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História Geral do Direito do Trabalho “O trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra” (João Paulo II) “O trabalho é.

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1 História Geral do Direito do Trabalho “O trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra” (João Paulo II) “O trabalho é a própria vida do homem” (Lotmar) “Afinal de contas, “desempregado é aquela pessoa que não está “pregada em” nada. Nem em si própria (sem auto-estima), muito menos nos outros (sem estima social). Não está inserida sequer no ambiente familiar, já que lhe falta dignidade para reação diante de tantas adversidades provenientes da falta do que lhe é básico e fundamental – o trabalho honesto e a retribuição justa” (Luiz Otávio Linhares Renault).

2 História Geral do Direito do Trabalho Etimologia : O termo trabalho deriva do latim tripaliare (martirizar com o tripalium). Tripalium – Instrumento de tortura composto de três estacas. A origem do trabalho humano está associada à noção de tortura, esforço excessivo.

3 História Geral do Direito do Trabalho Livro Gênsis, 3, 17-19: “Porque deste ouvido à voz de tua mulher, e comeste da árvore, de que eu tinha ordenado que não comesses, a terra será maldita por tua causa; tirarás dela o sustento com trabalhos penosos, todos os dias de tua vida. Ela te produzirá espinhos e abrolhos, e tu comerás a erva da terra. Comerás o pão com o suor do teu rosto até que voltes à terra, de que foste tomado; porque tu és pó, e em pó te hás de tomar”.

4 História Geral do Direito do Trabalho 1. Sociedade Pré-Industrial – não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho Escravidão (Antiguidade Clássica – Grécia Antiga): - sentido material do trabalho; - redução do escravo à condição de objeto, coisa; - escravo não é sujeito, mas sim objeto de direito, motivo pelo qual não há o que se falar em Direito do Trabalho que pressupõe a existência de uma relação jurídica que, por sua vez, pressupõe a existência de dois sujeitos de direito.

5 História Geral do Direito do Trabalho Servidão (Idade Média – Feudalismo): - Homem assume a posição de sujeito de Direito; - Pouco diferiu da escravidão – a liberdade era restrita; - Servo recebia proteção militar e política do senhor feudal; - Obrigações de: trabalhar nas terras dos senhores; entregar parte da produção rural.

6 História Geral do Direito do Trabalho Corporações de Ofício (Idade Moderna – 1453 – Queda de Constantinopla): - maior liberdade para o trabalhador; - agrupamento de todos os trabalhadores de um mesmo ramo de uma localidade; - estatutos próprios com algumas normas disciplinando as relações de trabalho;

7 História Geral do Direito do Trabalho Composição mestre => donos das oficinas = empregadores de hoje; companheiros => trabalhadores livres que ganhavam salários dos mestres; aprendizes => menores que recebiam os ensinamentos de um ofício; relação corporação/trabalhador autoritária, com ênfase nos interesses próprios do que na proteção ao trabalhador Extinção – Lei Lê Chapelier de 17 de junho de 1791: Defesa da liberdade do homem no exercício de seu trabalho. OBS: A Lei Lê Chapelier, ao mesmo tempo em que foi benéfica para a obtenção da liberdade de trabalho, foi também negativa já que preconizou a impossibilidade de existência de qualquer associação.

8 História Geral do Direito do Trabalho 2. Sociedade Industrial (Inglaterra – 1712 – Descoberta da Máquina a Vapor – Thomas Newcomen ) – o Direito do Trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. - Vapor como fonte de energia e sua aplicação nas fábricas e nos transportes; - Expansão da indústria e do comércio; - trabalho assalariado em larga escala; - manufatura cedeu lugar à linha de produção; - jornadas excessivas, salários infames, exploração das mulheres e dos menores

9 História Geral do Direito do Trabalho 2.1. A Revolução Francesa (1791) - Exaltação da liberdade individual: autonomia privada; - Liberdade para o exercício das profissões, artes ou ofícios, e conseqüentemente, para as livres contratações; - Laissez-faire, laissez-passer – fórmula do liberalismo econômico; - Liberdade econômica ilimitada Desigualdade social “Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta”

10 História Geral do Direito do Trabalho 2.2 Liberalismo - decadência do sistema liberal (laissez faire): Igualdade Jurídica : Cidadão proletário politicamente soberano no Estado X Desigualdade econômica :Economicamente “escravo” na fábrica

11 História Geral do Direito do Trabalho 2.3. Novo Personagem – o assalariado - consciente da sua insignificância como indivíduo e de sua realidade social como classe; - tolerância do Estado ao direito de associação; - direito de união => sindicalismo; - coibir o abuso do empregador e preservar a dignidade do trabalhador; - direito de contratação – coletivo: convenções coletivas; – individual: contrato de trabalho.

12 História Geral do Direito do Trabalho 2.4 Evolução Histórica do Direito do Trabalho Período de Formação ( ) - Primeira Lei: Inglaterra (1802) – Moral and Health Act – proibição do trabalho dos menores à noite e por duração superior a 12 horas diárias Período de Intensificação ( ) - Manifesto Comunista de Marx e Engels (1848) - união dos trabalhadores para a construção de uma ditadura do proletariado, supressiva de capital e a apropriação dos bens de produção pelo Estado

13 História Geral do Direito do Trabalho Período de Consolidação ( ) - Encíclica Papal Rerum Novarum (coisas novas) – Papa Leão XIII, em 15/05/1891 proclama a união entre as classes do capital e do trabalho; necessidade de olhar com mais humanidade os operários; trabalho não é mercadoria, mas expressão direta da pessoa humana; condena a riqueza de poucos e a indigência da multidão.

14 História Geral do Direito do Trabalho Período de Autonomia (1919 até o presente) - Criação da OIT (1919); - Tratado de Versailles (1919): impede, em seu art. 427, que o trabalho seja tratado com mercadoria; - Início da constitucionalização do Direito do Trabalho.

15 História Geral do Direito do Trabalho 2.5 Constitucionalismo Social – inclusão das leis trabalhistas nas constituições: México (1917): jornada de 8 horas; jornada noturna de até 7 horas; descanso semanal; salário mínimo; proibição do trabalho ao menor de 12 anos; indenização de dispensa; direito de sindicalização e de greve; conciliação e arbitragem de conflitos; proteção contra acidente de trabalho

16 História Geral do Direito do Trabalho Alemanha ( Weymar) representação dos trabalhadores na empresa; liberdade de coalizão para a defesa e melhoria dos salários. Itália ( Carta del Lavoro) intervenção do Estado na economia; ampla legislação de fundo paternalista; controle do direito coletivo do trabalho

17 História Geral do Direito do Trabalho Evolução do Direito do Trabalho no Brasil Fatores Influentes Externos: crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalho em vários países; ingresso do Brasil na OIT, propondo-se a observar normas trabalhistas

18 História Geral do Direito do Trabalho Internos: movimento operário organizado por imigrantes surto industrial após o fim da 1ª Guerra Mundial política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) Consolidação das Leis do Trabalho (1943) criação da Justiça do Trabalho

19 História Geral do Direito do Trabalho As Principais Leis – Constituições nacionais 1824 e 1891: ausência de proteção natureza liberal democrata em influência americana 1934: natureza social democrata Instituição da Justiça do Trabalho - organizada em 02/05/39 Decreto Lei / instalada em 01/05/41 Vários direitos pluralismo sindical; férias anuais remuneradas; salário mínimo; repouso semanal nacionalização de empresas; proibição de trabalho ao menor de 14 anos

20 História Geral do Direito do Trabalho 1946: Mais Liberal restabeleceu o direito de greve; participação nos lucros das empresas Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário; forte conteúdo social; garantias à gestante: assistência sanitária, inclusive médica- hospitalar; salário mínimo capaz de satisfazer as necessidades normais do trabalhador e de sua família.

21 História Geral do Direito do Trabalho : Autoritarismo FGTS (criado por lei em 1966) X estabilidade; proibição de greve nos serviços públicos e nas atividades essenciais definidas em lei; proibição da diferença de salário e de critérios de admissão por motivo de sexo, cor e estado civil; proibição de trabalho aos menores de 12 anos, de trabalho noturno a menores de 18 anos e de trabalho insalubre a estes e às mulheres; salário-família.

22 História Geral do Direito do Trabalho 1988: Democrática acréscimo do FGTS; adicional de 50% para as horas extras; acréscimo de 1/3 para as férias; licença paternidade de 5 dias; seguro-desemprego; aviso prévio de no mínimo 30 dias; jornada de 6 horas para turno ininterrupto de revezamento, salvo negoc. coletiva; irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva; estabilidade gestante da gravidez até 5 meses após o parto; licença gestante de 120 dias.

23 Tendências do Direito do Trabalho De 1945 a 1968, as relações de trabalho se mantiveram estáveis. Prevaleciam, neste período, os modelos fordista/taylorista, que massificavam a produção, que era homogênea, e os trabalhadores. A participação do estado era forte e a regra era estatizar, tornando públicos os serviços essenciais. Este período foi, sem dúvida, um tempo de acumulação de capitais, propiciada pela produção em série. Mas no final dos anos 60 e início dos anos 70, este modelo começou a entrar em declínio, em função de vários fatores: crise do petróleo (1972 e 1973); queda da taxa de lucro; o aumento do preço da força de trabalho; o esgotamento do padrão taylorista e fordista de produção; a crise do Estado do Bem-Estar-Social.

24 Tendências do Direito do Trabalho Soluções para a Crise: - Globalização: invasão dos mercados alheios; - Doutrina Neoliberal; - Toyotismo: fábrica horizontalizada; redução dos custos da produção; outsourcing; - Terceirização

25 Tendências do Direito do Trabalho Flexibilização das leis Trabalhistas: adaptação das regras trabalhistas à nova realidade das relações de trabalho, que permite, e muitas vezes exige, um reordenamento do sistema jurídico, não necessariamente no sentido de diminuição de direitos ou de exclusão de regras positivadas, mas no sentido de regular, de modo diferente, as relações de trabalho. - Flexibilização interna: relativa à ordenação do trabalho na empresa, repercutindo nas condições, no tempo e na remuneração do trabalho (ex: art. 58-A da CLT – trabalho em regime de tempo parcial); - Flexibilização externa: possui relação com o ingresso do trabalhador na empresa, às formas de contratação, de duração e dissolução do contrato (ex: FGTS e terceirização).

26 Tendências do Direito do Trabalho - Flexibilização Autônoma: busca substituir as garantias legais pelas garantias convencionais, com a primazia da negociação coletiva; NEGOCIADO X LEGISLADO - Flexibilização Heterônoma: imposta unilateralmente pelo Estado, que, sem participação dos trabalhadores, faz uma desregulamentação normativa.

27 Tendências do Direito do Trabalho Desregulamentação do Direito do Trabalho: eliminação de diversas regras estatais trabalhistas, buscando uma regulamentação por ação dos próprios interessados. Prega a inexistência da maioria das normas trabalhistas, sob argumento de que elas impedem o crescimento econômico


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