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Ministério das Finanças da República de Angola 1 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Plano de Acção Para O Processo Orçamental.

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1 Ministério das Finanças da República de Angola 1 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Plano de Acção Para O Processo Orçamental

2 Ministério das Finanças da República de Angola 2 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Sumario Executivo •Transmitir os mecanismos do processo de orçamentação. •Os instrumentos de gestão para a execução financeira descentralizada do Orçamento Geral do Estado de Angola-SIGFE. •Desafios Futuros.

3 Ministério das Finanças da República de Angola 3 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Orçamento Geral do Estado:  O Orçamento Geral do Estado é o instrumento programático aprovado por lei específica (Lei nº9/97 de 17 de Outubro (Assembleia Nacional).  serve a administração do Estado para gerir os recursos públicos.

4 Ministério das Finanças da República de Angola 4 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE)  E um instrumento que visa assegurar a dinâmica e eficácia da execução financeira descentralizada do orçamento Geral do Estado.  Define os órgãos as regras e as suas formas de funcionamento.  Esta desenhado de forma a permitir a realizacao das despesas na optica caixa e de exercicio.

5 Ministério das Finanças da República de Angola 5 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento O Orçamento Programa ou de Desempenho  O orçamento -programa destaca as metas, os objectivos e as intenções do Governo, constituindo um instrumento de planeamento.  É um programa de trabalho definindo objectivos a serem alcançados, seus custos e as fontes dos recursos, não limitando as metas governamentais previsto.  As metas governamentais são classificadas em funções de governo e estas divididas em programas, projectos e actividades.

6 Ministério das Finanças da República de Angola 6 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento CICLO ORÇAMENTAL O Orçamento do Estado desde a elaboração até o fim da sua execução percorre as seguintes fases fundamentais: 1ª Fase: Elaboração - Organização e elaboração da proposta orçamental; 2ª Fase: Aprovação - Análise e aprovação da proposta orçamental; 3ª Fase: Execução - Arrecadação das receitas e realização das despesas; 4º Fase: Controlo - Fiscalização da execução do orçamento.

7 Ministério das Finanças da República de Angola 7 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento A proposta orçamental observa dois níveis de consolidação  O primeiro sob responsabilidade da Unidade Orçamental, que consolida as propostas preliminares elaboradas pelos Órgãos Dependentes a ela subordinadas.  O segundo, a cargo do órgão central (DNO), responsável pelo Orçamento Geral do Estado, que consolida as propostas parciais elaboradas pelas Unidade Orçamentais.

8 Ministério das Finanças da República de Angola 8 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Responsabilização e Gestão do PIP  O Ministério do Planeamento é o órgão coordenador da economia no domínio do investimento público.  Evidenciada no seu estatuto orgânico, no regulamento dos investimentos públicos no Programa Geral do Governo e demais orientações metodológicas e específicas.

9 Ministério das Finanças da República de Angola 9 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Órgãos Integrantes do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) • Direcção Nacional do Tesouro (DNT) • Delegação Provincial de Finanças de cada província • Banco Nacional de Angola (BNA) • Banco de Poupança e Crédito (BPC) • Os Gabinetes de Estudos e Planeamento • Os Departamentos de Administração e Gestão do Orçamento (DAGO) das Unidades Orçamentais (UO’s) • Outros órgãos autónomos

10 Ministério das Finanças da República de Angola 10 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Instrumentos de Gestão dos Recursos Financeiros Públicos I.Programação Financeira Trimestral II.Plano de Caixa Mensal

11 Ministério das Finanças da República de Angola 11 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Programa Financeira Trimestral  É o principal instrumento de gestão dos recursos financeiros públicos compreende; a) Previsão do comportamento da receita; b) A previsão das necessidades de financiamento interno e externo; c) A consolidação dos cronogramas de desembolso e o estabelecimento do fluxo de caixa com priorização das acções a realizar.  É elaborada com base no OGE em execução e é aprovada pela Comissão Permanente do Conselho de Ministro.

12 Ministério das Finanças da República de Angola 12 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Equipa Económica  Ministro das Finanças (coordenador)  Ministro do Planeamento  Ministro do MAPESS  Governador do BNA

13 Ministério das Finanças da República de Angola 13 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Competências da Equipa Económica:  aprovar a metodologia e o calendário para a PFT e as disponibilizações.  estabelecer por categoria de gastos os limites à cabimentação ordinária das despesas da UO.  recomendar as medidas correctivas, na eventualidade de que os montantes de financiamento requeridos excedam o nível consistente com outros objectivos da política económica.

14 Ministério das Finanças da República de Angola 14 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Sistemas Impositivo Orçamental Financeiro Contabilístico Órgão Central D N I D N O D N T D N C Órgão Sectorial Repart. Fiscal U.O Deleg. Prov. Fin. Unidade Executora - Gestor O.D A VISÃO SISTEMATICA DO SIGFE

15 Ministério das Finanças da República de Angola 15 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Escreva aqui o conteúdo DNT •Elabora •Proposta da PFT •Proposta PCxM Libera: •PFT •QF Aprova : •PFT •PCxM Eq. Ec. Avalia: •PFT • PCxM UO NFR: •TRIM Comissão Per. CM Aprova: •PFT •PCxM Ciclo da Programação e Execução Financeira do Estado

16 Ministério das Finanças da República de Angola 16 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento Desafios futuros  Processos e sistemas de governacao multipartidaria exigem maior prestação de Contas.  Desconcentracao orcamental e financeira.  Maior envolvimento da sociedade civil, no processo da elaboracao no processo orcamental.  Tornar o SIGFE uma ferramenta mais eficaz na gestao das financas publicas.


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