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TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Aluno: Gabriel Faria Oliveira Orientador: Alexandre Luiz Ramos Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas.

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1 TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Aluno: Gabriel Faria Oliveira Orientador: Alexandre Luiz Ramos Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores

2 NORMAS JURÍDICAS Relação com Ordenamento Estudo recente, provindo da necessidade de integrar as normas num todo Análise do ordenamento deve ser conjunta com a análise das normas Conclusão da integração entre ordenamento e normas interagida com o conceito de direito

3 formalNormas Jurídicas num aspecto formal: elementos estruturais das normas materialNormas Jurídicas num aspecto material: conteúdo das normas O sujeito que põe a norma O sujeito que recebe a norma NORMAS JURÍDICAS Relação com Ordenamento

4 A norma jurídica é independente de um ordenamento e o ordenamento é composto de várias normas jurídicas Exclusão de um ordenamento composto por apenas uma norma Exclusão: pois seria tudo permitido, tudo proibido ou tudo obrigatório NORMAS JURÍDICAS Relação com Ordenamento

5 Positivas ou negativas Categóricas ou hipotéticas Gerais (abstratas) ou individuais (concretas) NORMAS JURÍDICAS Aspecto Formal

6 Internas e Externas Subjetivas e Intersubjetivas NORMAS JURÍDICAS Aspecto Material

7 Inicia-se uma visão de poder Norma Jurídica para controlar o poder de impor normas Começa-se a notar uma concepção de ordenamento NORMAS JURÍDICAS Autoridade que impõe a norma

8 Súditos – necessidade de sanção e consequentemente de outras normas para regular tal sanção ( sistema de normas) Juízes – necessidade de regulamentar os critérios de julgamento ( sistema de normas) NORMAS JURÍDICAS Sujeito que recebe a norma

9 ORDENAMENTO JURÍDICO A origem das normas Por recepção: normas que se adquirem de outro ordenamento já constituído ( Ex: costumes Jurídicos) Por delegação ( regulamentos): normas produzidas pelas autoridades competentes Existem ordens nos atos de interesse particular ( negócio jurídico, autonomia privada)

10 Poder originário – justifica todo o ordenamento –O poder originário não produz normas, apenas dá legitimidade àqueles que produzem ORDENAMENTO JURÍDICO A fonte das fontes

11 As fonte do ordenamento são os fatos ou atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas Normas de estrutura (imperativas de segunda instância) Normas de conduta )imperativas de primeira instância) ORDENAMENTO JURÍDICO As fontes

12 NORMAS DE ESTRUTURA Normas que mandam ordenar normas que obrigam o legislador a dispor sobre algo Normas que proíbem ordenar: norma que proíbe o legislador de legislar ( pena de morte) Normas que permitem ordenar: nos casos em que o Constituinte entende não dever intervir em determinada matéria

13 Normas que mandam proibir: normas que mandam o legislador dispor normas proibitivas ( associações secretas) Normas que proíbem proibir: normas que proíbem o legislador proibir (capacidade jurídica) Normas que permitem proibir: leis que sancionam a liberdade de greves NORMAS DE ESTRUTURA

14 Normas que mandam permitir Normas que proíbem permitir Normas que permitem permitir NORMAS DE ESTRUTURA

15 A UNIDADE DO ORDENAMENTO Ordenamento Jurídico: conjunto de normas jurídicas Complexidade do ordenamento provém da necessidade de regrar as condutas humanas As normas originam-se de várias fontes para dar conta de regrara as condutas

16 Para manter a unidade do ordenamento e na sua produção usa-se o critério hierárquico Quanto maior é a produção de normas, menor é a execução delas Quanto menor é a produção de normas, maior execução (muitas normas para cumprir) UNIDADE Hierarquia das leis

17 Existem limites formais e materiais para a produção de normas Limites formais é o limite provindo da maneira na qual a norma inferior deve ser produzida Limite material: é o limite provindo do conteúdo da norma (uma norma inferior não pode contrariar uma superior) UNIDADE Hierarquia das leis

18 A norma fundamental é a norma máxima no critério hierárquico Todas as outras normas estão sujeitas a norma fundamental É uma norma pressuposta no ordenamento jurídico UNIDADE Hierarquia das leis

19 NORMA FUNDAMENTAL Fundamentos de Origem Que o poder vem de Deus, normas fundamental baseada na vontade Divina Que o poder é originário da natureza, lei natural Que o poder deriva de uma convenção originária, o poder tira sua própria razão de existir

20 A norma fundamental é que legitima todas as outras normas do ordenamento Impõe a suposição de que o povo deve obedecer o poder originário Justifica inclusive o uso da força para se fazer valer o ordenamento NORMA FUNDAMENTAL O Poder

21 A COERÊNCIA Ordem sistemática das inúmeras normas jurídicas Coerência sistemática para manter o ordenamento

22 ANÁLISE KELSENIANA Ordenamento estático –parte de uma norma originária de caráter geral e relaciona-se com as outra normas através do conteúdo Ordenamento Dinâmico –relaciona-se através da formalidade (critério hierárquico)

23 Os ordenamentos jurídicos são dinâmicos, relacionam-se pela forma Por ser um sistema de normas não admite-se incoerência entre as normas Por ser um sistema derivam-se de usa-se o método dedutivo ( geral - individual) ANÁLISE KELSENIANA

24 ANTINOMIAS São incompatibilidades de normas Deve-se a diversidade de normas São textos normativos que se contradizem em seu conteúdo

25 Uma norma que ordena fazer e outra que proíbe fazer Uma norma que ordena fazer e uma norma que permite não fazer Uma norma que proíbe fazer e outra norma que permite fazer ANTINOMIAS

26 As antinomias terão validade quando alcançarem um mesmo âmbito de validez (espacial temporal, pessoal e material) Que façam parte do mesmo ordenamento jurídico ANTINOMIAS

27 Critério Hierárquico –lex superiori derogat inferiori Critério Temporal –lex posterior derogat priori Critério Especial –lex especialis derogat generalis ANTINOMIAS Critérios de Resolução

28 CONFLITOS ENTRE CRITÉRIOS Critério Hierárquico X Critério Cronológico – prevalece o critério hierárquico Critério Especial X Cronológico – prevalece o critério da especialidade Critério Hierárquico X Especial – não prevalece nenhum dos dois, pois ambos possuem grande poder

29 COMPLETUDE É a propriedade que deve ter o ordenamento para solucionar qualquer caso ou fato O ordenamento deve suprir todas as lacunas Acontecem quando as normas não regulam determinados casos É uma características dogmática (Exegese)

30 MÉTODOS PARA SUPRIR AS LACUNAS Heterointegração – onde utiliza-se de ordenamentos diversos para suprir as lacunas internas (direito romano, natural) Auto-integração – utiliza-se de recursos internos do ordenamento para suprir as lacunas (analogia, princípios gerais de direito)

31 Analogia –Utiliza-se a regra de um determinado fato para suprir a lacuna de outro fato semelhante –Fato A, não tipificado, se é semelhante ao fato B tipificado, utiliza-se a lei do fato B para suprir ao fato A MÉTODOS PARA SUPRIR AS LACUNAS

32 Princípios Gerais de Direito –Os mesmos princípios utilizados para construir o ordenamento, devem ser utilizados para suprir as lacunas MÉTODOS PARA SUPRIR AS LACUNAS

33 RELAÇÕES ENTRE OS ORDENAMENTOS Cada estado possui eu próprio ordenamento Pluralismos jurídico A relação não se dá somente entre ordenamentos estatais, existem ordenamentos não estatais (pluralismo)

34 ORDENAMENTOS NÃO ESTATAIS Ordenamentos acima do estado – algumas doutrinas admitem o da Igreja Católica Ordenamentos abaixo do estado –alguns ordenamentos sociais

35 Ordenamentos ao lado do estado – algumas doutrinas admitem a Igreja Católica Ordenamentos contra o estado – associações de malandros, seitas, etc.... ORDENAMENTOS NÃO ESTATAIS

36 RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE OS ORDENAMENTOS Coordenação – quando os ordenamentos se relacionam num mesmo nível hierárquico (Estado e Igreja Católica) Subordinação – quando um ordenamento fica subordinado as normas do outro (sindicatos e associações X Estado)

37 RELAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS ESTATAIS Podem os ordenamentos estatais relacionarem-se em três níveis: temporal, espacial e material

38 Relacionam-se no âmbito espacial e material, mas não temporal Relacionam-se no âmbito temporal e material, mas não espacial Relacionam-se no âmbito temporal e espacial RELAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS ESTATAIS

39 MUDANÇA DE ORDENAMENTO Os ordenamentos só se transformam através de revolução, ou seja, através de um novo paradigma, de um novo poder originário

40 BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Traduzido por Maria Celeste C. J. Santos : apresentado por Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 10 ed. Brasília : Universidade de Brasília, p.

41 TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATRINA - UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DISCIPLINA DE INFORMÁTICA JURÍDICA PROFESSOR: AIRES JOSÉ ROVER ALUNO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS/ DEZEMBRO DE 1999


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