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Execuções Fiscais: Quadro atual e perspectivas de reforma.

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1 Execuções Fiscais: Quadro atual e perspectivas de reforma

2 Estrutura da aula Execuções Fiscais Parte I: Quadro atual Pesquisa CEBEPEJ/SRJ-MJ/PNUD Parte II: Perspectivas de reforma Propostas – evento de discussão dos resultados Anteprojeto de Lei (PGFN/AJUFE/CJF)

3 Pesquisa sobre Execuções Fiscais no Brasil Estudo encomendado pela SRJ – Ministério da Justiça ao CEBEPEJ (www.cebepej.org.br)www.cebepej.org.br Equipe multidisciplinar (juristas, economistas, cientista política) Estados da amostra: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul Entidades estudadas: Poder Judiciário (Justiça estadual e federal), Procuradorias estaduais, PGFN, INSS

4 Pesquisa sobre Execuções Fiscais no Brasil Qual o número de execuções fiscais em tramitação nas Cortes brasileiras? Qual é a sua participação na movimentação dos Tribunais? Quais as perspectivas da evolução do estoque de ações desta natureza? Crescimento? Decréscimo? Quanto tempo uma ação executiva fiscal leva para ser concluída? Quais os principais gargalos procedimentais? Qual o valor do estoque da dívida ativa? Qual é a arrecadação da dívida ativa? O processo de execução fiscal, nos moldes atuais, é eficiente?

5 1.Participação da Execução Fiscal nos Tribunais estaduais Fonte: CEBEPEJ, 2007.

6 2. Participação da Execução Fiscal nos Tribunais Federais

7 Taxa de congestionamento – Execuções Fiscais nos Tribunais estaduais Dobrará em menos de 4 anos

8 Tempo de duração do processo de Execuções fiscais – Tribunais estaduais Tempo médio dos executivos fiscais no TJRS

9 PGFN: Estimativa de 16 anos: 4 anos (fase administrativa) + 12 anos (fase judicial) Procuradores com pouco tempo de carreira: nunca viram uma execução ser finalizada (questionários) Tempo de duração do processo de Execuções fiscais – Tribunais estaduais

10 Execuções fiscais – principais gargalos procedimentais

11 Composição da dívida ativa

12 Efetividade da execução fiscal O valor do estoque pode estar superestimado Ainda assim é significativo Apesar do esforço, o valor arrecadado é ínfimo (em torno de 1%)

13 Dívida ativa dos Estados e arrecadação UFMontanteArrecadado% BA ,72 DF ,49 MG ,97 RS ,26 RJ ,49 SP (Fonte: STN/MF) ,61

14 Sugestões de reforma (gerais) Execução fiscal administrativa Concessão de maiores poderes aos procuradores Supressão da obrigatoriedade de cobrar todo e qualquer crédito Criação de um órgão específico do Poder Executivo encarregado da cobrança Criação de juizados especiais e adoção de Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias Maior utilização de meios que induzam os devedores a cumprir suas obrigações fiscais (inclusive protesto) Criação do SNIPC (Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes)

15 Sugestões de reforma (específicas) Penhora administrativa Inscrição na dívida ativa interrompe a prescrição Obrigatoriedade de indicação de bens passíveis de penhora na petição inicial


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