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 Cálculo dos benefícios de prestação continuada – arts. 28 a 32 do PBPS e 31 a 34 RPS  Regras se aplicam a todos os benefícios cuja renda mensal é calculada.

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2  Cálculo dos benefícios de prestação continuada – arts. 28 a 32 do PBPS e 31 a 34 RPS  Regras se aplicam a todos os benefícios cuja renda mensal é calculada com base no salário de benefício  Não se aplicam - salário família, pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão e outros previstos em lei especial.

3  Salário – direito previdenciário – utilizado para denominar bases de cálculo  SALÁRIO DE BENEFÍCIO – base de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário  RENDA MENSAL INICIAL (RMI) – calculada mediante a aplicação de um percentual sobre o valor do salário de benefícios  SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – base de cálculo da contribuição do segurado  PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) período contributivo considerado no cálculo do valor do benefício - Redação original da CF – últimos 36 salários de contribuição do segurado – art. 202 CF – EC 20/98 – alterou o dispositivo constitucional – PBC passou a ser todo o período contributivo do segurado.

4  INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 45 DE 2010 Art Observado o disposto no art. 31 do RPS, o valor dos seguintes benefícios de prestação continuada será calculado com base no salário-de-benefício:art. 31 do RPS I - aposentadoria por idade; II - aposentadoria por tempo de contribuição; III - aposentadoria especial; IV- auxílio-doença; V - auxílio-acidente de qualquer natureza; VI - aposentadoria por invalidez; VII - aposentadoria de ex-combatente; e VIII - aposentadoria por tempo de serviço de professor. Parágrafo único. As prestações previstas nos incisos VII e VIII do caput são regidas por legislação especial.

5  INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 45 DE 2010 Art Não será calculado com base no salário-de-benefício o valor dos seguintes benefícios de prestação continuada: I - pensão por morte; II - auxílio-reclusão; III - salário-família; IV - salário-maternidade; V - pensão mensal vitalícia de seringueiros e respectivos dependentes; VI - pensão especial devida às vítimas da Síndrome da Talidomida; VII - benefício de prestação continuada de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; eLei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 VIII - pensão especial mensal aos dependentes das vítimas fatais de hemodiálise (acidentes ocorridos em Caruaru/PE), na forma da Lei nº 9.422, de 24 de dezembro de 1996.Lei nº 9.422, de 24 de dezembro de 1996 Parágrafo único. As prestações dos incisos V a VIII do caput são regidas por legislação especial.

6  Antes EC 20/98 - PBC – 36 meses  Após EC 20/98 - TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO DO SEGURADO a partir de julho de 1994  Cálculo do Salário de Benefício - GANHOS HABITUAIS sobre os quais tenha incidido a contribuição previdenciária, exceto 13º salário – art. 29, § 3º Lei 8213/91  § 4º - aumentos concedidos espontaneamente  Correção – art. 29-B Lei 8213/91 - INPC

7 *previsão legal, benefício a benefício

8  Observar limites mínimo e máximo: Lei 8.213/91, Art. 33. “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de- contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”.  Valor mínimo: R$ 678,00 (salário-mínimo)  Valor máximo: R$ 4.159,00

9  Lei 9.876, de : a) alterou o Período Básico de Cálculo (PBC), isto é, o período de competências mensais cujos salários-de-contribuição são considerados no cálculo da renda mensal inicial (RMI); b) introduziu-se o chamado fator previdenciário, um percentual produto de uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado ao se aposentar

10  1. Para os segurados inscritos a contar de (data da publicação da Lei 9876/99): A) APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo - Artigo 29-B da Lei 8213/91 – correção - INPC, multiplicando-se pelo fator previdenciário.  Art. 7º da LEI 9876/99. É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário a que se refere o art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.

11  1. Para os segurados inscritos a contar de (data da publicação da Lei 9876/99): B) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ESPECIAL, AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE – média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

12  2. Para os segurados inscritos até : A) APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo existente desde a competência de julho de 1994, multiplicando-se o resultado obtido pelo fator previdenciário.

13  2. Para os segurados inscritos até : B) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ESPECIAL, AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE – média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo existente desde a competência julho de 1994

14  Fator Previdenciário - criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado (quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor).  Outro elemento que influi - expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria (IBGE – anualmente pesquisa a expectativa de vida do brasileiro e elabora tábua de mortalidade)  Terceiro elemento que interfere no Fator Previdenciário - tempo de contribuição (quanto maior o tempo de contribuição ao INSS, menor o redutor aplicado)

15  Fórmula matemática que leva em consideração a idade do segurado e o momento da aposentadoria, sua expectativa de vida (divulgada pelo IBGE) e o tempo de contribuição existente para a PS e cuja resultado deverá ser utilizado no cálculo do salário de benefício. F= Tc x a x [ 1+ Id + Tc x a] Es 100 F= fator previdenciário Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria Tc= tempo de contribuição até o momento da aposentadoria Id = Idade no momento da aposentadoria A= alíquota de contribuição (0,31)

16  Es= expectativa de sobrevida obtida a partir da tábua completa de mortalidade, construída pelo IBGE - Obtida a partir de tábua do IBGE, para o total da população brasileira; - Publicada anualmente até 1º de dezembro; - Quando é publicada a nova tábua, sua aplicação é imediata aos benefícios requeridos a partir dessa data

17  Alíquota – 0,31 – convenção matemática – soma da contribuição patronal sobre folha de pgto e máxima do empregado (constante, que corresponde a 20% das contribuições patronais, mais até 11% das contribuições do empregado)

18  Idade= quando do requerimento do benefício de aposentadoria, transformada em dia (ano= 365 dias) e após em anos Tempo de contribuição = idem Ex: segurado com 54 anos, 7 meses e 10 dias (54 x 365) + ( 7x30) + 10 = dias : 365= 54,6027 Ex: 35 anos, 6 meses e 25 dias (35x365) + (6x30) + 25 = dias : 365 = 35, 5616

19 FATOR PREVIDENCIÁRIO Introdução de critérios atuariais. Bônus pela permanência em atividade. f = Tc x a x 1 + Id + (Tc x a) Es 100

20  Para efeito de aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição, adicionar: - 5 anos se mulher - 5 ou 10 anos se professor ou professora que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na ed. Infatntil, ens. fundamental e médio.

21  Aplica-se a: ◦ Aposentadoria por idade (opcionalmente) ◦ Aposentadoria por tempo de contribuição (obrigatoriamente)  Não se aplica a: ◦ Aposentadorias especiais ◦ Aposentadoria por invalidez ◦ Pensão ◦ Auxílio-acidente ◦ Salário-maternidade ◦ Auxílio-reclusão

22 EXEMPLO DE CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Condições do segurado (homem) 35 anos de contribuição 55 anos de idade Es = 24,3 anos Média de 80% dos maiores sal.de-contribuição: R$ 1.800,00 Cálculo do Fator Previdenciário F = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)] Es 100 F = 35 x 0,31/ 24,3 x [ 1+ ( x 0,31)/100] F = 0,7405 SB = 1.800,00 x 0,7405 = R$ 1.332,90

23 Condições do segurado (mulher) 35 anos de contribuição (35+5 = 40) 60 anos de idade Es = 20,6 anos Média de 80% dos maiores salários-de-contribuição: R$ 1.000,00 F= Tc x a x [ 1+ (Id + Tc x a)] Es 100 F=40x 0,31 x [1+(67+40 x 0,31)] 20,6 100 F= 0,6019 x 1+ 0,3317 F= 1,0236 SB – R$1000,00 x 1,0236= R$1023,60 EXEMPLO DE CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO


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