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ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS Sonia Rodrigues Haddad Superintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da.

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1 ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS Sonia Rodrigues Haddad Superintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT Brasília, 23 de junho de 2009 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES Superintendência dos Serviços de Transporte de Passageiros

2 Estrutura da apresentação 1.Objetivos da ANTT 2.Dados da movimentação de passageiros 3.Referencial legal 4.Propass Brasil 5.Plano de atuação da ANTT 6.Monitoramento e avaliação 7.Cronograma de ações

3 Objetivos da ANTT (Lei nº , de 05/06/2001 ) Implementar as políticas formuladas pelo CONIT e pelo Ministério dos Transportes Regular e fiscalizar a prestação dos serviços de transportes terrestres, com eficiência e imparcialidade, buscando a harmonização dos interesses dos agentes do setor Superintendência dos Serviços de Transporte de Passageiros Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros  Fretamento (contínuo e eventual/turístico)  Transporte Regular Semi-urbano (até 75 km) Longa distância (acima de 75 km) Transporte Ferroviário de Passageiros  Trens Turísticos  Trens regionais de passageiros 1. Objetivos da ANTT

4 Anuário Estatístico da ANTT Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros 2. Dados Operacionais (Ano Base 2007) Passe Livre Idoso - Gratuidade Idoso – Desconto de 50% Quantidade de empresas196 Quantidade de veículos - ônibus Quantidade de motoristas Quantidade de serviços - Semi-urbano71 Quantidade de serviços - Acima de 75 Km2.576 Passageiros transportados - Semi-urbano Passageiros transportados - Acima de 75 Km TRIP – Passe Livre, Gratuidades e DescontosPasse Livre, Gratuidades e Descontos Fonte: Permissionárias

5 VEÍCULOS ADAPTADOS CADASTRADOS NA ANTT (2009) 2. Dados Operacionais Fonte: Permissionárias

6 Lei nº 8.899, de 29/06/ Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual Lei nº Lei nº , de 8/11/2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato Lei nº Lei nº , de 19/12/ Estabelece definições sobre acessibilidade, pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, barreiras arquitetônicas nos transportes, ajuda técnica, entre outros Lei nº Decreto nº 5.296, de 2/12/ Regulamenta as Leis nº /2000 e nº /2000 Decreto nº Lei n.º de 24/04/ Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências Decreto nº de 22/12/ Regulamenta a Lei nº /2002 e o art. 18 da Lei n.º /2000 Lei nº , de 27/06/ Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia; Decreto nº 5.904, de 21/09/2006 – Regulamenta a Lei nº /2006 Decreto nº 5.934, de 21/09/ Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei no , de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências Decreto nº Referencial Legal

7 Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Elaboração do Plano Geral de Outorga dos STRIPPlano Geral de Outorga dos STRIP Licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, com extensão superior a 75 km No edital de licitação - exigências Qualificação → a empresa deverá apresentar Termo de Compromisso Início da operação, a permissionária deverá:  apresentar frota de veículos com idade máxima de 10 anos e adaptados às pessoas com deficiência  apresentar a relação dos pontos de parada a serem utilizados, observando-se em suas escolhas os critérios de acessibilidade  deverá apresentar planilha contendo as funcionalidades para cada ponto de parada, inclusive no que tange à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 4. ProPass Brasil

8 Durante a vigência do contrato A ANTT orientará as empresas com antecedência acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos em lei; Fiscalizará o cumprimento das normas; Avaliará a escolha das operadoras, associando indicadores de desempenho, no contexto de um processo controlado de competição e de melhoria contínua As Permissionárias deverão possuir guichês para venda de bilhetes adaptados aos cadeirantes; serão avaliadas quanto à qualidade dos pontos de parada por elas escolhidos 4. ProPass Brasil

9 Reserva de dois assentos com apoio de braços retráteis, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Instalação de dispositivos sonoros e/ou visuais, facilmente identificáveis e acessíveis, que permitam a comunicação interna com a tripulação. Instalação, nos sanitários do veiculo, de botões para sinalização junto ao motorista em situações emergenciais e instalação de barras laterais e/ou alças Acessibilidade nos Veículos Instalação de sinalização de alerta durante a utilização de equipamentos para vencer fronteira, que possam causar risco aos usuários. Sinalização das portas acessíveis identificadas com o Símbolo Internacional de Acesso.

10 Balcão de atendimento e de bilheteria, nos pontos de venda de bilhetes, adaptados às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Terminais e Pontos de Parada Permissionária deverá diligenciar → um ou mais dos seguintes mecanismos para o embarque e desembarque da pessoa com deficiência:  passagem em nível da plataforma  dispositivo de acesso instalado no veículo ou na plataforma de embarque, interligando-os  rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma  plataforma elevatória  cadeira de transbordo

11 Atendimento prioritário aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Admissão da entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal. Sítios eletrônicos das empresas acessíveis Prestação do Serviço

12 Fiscalizar e autuar empresas que descumprirem a legislação vigente Exigir que a empresa operadora atenda de forma especial a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida Divulgar o endereço do site e o telefone da Ouvidoria da ANTT para recebimento de denúncias referentes ao desatendimento das normas de acessibilidadeOuvidoria da ANTT para recebimento de denúncias Criar mecanismos de atuação em conjunto com os operadores de terminais e pontos de parada, com o Ministério Público Federal e com outros órgãos pertinentes, para promover a adequação de terminais e pontos de parada, inclusive dos banheiros de uso público, sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual, assentos preferenciais e meios de acesso devidamente sinalizados. Adaptar os balcões de atendimento da ANTT nos terminais aos padrões das normas técnicas de acessibilidade. 5. Plano de atuação da ANTT

13 Divulgar os direitos dos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida por meio de panfletos, folders, cartilha, site, entre outros. Avaliar os terminais e pontos de parada, quanto aos padrões de acessibilidade. Divulgar aos usuários, por meio de uma cartilha, as características que deve conter um terminal ou ponto de parada para ser considerado adequado aos padrões de acessibilidade. Promover campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Promover seminários junto aos principais atores envolvidos. Passe Livre → participação da ANTT no Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério dos Transportes, com o objetivo de adequar e modernizar as normas relativas ao Programa Passe LivreGrupo de Trabalho 5. Plano de atuação da ANTT

14 Terminais rodoviários públicos (municipais e estaduais) A ANTT harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelos terminais rodoviários de passageiros. Acessibilidade às pessoas com deficiência → ANTT poderá alertar/comunicar à administração do terminais rodoviários acerca das normas que tratam da acessibilidade, em especial no que tange aos prazos estabelecidos em lei. Terminais rodoviários privados A ANTT orientará as empresas proprietárias dos terminais rodoviários privados acerca das normas que tratam da acessibilidade, em especial no que tange aos prazos estabelecidos em lei. Dezembro/ Prazo final para adaptação dos terminais rodoviários às normas de acessibilidade 5. Plano de atuação da ANTT

15 Sistema de avaliação de desempenho das empresas permissionárias – Acessibilidade será considerada em: Índice de Conforto Índice de Cortesia Índice de Legalidade Realização de pesquisa de satisfação junto aos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida quanto à conformidade dos veículos, terminais e pontos de parada, operação do serviço em relação aos requisitos de acessibilidade previstos na legislação vigente Criação de serviços de auditoria da ANTT para consolidar as reclamações dos usuários deficientes e com mobilidade reduzida sobre a acessibilidade dos terminais e pontos de parada Qualificação dos terminais e pontos de parada, operação do serviço para verificar se há conformidade com a legislação vigente 6. Monitoramento e Avaliação

16 7. Cronograma das Ações

17 SBN Quadra 2 :: Bloco C Brasília-DF :: Fone: Agência Nacional de Transportes Terrestres


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