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Seminário Internacional “América Latina Acessível e Sem Barreiras” FOTO Quito - Equador 8 a 10 de novembro de 2012.

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1 Seminário Internacional “América Latina Acessível e Sem Barreiras” FOTO Quito - Equador 8 a 10 de novembro de 2012

2 Direito Humano das pessoa com deficiência à Participação Pública e Política – artigo 29 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Experiência no Parlamento Brasileiro

3 Um pouco sobre Alagoas Capital Maceió, com 1 milhão de hab e 500km² hab 103 municípios km² Clima Tropical

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5 Vida e Trajetória Política. Sequelada de poliomielite aos dois anos de idade;. Com apoio familiar teve acesso à reabilitação e à educação;. Aos 14 anos ingressou na Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), passando a se dedicar ao paradesporto de alto rendimento.

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7 Vida e Trajetória Política. Na Adefal teve oportunidade de se politizar e ingressar nos movimentos sociais de inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência;. Representou a entidade perante Conselhos de Direitos e perante Organizações Nacionais;. Passou a integrar a direção da entidade e em seguida assumiu sua presidência (2007).

8 Rosinha da Adefal Parlamento Municipal – Vereadora por Maceió/AL Eleições 2008 – cerca de 9 mil votos

9 . Promoção de Acessibilidade no edifício da Câmara de Vereadores de Maceió (arquitetônica);. Janela de Língua Brasileira de Sinais nos programas da TV Câmara;. Realização de Audiências Públicas sobre temas de interesse das pessoas com deficiência;. Criação da Coordenação de Direitos da Pessoa com Deficiência compondo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos;. Aprovação de projeto de lei para realização de pesquisas estatísticas sobre as pessoas com deficiência em Maceió.

10 Rosinha da Adefal Eleita deputada Federal pelo Estado de Alagoas com mais de 91 mil votos nas eleições 2010 Em mandato parlamentar desde

11 Congresso Nacional Parlamento Brasileiro

12 Congresso Nacional Câmara dos Deputados

13 Antes mesmo da posse, a presença de deputados com deficiência já era notícia nos principais jornais brasileiros (adaptação dos ambientes da Câmara Federal – derrubada de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais) FOTO

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15 Primeiro Projeto de Lei Criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Parceria com Mara Gabrilli e Walter Tosta)

16 Reativação da Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (mais de 200 deputados e senadores)

17 Principais objetivos no Parlamento. Ajustar à legislação brasileira aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) - com status constitucional no Brasil, tudo o que se opuser aos seus termos deverá ser retirado do ordenamento jurídico.. Conquista de direitos, garantia de não haver retrocessos, derrubada de barreiras à acessibilidade, inclusão social, direito à vida pública e política.

18 Principais objetivos no parlamento Trazer à discussão temas e particularidades que nunca foram considerados quando da criação das leis como:. surdocegueira;. acessibilidade para os surdos oralizados que não são usuários da língua de sinais;. capacidade legal da pessoa com deficiência;. dupla vulnerabilidade das mulheres e meninas com deficiência; indígenas com deficiência e acesso às tecnologias;. resgate em situações de emergência e catástrofes;. nanismo;. acessibilidade nas eleições.

19 Acesso às instâncias de decisão

20 Mulheres com Deficiência

21 Eleições 2012 Prefeitura de Maceió

22 CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE E DA CIDADANIA. Apoio familiar;. Empoderamento e inclusão por meio do paradesporto;. Acesso à educação;. Participação na vida pública (movimento sociais);. Presença nas instâncias de decisão (Conselhos, audiências públicas e conferências). EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA

23 NADA SOBRE NÓS SEM NÓS

24 Rosinha da Adefal Rosinha da Adefal Esplanada dos Ministérios Câmara dos Deputados Gabinete 230, 2º andar, Anexo IV Brasília - DF (61) /3230


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