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A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. Nos Juízos de Execução de Lisboa é de 1 ANO o tempo que decorre entre a apresentação das execuções e o início da sua tramitação.

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1 A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA

2 Nos Juízos de Execução de Lisboa é de 1 ANO o tempo que decorre entre a apresentação das execuções e o início da sua tramitação efectiva. É urgente agir.

3 Execuções Cíveis Entradas no Distrito Judicial de Lisboa 1998 a 2003 * Dados recolhidos no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça Ano Espécie de Processo Execução Comum (anterior a 15 de Setembro de 2003) Execução Especial Total

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5 Ano TotalEntrados TotalFindos Execuções Cíveis Entradas e Findas no Distrito Judicial de Lisboa 1998 a 2003

6 Movimento de Processos Cíveis no Distrito Judicial de Lisboa Ano de Execuções – Situação do Processo EntradosFindosPendentes Total * Dados recolhidos no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça

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8 N.º de Processos Pendentes a 8 de Março de 2005 ( desde Outubro de 2003) Tipo de Execuções Total Execuções Comuns ( oficiais de Justiça) 86 Execuções Comuns ( custas/multas/coimas) 6.912** Execuções Comuns ( solicitadores ) Total N.º aprox. de Processos Por Autuar *Dados fornecidos pelos Juízos de Execução de Lisboa ** Cerca de 4000 em coimas e multas JUÍZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA

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10 Tempo médio de autuação Por Semana 600 Por Mês Por Ano  N.º de Processos por autuar (aprox.) JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA Situação em 8 de Março de 2005

11 Processamento Administrativo Processamento Administrativo  1ª Fase a) Abertura de b) Impressão c) Introdução de dados no Habilus d) Apensação do requerimento executivo ao Habilus e) Verificação informática da taxa de justiça f) Distribuição  2ª Fase a) Fotocópias do processo b) Autuação (furar, numerar, preparar capa...) c) Análise por funcionário da necessidade de despacho prévio d) Intervenção do Juiz ou envio ao solicitador * Informação simplificada e adaptada. Alguns dos actos deixaram entretanto de ser praticados JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA

12 Quadro de Recursos Humanos Juízes6 Procuradores5 Funcionários previstos Funcionários previstos54 Funcionários Estagiários ( 4 afectos à abertura de s) * Dados fornecidos pelos Juízos de Execução de Lisboa JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA

13 EXECUÇÕES – DELEGAÇÕES ( Dados não confirmados) Delegação N. Processos Entrados N.º Processos Findos N.º Processos Pendentes Alenquer Almada Amadora Benavente Bombarral Caldas da Rainha Cascais Lourinhã Mafra

14 Delegação N. Processos Entrados N.º Processos Findos N.º Processos Pendentes Oeiras Seixal Torres Vedras Vila Franca de Xira EXECUÇÕES - DELEGAÇÕES


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