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PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA Núcleos Históricos Centrais de Lisboa, 2010 Câmara Municipal De Lisboa.

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1 PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA Núcleos Históricos Centrais de Lisboa, 2010 Câmara Municipal De Lisboa

2  Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística [ACRRU] e constituição dos Gabinetes Locais de Alfama e Mouraria  ACRRU do Bairro Alto e constituição do Gabinete Local  Alargamento das ACRRU de Alfama e Mouraria e constituição da ACRRU da Madragoa  Publicação do PDM de Lisboa  Publicação dos PU dos Núcleos Históricos Centrais; alargamento das ACRRU da Mouraria, do Bairro Alto e Bica e da Madragoa Câmara Municipal De Lisboa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA

3 2009.  Carta Estratégica: dar prioridade à reabilitação dos edifícios e alojamentos degradados, garantindo a qualificação da oferta de habitação e a existência de condições de habitabilidade e conforto adequadas em todos os fogos.  C.M. e A.M. deliberam constituir 14 áreas de reabilitação urbana, entre as quais todas as áreas históricas centrais  O.E introduziu novos benefícios fiscais para a Reabilitação Urbana [artigo 99.º, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12]  DL 307/2009 – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - revoga anterior regime das SRU e introduz novas medidas de reabilitação urbana; regula a figura de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana  DL 309/2009 – regula, entre outros assuntos, a figura de Plano de Pormenor de Salvaguarda Câmara Municipal De Lisboa Carta Estratégica de Lisboa Novo Regime de Incentivos Fiscais Novos Regimes da Reabilitação Urbana e da Salvaguarda do Património Carta Estratégica de Lisboa Novo Regime de Incentivos Fiscais Novos Regimes da Reabilitação Urbana e da Salvaguarda do Património PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA

4 PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NOS NÚCLEOS HISTÓRICOS DA MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA, ALFAMA E COLINA DO CASTELO E DA MOURARIA [ UOP 01, 02 e 03 do PDM ] Alteração pontual dos 4 Planos de Urbanização em vigor; Elaboração de 3 novos Planos, sob a forma de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana, para as seguintes áreas: a) a)Colina do Castelo; b) b)Bairro Alto e Bica; c) c)Madragoa; Câmara Municipal De Lisboa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA

5 Câmara Municipal De Lisboa 1. Castelo, Alfama e Mouraria 2. Bairro Alto e Bica 3. Madragoa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA

6 Câmara Municipal De Lisboa  Passaram 13 anos desde a aprovação dos planos. FACTORES DE MUDANÇA Relativo desajustamento face à dinâmica urbana; Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor; Dificuldade de regulação das actividades económicas; OBJECTIVOS Ajustamentos às regras de intervenção; Harmonização com o PDM em vigor; Clarificação das regras relativas à restauração e diversão nocturna;  Passaram 13 anos desde a aprovação dos planos. FACTORES DE MUDANÇA Relativo desajustamento face à dinâmica urbana; Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor; Dificuldade de regulação das actividades económicas; OBJECTIVOS Ajustamentos às regras de intervenção; Harmonização com o PDM em vigor; Clarificação das regras relativas à restauração e diversão nocturna; PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA 1. ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO

7 Câmara Municipal De Lisboa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Colina do Castelo Bairro Alto e Bica Madragoa Baixa Pombalina Av. da Liberdade Aterro da Boavista Lapa Graça 2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA

8 Câmara Municipal De Lisboa FACTORES DE MUDANÇA Desajustamento face à dinâmica urbana; Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor; Dificuldade de gestão das operações urbanísticas; OBJECTIVOS Carta Estratégica de Lisboa; Novas regras de intervenção; Harmonização com o PDM em revisão; Enquadramento na nova legislação – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; Estruturar o espaço público face a novas exigências de utilização, nomeadamente conforto e segurança; Revitalização das diferentes áreas de intervenção; Constituir o instrumento de operacionalização das acções de gestão dos planos; Coerência/uniformização de princípios e critérios de intervenção; Interligação entre colinas; PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA 2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA

9 2.1 PPRU da Colina do Castelo  Preservar ambiente e morfologia do conjunto  Salvaguardar o património edificado  Reforçar vocação residencial da área  Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental  Introduzir percursos pedonais assistidos  Intervenções QREN, fundo do Turismo, Frente Tejo; Câmara Municipal De Lisboa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA 2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA

10  Preservar ambiente e morfologia do conjunto  Salvaguardar o património edificado  Reforçar vocação residencial da área  Conciliar actividades económicas com o reforço da função residencial  Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental Câmara Municipal De Lisboa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA 2.2 PPRU do Bairro Alto e Bica 2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA

11  Preservar ambiente e morfologia do conjunto  Salvaguardar o património edificado  Reforçar vocação residencial da área  Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental  Articular com a nova frente ribeirinha de Santos Câmara Municipal De Lisboa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA 2.3 PPRU da Madragoa 2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA

12 PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA Núcleos Históricos Centrais de Lisboa, 2010 Câmara Municipal De Lisboa


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