Lopes Pereira 3 Novembro 2006 1 O Controlo da Qualidade Profissional.

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1 Lopes Pereira 3 Novembro 2006 1 O Controlo da Qualidade Profissional

2 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 2 Qualidade significa conformidade com as exigências Philip B. Crosby Objectivos da apresentação Responder às seguintes questões: Porquê a implementação de um sistema de Controlo de Qualidade (CQ) pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC)? Como concretizar a implementação do CQ?

3 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 3 Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC Por imposições Estatutárias Face às responsabilidades inerentes à profissão Para manter a fé pública na profissão

4 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 4 Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC Imposições Estatutárias O contexto: Reforma fiscal de 1963 Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho Decreto-Lei n.º 474/85, de 11 de Novembro Acórdão 282/86, de 21/10/86, do Tribunal Constitucional A reforma fiscal iniciada em 1986 Lei n.º 37/91, de 27 de Julho Decreto-Lei n.º 265/95, de 17 de Outubro

5 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 5 Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC Imposições Estatutárias No Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (ECTOC): art.º 35º 1. Compete à Direcção Deliberar sobre a instituição e regulamentação de mecanismos de controlo de qualidade, apoiados basicamente num sistema de formação permanente obrigatória, a elaborar pelo conselho técnico. art.º 44º 1. Ao conselho técnico compete Estudar e submeter à aprovação da direcção a instituição e regulamentação de mecanismos de controlo de qualidade, apoiados, basicamente, num sistema de formação permanente obrigatória

6 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 6 Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC Responsabilidades inerentes à profissão No ECTOC: Artigo 6º - Funções Artigo 52º - Deveres gerais Artigo 56º - Deveres recíprocos dos TOC

7 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 7 Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC Responsabilidades inerentes à profissão No Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas (CDTOC) Artigo 3.º - Princípios deontológicos gerais Artigo 5º - Responsabilidades

8 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 8 Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC Responsabilidades inerentes à profissão Na legislação fiscal, nomeadamente: Lei Geral Tributária – Artigo 24º n.º1alíneas a) e b), e n.º3. Regime Geral das Infracções Tributárias – Artigo 8º n.º 3.

9 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 9 Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC Para manter a fé pública na profissão Zelar pelo cumprimento dos normativos reguladores da actividade Conhecer as fragilidades dos TOC e contribuir para as superar Evitar as consequências nefastas resultantes do desempenho abaixo dos padrões exigidos Encorajar relações inter-profissionais dignas e prevenir a concorrência desleal.

10 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 10 Como concretizar a implementação do CQ Respeitar os modelos organizacionais de cada um e, dentro da medida do possível, nos casos em que tal se justifique, contribuir para o seu aperfeiçoamento, partilhando experiências, é ponto de honra da CCQ.

11 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 11 Como concretizar a implementação do CQ O Regulamento do Controlo de Qualidade Objectivos Constituição das Equipas de Controlo de Qualidade Selecção dos TOC a controlar O guia do controlo de qualidade vs controlo transversal e controlo de desempenho

12 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 12 Como concretizar a implementação do CQ O Regulamento do Controlo de Qualidade Objectivos : Assegurar que os TOC apresentem o seu trabalho com o mais alto nível de qualidade; Manter a confiança pública na profissão, mostrando preocupação em manter altos padrões de qualidade no trabalho realizado; Assegurar a dignificação das relações interprofissionais, zelando pelo cumprimento das normas éticas e deontológicas; Encorajar e apoiar os TOC, no sentido de atingirem os mais altos padrões de qualidade no trabalho desenvolvido de forma consistente no exercício da profissão; Evitar as consequências adversas resultantes do trabalho desenvolvido com qualidade abaixo dos padrões exigidos e a concorrência desleal.

13 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 13 Como concretizar a implementação do CQ O Regulamento do Controlo de Qualidade Constituição das Equipas de Controlo de Qualidade Metodologia Situação actual

14 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 14 Como concretizar a implementação do CQ O Regulamento do Controlo de Qualidade Selecção dos TOC a controlar Os TOC que se ofereceram para ser controlados Os TOC sobre os quais recaíram queixas por incumprimento ético e deontológico ou de normas contabilísticas e fiscais Os TOC que nos termos do art.º 56º comunicaram à CTOC o incumprimento dos colegas Os patronos que acompanham os estágios, a indicar pela Comissão de Inscrição Os TOC responsáveis pelo maior número de contribuintes a nível nacional Aleatoriamente, pelos remanescentes que nos termos do art,º 1 se encontram no perímetro dos TOC a controlar.

15 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 15 O Guia do Controlo de Qualidade

16 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 16 O Guia do Controlo de Qualidade

17 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 17 O Guia do Controlo de Qualidade

18 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 18 O Guia do Controlo de Qualidade

19 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 19 Como concretizar a implementação do CQ O Regulamento do Controlo de Qualidade O guia do controlo de qualidade O controlo transversal O controlo de desempenho

20 O Controlo da Qualidade Profissional – Lopes Pereira 20 A Esperança não é realidade nem quimera. É como os caminhos da terra. Na terra não havia caminhos. Foram feitos pelos caminhantes. Lu Xun