“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

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1 “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento
Para O Processo Orçamental Ministério das Finanças da República de Angola

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Sumario Executivo Transmitir os mecanismos do processo de orçamentação. Os instrumentos de gestão para a execução financeira descentralizada do Orçamento Geral do Estado de Angola-SIGFE. Desafios Futuros. Ministério das Finanças da República de Angola

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Orçamento Geral do Estado: O Orçamento Geral do Estado é o instrumento programático aprovado por lei específica (Lei nº9/97 de 17 de Outubro (Assembleia Nacional). serve a administração do Estado para gerir os recursos públicos. Ministério das Finanças da República de Angola

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O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) E um instrumento que visa assegurar a dinâmica e eficácia da execução financeira descentralizada do orçamento Geral do Estado. Define os órgãos as regras e as suas formas de funcionamento. Esta desenhado de forma a permitir a realizacao das despesas na optica caixa e de exercicio. Ministério das Finanças da República de Angola

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O Orçamento Programa ou de Desempenho O orçamento -programa destaca as metas, os objectivos e as intenções do Governo, constituindo um instrumento de planeamento. É um programa de trabalho definindo objectivos a serem alcançados, seus custos e as fontes dos recursos, não limitando as metas governamentais previsto. As metas governamentais são classificadas em funções de governo e estas divididas em programas, projectos e actividades. Ministério das Finanças da República de Angola

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CICLO ORÇAMENTAL O Orçamento do Estado desde a elaboração até o fim da sua execução percorre as seguintes fases fundamentais: 1ª Fase: Elaboração - Organização e elaboração da proposta orçamental; 2ª Fase: Aprovação - Análise e aprovação da proposta orçamental; 3ª Fase: Execução - Arrecadação das receitas e realização das despesas; 4º Fase: Controlo - Fiscalização da execução do orçamento. Ministério das Finanças da República de Angola

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A proposta orçamental observa dois níveis de consolidação O primeiro sob responsabilidade da Unidade Orçamental, que consolida as propostas preliminares elaboradas pelos Órgãos Dependentes a ela subordinadas. O segundo, a cargo do órgão central (DNO), responsável pelo Orçamento Geral do Estado, que consolida as propostas parciais elaboradas pelas Unidade Orçamentais. Ministério das Finanças da República de Angola

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Responsabilização e Gestão do PIP O Ministério do Planeamento é o órgão coordenador da economia no domínio do investimento público. Evidenciada no seu estatuto orgânico, no regulamento dos investimentos públicos no Programa Geral do Governo e demais orientações metodológicas e específicas. Ministério das Finanças da República de Angola

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Órgãos Integrantes do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) Direcção Nacional do Tesouro (DNT) Delegação Provincial de Finanças de cada província Banco Nacional de Angola (BNA) Banco de Poupança e Crédito (BPC) Os Gabinetes de Estudos e Planeamento Os Departamentos de Administração e Gestão do Orçamento (DAGO) das Unidades Orçamentais (UO’s) Outros órgãos autónomos Ministério das Finanças da República de Angola

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Instrumentos de Gestão dos Recursos Financeiros Públicos Programação Financeira Trimestral Plano de Caixa Mensal Ministério das Finanças da República de Angola

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Programa Financeira Trimestral É o principal instrumento de gestão dos recursos financeiros públicos compreende; a) Previsão do comportamento da receita; b) A previsão das necessidades de financiamento interno e externo; c) A consolidação dos cronogramas de desembolso e o estabelecimento do fluxo de caixa com priorização das acções a realizar. É elaborada com base no OGE em execução e é aprovada pela Comissão Permanente do Conselho de Ministro. Ministério das Finanças da República de Angola

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Equipa Económica Ministro das Finanças (coordenador) Ministro do Planeamento Ministro do MAPESS Governador do BNA Ministério das Finanças da República de Angola

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Competências da Equipa Económica: aprovar a metodologia e o calendário para a PFT e as disponibilizações. estabelecer por categoria de gastos os limites à cabimentação ordinária das despesas da UO. recomendar as medidas correctivas, na eventualidade de que os montantes de financiamento requeridos excedam o nível consistente com outros objectivos da política económica. Ministério das Finanças da República de Angola

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A VISÃO SISTEMATICA DO SIGFE Sistemas Impositivo Orçamental Financeiro Contabilístico Órgão Central D N I D N O D N T D N C Órgão Sectorial Repart. Fiscal U.O Deleg. Prov. Fin. Unidade Executora - Gestor O.D Ministério das Finanças da República de Angola

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Ciclo da Programação e Execução Financeira do Estado DNT Elabora Proposta da PFT Proposta PCxM Libera: PFT QF Aprova : PCxM Eq. Ec. Avalia: UO NFR: TRIM Comissão Per. CM Aprova: Escreva aqui o conteúdo Ministério das Finanças da República de Angola

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Desafios futuros Processos e sistemas de governacao multipartidaria exigem maior prestação de Contas. Desconcentracao orcamental e financeira. Maior envolvimento da sociedade civil , no processo da elaboracao no processo orcamental. Tornar o SIGFE uma ferramenta mais eficaz na gestao das financas publicas. Ministério das Finanças da República de Angola