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1 Prof. José Nabuco Filho E-mail nabucofilho@galvaodebarros.com.br
Penas Prof. José Nabuco Filho

2 Conceito Imposição pelo Estado de uma retribuição
Com o fim de prevenção Especial Geral

3 Espécies Privação de liberdade Multa Restritiva de direitos Reclusão
Detenção Prisão simples Multa Restritiva de direitos

4 Penas vedadas pela Constituição
Art. 5º, XLVII – Não haverá penas: De morte De caráter perpétuo De trabalhos forçados De banimento Cruéis Cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, IV, CF)

5 Finalidades da pena Teoria absoluta (retributiva)
Kant e Hegel Teoria relativa ou preventiva Intimidar Teoria mista Concilia as duas

6 Teoria absoluta (retributiva)
Reprovar o mal causado Outro mal Kant Imperativo categórico Fim em si mesmo Sem demonstração de necessidade Pena é realização da Justiça Hegel Crime é a negação do direito Pena é a negação do crime

7 Teoria relativa (preventiva)
Prevenção especial Dirigida ao autor da infração Prevenção geral Dirigida à sociedade

8 Prevenção especial Positiva Negativa Ressocialização Neutralizadora
Segregando o autor da sociedade

9 Prevenção geral Positiva Negativa
Infunde na sociedade a ideia de respeito à lei Negativa Intimidação Desestimulando a prática de novas infrações penais