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ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD C OORDENAÇÃO -G ERAL DE A POIO À G ESTÃO D ESCENTRALIZADA D EPARTAMENTO DE O PERAÇÃO / SENARC / MDS.

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1 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD C OORDENAÇÃO -G ERAL DE A POIO À G ESTÃO D ESCENTRALIZADA D EPARTAMENTO DE O PERAÇÃO / SENARC / MDS

2  Fortalecimento da Gestão Municipal e Estadual do PBF e do Cadastro Único  Fortalecimento da Ação Intersetorial  Transferência Obrigatória  Modalidade “Fundo a Fundo”  Repasse não perene INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA C ARACTERÍSTICAS

3 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA M ARCO L EGAL 1) Lei nº , de 13 de outubro de 2009, altera o Art. 8º da Lei /2004 2) Decreto nº 7.332, de 19 de outubro de ) Portaria 754, de 20 de outubro de ) Portaria 256, de 19 de março de 2010

4 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL: IGD-M MUNICIPAL: IGD-M

5 FATOR I Operação FATOR I Operação Cálculo do IGD-M (Lei nº , de 13/10/09, Decreto nº 7.332, de 19/10/2010 e Portaria GM/MDS nº 754, de 20/10/10) IGD-M FATOR II Adesão SUAS FATOR II Adesão SUAS FATOR III Prestação de Contas Suasweb FATOR III Prestação de Contas Suasweb FATOR IV Aprovação Das Contas Suasweb FATOR IV Aprovação Das Contas Suasweb 0 ou 1 ≥ 0,55 Variação 0 a 1

6 IGD-M: Cálculo do Fator I 4 4 Taxa Cobertura Qualificada do Cadastro TCQC ≥ 0,20 Taxa Cobertura Qualificada do Cadastro TCQC ≥ 0,20 Taxa Atualização Cadastral TAC ≥ 0,20 Taxa Atualização Cadastral TAC ≥ 0,20 Taxa Acompanhamento Frequência Escolar TAFE ≥ 0,20 Taxa Acompanhamento Frequência Escolar TAFE ≥ 0,20 Taxa Acompanham. Agenda de Saúde TAAS ≥ 0,20 Taxa Acompanham. Agenda de Saúde TAAS ≥ 0,20

7 Cálculo do Valor a Repassar – IGD-M IGD-M R$ 3,25 nº Cadastros Válidos e Atualizados Valor mínimo de repasse = R$ 687,50 Incentivos Financeiros 3% - Proporção de famílias acompanhadas com descumprimento de condicionalidades 3% - Proporção de famílias acompanhadas com descumprimento de condicionalidades 3% - Atendimento no prazo de eventuais irregularidades de fiscalização 2% - Atualização dos dados da Gestão Municipal no SIGPBF em 1 ano 2% - Pelo menos 96% de cartões entregues na apuração do IGD-M Incentivos

8 Gestor do PBF IGD-M Planejamentos do uso dos Recursos

9 IGD - Sugestões no Planejamento Orçamentário PROGRAMA: Gestão: - Assistência Social - Transferência de Renda ( Gestão do SUAS e do PBF) AÇÃO 1: PBF e CadÚnico AÇÃO 2: Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social. AÇÃO 3: ICS

10 Utilização dos Recursos - Aspectos relevantes:  O gasto é vinculado à operacionalização do PBF e/ou Cadastro Único  O Gestor do PBF é o responsável pela alocação dos recursos financeiros  Responsabilidade foi dada pelo Prefeito quando aderiu ao PBF e designou o gestor responsável  O planejamento dos gastos deve ser feito de forma intersetorial, com a participação do CMAS

11  Infraestrutura de atendimento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único  Aquisição de móveis e materiais permanente  Aquisição de materiais de Apoio  Investimento em consultorias para sistematização e análise de dados relacionados ao Cadastro Único e ao PBF  Elaboração de fluxos para organização do atendimento as Famílias IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

12  Infraestrutura de Informática (equipamentos, softwares)  Serviços em informática - Treinamento em sistemas - Digitação - Armazenamento de dados  Consultoria para análise de dados e informações  Capacitação de cadastradores e entrevistadores  Ações de emissão coletiva de documentos de registro civil  Visitas domiciliares  Campanhas de conscientização e atualização cadastral IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

13  Ações de acompanhamento da condicionalidade de saúde  Ações de acompanhamento da condicionalidade de educação  Ações de interlocução entre as áreas de educação e saúde com o Cadastro Único para atualização de dados cadastrais  Ações para redução de beneficiários não localizados em escolas e famílias não acompanhadas na saúde  Monitoramento das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades  Articulação com políticas e programas de Educação, Saúde e Assistência Social IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

14  Consultoria para análise de dados sobre condicionalidades (Painel de indicadores, SICON)  Campanhas de acompanhamento das condicionalidades no reforço do acesso aos direitos sociais básicos (cartazes, folders etc.)  Ações e eventos que fortalecem a gestão intersetorial das condicionalidades (Educação, Saúde e Assistência Social)  Atividades educativas conjuntas (educação e saúde) voltadas às famílias beneficiárias do PBF  Capacitação em gestão das condicionalidades IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

15  Consultorias •para diagnósticos (incluindo análises das informações do Sicon e Painel) •para propostas de articulação de políticas sociais setoriais (ex: P.MaisEducação, PBA, P.Saúde na Escola etc.)  Implementação de ações complementares ao PBF  Campanhas (cartazes, folders etc.) que divulguem a articulação das ações de diferentes setores e como dialogam entre si  Monitoramento e avaliação da implementação das ações complementares (reuniões, consultorias, sistematização de informações de diferentes sistemas)

16 Prestação de Contas LEI nº de 2004(Cria o Programa Bolsa Família) Art. 8º Os resultados alcançados......serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos Para a União: § 5 o Os resultados alcançados......serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos. § 6 o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios submeterão suas prestações de contas às respectivas instâncias de controle social... (CMAS), Decreto nº 7.332, de 2010 – P.C do FMAS para os CMAS. Portaria 625/2010, da SNAS – Define prazos para informar ao MDS. Prazos 2012: 30/03 e 31/04

17 Obrigado! CGAGD / DEOP / SENARC


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