“OFICINA DO PROTOCOLO DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO CHUMBO METÁLICO” Curitiba – 19 e 20/06/2008 Nikko Hotel.

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1 “OFICINA DO PROTOCOLO DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO CHUMBO METÁLICO” Curitiba – 19 e 20/06/2008 Nikko Hotel

2 “TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA QUESTÃO DO CHUMBO” IROS REICHMANN LOSSO Procurador do Trabalho na PRT 9ª Região/PR Membro do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho na PRT 9ª Região/PR Vice-Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT

3 CF/88 – arts. 170, 196, 200, VII e 225 – defesa do meio ambiente, aí incluído o do trabalho MPT – defesa do MAT = saúde e segurança dos trabalhadores LC 75/93 – art. 83 – MPT defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, quando desrespeitados os direitos sociais previstos na CF/88 CF/88 – art. 7°, XXII – diminuição riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de segurança, higiene e saúde

4 Criada na PGT em 2003 – CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho Defesa saúde e segurança dos trabalhadores – meta prioritária de atuação do MPT CODEMAT – centraliza discussões Procuradores todo Brasil sobre SST, promove eventos e cursos, articulações para atuação conjunta, acompanhamentos legislativos, etc.

5 Reunião Nacional CODEMAT 2007 - criada Comissão Nacional de Chumbo Estratégia atuação em parceria: Fundacentro, SRTEs, MS e SESAs, CERESTs, etc. Contato Fundacentro – Dr. Gilmar Trivelato – Pesquisador CE/MG Relação empresas fundição chumbo - 2004

6 Informação rol empresas – verificação junto às PRTs de todo o Brasil Compilação: PIs já existentes, TACs celebrados e ACPs ajuizadas contra com empresas chumbo Manual de Práticas de Investigação e Controle Ambiental nas empresas fabricantes e recicladoras de baterias

7 Curso/Seminário Nacional Chumbo 2007 – CODEMAT – Dr. Gilmar Trivelato (Fundacentro/MG) e Dra. Andréia Silveira (UFMG e CEREST/MG) – Proposta Intervenção Setor Discussão TAC padrão empresas chumbo Relação atualizada empresas fundição chumbo – contato sindicatos e outras entidades do setor Instauração PIs/ICs na PRTs, para verificação condições MAT e celebração TACs ou ACPs

8 Atuação do MPT na Proposta de Intervenção no Setor de Produção e Reciclagem de Baterias Chumbo-ácido: – Iniciar investigações em todas as empresas levantadas, se ainda não existentes; – Verificação das condições do ambiente de trabalho; – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Ação Civil Pública (ACP).

9 Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) Obrigações fazer e/ou não fazer, sob pena de multa; Ex.: modificar processo para reduzir emissão particulados com chumbo, enclausurar/fechar sistemas para situação críticas; implantar ventilação exaustora adequada, providenciar a limpeza com água ou por sucção, etc.

10 Recusa TAC pela empresa > ACP, com pedido de indenização por dano moral coletivo e danos ao MAT Situações mais críticas > interdição judicial Atuação em face da cadeia produtiva – inclusão da tomadora final dos serviços no pólo passivo da ACP Discussão ampla para sensibilização da JT

11 Atuação MPT-PR – parceria com CEST PRT 9ª Região/PR – Sede Curitiba 9 Ofícios/Procuradorias no Interior PR: Londrina, Maringá, Cascavel, Toledo, Ponta Grossa, Guarapuava, Campo Mourão, Umuarama e Foz do Iguaçu.

12 Visita CEST às empresas > denúncia MPT > instauração PI/IC > audiência para TAC, com participação CEST > fiscalização TAC pelas Vigilâncias Municípios/Regional Saúde/SUS > na recusa, ACP Ex.: 16 PIs Ofício MPT Londrina Importância atuação em parceria MPT com Fundacentro, MS, SRTEs, CEST, RENAST, etc.

13 MPT Brasil – 24 PRTs Praticamente todas com Ofícios/Procuradorias Interior dos Estados Aproximação de CERESTs/RENAST com MPT da região Empresa chumbo na região > instauração PI/IC para investigação > TAC/ACP

14 OBRIGADO! Contato: “iros@prt9.mpt.gov.br”