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Políticas Públicas Política de Saúde no Brasil Gilson Caleman.

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1 Políticas Públicas Política de Saúde no Brasil Gilson Caleman

2 2 POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS Características do Estado. Modelo Residual : Eleição do mercado como lócus próprio da distribuição Prevalência do setor privado no atendimento das demandas de previdência social e saúde Políticas públicas dirigidas a segmentos sociais com incapacidade de acesso Ex: Austrália, Suíça e Estados Unidos

3 3 POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS Características do Estado. Modelo Meritocrático ou de Desempenho Industrial: Vincula a ação protetora do Estado ao desempenho dos grupos protegidos Benefícios diferenciados, conforme o trabalho, status ocupacional, capacidade de pressão Políticas públicas dirigidas a grupos que têm capacidade contributiva Ex: Alemanha, Áustria, Itália e França.

4 4 POLÍTICAS PÚBLICAS Características do Estado. Modelo Institucional-Redistributivo : Fundamentado no padrão social-democrata do Welfare State O bem-estar social é parte constitutiva da sociedade Direitos sociais são legalmente garantidos Políticas públicas são universais Ex: Suécia, Noruega e Inglaterra

5 5 POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS Características do Estado. Regulação da Saúde (todos os modelos): Relação entre mercado e a política pública de saúde, definindo a capacidade de regulação direta e indireta do Estado; Configuração institucional: - comando pelo Min. da Saúde e/ou da Previdência - comando pelo Min. da Saúde e/ou da Previdência - combinados ou não com a saúde suplementar - combinados ou não com a saúde suplementar

6 6 POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS Características do Estado. Regulação da Saúde (todos os modelos): Matriz de financiamento: - combinações de impostos e contribuições, subsídios e renúncia fiscal - combinações de impostos e contribuições, subsídios e renúncia fiscal - cobertura de seguros e pagamentos diretos - cobertura de seguros e pagamentos diretos - sistemas variados de pagamento (por procedimento ou per capita) - sistemas variados de pagamento (por procedimento ou per capita)

7 7 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 1897/1918 – Velha República 1897/1918 – Velha República Saúde Pública: Saúde Pública: Criado o Departamento Geral de Saúde Pública/ Min. da Justiça Oswaldo Cruz assume o Departamento (1902/1904). epidemia de febre amarela. epidemia de febre amarela. vacinação obrigatória contra a varíola. vacinação obrigatória contra a varíola. expansão das ações. expansão das ações. a saúde ocupa um espaço central na agenda pública. a saúde ocupa um espaço central na agenda pública

8 8 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 1918 /1930: Saúde Pública Epidemia de Gripe Espanhola ( morte de Rodrigues Alves) Impotência do Estado na área da saúde Liga Pró-Saneamento Movimento pela centralização das ações Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (Ministério da Educação e Saúde)

9 9 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 1918 /1930: Saúde Pública Regulamento Sanitário Mudanças Constitucionais:. arcabouço de regulamentação do Estado nacional. arcabouço de regulamentação do Estado nacional. rearranjo nas relações da união, estados e municípios. rearranjo nas relações da união, estados e municípios

10 10 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 1918 /1930: Saúde Pública Implantação de postos sanitários, hospitais regionais e dispensários Recursos financeiros centralizados na União - Fundo Sanitário Especial Criado o Ministério da Saúde Recursos escassos - 0,5% do orçamento, até o final da década de 80

11 11 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 1923 /1930: Assistência Médica Movimento dos trabalhadores urbanos para garantias referentes a acidente de trabalho - greve geral em 1917 (anarquistas italianos). Decreto Legislativo - “Lei Eloy Chaves”, em 1923.

12 12 Caixas de Aposentadorias e Pensões: Natureza civil Implantada por empresas Facultativo Contribuição de empregado e empregadores Reconhecia a assistência médica como direito dos beneficiários (amplitude) Pouco impacto POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

13 /1964: Institutos de Aposentadorias e Pensões: Golpe de Estado - Getúlio Vargas São criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões As CAPs são praticamente extintas. POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

14 14 IAPS Contribuição compulsória por parte das empresas e empregados Formados por categoria profissional Mecanismos de poupança interna Participação direta do Estado POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

15 15 IAPs Prestação de serviços centrados no hospital Modelo privatizante Excludente Instrumentos de sustentação política POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

16 / 1985 : Instituto Nacional da Previdência Social: Golpe Militar em 1964 Os IAPs são extintos Governo ditatorial e centralizador Sustentado pelo capital financeiro e forças conservadoras POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

17 /1985 : Instituto Nacional da Previdência Social. Modelo econômico - substituição das importações Urbanização decrescente Criado o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Centralização POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

18 /1985:HospitalocêntricoCentralizado Empresas de serviços médicos (pré- pagamento) POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

19 /1985: Pagamento por unidade de serviço ExcludenteCorruptor Clientelismo político Direcionado para o complexo médico industrial POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

20 /1985 Em 1978: -Criado o SINPAS (Sistema Nacional da Previdência e Assistência Social) -Agudização da crise política e financeira do sistema - pela recessão (fim do “milagre brasileiro”) e - pela recessão (fim do “milagre brasileiro”) e - pela luta por democratização do país e pela falência do próprio modelo - pela luta por democratização do país e pela falência do próprio modelo POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

21 / : Reformulação completa da assistência médica Implantado o plano CONASP Programa de Ações Integradas de Saúde POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

22 22 Características do Plano CONASP / AIS: Criação de convênios com os serviços públicos (estaduais e municipais) Priorização das ações primárias de saúde Instituição das Comissões Interinstitucionais de Saúde Diferenciação entre prestadores públicos e privados Pagamento por procedimento (AIH) Controle dos prestadores (auditoria médica) POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

23 /1990: Nova República Nova República Fim do regime militar Movimento da reforma sanitária organiza a VIII Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação da sociedade organizada Propõe o SUS Convênio SUDS (1987) SUS aprovado pela Constituição de 1988 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

24 /1990: Nova República Suporte constitucional do SUS consolidado Saúde como direito social UniversalidadeIntegralidadeEquidade POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

25 /1990: Nova República Vinculação do financiamento Seguridade social Descentralização Controle social (Conselhos de Saúde) POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

26 / 92 : Suporte legal- Leis nº e 8.142/90 INAMPS sob gestão do Ministério da Saúde Norma Operacional Básica 01/91 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

27 /92: Norma Operacional Básica 01/91: - Pagamento por produção aos prestadores públicos públicos - Diminuição drástica dos recursos financeiros - Início da descentralização IX Conferência Nacional de Saúde - Queda do governo Collor POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

28 /94: Norma Operacional Básica 01/93: -“Descentralização das ações e serviços de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei” -“Descentralização das ações e serviços de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei” Extinção do INAMPS POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

29 / 94: Implantação dos Programas da Saúde da Família e Agente Comunitários de Saúde Implantação do Programa de Combate à AIDS Certificado de extinção da transmissão da poliomielite POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

30 /94: Funcionamento efetivo das Comissões Intergestoras: Bipartite e Tripartite Estabelecimento de padrões de gestão no sistema para estados e municípios POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

31 31 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 1995 / 2002 :  NOB 01/96 -Estabelecimento de dois níveis de gestão para os municípios -Gestão plena de atenção básica -Gestão plena de sistema municipal -Transferência fundo a fundo

32 / 2002: Regulamentação dos planos e seguros de saúde (Lei nº 9.656/98) e criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Lei nº 9.961/2000); Implantação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e política de incentivo à produção de medicamentos genéricos; Incremento do Programa de Saúde da Família em todo o país. POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

33 / 2002: Aprovação da PEC-29, vinculados os recursos orçamentários da União, estados e municípios. 09/2000 Excesso de portarias em relação ao SUS (Secretaria de Assistência à Saúde) NOAS 01/2001 e 01/2002. POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

34 / 06: Continuidade das políticas (PSF, AIDS, PACS, NOAS) Resgate da Comissão Tripartite Implantação de políticas diferenciadas: - “Brasil Sorridente” - “Brasil Sorridente” - VIDA - doação de órgãos - VIDA - doação de órgãos - Contrato de Gestão – hospitais universitários - Contrato de Gestão – hospitais universitários - Política para hospitais de pequeno porte - Política para hospitais de pequeno porte POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

35 /06: Implantação de políticas diferenciadas: -Quali-Sus -Quali-Sus -SAMU -SAMU -Incremento de leitos de UTI -Incremento de leitos de UTI -Farmácia Popular -Farmácia Popular -Lei de Responsabilidade Sanitária -Lei de Responsabilidade Sanitária POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

36 36 - Necessidades em Saúde/Controle de Riscos/Redução de Danos - Necessidades em Saúde/Controle de Riscos/Redução de Danos -Gestão da demanda -Gestão da demanda -Controle da oferta -Controle da oferta  CONTROLE DE CUSTOS  INFORMAÇÃO COMO INSUMO ESTRATÉGICO DE GESTÃO  HUMANIZAÇÃO  AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES  QUALIDADE DA ATENÇÃO  EQUIDADE: POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL PREMISSAS

37 37 CUSTO QUALIDADE ACESSO NECESSIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADE POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

38 38 Saúde Suplementar

39 39 Instrumentos da Regulação Art A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. 1 o. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 2 o. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

40 Constituição / SUS Definição da saúde privada como setor regulado Código de Defesa do Consumidor - CDC Debates no Congresso Focos: atividade econômica e assistência à saúde Promulgação da Lei nº em 03 de junho de 1998 Lei nº 9.961/00 - ANS Os primeiros 12 anos após a Constituição de 1988

41 41 Setor antes e depois da regulamentação Assistência à Saúde e Acesso (produto) Antes da Regulamentação Após a Regulamentação Operadoras (empresas ) Livre Atuação Legislação do tipo societário Livre Atuação Livre definição da cobertura assistencial Seleção de risco Livre exclusão de usuários (rompimento de contratos) Livre definição de carências Livre definição de reajustes Atuação Controlada  Autorização de funcionamento  Regras de operação uniformes (balanço, por exemplo)  Sujeitas à intervenção e liquidação  Exigência de reservas - garantias financeiras) Atuação Controlada Assistência integral à saúde obrigatória Proibição da rescisão unilateral dos contratos Definição e limitação das carências Reajustes controlados Proibição de limites de internação

42 42 Definição Institucional ANS Tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

43 43 Número de Contratos /2007

44 44 Distribuição dos Planos Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – 03/2007

45 45 Distribuição dos Planos Novos Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – 03/2007

46 46 Distribuição dos beneficiários de planos de saúde, Brasil – 2007

47 47 Beneficiários de Planos de Saúde Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – 03/2007

48 48 Pirâmide Etária de Beneficiários Março 2007 Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 03/2007 e População estimada - IBGE/DATASUS/2006

49 49 Fonte: Cadastro de Beneficiários Cadastro de Operadoras - ANS/MS – 03/2007 Beneficiários de planos de saúde, por modalidade da operadora - Brasil

50 50 Fonte: Cadastro de Beneficiários Cadastro de Operadoras - ANS/MS – 03/2007 Número de operadoras - Brasil

51 51 Recursos Financeiros Recursos Financeiros RECURSO FINANCEIROS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SAÚDE SUPLEMENTAR – 2005/2006. Usuários Recursos Financeiros Per Capita (em R$ 1,00) (em R$ 1,00) SUS ,00 371,29 Saúde Suplementar , Total ,00 484,06 Fonte: Orçamento da União, SIOPS/MS-2003 e SIB/DIOPS E FIPE ANS

52 52 Estratégias da Política de Qualificação da Saúde Suplementar Programa de Qualificação Qualificação Institucional Fomento à pesquisa e a publicações Aprimoramento dos sistemas de informação Aperfeiçoamento da regulação indutora e normativa da ANS

53 53 Efetividade Eficiência – custo/efetividade Resolubilidade Segurança Projeto terapêutico individual e adequado às necessidades de saúde dos usuários GESTÃO DO RISCO Em Busca de uma síntese do novo modelo

54 54 Qualidade da atenção (acesso, sufIciência, continuidade, coordenação e satisfação) Profissionalização gestão dos serviços Informação como insumo estratégico da gestão Articulação em rede Controle da sociedade Em Busca de uma síntese do novo modelo

55 55Metas Operadoras: Operadoras: atuarem como gestoras de saúde, oferecendo o conjunto de intervenções necessárias à promoção e recuperação da saúde do beneficiário Prestadores: Prestadores: atuarem como produtores do cuidado de saúde, articulando os diferentes saberes e tecnologias na perspectiva de uma atenção integral às necessidades do beneficiário Beneficiários: Beneficiários: serem usuários com consciência sanitária, com capacidade de superarem o processo de medicalização a que estão submetidos ANS: ANS: aprimorar-se como órgão qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde

56 56 Obrigado


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