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Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins.

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1 Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004

2 Objetivo  Apresentar as novas características da estrutura organizacional na parte executiva de uma empresa que pretende passar da posição de Ltda para SA  Levantamento de Documentos

3 Estrutura Organizacional Ltda  Parte Executiva Sócios administradores

4 Estrutura Organizacional SA  Parte Executiva Assembléia Geral Conselho de Administração Diretoria Conselho Fiscal

5 Estrutura Organizacional SA  Assembléia Geral Formada por acionistas com ou sem direito a voto Assembléia Geral Ordinária Época certa definida por lei (4 meses após o término do exercício social) Somente assuntos do art. 132 da Lei de Sociedades Anônimas Assembléia Geral Extraordinária Qualquer outra deliberação. Ex: Eleição de administradores, distribuição de lucros, aprovação de contas. Convocada pelo Conselho de Administração

6 Estrutura Organizacional SA  Conselho de Administração Facultativo (para fechada) Constituído no mínimo por 3 pessoas físicas acionistas Membros eleitos pela Assembléia Órgão para auxiliar na tomada de decisões

7 Estrutura Organizacional SA  Diretoria Órgão responsável pela execução das decisões tomada pela Assembléia e o Conselho de Administração Representação Legal da Sociedade No mínimo duas pessoas físicas, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração No máximo 1/3 do Conselho de Administração

8 Estrutura Organizacional SA  Conselho Fiscal Controle dos órgãos de administração Protege os interesse dos acionistas e da sociedade No mínimo 3, e no máximo 5 pessoas físicas, acionistas ou não. Os membros da administração e diretoria NÃO podem sem membros do Conselho Fiscal

9 Documentos  Estatuto Social (Contrato Social)  Ata de Assembléia  Ata de Eleição de Diretoria  Livro de Ações

10 Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004


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