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O Programa de Metas e os demais instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA)

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Apresentação em tema: "O Programa de Metas e os demais instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA)"— Transcrição da apresentação:

1 O Programa de Metas e os demais instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA)

2 O Programa de Metas e os demais instrumentos de planejamento: Desde 2008, é obrigatório que os prefeitos eleitos em São Paulo apresentem um Programa de Metas, de acordo com a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município. A emenda não explicita a relação do Programa de Metas com os demais mecanismos de planejamento: LDO, PPA e LOA. Art. 69-A.O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. § 10. As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei que visar à instituição do plano plurianual dentro do prazo legal definido para a sua apresentação à Câmara Municipal

3 As especificidades do Programa de Metas: Coincidência com o período de gestão. Consolidação das prioridades apresentadas no Programa de Governo. Período de elaboração curto: até 90 dias após a posse.

4 Diretrizes para a construção do Programa de Metas: Metodologia de construção focada na articulação entre os diferentes órgãos e secretarias da prefeitura Mecanismo de planejamento participativo com dimensão estratégica de análise Abertura para repactuação anual das metas Programa de Metas como instrumento de planejamento, integrado aos demais – PPA, LDO e LOA

5 Processo de construção do Programa de Metas 1ª Rodada – Janeiro/2013 – Levantamento junto às secretarias de suas propostas iniciais 311 metas associadas a 60 objetivos 2ª Rodada – Fevereiro/2013 – Propostas retrabalhadas junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão: 139 metas associadas a 41 objetivos 3ª Rodada – Março/2013 – Propostas consolidadas entre secretarias: 100 metas associadas a 21 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5 articulações territoriais 4ª Rodada – Abril/2013 – Discussão das propostas com a sociedade civil: Realização de 35 audiências públicas e consulta ao Conselho Consultivo do Programa de Metas 5ª Rodada – Maio a Julho/2013 – Sistematização das propostas da sociedade e discussão com as secretarias 6ª Rodada – Agosto/2013 – Devolutiva do Programa de Metas da Cidade de São Paulo 123 metas associadas a 20 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5 articulações territoriais Julho – Setembro/2013 – Integração do Programa de Metas com a Proposta de PPA e LOA

6 Exemplos dos instrumentos elaborados em cada fase de construção do Programa de Metas

7 Audiências Públicas de Abril de 2013

8 Compromisso com os direitos sociais e civis Objetivo 1: Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos 6. Formalizar aproximadamente microempreendedores individuais 1. Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas 3. Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS 5. Garantir vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) 2. Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família 4. Implantar 7 Centros de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS Metas:

9 Para garantir transparência, cada Meta possui uma ficha de identidade, na qual se apresentam os seguintes detalhes: Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada Secretaria e unidade responsável Definição de termos técnicos O que vai ser entregue Observações: diretrizes de execução Ficha de identidade da Meta

10 A Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão no Programa de Metas

11 Articulação Territorial: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão A Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão participa de forma ativa na construção das seguintes articulações territoriais: Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos Resgate da Cidadania nos Territórios mais Vulneráveis Reordenação da Fronteira Ambiental

12 Exemplos de Metas Regionalizadas Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão Eixo 1: Compromisso com os Direitos Sociais e Civis 01 Equipamento Esportivo Aberto 24h nos Finais de Semana, por meio do Programa “Revirando a Virada” 01 Unidade da Rede Hora Certa 01 Área de Conexão Wi-Fi aberta, com Qualidade e Estabilidade de Sinal 01 Polo da Universidade Aberta do Brasil 01 Programa de Requalificação do Espaço Público e Melhoria de Bairro 01 Centro de Referência da Assistência Social 01 Centros de Educação Infantil 600 Novos Pontos de Iluminação Pública Eficiente 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação Ampliação de Vagas para crianças com necessidades especiais por meio da Revitalização do CEFAI São Miguel. Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente Revisão do Plano Regional Estratégico Conselho Participativo da Subprefeitura 01 Centro de Atendimento ao Cidadão Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades 01 representação da Agência São Paulo de Desenvolvimento 01 Ecoponto Intervenções de macrodrenagem no Córrego Aricanduva. Intervenção em 08 pontos de alagamento por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA ( Rua Estanislau Bonk Filho, Rua Euclides Pacheco, Travessa Mario Mendes, Rua Almir Alves de Souza, Avenida Cipriano Rodrigues, Rua Anjo Custodio, Rua Pierrotinho, Rua Formoselha)

13 Sistematização das Propostas das Audiências Públicas

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15 Classificação das Sugestões Sugestão Contemplada no Programa Original

16 Mobilidade Total de menções: 1042 (11,7% do total de sugestões recebidas)

17 Principais subprefeituras demandantes de mobilidade

18 Demanda por viário – Distribuição

19 Devolutiva com a Versão Final Participativa

20 Entregas na nova versão do Programa de Metas Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão EIXO 1: 01 Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (meta 3) 01 Serviço de Acolhimento Institucional à população em situação de rua (meta 10) 02 polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB (meta 14) 01 unidade da Rede CEU (meta 16) 01 Centro de Educação Infantil – CEI (meta 17) 200 vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parceria (meta 19) 01 Unidade da Rede Hora Certa (meta 20) famílias beneficiadas no Programa de Regularização Fundiária (meta 37) Reestruturação de 01 Casa de Mediação de Conflito (meta 42) 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação (atende os distritos das subprefeituras Mooca e Aricanduva/Formosa/Carrão) (meta 45) EIXO 2: 01 representação regional da Agência São Paulo de Desenvolvimento (meta 77) 01 Polo de Educação Ambiental (meta 87) 01 equipamento esportivo aberto 24h aos finais de semana (meta 47) 02 equipamentos esportivos requalificados (meta 48) 01 Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão CEFAI DRE Itaquera (atende as regiões de Itaquera, Aricanduva, Vila Formosa e Vila Carrão) revitalizado (meta 54) 02 Residências Inclusivas para pessoas com deficiência (meta 55) Unidades de Referência à Saúde do Idoso – URSI Itaquera e São Mateus (atendem os distritos da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão) (meta 67) 01 área de conexão Wi-Fi (meta 73) 600 pontos de iluminação pública (meta 74) 01 programa de requalificação do espaço público (meta 76)

21 Integração com os demais instrumentos de planejamento

22 Proposta enviada em 15/04 Elaboração do Anexo de Prioridades com base no Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo (anterior às Audiências) Proposta para as próximas LDOs: Elaborar o Anexo como Resultado da Repactuação Anual do Programa de Metas Lei de Diretrizes Orçamentárias:

23 Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual: Ajuste de Definições – Programa de Metas Meta: Produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo dos próximos quatro anos de gestão Objetivo estratégico: Benefício efetivo esperado da implementação das metas. Deve ser passível de mensuração por meio de indicadores Eixos temáticos: Diretrizes de execução para as iniciativas do setor público que integram um conjunto de objetivos. Articulação territorial: Orientação territorial para a implementação das metas

24 Slide Exemplo Programa de Metas Objetivo 2 Meta 17 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação Infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas PPA Programa Projeto/Atividade Construção, reforma e ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI Lei Orçamentária Anual Melhoria da qualidade e ampliação do acesso à Educação

25 Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual: Ajuste de Definições com o Programa de Metas 20 Objetivos = 19 Programas (junção dos objetivos 11 e 20 no Programa de Requalificação e Promoção dos Espaços Públicos) Metas são transformadas em Ações ou Detalhamento de ações

26 Detalhamento de Ações: Objetivo: Permitir a Regionalização Permitir o acompanhamento de metas que são a expansão de atividades existentes

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28 Republicação do Programa de Metas: Incorpora as informações consolidadas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual Nova Ficha de Identidade da Meta: Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada Secretaria e unidade responsável Definição de termos técnicos O que vai ser entregue Observações: diretrizes de execução +  Custo Total das Metas  Cronograma de Entrega  Regionalização das Metas (Mapa)

29 Exemplo de mapa de regionalização das metas


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