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Combinatórias Léxicas em Textos Legislativos do Brasil e da Alemanha Cristiane Krause Kilian Thatiane Chiapetti.

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Apresentação em tema: "Combinatórias Léxicas em Textos Legislativos do Brasil e da Alemanha Cristiane Krause Kilian Thatiane Chiapetti."— Transcrição da apresentação:

1 Combinatórias Léxicas em Textos Legislativos do Brasil e da Alemanha Cristiane Krause Kilian Thatiane Chiapetti

2 Contexto da Pesquisa  ProjeCOM: Alemão – Pós-doutorado  Parte integrante do ProjeCOM – Combinatórias léxicas especializadas da linguagem legal, normativa e científica, desenvolvido pelo TERMISUL – UFRGS

3 Objetivos  Contrastar os atos normativos Lei e Decreto com os atos normativos Gesetz e Verordnung, levando em conta sua macroestrutura.  Coletar e analisar as CLEs recorrentes nesses atos normativos e, com base na localização na macroestrutura e função das mesmas, buscar equivalências tradutórias.

4 Fundamentação Teórica  Teoria Comunicativa da Terminologia (CABRÉ, 1999)  Terminologia Textual (BOURIGAULT e SLODIZIAN, 1999)  Linguística de Corpus (STUBBS, 1996; BIBER et al, 1998)  Combinatórias Léxicas Especializadas (BEVILACQUA et al 2011, 2012; GOUADEC, 1994, L’HOMME, 2000)  Tradutologia (HURTADO ALBIR, 2001; GEMAR, 1998)

5 Combinatórias Léxicas Especializadas  Combinatórias Léxicas Especializadas (CLEs) são unidades sintagmáticas e/ou oracionais recorrentes e prototípicas de situações comunicativas de áreas especializadas.  Revelam preferência marcante por especificidades e por convenções próprias do idioma, da área e/ou do gênero textual em que ocorrem.  As CLEs constituem unidades de tradução.

6 Combinatórias Léxicas Especializadas Critérios de identificação  sintagmaticidade  relativa estabilidade semântica e sintática  frequência relevante  prototipicidade  consensualidade

7 CLEs no texto legislativo - Exemplos... na forma do art /... nos termos do artigo Para os efeitos desta lei...  Configuram argumentos circunstanciais de natureza pragmática;  Funções pragmáticas diversas: estabelecer relações com partes do documento ou outros documentos legais; delimitar conceitos; restringir o âmbito de aplicação;  Projetam uma estrutura matricial: na forma do artigo 20 na forma de [X] a)a parte fixa como elemento invariável b)a parte variável como uma unidade terminológica: ~ do Artigo 14, ~ da Lei nº 6.938/81 A parte fixa admite variantes: de acordo com a lei; nos termos da lei

8 CLEs no texto legislativo - Exemplos O Presidente da República... Decreta: Revogam-se as disposições em contrário.  São, geralmente, oracionais, configuram-se como fórmulas ritualizadas.  Função pragmática: ações próprias do poder legislativo, como emitir normas, atribuir poderes e competências, prescrever comportamentos, regulamentar a própria legislação, etc.  Localização na macroestrutura do texto estabelecida por rubricas de redação e editoração oficiais em cada país e cada sistema político.  Ex: Revogam-se as disposições em contrário.  Admitem a intercalação de outras CLEs. Ex: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

9 Corpus  Corpora comparáveis de parte da legislação ambiental do Brasil e da Alemanha – leis e decretos.  faz parte da Base Legis do TERMISUL [http://www.ufrgs.br/termisul/bases_textuais/legis/legis.php] PortuguêsAlemão 87 leis – tokens 104 decretos – tokens TOTAL: Gesetze – tokens 93 Verordnungen – tokens TOTAL:

10 Metodologia  Extração de CLEs com auxílio de ferramentas computacionais Termisul: AntConc : Listador de Palavras / Concordanciador / Gerador de n-gramas / Gerador de clusters  Análise  da macroestrutura (atos normativos e manuais de redação)  do contexto de ocorrência das CLEs, levando em conta sua localização e função textual  Proposta de classificação

11 Lei e Gesetz  ato normativo primário produzido pelo Poder Legislativo mediante processo legislativo regulamentado na Constituição Federal;  sua função é criar direitos e obrigações; inovar na ordem jurídica.

12 Decreto e Verordnung  ato normativo secundário da competência dos Chefes do Poder Executivo e, na Alemanha, de Ministros Federais;  sua função é regulamentar o conteúdo de uma lei;  na Alemanha, algumas matérias dependem da aprovação do Bundesrat (Conselho Federal).

13 Macroestrutura: Lei e Gesetz Lei Parte preliminar: Epígrafe (denominação, nr., data) Ementa (síntese do conteúdo) Preâmbulo/Fórmula de promulgação (autoria e ordem de execução) Parte normativa: Inicial: objeto e o âmbito de aplicação, definições... Parte final: Cláusula de vigência Cláusula de revogação Fecho da lei (local e data) Assinatura Gesetz Parte preliminar: · Überschrift (Título com abreviação) · Ausfertigungsdatum (data da promulgação) Vollzitat (Forma de citação) Stand (atualizações legislativas) Ementa Fußnote (Observações) · Eingangsformel (Fórmula de promulgação) Inhaltsübersicht (Sumário) Parte normativa: Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich (Finalidade e âmbito de aplicação) Begriffsbetimmungen (Definições)... Parte final: · Inkrafttreten (vigência) · Schlussformel · Ausfertigungsdatum (local e data) · Unterzeichnende (assinaturas) 13

14 Macroestrutura: Lei e Gesetz  As leis brasileiras são mais uniformes na sua estrutura.  Nas leis alemãs, há títulos específicos como: Zweck des Gesetzes (objetivo da lei) Anwendungsbereich/Geltungsbereich (âmbito de atuação) Begriffsbestimmungen (definições) Inkrafttreten (cláusula de vigência)

15 Macroestrutura: Decreto e Verordnung Decreto Parte preliminar: Epígrafe (denominação, nr., data) Ementa (síntese do conteúdo) Preâmbulo/Fórmula de promulgação (autoria e ordem de execução) [Considerando] Parte normativa: Inicial: objeto e o âmbito de aplicação, definições... Parte final: Cláusula de vigência Cláusula de revogação Fecho da lei (data) Assinatura Verordnung Parte preliminar: · Überschrift (Título com abreviação) · Ausfertigungsdatum (data da promulgação) Vollzitat (Forma de citação) Stand (atualizações legislativas) Ementa Fußnote (Observações) · Eingangsformel (Fórmula de promulgação) Inhaltsübersicht (Sumário) Parte normativa: Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich (Finalidade e âmbito de aplicação) Begriffsbetimmungen (Definições)... Parte final: · Inkrafttreten (vigência) · Schlussformel · Ausfertigungsdatum (local e data) · Unterzeichnende (assinaturas) 15

16 Tradução de textos legislativos  Qual é o objetivo da tradução de uma lei?  Qual é a função do texto traduzido?  Qual é o novo público?

17 Análise e Classificação das CLEs Critérios para estabelecer as equivalências:  Localização na macroestrutura  Função no texto legislativo  Haver ou não um equivalente funcional

18 CLEs – Grupo 1  Há um equivalente funcional na outra língua.  Equivalentes funcionais na linguagem legal expressam a mesma relação semântica e mesmo efeito pragmático nos textos de partida e alvo (GEMAR, 1998).

19 CLEs – Grupo 1 Introduzir vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Diese Verordnung tritt am Tag nach der Verkündung in Kraft. Delimitar conceitos Para os efeitos desta lei/deste decreto... im Sinne dieses Gesetzes/dieser Verordnung... Apresentar base jurídica que fundamenta o decreto ou a Verordnung Considerando o que prevê o artigo 4° da Lei n° Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen Fluglärm vom 30. März

20 CLEs – Grupo 2  Não há um equivalente funcional na outra língua.  Propomos um equivalente semântico.  Entendemos equivalente semântico como uma unidade que expressa o mesmo significado da unidade na língua de partida.

21 CLEs - Grupo 2 Fórmula de promulgação (em alemão) Auf Grund des § 23 Absatz 1 in Verbindung mit § 48b sowie des § 59 des BundesImmissionsschutzgesetzes in der Fassung der Bekanntmachung vom 26. September 2002 (BGBl. I S. 3830) verordnet die Bundesregierung [nach Anhörung der beteiligten Kreise] und [unter Wahrung der Rechte des Bundestages] Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen Fluglärm vom 30. März 1971 (BGBl. I S. 282) verordnet die Bundesregierung [mit Zustimmung des Bundesrates]

22 CLEs - Grupo 2 Fórmula de promulgação (português) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, DECRETA:

23 Grupo 2 Fórmula de Promulgação nach Anhörung der beteiligten Kreise após aconselhamento com especialistas e envolvidos (?) unter Wahrung der Rechte des Bundestages salvaguardando os direitos do Parlamento mit Zustimmung des Bundesrates com a aprovação do Conselho Federal

24 Grupo 2 Cláusula de Revogação (na lei brasileira) Revogam-se as disposições em contrário. Etwaige gegensätzliche Bestimmungen werden hiermit wiederrufen. Fecho (na lei alemã) Das vorstehende Gesetz wird hiermit ausgefertigt. Es ist im Bundesgesetzblatt zu verkünden. A presente lei é promulgada. Deve ser publicada no Diário Oficial da União.

25 Grupos de CLEs e Equivalência Equivalência em três níveis: •FORMA •SIGNIFICADO •Equivalência semântica Grupo 2 •USO / MODOS DE DIZER •Equivalência funcional Grupo 1

26 Conclusões  A tradução de textos legislativos que expressam diferenças nos sistemas políticos e jurídicos apresentam problemas para o tradutor.  Somente entendendo a função e o significado das CLEs nos textos legislativos é possível porpor equivalências tradutórias.

27 Referências BEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C. R.. Combinatórias Léxicas Especializadas: etapas prévias para identificação e tratamento. Buenos Aires: Colegio de Traductores Públicos de la Ciudad de Buenos Aires, 2012 t. 2, p BEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C. R.; KILIAN, C. K. CLEs da linguagem jurídica: as combinatórias discursivas do texto legislativo brasileiro. II Congresso Internacional de Fraseologia e Paremiologia e I Congresso Brasileiro de Fraseologia e Paremiologia. Brasília, UnB, 13 a 17 de novembro de [Comunicação] BIBER, D. et al. Corpus Linguistics. Cambridge: Cambridge University Press, BOURIGAULT, D.; SLODZIAN, M. Pour une terminologie textuelle. Terminologies Nouvelles, n.19, déc juin

28 Referências CABRÉ, M.T. La terminología, representación y comunicación: elementos para una teoria de base comunicativa y otros artículos. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, IULA, GEMAR, J.-C. Les enjeux de la traduction juridique. Principes et nuances. ASTTI Seminar: Équivalences 1998: Traduction de textes juridiques: problèmes et méthodes Disponível em Acesso em 02/07/ GOUADEC, D. Nature et traitement des entités phraséologiques. Terminologie et phraséologie. Acteurs et aménageurs: Actes de la deuxième Université d’Automne en Terminologie. Paris: La Maison du Dictionnaire, HURTADO ALBIR, A. Traducción y Traductología: introducción a la Traductología. Madrid: Cátedra, L’HOMME, M-C. Understanding Specialized Lexical Combinations. Terminology, vol. 6, n. 1, 2000, p STUBBS, M. Text and corpus analysis. London: Blackwell, 1996.


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