A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. Nos Juízos de Execução de Lisboa é de 1 ANO o tempo que decorre entre a apresentação das execuções e o início da sua tramitação.

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1 A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA

2 Nos Juízos de Execução de Lisboa é de 1 ANO o tempo que decorre entre a apresentação das execuções e o início da sua tramitação efectiva. É urgente agir.

3 Execuções Cíveis Entradas no Distrito Judicial de Lisboa 1998 a 2003 * Dados recolhidos no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça Ano199819992000200120022003 Espécie de Processo Execução Comum -----14.449 (anterior a 15 de Setembro de 2003) 67.70474.77194.03398.780125.230122.913 Execução Especial -----988 Total67.70474.77194.03398.780125.230138.350

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5 Ano199819992000200120022003 TotalEntrados67.70474.77194.03398.780125.230138.350 TotalFindos42.52449.32959.15648.26657.76372.664 Execuções Cíveis Entradas e Findas no Distrito Judicial de Lisboa 1998 a 2003

6 Movimento de Processos Cíveis no Distrito Judicial de Lisboa Ano de 2003 2003 Execuções – Situação do Processo EntradosFindosPendentes Total138.35074.177423.515 * Dados recolhidos no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça

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8 N.º de Processos Pendentes a 8 de Março de 2005 ( desde Outubro de 2003) Tipo de Execuções Total Execuções Comuns ( oficiais de Justiça) 86 Execuções Comuns ( custas/multas/coimas) 6.912** Execuções Comuns ( solicitadores ) 66.125 Total73.123 N.º aprox. de Processos Por Autuar 60.000 *Dados fornecidos pelos Juízos de Execução de Lisboa ** Cerca de 4000 em coimas e multas JUÍZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA

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10 Tempo médio de autuação Por Semana 600 Por Mês 2.400 Por Ano 32.400  N.º de Processos por autuar (aprox.). 60.000 JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA Situação em 8 de Março de 2005

11 Processamento Administrativo Processamento Administrativo  1ª Fase a) Abertura de e-mail b) Impressão c) Introdução de dados no Habilus d) Apensação do requerimento executivo ao Habilus e) Verificação informática da taxa de justiça f) Distribuição  2ª Fase a) Fotocópias do processo b) Autuação (furar, numerar, preparar capa...) c) Análise por funcionário da necessidade de despacho prévio d) Intervenção do Juiz ou envio ao solicitador * Informação simplificada e adaptada. Alguns dos actos deixaram entretanto de ser praticados JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA

12 Quadro de Recursos Humanos Juízes6 Procuradores5 Funcionários previstos Funcionários previstos54 Funcionários 36 + 9 Estagiários ( 4 afectos à abertura de e-mails) * Dados fornecidos pelos Juízos de Execução de Lisboa JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA

13 EXECUÇÕES – DELEGAÇÕES ( Dados não confirmados) Delegação N. Processos Entrados N.º Processos Findos N.º Processos Pendentes 200320042003200420032004 Alenquer2286737921149- Almada1629-80-1549- Amadora9911006393279598- Benavente50560---- Bombarral121110-12- Caldas da Rainha 2441240137321342- Cascais132107504132- Lourinhã742750174- Mafra5386228823953-

14 Delegação N. Processos Entrados N.º Processos Findos N.º Processos Pendentes 200320042003200420032004 Oeiras-4156---- Seixal18552004319694276- Torres Vedras 579750129-459- Vila Franca de Xira 7002118---- EXECUÇÕES - DELEGAÇÕES