O Desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas

Apresentação em tema: "O Desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas"— Transcrição da apresentação:

1 O Desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas
VI Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral O Desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas Geól. Walter Lins Arcoverde Diretor de Fiscalizacão – Departamento Nacional de Produção Mineral/MME Telefone: Fax: Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009

2 Metodologia para Formalização e Controle em Áreas de Aglomeradosde Extração Mineral - DNPM
Diagnóstico Sócio-econômico; Cadastramento quantitativo e qualitativo das atividades minerais Geo-referenciamento das lavras e descrição do tipo de depósito método de lavra e histórico da produção diagnóstico dos impactos ambientais número de trabalhadores e relações de trabalho principais compradores dificuldades para a formalização, etc. Verificação da situação legal das áreas cadastradas quanto ao direito minerário; solução de conflitos entre detentores de títulos minerários, superficiários e empreendedores locais; Avaliação das melhores condições para a regularização das áreas sob o ponto de vista do direito minerário: assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com MPF.

3 Metodologia para Formalização e Controle da Mineração
Apoio aos mineradores para a formação de pequenas empresas ou cooperativas; capacitação por meio de oficinas e seminários; apoio jurídico Orientação para atendimento às normas técnicas; Aplicação das Normas Reguladoras de Mineração e da legislação ambiental; Campanhas periódicas de fiscalização; Aplicação de exigências com prazo para cumprimento; Paralisação das atividades irregulares.

4 DESAFIOS A LEGISLAÇÃO QUE CRIMINALIZA, A APLICAÇÃO DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL E O DIREITO DE PRIORIDADE; A NECESSIDADE E DIFICULDADE DE “BLOQUEAR/CONGELAR” AS ÁREAS EM PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO; A INCIPIENTE CULTURA DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO; A INCIPIENTE CULTURA DA NECESSIDADE DE ASSESORIA TÉCNICA; A ÉTICA PROFISSIONAL; A DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DE ADEQUAÇÃO A NORMAS TÉCNICAS DOS ÓRGÃOS LICENCIADORES;

5 DESAFIOS A VISÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E DO MEIO AMBIENTE FRENTE À ATIVIDADE E SEUS AGENTES; A DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA DAS INSTITUIÇÕES E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; ENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAIS QUE CONSOMEM MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS DE FORMA IRREGULAR, TANTO SOB O PONTO DE VISTA TRIBUTÁRIO, DE LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL, QUANTO TRABALHISTA GARANTINDO UM COMPROMISSO SOCIAL E LEGAL; FRENTE AO PASSIVO DE INFORMALIDADE JÁ EXISTENTE, A NECESSIDADE DE TRABALHARA PARA QUANDO DO SURGIMENTO DE NOVAS ÁREAS, OCORRER DENTRO DA LEGALIDADE; A NECESSIDADE E DIFICULDADE DE CARACTERIZAR ÁREAS DE MINERAÇÃO ARTESANAL E DE PEQUENA ESCALA DE INTERESSE SOCIAL E DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO NA LEGISLAÇÃO.

6 DESAFIOS INCLUSÃO DE ALGUMAS NOVAS SUBSTÂNCIAS NO REGIME DE LICENCIAMENTO; COOPERAÇÕES INSTITUCIONAIS EFETIVAS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE PODER: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (OCORREM AVANÇOS); DESCENTRALIZAÇÃO DE ATOS DE LICENCIAMENTOS; INICIAR O PROJETO DE FOMENTO AOS AGLOMERADOS / APLS DE BASE MINERAL PELA LEGALIZAÇÃO DAS ÁREAS, PELA OUTORGA DE TÍTULOS DE LAVRA (NECESSIDADE DO ENTROSAMENTO DE CRONOGRAMAS DAS INSTITUIÇÕES); EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ATRAVÉS DE AÇÕES PRO-ATIVAS.

7 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
Segurança do trabalho precária e impactos ambientais

8 Disposição Inadequada de estéril
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ Disposição Inadequada de estéril

9 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
RESULTADO DA AÇÃO          Mineração legalizada, titular detém Concessão de Lavra e Licença Ambiental; Lavra dentro de critérios técnicos, em bancadas, atendimento parcial das NRMs (normas); Boas condições de trabalho, segurança, uso de EPI’s; Placas de identificação da empresa, sinalização das frentes de lavra e vias de acesso, identificação dos limites da área concedida; Presença de instalações de apoio à lavra, refeitório e sanitários; Planta de beneficiamento, onde são cortadas e polidas chapas de gnaisse, prontas para o mercado; Existe infra-estrutura voltada para o ensino técnico, mantida pelo SEBRAE para capacitação. Vista geral da lavra João Luiz Belloti Nacif

10 SOCIEDADE SOCIEDADE SOCIEDADE SOCIEDADE
Capacitação e Infraestrutura Presença do Estado Mais recursos em orçamento; Descriminalização da Atividade. PERSPECTIVAS DAS COMUNIDADES AFETADAS PELA ASM NO BRASIL Geologia do deposito e volume de minério; Melhores técnicas de lavra; Acesso a mercados; Emprego e renda; Agregação de valor à matéria-prima; Desenvolvimento tecnológico. Garantia do Direito Minerário; Lincenciamento Mineral e Ambiental Simplificado SOCIEDADE SOCIEDADE

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12 RFP - Evolução

13 http://www.dnpm.gov.br AGRADECIDO walter.arcoverde@dnpm.gov.br