A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2012. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF Constituição Federal ARTIGO 29-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58 DE 2009.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2012. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF Constituição Federal ARTIGO 29-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58 DE 2009."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Constituição Federal ARTIGO 29-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58 DE 2009.

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até (cem mil) habitantes;

3 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Passemos aos números de nossa gestão financeira

4 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RESUMINDO PELO VALOR MÁXIMO LRF ( LEI COMPLEMENTAR 101): RECEITA CORRENTE LIQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES (mês de referência Abril de 2012). R$ ,26 (MILHÕES) PODE SER GASTO COM PESSOAL R$ ,93 (MILHÕES) = 6% GASTAMOS (12 MESES) R$ ,32 (MILHÃO) OU SEJA GASTAMOS 2,20% DOS 6% DO QUE SE PODERIA GASTAR (MENOS DA METADE) TENDO UMA ECONOMIA DE R$ ,61 (MILHÃO) DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 101

5 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF DEMONSTRATIVO DA DESPESA SUBSÍDIOS DE VEREADORES RECEITA TRIBUTARIA E DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADA PELO MUNICÍPIO EM 2011 R$ ,69 (MILHÕES) LIMITE MÁXIMO DO GASTO COM SUBSÍDIOS DE VEREADORES R$ ,33 = 5% (MILHÕES) PODERIA GASTAR MENSALMENTE COM SUBSÍDIO DE VEREADORES R$ ,27(MIL) GASTO MÉDIO MENSAL REALIZADO R$ ,36 (MIL)

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RECEITA TRIBUTARIA E TRANSFERENCIAS CORRENTES REALIZADA PELO MUNICÍPIO EM 2011 R$ ,69 (MILHÕES) A CÂMARA PODERIA TER UM ORÇAMENTO DE R$ ,07 = 7% (MILHÃO) PODERIA GASTAR MENSALMENTE COM PESSOAL R$ ,01(MIL) =70% DO 7% / 12 GASTO MÉDIO MENSAL REALIZADO ÚLTIMOS 4 MESES R$ ,87 PROPORCIONANDO UMA ECONOMIA NOS ÚLTIMOS 4 MESES DE R$ ,58

7 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA RECEITA TRIB. E TRANS. CORRENTES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO EM 2011 R$ ,69 (MILHÕES) A CÂMARA PODERIA TER UM ORÇAMENTO DE R$ ,07 (MILHÕES) =7% GASTAMOS NOS ÚLTIMOS 4 MESES R$ ,89 (MIL) GASTO MÉDIO MENSAL DE R$ ,72 (MIL) QUANDO O GASTO MÉDIO MENSAL PODERIA SER DE R$ ,58 (MIL)

8 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA GERANDO UMA ECONOMIA MÉDIA MENSAL DE R$ ,86 (MIL) ECONOMIA EM POTENCIAL DO LEGISLATIVO NESTES QUATRO MESES R$ ,43 (MIL)

9 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES ATÉ O MÊS DE ABRIL DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA CORRENTE R$ ,00 (MIL) APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO E OBRA R$ ,00 (MIL) TOTAL DAS APLICAÇÕES R$ ,00 (MIL)

10 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 18, 19 e 20 disciplina os gastos com Pessoal dentro do Poder Legislativo, o limite Legal (conforme incisos I, II e III, do artigo 20 da LRF) é de 6% sobre a Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses (abril como último mês)...

11 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RCL no Município da Lapa nos últimos 12 meses, mês de abril/2012 como referência, de acordo com do dia 28/05/2012, Departamento de Contabilidade da Prefeitura, em resposta aos ofícios 8 e 9 (contabilidade/Câmara) totalizou o montante de...

12 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF R$ ,26

13 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Pelos valores expostos nos daria (verbo no tempo futuro) uma possibilidade de gasto com pessoal em torno de R$ ,93.

14 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Mas, também existe um limite Prudencial (conforme parágrafo único, art. 22 da LRF) que é de 5,7% da Receita Corrente Liquida o que nos daria desta forma uma possibilidade de gasto com pessoal na ordem de R$ ,58.

15 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF A Câmara Municipal da Lapa, está tendo como despesa de pessoal, para o mesmo período da RCL, o valor de: R$ ,32

16 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Considerando a Receita para cálculo e a despesa realmente efetuada a Câmara estaria até o momento gastando cerca de 2,20% com pessoal, percentual bem abaixo dos 5,7% (limite prudencial) determinados pela Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

17 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Considerando, mais uma vez, a Receita para cálculo e a despesa realmente efetuada com pessoal dentro do Poder legislativo, e se continuarmos desta forma agindo, com a ajuda de TODOS OS SENHORES VEREADORES, a Câmara PROPORCIONARÁ uma economia de...

18 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF R$ ,61 SOMENTE EM PESSOAL

19 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF COM NOSSAS ECONOMIAS NESTE ANO DE 2012, MAIS UMA VEZ ESTAMOS EFETUAMOS PARCERIAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O QUE DESTACAMOS

20 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO FEDERAL PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS CRISTO REI E COHAPAR R$ ,00 (MIL)

21 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OCTÁVIO JOSÉ KUS, TRECHO ENTRE A AVENIDA ALOISIO LEONE ATÉ A RUA DO TRABALHADOR R$ ,00 (MIL)

22 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS PARA O RECAPE NAS RUAS GUANABARA E FRANCISCO ALVES NA VILA SÃO JOSÉ R$ ,00 (MIL)

23 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO MENDES CAMARGO (AO LADO DO FORUM) R$ ,00 (MIL)

24 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FREDERICO WIRNOND e TREZE DE MAIO R$ ,00 (MIL)

25 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO CANOEIRO E CONSTRUÇÃO DA CASA PARA O MÉDICO NA LOCALIDADE DE MATO QUEIMADO R$ ,00 (MIL)

26 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS DENTRO DO DEPARTAMENTO SOCIAL R$ ,00 (MIL) VALOR MENSAL

27 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MANILHAS E MATERIAL PARA PONTES E BUEIROS NA SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO R$ ,00 (MIL) VALOR MENSAL

28 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF PREVISTO EM PARCERIAS PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM VALOR MAIOR QUE

29 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF R$ 1.300,000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS)

30 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF ESTES RECURSOS TEM UM CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E DEVERÃO SER LIQUIDADOS, EM SUA MAIORIA, ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE.

31 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Comissão Executiva – Biênio 2010/2012 Vereador JOÃO RENATO LEAL AFONSO Presidente Vereador WILMAR JOS É HORNING 1° Secret á rio Vereador CARLOS ALBERTO HAMMERSCHIMIDT 2° Secret á rio Vereador CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX Vice-Presidente

32 AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE LEI COMPLEMENTAR 101/ LRF Demais Vereadores – Legislatura 2009/2012 Vereador ACYR HOFFMANN Vereador ELIO NARLOK WESOLOWISK Vereador JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO Vereador JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN Vereador VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA


Carregar ppt "AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2012. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF Constituição Federal ARTIGO 29-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58 DE 2009."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google