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Os impactos da EFD- Contribuições no escritório contábil Lucro Presumido.

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Apresentação em tema: "Os impactos da EFD- Contribuições no escritório contábil Lucro Presumido."— Transcrição da apresentação:

1 Os impactos da EFD- Contribuições no escritório contábil Lucro Presumido

2 Cronograma de Obrigatorieda de  Instrução Normativa 1.252, de 1º de Março de 2012 Art 4º • II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;

3 Assiat ura Digital  Poderão assinar a EFD Contribuições, com certificado digital válido: • o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; • o representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB. Assinatura Digital

4  Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento  Geração de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica Matriz e Filiais

5 Prazo de Entreg a Prazo de entrega:  Deverá ser transmitida mensalmente até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se referir a escrituração.  A primeira entrega ocorrerá em 17/09/2012 Prazo de entrega

6  Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD  Registro 0000: Tipo de Escrituração – 1  Arquivos com finalidade de retificação da EFD original, substituem totalmente o arquivo original  Prazo: Até o ultimo dia útil do ANO CALENDÁRIO SUBSEQUENTE ao do período de referência da escrituração.  Desde que não tenha sido a pessoa jurídica, em relação às respectivas contribuições sociais do período da escrituração em referência: • objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação; • intimada de início de procedimento fiscal; ou • cujos saldos a pagar constantes e relacionados na EFD Contribuições em referência já não tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos. Retificação

7  O contribuinte deverá conservar pelo menos uma cópia do arquivo da escrituração pelo prazo decadencial ou para o reconhecimento de direitos creditórios. PRAZO MÍNIMO DE 5 ANOS  Todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com a EFD Contribuições deverão ser conservados pelo prazo previsto para comprovar os valores escriturados. Guard a das Obriga ções Guarda

8 Instituição da EFD Contribuições: “Artigo 6º – A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa, supre, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na Instrução Normativa SRF n.º 86, de 22 de outubro de 2001”. Por enquanto, NÃO há dispensa do DACON. Guard a das Obriga ções Dispensa

9 Penalid ades  A não-apresentação da EFD Contribuições no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

10 PVA Gera ção A geração dos dados para envio é efetuada com base na:  Criação de uma nova declaração  Importação de arquivo.txt elaborado pelo contribuinte de PIS e Cofins; e  Edição de dados (digitação) pelo contribuinte de PIS e Cofins, no próprio Programa Validador e Assinador (PVA).  Versão: (Previsão – Junho / 2012) Validação (PVA)

11 PVA

12 Lay out Os Blocos previstos no lay out da EFD Contribuições são os seguintes : * Nos Blocos C e D há registros previstos no arquivo da EFD – ICMS/IPI. Layout do Arquivo

13 Bloco F Registro F100 ADE COFIS No 24, de 22/08/2011 (*)

14 Bloco F Registro F100 Registro 0100 Dados do Contabilista

15 Bloco 0 Registro 0110 Regime de Tributação Registro 0110

16 Bloco F Registro F100 Registro F500 Regime de Caixa

17 Bloco F Registro F100 Registro F525 Regime de Caixa

18 Bloco F Registro F100 Registro F550 Regime de Competência

19 Bloco 1 Registro 1101 Bloco 1 Registro 1900 Consolidação dos Documentos

20 Registro F200 Atividade Imobiliária

21 Bloco F Registro F600 Registro F600 Retenções na Fonte

22 Bloc o M M200 Apuração no PVA

23 Bloco F Registro F600 Registro P100 Contribuição Previdenciária

24 CST’s RECEITA Apuração da base de cálculo tributável (incidências diferenciadas) – IN RFB n.º 1.009, de 10/02/ – Operação Tributável com Alíquota Básica 2 – Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 3 – Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 4 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero* 5 – Operação Tributável por Substituição Tributária 6 – Operação Tributável a Alíquota Zero* 7 – Operação Isenta da Contribuição* 8 – Operação sem Incidência da Contribuição* 9 – Operação com Suspensão da Contribuição* 49 – Outras Operações de Saída * Receita sem tributação CST´s Receita CST´s

25 Exemplo 1 Consolida do Exemplo Consolidad o CST´s

26 “Artigo 1º – A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. § 1º – Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. § 2º – A base de cálculo da contribuição é o valor do faturamento, conforme definido no caput”. (Leis n.ºs /2002 e /2003)  CFOP QUE TENHA SUPORTADO OPERAÇÃO GERADORA DE FATURAMENTO.  EXCLUSÃO DE CFOP NÃO GERADOR DE FATURAMENTO – i.e. Operações de transferência e remessas diversas não representam receita.  REVISÃO DA CORRETA ALOCAÇÃO DOS CFOP NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELA EMPRESA. Impacto na apuração de receitas CFOP´s

27 Agradecimento


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