POLÍCIA MILITAR: Transformações para uma polícia de defesa da cidadania no Estado Democrático de Direito Autor: Cad PM Fernando Jahn Bessa Orientadora:

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1 POLÍCIA MILITAR: Transformações para uma polícia de defesa da cidadania no Estado Democrático de Direito Autor: Cad PM Fernando Jahn Bessa Orientadora: Profª Drª Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques. Banca Examinadora: Ten Cel PM José Aroldo Schlichting, Esp. Cap PM Ángel Márcio Melo de Oliveira, Esp.

2 PROBLEMA Frente às transformações sociais e políticas e a variada gama de direitos e liberdades trazidas pela Constituição Federal de 1988, qual o modelo de polícia mais adequado às necessidades de uma sociedade democrática?

3 JUSTIFICATIVA Relevância institucional do trabalho calcada na necessidade das polícias militares acompanharem as transformações sociais que estão acontecendo no país, ganhando reconhecimento e melhorando sua imagem, perante a população; Relevância social da pesquisa no sentido de propor uma polícia de proximidade com a população .

4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
OBJETIVO GERAL Identificar o modelo de polícia mais adequado às necessidades de uma sociedade democrática com o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Delinear os modelos e padrões de polícia no mundo; 2. Descrever a atividade de polícia no Estado Democrático de Direito; 3. Identificar dificuldades encontradas para o processo de transformação do atual modelo de polícia para o modelo de polícia cidadã; 4. Conhecer os pressupostos teóricos de polícia comunitária.

5 METODOLOGIA METODO DE ABORDAGEM TIPO DE PESQUISA TECNICA DE PESQUISA

6 I - POLÍCIA, PADRÕES E MODELOS DE POLICIAMENTO
Polícia = Surgimento do Estado Moderno – controle social baseado na legitimidade do monopólio da violência; Modelo Latino de Polícia (polícia militar); Polícia Militar no Brasil – Herança lusitana; Brasil Republicano – “Exércitos estaduais”; Polícia Militar na Rev. de 31 de maio de 1964 – afastamento da polícia em relação à sociedade –atividade voltada eminentemente à repressão.

7 II – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEGURANÇA PÚBLICA
Novo modelo de Segurança Pública advindo da Carta Magna de 1988 – Art. 144 – Responsabilidade de todos; Necessidade de interpretá-la como um sistema com diversos atores essenciais para o sucesso; Transformações para a formação de uma polícia cidadã : I – alterar a cultura; II – educação transdisciplinar nos centros de formação; III- ideologia de guerra; IV – atuação policial baseada estritamente na legalidade.

8 III - POLÍCIA CIDADÃ: FILOSOFIA DE POLÍCIA ADEQUADA À SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
Polícia cidadã – cultura dominante na qual o policial é um agente de defesa do cidadão; Polícia Comunitária – solução de problemas da comunidade , com a participação de outras entidades além das polícias.

9 Requisitos para a implementação da filosofia de Polícia Comunitária:
III - POLÍCIA CIDADÃ: FILOSOFIA DE POLÍCIA ADEQUADA À SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Requisitos para a implementação da filosofia de Polícia Comunitária: I – Prevenção do crime baseada na comunidade; II – Reorientação das atividades de patrulhamento; III – Aumento da responsabilização da polícia; IV – Descentralização do comando. Efeitos do Policiamento Comunitário na comunidade: a) Redução do medo do crime; b) recuperação do sentimento de comunbidade; c) fortalecimento do respeito à imagem da PM e do Estado; d) resgate do sentimento de cidadania; e) redução do estresse da vida em sociedade e f) fortalecimento do civismo.

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS A integração policia-sociedade restou prejudicada em razão do passado histórico de afastamento dos policiais do seio da sociedade. Contudo, a nova realidade social e política vivida pelo país nos obriga a realizar transformações para que tenhamos uma polícia adequada à democracia e alinhada aos direitos humanos. Essas transformações se dariam através de quatro pilares fundamentais: o ensino (nos cursos de formação); ênfase na atuação baseada na legalidade e mudança cultural no sentido de abandonar a chamada ideologia de guerra.

11 POLÍCIA MILITAR: Transformações para uma polícia de defesa da cidadania no Estado Democrático de Direito Autor: Cad PM Fernando Jahn Bessa Orientadora: Profª Drª Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques. Banca Examinadora: Ten Cel PM José Aroldo Schlichting, Esp. Cap PM Ángel Márcio Melo de Oliveira, Esp.