc) para produtos oriundos da agricultura familiar.

91 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 7 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS AGENTES 7.1 CONSTRUIR ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO VIA FÓRUNS REGIONAIS E ESTADUAIS (TODOS OS ÓRGÃOS)CONSTRUIR ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO VIA FÓRUNS REGIONAIS E ESTADUAIS (TODOS OS ÓRGÃOS)

92 BB: Desde 2006, o Banco do Brasil realiza periodicamente o Fórum BB da Agricultura Familiar com a participação das diversas entidades do segmento com representatividade em nível nacional: MDA, movimentos sociais (Contag, Fetraf e MPA), Embrapa e Asbraer, além de Diretorias do Banco e da Fundação Banco do Brasil. O Fórum constitui-se em um espaço democrático e participativo, no qual são discutidas questões amplas, que vão desde o crédito à questões que visem a melhoria da qualidade de vida no campo. O objetivo maior é sempre a busca de alternativas e soluções para o agricultor familiar. As reuniões são sempre documentadas em forma de ata, que é repassada aos órgãos participantes para condução dos encaminhamentos e para ampla divulgação, junto a suas jurisdicionantes estaduais. O Banco tem estimulado, cada vez mais, suas Superintendências Estaduais a realizar / coordenar Fóruns da Agricultura Familiar, com a presença ampla de entidades do segmento, com os mesmos objetivos do Fórum Nacional: fortalecimento de parcerias e elevação do comprometimento de todos os envolvidos, de forma que possam ser construídas estratégias em comum, voltadas para a busca de soluções e melhorias da agricultura familiar, também em nível local. SUGESTÃO 7.1 CONSTRUIR ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO VIA FÓRUNS REGIONAIS E ESTADUAIS ( TODOS OS ÓRGÃOS) Detalhamento: Realização de Fóruns Regionais / Estaduais para : 1. Elaborar conjuntamente Plano Estratégico de Atuação Integrada; 2. Discutir e criar soluções; 3. Implementar "Dia de Campo"; 4. Utilizar o planejamento municipal como instrumento de consolidação da agricultura familiar; 5. Criar “banco de tecnologias” disponíveis para a agricultura familiar; 6. Desenvolver estratégias específicas para os segmentos historicamente excluídos: indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos etc; 7. Estimular a permanência no campo, melhorando a qualidade de vida da família; 8. Implementar políticas e programa específicos de recuperação dos solos, sobretudo no semi-árido nordestino; 9. Compatibilizar as legislações com as especificidades da agricultura familiar para que tenham caráter educativo; 10. Unificar estratégias para disponibilização de tecnologias de produção e gestão; 11. Melhorar os níveis de adimplência do Pronaf "B"

93 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 8 - OUTROS 8.1 AMPLIAR E FORTALECER O PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIAAMPLIAR E FORTALECER O PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA 8.2 FLEXIBILIZAR CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE COOPERATIVASFLEXIBILIZAR CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS

94 MDA/SDT: O Programa Territórios da Cidadania foi ampliado: passou de 60, em 2008, para 129 territórios apoiados, em 2009 (1.851 municípios); o número de órgãos federais participantes passou de 19 para 22; o montante de recursos destinados ao programa passou de R$ 12,6 bilhões em 2008, para R$ 23,5 bilhões em 2009 (oferta inicial do programa para 2009 que está sendo revista/ajustada). Para obter mais informações do programa e o seu andamento, acessar o site do Portal da Cidadania: SUGESTÃO 8.1 AMPLIAR E FORTALECER O PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA Detalhamento: Ampliar e fortalecer o Programa Territórios da Cidadania para que se viabilize a regularização fundiária e o acesso à terra.

95 MDA/ SDT: Em julho/2009 foi realizado pela SDT/MDA o "I Encontro Nacional das Cooperativas de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar Solidária". SDT/MDA oportunizou aos movimentos sociais e cooperativos do Brasil, a realização de debate focado na adequação das leis e normas do cooperativismo, considerando as realidades e especificidades da agricultura familiar. SUGESTÃO 8.2 FLEXIBILIZAR CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS Detalhamento: Flexibilizar os critérios de legalização das organizações da agricultura familiar, sobretudo na formalização das cooperativas.

96 WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO TÓPICO 9 - ENCAMINHAMENTO AO CONDRAF 9.1 VINCULAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO AO PRODUTOR FAMILIAR COMO PRÉ- REQUISITO PARA CONCESSÃO DO CRÉDITO, EM ESPECIAL, PARA O PRONAF GRUPO “A”VINCULAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO AO PRODUTOR FAMILIAR COMO PRÉ- REQUISITO PARA CONCESSÃO DO CRÉDITO, EM ESPECIAL, PARA O PRONAF GRUPO “A” 9.2 CRIAR INCENTIVOS/BÔNUS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA / AGROECOLÓGICACRIAR INCENTIVOS/BÔNUS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA / AGROECOLÓGICA 9.3 CRIAR TAXAS DE JUROS DIFERENCIADAS PARA PRODUTORES QUE POSSUAM ASSIST. TÉCNICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃOCRIAR TAXAS DE JUROS DIFERENCIADAS PARA PRODUTORES QUE POSSUAM ASSIST. TÉCNICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO 9.4 LIBERAR RECURSOS DE FORMA ESCALONADA PARA O PRONAF FLORESTALLIBERAR RECURSOS DE FORMA ESCALONADA PARA O PRONAF FLORESTAL 9.5 CONCEDER CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE USO COMUNITÁRIOCONCEDER CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE USO COMUNITÁRIO 9.6 DESENVOLVER LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO RURALDESENVOLVER LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO RURAL 9.7 CRIAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLASCRIAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS 9.8 ALTERAR/ ADAPTAR A GRADE CURRICULAR DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO VOLTADA PARA A AGRICULTURA FAMILIARALTERAR/ ADAPTAR A GRADE CURRICULAR DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO VOLTADA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR 9.9 ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVASESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS 9.10 DESENVOLVER / ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO ESPECÍFICO PARA A REGIÃO AMAZÔNICADESENVOLVER / ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO ESPECÍFICO PARA A REGIÃO AMAZÔNICA 9.11 REVISAR MECANISMOS DE TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIARREVISAR MECANISMOS DE TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 9.12 AMPLIAR AS OPÇÕES DE ARMAZENAGEM E FORMAÇÃO DE ESTOQUESAMPLIAR AS OPÇÕES DE ARMAZENAGEM E FORMAÇÃO DE ESTOQUES 9.13 CONTRIBUIR PARA O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A LEILÕES DE COMERCIALIZAÇÃOCONTRIBUIR PARA O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A LEILÕES DE COMERCIALIZAÇÃO 9.14 AMPLIAR O ACESSO À TERRA E ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTAMENTOSAMPLIAR O ACESSO À TERRA E ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS

97 Encaminhado ao CONDRAF: Comitê de Assistência Técnica e Extensão Rural / Comitê de Desenvolvimento Territorial SUGESTÃO 9.1 VINCULAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO AO PRODUTOR FAMILIAR COMO PRÉ-REQUISITO PARA CONCESSÃO DO CRÉDITO, EM ESPECIAL PARA O PRONAF GRUPO “ A” Detalhamento: 1. Criar políticas públicas que vinculem a realização de cursos de capacitação em tecnologias de produção e gestão (com carga horária mínima) no período entressafras, por parte do agricultor como pré-requisito à concessão do crédito, em especial para atendimento das propostas do Pronaf Grupo "A"; 2. Na renovação automática das operações de custeio, a assistência técnica deverá avaliar a necessidade do agricultor fazer o curso de capacitação prévio para continuar a receber a assistência creditícia.

98 Encaminhado ao CONDRAF: Comitê de Agroecologia SUGESTÃO 9.2 CRIAR INCENTIVOS/BÔNUS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA / AGROECOLÓGICA Detalhamento: Criar incentivos/bônus para a agricultores familiares que optarem pela produção orgânica / agroecológica, com o objetivo de estimular estas práticas.

99 Encaminhado ao CONDRAF: Comitê de Assistência Técnica e Extensão Rural SUGESTÃO 9.3 CRIAR TAXAS DE JUROS DIFERENCIADAS PARA PRODUTORES QUE POSSUAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO Detalhamento: Criar taxa de juros diferenciada para produtores que possuam assistência técnica com comprovada qualificação.

100 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático de Construção da Política Nacional SUGESTÃO 9.4 LIBERAR RECURSOS DE FORMA ESCALONADA PARA O PRONAF FLORESTAL E INSTITUIR O PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL - PSA Detalhamento: Liberar os recursos do Pronaf Florestal de forma escalonada – a cada 2 anos – como remuneração pelos serviços dos produtores nos tratos culturais, garantindo a subsistência do agricultor familiar até que a área comece a produzir e gerar renda.

101 Encaminhado ao CONDRAF: Comitê de Desenvolvimento Territorial SUGESTÃO 9.5 CONCEDER CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE USO COMUNITÁRIO Detalhamento: Incentivar a concessão do crédito às organizações sociais dos agricultores familiares, para aquisição de bens de uso comunitário - (Bens que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida do produtor, não limitados aos equipamentos que já possam ser financiados de forma grupal)

102 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático da Juventude Rural e/ou Comitê de Desenvolvimento Territorial SUGESTÃO 9.6 DESENVOLVER LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO RURAL Detalhamento: Incentivar a criação de linhas de financiamento específicas para habitação rural, principalmente para jovens, a fim de contribuir para sua permanência no campo. (sugestão no sentido de propor programa/linha de financiamento imobiliário específico para o meio rural ou para articulação com o Programa " Minha Casa, Minha Vida", lançado pelo Governo Federal, em )

103 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático da Juventude Rural, articulado com o MEC para que a capacitação dos professores das escolas técnicas agrícolas contemplem a realidade dos jovens do campo, ressaltando as escolas construídas nos territórios rurais. SUGESTÃO 9.7 CRIAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS Detalhamento: 1. Criar/ampliar o número de escolas técnicas agrícolas, onde seja priorizada a formação de jovens agricultores(as) familiares, utilizando-se de módulos teóricos e práticos e incluindo no currículo noções de empreendedorismo, de modo a contribuir com o intercâmbio de conhecimentos específicos da agricultura familiar. 2.Buscar alinhamento de ações de forma a contribuir com o processo de tornar disponível novas tecnologias de produção e gestão para a agricultura familiar.

104 Encaminhado ao CONDRAF: Encaminhar/ articular com o Ministério da Educação SUGESTÃO 9.8 ALTERAR/ ADAPTAR A GRADE CURRICULAR DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO VOLTADA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: Alterar/adaptar a grade curricular das universidades públicas com objetivo de formação voltada para as práticas e métodos da agricultura familiar.

105 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático da Construção da Política Nacional SUGESTÃO 9.9 ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS Detalhamento: Fortalecer as organizações - associações e cooperativas – de modo a promover maior participação dos agricultores familiares nas várias etapas da cadeia produtiva, fazendo com que essa modalidade de agricultura não seja vista como mera fornecedora de matérias-primas.

106 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático da Construção da Política Nacional SUGESTÃO 9.10 DESENVOLVER / ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO ESPECÍFICO PARA A REGIÃO AMAZÔNICA Detalhamento: Observar as especificidades da região amazônica para melhor implementação dos processos de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, coletando subsídios para criação de um plano de comercialização específico, lembrando que, embora seja uma das principais atividades, nem todos os produtores se adaptam ao extrativismo.

107 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático da Construção da Política Nacional SUGESTÃO 9.11 REVISAR MECANISMOS DE TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR Detalhamento: Revisar os mecanismos de tributação dos produtos da agricultura familiar e dos povos da floresta.

108 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático da Construção da Política Nacional SUGESTÃO 9.12 AMPLIAR AS OPÇÕES DE ARMAZENAGEM E FORMAÇÃO DE ESTOQUES Detalhamento: Ampliar as opções para armazenagem e formação de estoques de produtos da agricultura familiar.

109 Encaminhado ao CONDRAF: Grupo Temático da Construção da Política Nacional SUGESTÃO 9.13 CONTRIBUIR PARA O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A LEILÕES DE COMERCIALIZAÇÃO Detalhamento: Contribuir com o processo de comercialização de produtos da agricultura familiar

110 Encaminhado ao CONDRAF: Comitê de Fundo de Terras e Reordenamento Agrário SUGESTÃO 9.14 AMPLIAR O ACESSO À TERRA E ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS Detalhamento: Ampliar o acesso à terra e estruturação dos assentamentos da reforma agrária.


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