M. Patrão Neves M. Patrão Neves www.patraoneves.eu A Reforma da PAC: perspectivas para a agricultura açoriana PAC pós-2013 Orientações fundamentais das.

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1 M. Patrão Neves M. Patrão Neves www.patraoneves.eu A Reforma da PAC: perspectivas para a agricultura açoriana PAC pós-2013 Orientações fundamentais das propostas legislativas para a reforma da PAC

2 1. Propostas legislativas para a reforma da PAC: - quais são as fundamentais? - quais as que interessam aos Açores? 2. Regulamento do POSEI: - quais são as novas propostas? - qual o ‘ponto da situação’ ? 3. Pacote do Leite: - quais são as novas propostas? - qual o ‘ponto da situação’ ? A PAC pós-2013: orientações fundamentais

3 A PAC pós-2013/POSEI/Pacote do Leite 1. a Comissão Europeia toma a iniciativa de fazer as propostas legislativas 2. o Parlamento Europeu elabora um relatório que: 2.1. é votado na Comissão da Agricultura 2.2. entra no trílogo (entre Comissão, Parlamento e Conselho) para obtenção de um texto comum 2.3. é votado na Plenária do Parlamento Europeu 3. A partir da obtenção de uma posição comum ao Parlamento e ao Conselho, a Comissão apresenta o documento final sobre a matéria

4 1. propostas legislativas para a PAC pós-2013 As questões que mais importam: 1.1. Redistribuição 1.2. Esverdeamento (Greening) 1.3. Orçamento

5 1. propostas legislativas para a PAC pós-2013: redistribuição A reforma da PAC está a ser feita em nome da equidade, de uma redistribuição mais justa (e mais adequada às especificidades de cada Região). Porém, Portugal tem recebido 173€/hectare, sendo a média europeia de 250 €/hectare. As últimas propostas apontam para uma subida para cerca de 200 €/hectare, sempre abaixo da média e mantendo Portugal o mesmo 24º lugar entre os 27 Estados-membros. Nos Açores (onde a redistribuição não se aplica), estes objectivos devem ser alcançados através do POSEI

6 1. propostas legislativas para a PAC pós-2013: greening/esverdeamento A reforma da PAC reforça a sua componente ambiental, sobretudo através da introdução de 3 regras ao nível do 1 Pilar: - diversificação (mínimo de 3 culturas, entre 70% e 5% cada) - pastagens permanentes () -posio/set-aside (mínimo de 7% da exploração sob critérios ecológicos, ao nível da paisagem, areas florestais, etc) Nos Açores (onde o greening não se aplica), estes objectivos devem ser ponderados no contexto do POSEI

7 1. propostas legislativas para a PAC pós-2013: orçamento O Parlamento tem defendido a manutenção do Orçamento para a PAC, o que não equivale ao seu congelamento dos valores nominais de 2013 Nos Açores o orçamento da PAC repercute-se no orçamento do POSEI Porém, os últimos números anunciados apontam para um corte real de entre 7% a 10%,

8 2. Propostas legislativas para a PAC pós-2013 que se aplicam ao POSEI - definição de “agricultor activo” (art.º 9: só estes podem receber as ajudas; critérios relativos a rendimento e a superfície cuidada) - ajudas de Estado (art.º 13, sem incidência porque se trata de uma disposição geral que não altera o POSEI) - flexibilidade voluntária entre os Pilares (art.º 14, voluntária para os Estados-membros) - disciplina financeira (art.º 8: CE determina taxa de redução dos pagamentos acima de 5.000€, em situação de restrições financeiras)

9 2. Propostas legislativas para a PAC pós-2013 que podem ser adoptadas no POSEI - regime simplificado para pequenas explorações agrícolas - pagamentos a favor de práticas agrícolas benéficas para o ambiente e para o clima; zonas desfavorecidas; jovens agricultores A Comissão tem a expectativa que regras análogas possam ser estabelecidas no âmbito do POSEI

10 2. Regulamento do POSEI Regulamento (CE) n.º 24/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União / POSEI Propostas aprovadas na Comagri: 2.1. Medidas compensatórias para os impactos negativos do fim das quotas leiteiras 2.2. Medidas compensatórias para os impactos negativos dos acordos internacionais 2.3. reforço do orçamento (a proposta da Comissão mantém o orçamento ao mesmo nível)

11 3. Pacote do Leite Propostas da Comissão: 3.1. Contratos voluntários entre produtores e indústria 3.2. reconhecimento das interprofissionais (IP) no sector do leite 3.3. reconhecimento das organizações de produtores (OP) no sector do leite

12 3. Pacote do Leite Conclusão das negociações: - contratos voluntários entre produtores e indústria - reconhecimento das organizações interprofissionais (IP) no sector do leite - reconhecimento das organizações de produtores (OP) no sector do leite

13 M. Patrão Neves Obrigada